Afastamento paternidade: quantos dias são? Veja as regras da licença-paternidade

O afastamento paternidade é de 5 dias em 2026, como regra geral para trabalhadores empregados. Porém, essa regra já tem data para mudar: a Lei nº 15.371/2026 ampliou a licença-paternidade de forma gradual. O período passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

Além disso, algumas empresas oferecem períodos maiores, seja por participação no Programa Empresa Cidadã, por acordo ou convenção coletiva ou por regras internas mais favoráveis.

Por isso, para saber exatamente quantos dias de afastamento paternidade o trabalhador possui, é necessário considerar o ano, o vínculo profissional e eventuais benefícios adicionais oferecidos pela empresa.

Quantos dias de afastamento paternidade são em 2026?

Em 2026, a regra geral continua sendo de 5 dias consecutivos.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 473, permite que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por 5 dias consecutivos em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada.

Portanto, quem teve um filho em 2026 não deve considerar automaticamente os 20 dias anunciados após a aprovação da nova legislação.

A ampliação será progressiva.

A mudança começa efetivamente em 2027.

Quantos dias serão de licença-paternidade em 2027?

A partir de 2027, o período geral passa para 10 dias.

A Lei nº 15.371, sancionada em março de 2026, estabeleceu uma implementação gradual da nova licença-paternidade.

O cronograma previsto é:

• 2026: 5 dias;
• 2027: 10 dias;
• 2028: 15 dias;
• 2029: 20 dias.

A nova legislação também ampliou a proteção relacionada à paternidade e criou o salário-paternidade no âmbito previdenciário.

Portanto, a resposta para “afastamento paternidade quantos dias?” passa a depender também do ano em que ocorreu o nascimento, adoção ou guarda.

Licença-paternidade já é de 20 dias?

Não para todos os trabalhadores.

Esse é um ponto importante porque a divulgação da nova lei pode causar a impressão de que todos os pais passaram imediatamente a ter 20 dias de afastamento.

A ampliação geral ocorrerá gradualmente.

Em 2026, continuam sendo 5 dias. Em 2027 serão 10 dias, em 2028 serão 15 e, a partir de 2029, o período chegará a 20 dias.

Entretanto, alguns trabalhadores já podem possuir um período maior em razão do Programa Empresa Cidadã, de normas específicas ou de negociação coletiva.

Por isso, dois trabalhadores que se tornaram pais no mesmo ano podem, em determinadas circunstâncias, possuir períodos diferentes de afastamento.

O que é licença-paternidade?

A licença-paternidade é o período em que o trabalhador pode se afastar de suas atividades profissionais em razão do nascimento ou chegada de um filho, dentro das condições estabelecidas pela legislação.

A Constituição Federal reconhece expressamente a licença-paternidade entre os direitos dos trabalhadores.

O artigo 7º, inciso XIX, prevê a licença-paternidade nos termos definidos em lei.

Durante esse período, o trabalhador pode se dedicar aos primeiros cuidados com a criança e à organização familiar sem simplesmente precisar faltar injustificadamente ao emprego.

Os dias de licença-paternidade são pagos?

Sim. O afastamento previsto para o empregado não representa simplesmente alguns dias sem trabalhar e sem receber.

A CLT estabelece que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas hipóteses previstas no artigo 473, incluindo o período relacionado ao nascimento, adoção ou guarda compartilhada.

Portanto, o período legal não deve ser descontado do salário como uma falta injustificada.

O eSocial também esclarece que a licença-paternidade custeada pelo empregador é tratada como falta justificada.

Com a nova legislação, também foi instituído o salário-paternidade e ampliada a proteção para outras categorias de segurados.

Os 5 dias de licença-paternidade são úteis ou corridos?

A CLT atualmente utiliza expressamente a expressão 5 dias consecutivos para o nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada.

Isso é importante porque “dias consecutivos” não é sinônimo de “cinco dias úteis”.

A interpretação do período também precisa considerar a norma específica aplicável ao trabalhador e eventuais regras coletivas mais favoráveis.

Por isso, quando houver dúvida sobre a data exata de retorno, especialmente quando o nascimento ocorre próximo a fim de semana ou feriado, é recomendável confirmar a contagem com o departamento de Recursos Humanos e verificar a convenção coletiva da categoria.

A licença-paternidade começa no dia do nascimento?

A licença está diretamente relacionada ao nascimento ou à situação que dá origem ao direito.

A CLT prevê a ausência por dias consecutivos em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada.

Na prática, é importante que o trabalhador comunique o empregador assim que possível e apresente os documentos solicitados para comprovar a situação.

A data de início e a forma de registro devem observar a legislação e as regras aplicáveis ao vínculo.

Em caso de dúvida, principalmente quando o nascimento acontece durante férias, folgas ou período de afastamento, é recomendável consultar o RH da empresa ou buscar orientação profissional.

Quem trabalha de carteira assinada tem direito à licença-paternidade?

Sim.

O trabalhador empregado possui proteção legal relacionada ao afastamento por nascimento de filho.

A CLT atualmente estabelece os 5 dias consecutivos sem prejuízo do salário.

Além disso, a nova legislação de 2026 criou um sistema mais amplo de proteção à paternidade e estabeleceu a expansão gradual do período.

Portanto, o trabalhador com carteira assinada não precisa utilizar férias simplesmente para exercer o período mínimo de licença previsto legalmente.

Empresa pode dar mais dias de licença-paternidade?

Sim.

O período previsto pela legislação funciona como proteção legal, mas podem existir condições mais favoráveis ao trabalhador.

Uma convenção ou acordo coletivo, por exemplo, pode estabelecer período superior.

Também existem empresas que adotam políticas internas de licença parental mais extensas.

Por isso, além de consultar a legislação geral, vale verificar a convenção coletiva da categoria e as normas internas da empresa.

O próprio sistema Mediador do Ministério do Trabalho registra convenções coletivas que estabelecem condições específicas de licença-paternidade para determinadas categorias.

O que é a licença-paternidade de 20 dias?

Durante anos, a possibilidade mais conhecida de chegar a 20 dias de licença-paternidade esteve relacionada ao Programa Empresa Cidadã.

Pelas regras do programa, a licença poderia ser prorrogada por mais 15 dias além dos 5 dias estabelecidos anteriormente, chegando a um total de 20 dias.

Para obter a prorrogação, existem requisitos.

O governo informa que o empregado de empresa participante deve solicitar a extensão no prazo de dois dias úteis após o parto e comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Entretanto, a legislação sancionada em 2026 alterou o cenário geral da licença-paternidade, estabelecendo a expansão progressiva do período para todos os trabalhadores abrangidos pelas novas regras.

O que é o Programa Empresa Cidadã?

O Programa Empresa Cidadã foi criado pela Lei nº 11.770/2008.

Entre suas medidas está a possibilidade de ampliação de licenças relacionadas à chegada dos filhos.

Historicamente, o programa permitiu a prorrogação da licença-paternidade por mais 15 dias além do período geral de 5 dias.

A empresa precisa participar do programa e o empregado deve cumprir os requisitos estabelecidos.

Por isso, o trabalhador deve consultar o RH para saber se a empresa participa e como solicitar o benefício.

Toda empresa é obrigada a participar do Empresa Cidadã?

Não.

A participação no Programa Empresa Cidadã depende de adesão.

O próprio governo mantém serviço específico para que empresas façam a opção pelo programa.

Consequentemente, o empregado não deve presumir que possui automaticamente a extensão apenas porque trabalha com carteira assinada.

É necessário verificar se o empregador participa do programa e se os requisitos para a prorrogação foram cumpridos.

Além disso, outras normas mais favoráveis podem existir independentemente do Empresa Cidadã.

Como saber se minha empresa participa do Programa Empresa Cidadã?

Uma das formas mais simples é consultar diretamente o setor de Recursos Humanos.

O Ministério da Saúde também orienta trabalhadores a verificarem a participação do local de trabalho no programa por meio do RH, do sindicato da categoria ou das normas internas da instituição.

Essa consulta é especialmente importante porque existem requisitos e prazos para solicitar a prorrogação.

Não é recomendável esperar o término da licença para somente depois descobrir se havia possibilidade de extensão.

Pai adotivo tem direito à licença-paternidade?

Sim.

A legislação contempla também situações de adoção.

A redação atual do artigo 473 da CLT prevê os 5 dias consecutivos em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada.

O Programa Empresa Cidadã também contempla empregados que adotem ou obtenham guarda judicial para fins de adoção.

A nova legislação de ampliação da licença igualmente abrange nascimento, adoção e guarda para fins de adoção.

Portanto, a proteção relacionada à paternidade não deve ser compreendida como limitada exclusivamente à filiação biológica.

Servidor público tem quantos dias de licença-paternidade?

É necessário verificar o regime jurídico aplicável ao servidor.

No âmbito federal, a Lei nº 8.112/1990 estabelece, em seu artigo 208, licença-paternidade de 5 dias consecutivos pelo nascimento ou adoção de filhos.

Entretanto, servidores podem estar submetidos a regras específicas de prorrogação e a normas próprias do ente público ao qual estão vinculados.

Estados e municípios também podem possuir legislação própria.

Portanto, não é correto utilizar automaticamente a regra de uma empresa privada para qualquer servidor público.

É necessário verificar o regime jurídico correspondente.

MEI tem direito à licença-paternidade?

A legislação sancionada em 2026 trouxe uma mudança importante justamente nesse ponto.

Segundo o governo federal, o novo sistema de licença e salário-paternidade ampliou a proteção para categorias que antes não estavam abrangidas da mesma maneira, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

A ampliação está ligada ao novo salário-paternidade e às regras previdenciárias estabelecidas pela Lei nº 15.371/2026.

Isso significa que conteúdos anteriores à nova legislação podem estar desatualizados quando afirmam de forma absoluta que o MEI não possui qualquer direito relacionado à licença-paternidade.

Empregado doméstico tem direito à licença-paternidade?

A nova legislação também incluiu expressamente trabalhadores domésticos entre os grupos alcançados pela ampliação da proteção relacionada à paternidade.

Por isso, ao pesquisar informações sobre o assunto, é importante verificar a data do conteúdo consultado.

Materiais antigos podem refletir a legislação anterior à Lei nº 15.371/2026.

Com a criação do salário-paternidade e a expansão das categorias protegidas, o cenário jurídico mudou.

Licença-paternidade vale para união estável?

O direito à licença não depende simplesmente de o pai ser formalmente casado com a mãe da criança.

A licença está relacionada à paternidade e às situações previstas pela legislação, como nascimento e adoção.

Portanto, o fato de os pais viverem em união estável, serem casados ou não manterem relacionamento entre si não deve ser confundido com o direito decorrente da chegada do filho.

O empregador poderá solicitar a documentação necessária para comprovar o fato que dá origem ao afastamento.

A empresa pode descontar os dias de licença-paternidade?

O período legal não deve ser tratado como falta injustificada.

O artigo 473 da CLT estabelece expressamente que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas situações previstas pelo dispositivo.

Portanto, se o trabalhador está usufruindo corretamente o período legal de licença-paternidade, esses dias não devem simplesmente ser descontados como faltas comuns.

Caso exista divergência sobre a aplicação do direito, é recomendável inicialmente procurar o RH ou setor responsável da empresa.

Persistindo o problema, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou orientação jurídica trabalhista.

Pode juntar licença-paternidade com férias?

As duas situações possuem finalidades e regras diferentes.

A licença-paternidade é um afastamento relacionado ao nascimento, adoção ou guarda nas condições estabelecidas pela legislação.

As férias representam um período anual de descanso e seguem regras próprias da CLT.

Dependendo das datas e da organização da empresa, os períodos podem ocorrer próximos um do outro.

Entretanto, isso não significa que o trabalhador possa alterar unilateralmente a data das férias para encaixá-las após a licença.

Se houver interesse em organizar os períodos dessa forma, a situação deve ser tratada previamente com o empregador e conforme as regras trabalhistas aplicáveis.

A licença-paternidade pode ser maior por convenção coletiva?

Sim.

Esse é outro motivo pelo qual não basta olhar apenas a regra geral.

Acordos e convenções coletivas podem estabelecer condições mais favoráveis para determinadas categorias profissionais.

Há instrumentos coletivos registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho que tratam expressamente de períodos de licença-paternidade e da implementação das mudanças previstas na legislação de 2026.

Por isso, trabalhadores sindicalizados ou abrangidos por convenção coletiva devem verificar as regras da própria categoria.

Em alguns casos, o benefício pode ser superior ao mínimo geral.

Como pedir licença-paternidade na empresa?

O procedimento costuma começar pela comunicação ao empregador.

O trabalhador deve informar o nascimento ou outra situação que dê origem ao afastamento e apresentar a documentação solicitada pela empresa.

A certidão de nascimento é um dos documentos normalmente utilizados.

Empresas podem possuir procedimentos internos específicos para registro da licença.

Se houver interesse na prorrogação relacionada ao Programa Empresa Cidadã, é especialmente importante observar os requisitos e prazos.

O governo informa que a solicitação da prorrogação pelo empregado deve ocorrer no prazo de dois dias úteis após o parto, além do cumprimento das demais condições do programa.

O que fazer se a empresa negar a licença-paternidade?

Primeiro, é importante verificar qual regra realmente se aplica ao trabalhador.

Isso inclui analisar o ano do nascimento, tipo de vínculo, participação da empresa no Programa Empresa Cidadã e eventual convenção coletiva.

Se o empregado possui direito ao período e a empresa se recusa a reconhecê-lo, pode ser recomendável formalizar a solicitação e guardar documentos relacionados ao pedido.

O trabalhador também pode procurar o sindicato da categoria ou assistência jurídica trabalhista.

O importante é não simplesmente abandonar o trabalho sem comunicar a empresa, pois isso pode gerar uma discussão diferente sobre faltas.

Licença-paternidade e afastamento paternidade são a mesma coisa?

No uso cotidiano, as expressões costumam ser utilizadas para se referir ao mesmo período de afastamento relacionado à chegada de um filho.

Juridicamente, a expressão mais utilizada pela Constituição e pela legislação é licença-paternidade.

Por isso, quem pesquisa “afastamento paternidade quantos dias” normalmente está procurando saber quantos dias pode ficar afastado do trabalho após o nascimento ou adoção de um filho.

A resposta depende principalmente do ano e das regras aplicáveis ao vínculo profissional.

Afinal, afastamento paternidade são quantos dias?

Em 2026, o afastamento paternidade é de 5 dias consecutivos como regra geral. A CLT prevê esse período sem prejuízo do salário em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada.

Entretanto, a regra já foi alterada para os próximos anos.

Com a Lei nº 15.371/2026, a licença-paternidade será ampliada gradualmente para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

Além disso, trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem ter uma prorrogação prevista pelas regras do programa, e acordos ou convenções coletivas também podem estabelecer condições mais favoráveis.

Portanto, para descobrir exatamente quantos dias o trabalhador poderá permanecer afastado, é necessário verificar o ano em que ocorreu o nascimento ou adoção, seu vínculo profissional, as regras da empresa e a convenção coletiva da categoria.

Fontes

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): artigo 473, que trata das ausências justificadas do empregado, incluindo nascimento de filho, adoção e guarda compartilhada. Fonte oficial: Presidência da República.

Constituição Federal: artigo 7º, inciso XIX, que reconhece a licença-paternidade como direito dos trabalhadores. Fonte oficial: Presidência da República.

Lei nº 15.371/2026: nova legislação que ampliou gradualmente a licença-paternidade e instituiu o salário-paternidade. Informações oficiais do Governo Federal.

Programa Empresa Cidadã: informações oficiais sobre a prorrogação da licença-paternidade e requisitos para sua concessão. Fonte: Governo Federal e Receita Federal.

Lei nº 8.112/1990: artigo 208, referente à licença-paternidade dos servidores públicos federais. Fonte oficial: Presidência da República.

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