OAB RJ anuidade: valor, vencimento, descontos e como pagar

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A OAB RJ anuidade é a contribuição paga pelos advogados e advogadas inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro. Em 2026, o valor integral chegou a R$ 1.050 para advogados inscritos até 2021, enquanto profissionais da jovem advocacia possuem valores reduzidos conforme o ano da primeira inscrição. Além disso, a OAB-RJ já anunciou uma nova redução para a anuidade de 2027.

Como os valores, descontos, vencimentos e possibilidades de parcelamento podem mudar de um exercício para outro, é importante consultar as condições correspondentes ao ano da cobrança.

Neste artigo, você vai entender quanto custa a anuidade da OAB RJ, quais são os valores de 2026, como funciona o desconto para novos advogados, onde consultar a cobrança e o que já se sabe sobre a anuidade OAB RJ 2027.

Qual é o valor da anuidade da OAB RJ?

O valor da anuidade OAB RJ 2026 depende principalmente do ano da inscrição do advogado.

Para advogados inscritos até 2021, a tabela oficial atualizada da OAB-RJ informa valor à vista de R$ 1.050.

Para profissionais inscritos mais recentemente, há valores progressivamente reduzidos, desde que atendam às condições estabelecidas para o benefício da primeira inscrição.

De acordo com a tabela oficial da OAB-RJ, os valores de 2026 são:

Ano de inscriçãoValor da anuidade OAB RJ 2026
Até 2021R$ 1.050,00
2022R$ 985,00
2023R$ 955,06
2024R$ 835,68
2025R$ 716,30
2026R$ 596,92
EstagiáriosR$ 30,00

Nos casos de inscritos entre 2022 e 2026, a própria OAB-RJ informa que o benefício do valor reduzido se aplica à primeira inscrição na Ordem.

Portanto, ao pesquisar quanto é a anuidade da OAB RJ, é necessário considerar não apenas o exercício da cobrança, mas também quando ocorreu a inscrição profissional.

OAB RJ anuidade 2026: quanto custa?

Para entender os valores de 2026, é importante observar que houve uma mudança durante o próprio exercício.

Inicialmente, a OAB-RJ anunciou anuidade de R$ 985. Esse valor foi disponibilizado para pagamento até o final do primeiro trimestre de 2026.

A partir de abril, passou a ser aplicado o piso nacional estabelecido pelo Conselho Federal da OAB. Dessa forma, o valor integral passou para R$ 1.050.

A tabela oficial da OAB-RJ posteriormente apresentou esse valor para advogados inscritos até 2021.

Portanto, quem encontrou informações diferentes sobre a OAB RJ anuidade 2026 pode estar consultando condições referentes a períodos distintos do mesmo exercício.

Por que a anuidade OAB RJ passou para R$ 1.050 em 2026?

A mudança está relacionada ao Provimento nº 232/2025 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A norma instituiu um piso mínimo de R$ 1.050 para as anuidades praticadas pelos Conselhos Seccionais a partir de 1º de janeiro de 2026, além de estabelecer um período de transição até janeiro de 2028 para implementação integral da regra.

A OAB-RJ chegou a um acordo para manter o valor reduzido de R$ 985 durante o primeiro trimestre de 2026.

A partir de abril, entretanto, passou a aplicar o piso federal.

Isso explica por que algumas comunicações da entidade mencionam R$ 985 e outras apresentam R$ 1.050 para o mesmo exercício.

Quanto é a anuidade da OAB RJ para novos advogados?

A chamada jovem advocacia possui condições diferenciadas.

Na tabela de 2026, quanto mais recente a primeira inscrição, menor é o valor da anuidade.

Um profissional inscrito pela primeira vez em 2026, por exemplo, encontra na tabela oficial o valor de R$ 596,92.

Já alguém inscrito em 2025 possui cobrança de R$ 716,30.

Para inscrição realizada em 2024, o valor informado é R$ 835,68.

Essa política reduz o custo da inscrição nos primeiros anos da carreira, período no qual muitos profissionais ainda estão estruturando sua atuação.

[Veja também nosso conteúdo sobre como funciona a inscrição na OAB.]

Como funciona o desconto progressivo da OAB RJ?

A redução destinada à jovem advocacia aparece de forma progressiva conforme o tempo de inscrição.

Tomando como referência a tabela de 2026, os inscritos naquele próprio ano pagam R$ 596,92. Para inscritos em 2025, o valor sobe para R$ 716,30. Quem realizou a primeira inscrição em 2024 paga R$ 835,68.

Depois, os valores continuam aumentando gradualmente até alcançar a cobrança integral.

Entretanto, há uma observação importante: a OAB-RJ informa que o benefício do valor reduzido se destina à primeira inscrição na OAB.

Por isso, situações envolvendo reinscrição, transferência ou outras condições específicas devem ser verificadas diretamente com a Seccional.

É possível parcelar a anuidade OAB RJ?

Sim. A OAB-RJ oferece possibilidade de parcelamento, embora as condições dependam do período de pagamento e da categoria do inscrito.

Na tabela atualizada de 2026, por exemplo, a anuidade integral de R$ 1.050 podia ser dividida em até seis parcelas nas condições apresentadas pela Seccional, com incidência de valores que faziam o total parcelado ficar acima do pagamento à vista.

Para o valor integral, a tabela apresentava:

Forma de pagamentoValor das parcelas
À vistaR$ 1.050,00
2 vezesR$ 533,81
3 vezesR$ 357,84
4 vezesR$ 269,87
5 vezesR$ 217,08
6 vezesR$ 181,90

Como essas condições podem ser atualizadas ao longo do exercício, o ideal é consultar o portal oficial antes de efetuar o pagamento.

Como pagar a anuidade da OAB RJ?

A OAB-RJ disponibiliza um portal específico para consulta e pagamento da anuidade.

No sistema, o profissional pode localizar sua cobrança utilizando dados de identificação, como número da inscrição, CPF e número de segurança da identidade profissional.

Segundo informações divulgadas pela própria Seccional para 2026, os pagamentos realizados pelo portal podem utilizar boleto, PIX ou cartão de crédito, observadas as condições disponíveis para cada período.

Isso permite que o advogado escolha a alternativa mais adequada dentro das opções oferecidas pela OAB-RJ.

O acesso deve ser feito pelos canais oficiais da Seccional, evitando páginas desconhecidas ou boletos enviados por fontes não verificadas.

Onde consultar a anuidade OAB RJ?

A forma mais segura de verificar valores atualizados é utilizar o portal oficial da OAB-RJ.

A Seccional mantém uma página dedicada à anuidade de 2026, além de um sistema próprio para consulta da cobrança.

Essa verificação é especialmente importante porque as condições podem mudar durante o ano, como ocorreu em 2026.

Além disso, consultar diretamente a OAB-RJ reduz o risco de utilizar informações antigas encontradas em resultados de pesquisa.

[Leia também nosso conteúdo sobre como consultar a inscrição de um advogado na OAB.]

Qual é o vencimento da anuidade OAB RJ?

O vencimento não deve ser tratado como uma data fixa válida para todos os anos.

As condições são definidas para cada exercício e podem existir diferentes datas conforme a modalidade escolhida.

Em 2026, por exemplo, houve inicialmente uma condição para pagamento da anuidade de R$ 985 até o primeiro trimestre. Posteriormente, a tabela oficial passou a apresentar o valor integral de R$ 1.050.

A página atualizada da OAB-RJ indicou 10 de julho de 2026 como vencimento para as condições apresentadas na tabela naquele momento.

Por isso, quem possui uma cobrança pendente deve consultar o próprio cadastro para verificar o valor atualizado e as opções efetivamente disponíveis.

O que acontece se não pagar a anuidade da OAB?

A anuidade não deve ser confundida com uma mensalidade facultativa de associação.

O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece competência dos Conselhos Seccionais para fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas.

Além disso, a Lei nº 8.906/1994 estabelece regras relacionadas às contribuições devidas pelos inscritos.

Portanto, quem possui anuidades pendentes deve procurar a Seccional para conhecer sua situação financeira e verificar eventuais alternativas de regularização.

Os valores e procedimentos podem variar conforme o exercício da dívida.

Como consultar anuidade atrasada da OAB RJ?

Para anuidades de exercícios anteriores, a orientação oficial da OAB-RJ é entrar em contato com a Central de Atendimento.

A própria página da anuidade 2026 informa essa orientação para cobranças anteriores.

Assim, quem possui débito antigo não deve simplesmente utilizar o valor atual como referência. Multas, condições de negociação, parcelamentos ou campanhas de regularização podem alterar o montante efetivamente devido.

O ideal é solicitar o demonstrativo atualizado diretamente à Ordem.

A anuidade da OAB RJ é igual à de outros estados?

Não necessariamente.

Embora todas as Seccionais integrem o Sistema OAB, existem regras nacionais e decisões administrativas tomadas por cada Conselho Seccional dentro das competências estabelecidas.

O Conselho Federal instituiu, por meio do Provimento nº 232/2025, um piso nacional para as anuidades e estabeleceu regras relacionadas a descontos e vencimentos.

Ainda assim, isso não significa que todos os estados necessariamente terão exatamente a mesma tabela em todas as situações.

Por esse motivo, um advogado inscrito no Rio de Janeiro deve consultar a OAB-RJ, enquanto profissionais de outros estados precisam verificar as informações da respectiva Seccional.

Para onde vai o dinheiro da anuidade OAB RJ?

A própria OAB-RJ apresenta uma divisão dos recursos arrecadados.

Segundo a Seccional, 20% do valor da anuidade são destinados à Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj).

Outros 10% são direcionados ao Conselho Federal da OAB, 3% ao Fundo Cultural e 2% ao Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida).

Os 65% restantes permanecem com a Seccional para custear sua estrutura e os serviços destinados à advocacia fluminense.

Entre os serviços citados pela OAB-RJ estão pontos de atendimento, casas do advogado, serviços digitais e outras estruturas disponibilizadas aos profissionais.

Quanto será a anuidade OAB RJ 2027?

A OAB-RJ já anunciou uma redução para o próximo exercício.

Em outubro de 2026, a Seccional informou que a anuidade OAB RJ 2027 será de R$ 955 para pagamentos realizados entre 1º de dezembro de 2026 e 31 de março de 2027.

O anúncio representa uma nova redução em relação ao valor praticado anteriormente.

A entidade informou ainda que haverá possibilidade de pagamento à vista ou parcelado e que os detalhes completos serão divulgados pelos canais oficiais.

Como estamos diante de uma informação referente ao próximo exercício e as regras detalhadas ainda podem ser complementadas, é recomendável verificar a publicação oficial antes de realizar o pagamento.

OAB RJ anuidade 2027 será menor que a de 2026?

Considerando o valor integral de R$ 1.050 aplicado em parte de 2026, sim.

O valor anunciado de R$ 955 para 2027 representa uma diferença de R$ 95 em relação aos R$ 1.050.

A comparação com 2025 é ainda maior. Segundo a OAB-RJ, a anuidade daquele exercício era de R$ 1.193,83.

Dessa forma, houve uma trajetória de redução nos valores anunciados pela gestão da Seccional nos últimos exercícios.

É importante, porém, observar os períodos de pagamento. Em 2026, por exemplo, também houve uma condição de R$ 985 durante o primeiro trimestre.

Estagiário paga anuidade na OAB RJ?

A tabela oficial da OAB-RJ para 2026 estabelece uma cobrança diferenciada para estagiários e estagiárias.

O valor informado é de apenas R$ 30 em cota única.

Essa cobrança é bastante inferior à aplicada aos advogados inscritos.

Quem está cursando Direito e pretende obter inscrição como estagiário deve verificar também os requisitos específicos exigidos pela Ordem para essa modalidade.

[Veja também nosso conteúdo sobre carteira de estagiário da OAB e como funciona.]

Vale a pena pagar a anuidade OAB RJ antecipadamente?

Antes de pagar, vale conferir as condições oferecidas para o exercício.

O caso de 2026 demonstra bem essa importância. A OAB-RJ ofereceu inicialmente o valor de R$ 985, enquanto posteriormente passou a vigorar o piso de R$ 1.050.

Para 2027, a Seccional anunciou R$ 955 para pagamentos dentro do período divulgado.

Assim, acompanhar as comunicações oficiais pode permitir que o profissional aproveite condições mais favoráveis e, ao mesmo tempo, evite atrasos.

Também é importante comparar o pagamento à vista com o parcelamento, já que o custo total pode ser diferente.

Como emitir o boleto da anuidade OAB RJ?

A emissão e consulta devem ser realizadas pelo sistema oficial da OAB-RJ.

No portal da anuidade, o advogado informa os dados solicitados para localizar sua cobrança. A plataforma informa, entre outros dados, a necessidade do número de segurança da identidade profissional.

Caso não consiga acessar o sistema ou tenha problemas relacionados a exercícios anteriores, o profissional pode procurar a Central de Atendimento da Seccional.

Também é recomendável conferir os dados do beneficiário antes de efetuar qualquer pagamento, especialmente diante de tentativas de fraude envolvendo boletos e cobranças digitais.

Perguntas frequentes sobre a OAB RJ anuidade

Quanto custa a anuidade OAB RJ 2026?

Na tabela oficial atualizada, advogados inscritos até 2021 têm valor à vista de R$ 1.050. A jovem advocacia possui valores reduzidos conforme o ano da primeira inscrição.

Quem se inscreveu na OAB RJ em 2026 paga quanto?

O valor indicado na tabela de 2026 é de R$ 596,92, considerando o benefício relacionado à primeira inscrição.

Quanto será a anuidade da OAB RJ em 2027?

A OAB-RJ anunciou o valor de R$ 955, inicialmente previsto para pagamentos entre 1º de dezembro de 2026 e 31 de março de 2027.

A OAB RJ permite parcelar a anuidade?

Sim. Existem opções de parcelamento, mas a quantidade de parcelas e os valores dependem das condições vigentes no período do pagamento.

Onde consultar a anuidade?

A consulta deve ser feita diretamente nos canais oficiais da OAB-RJ e no portal específico de anuidades da Seccional.

Estagiário paga anuidade?

Sim. Na tabela de 2026, a OAB-RJ informa R$ 30 em cota única para estagiários.

Conclusão

A OAB RJ anuidade possui valores que variam conforme o exercício e o tempo de inscrição do profissional. Em 2026, a tabela oficial apresenta R$ 1.050 para advogados inscritos até 2021, enquanto profissionais da jovem advocacia contam com cobranças reduzidas que podem chegar a R$ 596,92 para inscritos no próprio ano.

Além disso, já existe uma novidade importante para o próximo exercício: a OAB-RJ anunciou anuidade de R$ 955 para 2027, inicialmente para pagamentos realizados entre dezembro de 2026 e março de 2027.

Como valores, datas e parcelamentos podem ser atualizados, a recomendação é sempre conferir o portal da Seccional antes de emitir ou pagar a cobrança.

Fontes

OAB-RJ — Anuidade 2026. Tabela oficial com valores para advocacia, jovem advocacia, estagiários e condições de parcelamento.

Consultar a página oficial da Anuidade 2026 da OAB-RJ

OAB-RJ — Portal da Anuidade 2026. Sistema oficial para consulta da cobrança.

Acessar o Portal da Anuidade da OAB-RJ

Conselho Federal da OAB — Provimento nº 232/2025. Norma que regulamenta piso mínimo, descontos e vencimentos das anuidades no Sistema OAB.

Consultar o Provimento nº 232/2025 no Conselho Federal da OAB

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