A anuidade OAB TO é a contribuição anual cobrada dos advogados e estagiários inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins. Em 2026, a anuidade integral da advocacia no Tocantins foi fixada em R$ 879, com descontos para pagamento dentro do prazo e reduções progressivas para profissionais nos primeiros anos de inscrição.
Segundo a própria OAB Tocantins, os descontos de 2026 poderiam ser aproveitados até 31 de março. Depois desse período, passou a valer o valor integral, com vencimento no último dia útil de abril de 2026.
Quem possui anuidades antigas em atraso também pode consultar os débitos e verificar possibilidades de negociação diretamente com a Tesouraria da OAB TO.
Qual o valor da anuidade da OAB TO em 2026?
O valor integral da anuidade da OAB Tocantins para advogados em 2026 é:
R$ 879,00.
Para pagamento dentro das condições de pontualidade estabelecidas pela Seccional, o advogado a partir do sexto ano de inscrição poderia obter desconto de 15%, reduzindo a anuidade para:
R$ 747,15.
A OAB Tocantins também estabeleceu valores menores para a jovem advocacia.
Tabela da anuidade OAB TO 2026
De acordo com a tabela divulgada pela OAB Tocantins para pagamento dentro das condições estabelecidas até 31 de março de 2026, os valores eram:
| Tempo de inscrição | Desconto | Valor |
|---|---|---|
| 1º ano | 50% | R$ 439,50 |
| 2º ano | 40% | R$ 527,40 |
| 3º ano | 30% | R$ 615,30 |
| 4º ano | 20% | R$ 703,20 |
| 5º ano | 20% | R$ 703,20 |
| A partir do 6º ano | 15% | R$ 747,15 |
A anuidade integral utilizada como referência é de R$ 879.
Os descontos dependem das condições estabelecidas pela Seccional, inclusive quanto à adimplência do profissional e ao prazo para pagamento.
Qual o valor da OAB TO para advogado no primeiro ano?
Em 2026, o advogado no primeiro ano de inscrição poderia obter 50% de desconto, pagando R$ 439,50 dentro das condições divulgadas pela OAB Tocantins.
Essa política procura reduzir o custo da inscrição para quem está iniciando na advocacia.
O desconto diminui progressivamente conforme o tempo de inscrição.
Qual o valor da OAB TO no segundo ano?
Para profissionais no segundo ano de inscrição, a OAB Tocantins estabeleceu desconto de 40% nas condições de pagamento divulgadas para 2026.
O valor ficou em:
R$ 527,40.
Qual o valor da OAB TO no terceiro ano?
No terceiro ano de inscrição, o desconto estabelecido foi de 30%.
Assim, o valor com o benefício ficou em:
R$ 615,30.
Qual o valor da OAB TO no quarto e quinto ano?
Para advogados no quarto e no quinto ano de inscrição, a OAB Tocantins divulgou desconto de 20%.
O valor correspondente foi:
R$ 703,20.
Depois desse período, passa a ser aplicada a condição destinada aos profissionais a partir do sexto ano, conforme as regras anuais da Seccional.
Qual o valor da anuidade OAB TO para estagiário?
A OAB Tocantins informou para 2026 uma anuidade integral de R$ 150 para estagiários.
Dentro da política divulgada pela instituição, havia desconto de 90% para pagamento à vista no prazo, resultando em:
R$ 87,90.
É importante verificar a condição vigente no momento do pagamento, porque os descontos estão vinculados a prazos específicos.
Quando vence a anuidade OAB TO 2026?
A OAB Tocantins permitiu o pagamento com descontos até 31 de março de 2026, desde que fossem cumpridas as condições estabelecidas pela Seccional.
Depois dessa data, a anuidade passou a ser cobrada pelo valor integral, com vencimento no último dia útil de abril de 2026.
Portanto, é importante diferenciar:
prazo para obter desconto e vencimento da anuidade integral.
Não são necessariamente a mesma data.
Ainda posso pagar a anuidade OAB TO depois do vencimento?
Sim.
O fato de o prazo normal ter terminado não significa que o débito deixe de poder ser pago.
A própria área de anuidade da OAB Tocantins disponibiliza acesso para consulta de débitos de exercícios anteriores, acordos e parcelas.
Entretanto, depois do vencimento podem existir acréscimos e perda dos descontos de pontualidade.
Quem possui débito deve consultar o valor atualizado diretamente no sistema financeiro da Seccional.
Como emitir o boleto da anuidade OAB TO?
A OAB Tocantins mantém uma página específica da Tesouraria destinada às anuidades.
Nela, o profissional pode acessar o sistema para emissão do boleto da anuidade do exercício e consultar débitos anteriores.
O acesso deve ser feito pelos canais oficiais da Seccional para evitar boletos falsos.
Como pagar a anuidade da OAB Tocantins?
As modalidades dependem das condições estabelecidas para cada exercício.
Para 2026, a OAB TO informou a possibilidade de pagamento à vista ou parcelado, inclusive por cartão de crédito.
Uma das novidades divulgadas foi o crédito recorrente, no qual as parcelas são debitadas mensalmente sem comprometer de uma só vez o limite total correspondente ao parcelamento.
Também existe possibilidade de pagamento por boleto nas condições estabelecidas pela Tesouraria.
É possível parcelar a anuidade OAB TO?
Sim.
A OAB Tocantins informou para 2026 possibilidade de parcelamento em até 10 vezes no cartão de crédito, inclusive com condições de desconto quando contratado dentro do período estabelecido.
Também existe parcelamento por boleto bancário, mas as condições de desconto podem ser diferentes.
Antes de contratar o parcelamento, é recomendável conferir o valor total e as regras vigentes no sistema.
O que é cartão recorrente da OAB TO?
O cartão recorrente funciona de maneira diferente de uma compra convencional parcelada.
Segundo a OAB Tocantins, a modalidade permite que o valor das parcelas seja debitado mensalmente sem comprometer o limite total do cartão de uma única vez.
Isso pode ser útil para profissionais que desejam parcelar a anuidade sem utilizar uma grande parcela do limite disponível.
As condições devem ser consultadas no momento da contratação.
Quem tem direito ao desconto na anuidade OAB TO?
Em 2026, a OAB Tocantins estabeleceu descontos progressivos conforme o tempo de inscrição.
A redução chegava a 50% no primeiro ano e diminuía gradualmente nos anos seguintes.
Para profissionais a partir do sexto ano, o desconto divulgado era de 15% dentro das condições de pontualidade.
A Seccional também informou que os descontos estavam condicionados ao pagamento até 31 de março e à situação de adimplência do profissional.
Jovem advogado paga menos na OAB Tocantins?
Sim.
A OAB TO utiliza uma política de descontos progressivos para profissionais nos primeiros anos da advocacia.
Em 2026, os percentuais divulgados foram:
50% no primeiro ano;
40% no segundo;
30% no terceiro;
20% no quarto;
20% no quinto ano.
A partir do sexto ano, aplicava-se o desconto geral de pontualidade de 15% dentro das condições divulgadas.
O desconto é automático?
Não é recomendável presumir que qualquer advogado terá automaticamente o valor reduzido.
A OAB Tocantins vinculou os descontos de 2026 a determinadas condições, entre elas o prazo e a adimplência perante a Ordem.
Por isso, o valor efetivamente disponível deve ser consultado no cadastro individual do profissional.
Se houver débito anterior, pode ser necessário regularizá-lo ou negociar diretamente com a Tesouraria.
Quanto custa manter a OAB ativa no Tocantins?
A anuidade é um dos principais custos obrigatórios diretamente relacionados à manutenção da inscrição profissional.
Para 2026, o valor integral é R$ 879.
Entretanto, exercer advocacia também pode envolver outros custos, como certificado digital, estrutura profissional, sistemas jurídicos, tributos e despesas de escritório.
Esses gastos não integram a anuidade.
Portanto, o custo de manter a atividade profissional não deve ser confundido com o valor cobrado pela OAB.
A anuidade OAB TO é obrigatória?
A inscrição na OAB gera obrigações perante a entidade, incluindo o pagamento das contribuições correspondentes.
O Estatuto da Advocacia atribui ao Conselho Seccional competência para fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas.
Assim, enquanto o profissional mantiver uma inscrição sujeita à cobrança, não deve simplesmente ignorar a anuidade.
Se não pretende mais exercer a advocacia, é necessário verificar formalmente qual providência deve ser adotada em relação à inscrição.
Não estou advogando. Preciso pagar a anuidade?
Simplesmente deixar de exercer a advocacia não equivale automaticamente ao cancelamento da inscrição.
Esse é um erro que pode gerar acúmulo de débitos.
Se o profissional não pretende mais manter a inscrição, deve consultar a OAB sobre cancelamento ou outra situação cadastral juridicamente adequada.
Enquanto a inscrição permanecer ativa e sujeita à cobrança, podem continuar sendo geradas obrigações financeiras.
O que acontece se não pagar a anuidade da OAB?
A inadimplência pode gerar cobrança da dívida.
Historicamente, a própria OAB Tocantins possui orientações para que profissionais com pendências procurem a instituição para quitação ou negociação.
Entretanto, existe um ponto jurídico importante sobre a utilização da inadimplência como fundamento para suspensão profissional.
A matéria sofreu relevante evolução jurisprudencial e legislativa, de modo que informações antigas encontradas na internet sobre suspensão automática ou processo disciplinar por simples falta de pagamento precisam ser analisadas com cuidado.
Por isso, não é recomendável utilizar notícias antigas como única referência para as consequências atuais da inadimplência.
A OAB pode cobrar judicialmente anuidade atrasada?
Os débitos de anuidade podem ser objeto dos mecanismos legalmente admitidos de cobrança.
O Estatuto da Advocacia disciplina a cobrança das contribuições devidas à Ordem e atribui força executiva à certidão correspondente, observados os requisitos legais.
Assim, deixar a anuidade acumular não faz com que a dívida desapareça.
Quem enfrenta dificuldades financeiras deve procurar as possibilidades de negociação disponíveis.
É possível negociar anuidade atrasada na OAB TO?
Sim.
A própria página oficial da Tesouraria da OAB Tocantins possui opção destinada a débitos de anos anteriores e parcelas de acordo.
As condições disponíveis podem variar conforme o momento.
Em determinados períodos, a Seccional também cria programas especiais de regularização.
Existe REFIS da OAB Tocantins em 2026?
A OAB Tocantins lançou o REFIS 2026 para regularização de anuidades e multas devidas até 31 de dezembro de 2025.
O programa ofereceu descontos que podiam chegar a 100% sobre juros e multas e parcelamento de até 17 vezes, dependendo da modalidade escolhida.
Segundo a divulgação oficial, o prazo para adesão foi até 15 de outubro de 2026. Portanto, esse período já terminou e essas condições não devem ser consideradas disponíveis atualmente sem uma nova prorrogação ou novo programa oficial.
Quem possui débitos antigos deve consultar as condições atualmente oferecidas pela Tesouraria.
O REFIS eliminava a dívida principal?
Não.
Os descontos divulgados para o REFIS 2026 incidiam sobre juros e multas, conforme a modalidade escolhida.
Isso é diferente de simplesmente cancelar o valor principal da anuidade.
Por exemplo, determinadas formas de pagamento permitiam 100% de desconto sobre juros e multas, enquanto parcelamentos mais longos possuíam reduções menores desses acréscimos.
Como consultar débitos da OAB TO?
A consulta pode ser realizada pelos canais financeiros disponibilizados pela própria Seccional.
A página oficial de anuidades oferece acesso tanto à anuidade do exercício quanto a débitos anteriores e acordos.
Se houver divergência no valor apresentado, o ideal é entrar em contato com a Tesouraria antes de efetuar o pagamento.
Como emitir segunda via da anuidade OAB TO?
A segunda via pode ser obtida pelo sistema indicado na página de anuidades da OAB Tocantins.
O profissional deve acessar o ambiente correspondente e consultar sua situação financeira.
Quando existir acordo ou débito de exercício anterior, pode haver uma área específica para consulta das parcelas.
Boleto da OAB TO venceu. O que fazer?
Não é recomendável simplesmente alterar a data ou pagar um documento vencido sem verificar se o sistema aceita a operação.
Acesse novamente o sistema oficial e gere um documento atualizado.
Se não for possível, entre em contato com a Tesouraria.
Isso também permite verificar se houve atualização do valor por encargos decorrentes do atraso.
Posso pagar anuidade antiga parcelada?
A OAB TO possui sistema para consulta de débitos anteriores e parcelas de acordos.
A quantidade de parcelas e as condições disponíveis dependem das regras vigentes no momento da negociação.
Programas especiais, como o REFIS 2026, podem oferecer condições diferentes da negociação ordinária.
Por isso, não existe um número permanente de parcelas aplicável a qualquer dívida antiga.
A anuidade OAB TO aumenta todo ano?
Não necessariamente pelo mesmo percentual.
O valor é definido para cada exercício conforme as regras da instituição.
Por exemplo, a anuidade integral divulgada pela OAB Tocantins para 2024 era de R$ 799, enquanto em 2026 foi fixada em R$ 879.
Por isso, artigos antigos podem apresentar valores diferentes dos atuais.
Sempre confira o exercício indicado.
Qual OAB tem a anuidade mais barata?
Em sua divulgação oficial de janeiro de 2026, a OAB Tocantins afirmou que sua anuidade continuava sendo a mais barata do Brasil, considerando o exercício daquele ano.
A comparação, entretanto, precisa considerar não apenas o valor nominal, mas também descontos, tempo de inscrição e regras de cada Seccional.
Para quem está inscrito no Tocantins, o que realmente importa é a tabela estabelecida pela OAB TO.
O valor da anuidade é igual em todos os estados?
Não.
As Seccionais possuem competência para fixar suas contribuições dentro das normas aplicáveis à OAB.
Por isso, um advogado inscrito em São Paulo pode pagar valor diferente de um profissional inscrito no Tocantins.
Também podem variar:
descontos;
parcelamento;
benefícios para jovem advocacia;
datas de vencimento;
programas de regularização.
Portanto, ao pesquisar o valor, sempre inclua a sigla do estado.
Advogado com inscrição suplementar paga outra anuidade?
A inscrição suplementar possui regras próprias e pode gerar obrigação financeira perante a Seccional correspondente.
Por isso, quem possui inscrição principal no Tocantins e inscrição suplementar em outro estado deve verificar as cobranças de ambas as Seccionais.
O valor não deve ser presumido com base apenas na anuidade da inscrição principal.
Estagiário paga a mesma anuidade do advogado?
Não.
Para 2026, a OAB Tocantins divulgou valor integral de R$ 150 para estagiários e condições especiais de desconto.
Portanto, não se aplica ao estagiário automaticamente o valor integral de R$ 879 cobrado do advogado.
A primeira anuidade é proporcional?
Quando a inscrição ocorre durante o exercício, podem existir regras específicas para cálculo e cobrança.
A resposta deve ser verificada conforme a resolução vigente e a data da inscrição.
Não é adequado presumir que todo novo advogado pagará automaticamente uma anuidade anual completa ou exatamente metade dela.
O sistema da Seccional deve apresentar o valor correspondente à situação individual.
Onde consultar a anuidade OAB TO?
A fonte mais segura é a própria página da Tesouraria da OAB Tocantins.
Ela reúne acesso para:
emissão da anuidade;
consulta de débitos;
acordos;
parcelas;
tabela de valores;
resolução vigente;
canais de atendimento.
Isso evita utilizar valores de exercícios anteriores encontrados em páginas desatualizadas.
Telefone da Tesouraria da OAB Tocantins
A página oficial informa os seguintes telefones da Tesouraria:
(63) 3212-9602
(63) 3212-9607
O número (63) 3212-9602 também aparece como canal de WhatsApp da Tesouraria.
Esses canais podem ser utilizados para questões relacionadas a boletos, acordos, débitos e documentos financeiros.
Anuidade OAB TO 2026: resumo dos valores
Para facilitar:
Valor integral do advogado: R$ 879.
1º ano: R$ 439,50 com desconto de 50%.
2º ano: R$ 527,40 com desconto de 40%.
3º ano: R$ 615,30 com desconto de 30%.
4º ano: R$ 703,20 com desconto de 20%.
5º ano: R$ 703,20 com desconto de 20%.
A partir do 6º ano: R$ 747,15 com desconto de 15%.
Estagiário: valor integral de R$ 150, com condição divulgada de R$ 87,90 à vista dentro do prazo.
Esses valores com desconto estavam vinculados às condições estabelecidas para pagamento até 31 de março de 2026.
Conclusão
A anuidade OAB TO em 2026 é de R$ 879 no valor integral para advogados. A OAB Tocantins ofereceu descontos progressivos para a jovem advocacia e desconto de pontualidade para profissionais com mais tempo de inscrição.
No primeiro ano, o valor com desconto podia chegar a R$ 439,50. No segundo, R$ 527,40; no terceiro, R$ 615,30; e no quarto e quinto anos, R$ 703,20. A partir do sexto ano, o valor com desconto era de R$ 747,15.
Para estagiários, a anuidade integral de 2026 foi estabelecida em R$ 150, com desconto que reduzia o pagamento à vista para R$ 87,90 dentro das condições divulgadas.
Como os prazos de desconto de 2026 já passaram, quem ainda não efetuou o pagamento deve consultar o valor atualizado diretamente no sistema da OAB Tocantins.
Também é possível consultar anuidades de anos anteriores, acordos e parcelas pela área financeira da Seccional.
Como valores, descontos e condições mudam de um exercício para outro, a página oficial da OAB TO deve ser utilizada como referência antes da emissão do boleto.
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