Como usar o Siscomex Exportação para envio de mercadorias

O Siscomex Exportação é o módulo do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) dedicado às operações de saída de mercadorias do Brasil. Em suma, o seu uso é a forma que a sua empresa tem de registrar e acompanhar a exportação.

O Siscomex Exportação, por sua vez, foi modernizado. Ele foi substituído pela Declaração Única de Exportação (DU-E), que é o documento eletrônico que consolida todas as informações sobre a sua exportação.

---

Como Usar o Siscomex Exportação (agora DU-E)

Para usar o Siscomex Exportação e enviar suas mercadorias, você deve seguir um processo estruturado. Ele, por sua vez, se concentra no preenchimento da Declaração Única de Exportação (DU-E).

1. Habilitação no RADAR Siscomex

Primeiramente, sua empresa deve ter a permissão da Receita Federal para operar no comércio exterior. A habilitação no RADAR Siscomex é o passo mais crucial. Desse modo, o processo de habilitação é eletrônico e é feito no Portal Único Siscomex.

2. Emissão da Nota Fiscal de Exportação (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de exportação é o documento-base para a DU-E. A sua empresa, portanto, deve emitir a NF-e antes de preencher a DU-E. Além disso, as informações da NF-e, como a chave de acesso, são usadas para preencher automaticamente boa parte da DU-E.

3. Elaboração da DU-E

A Declaração Única de Exportação (DU-E) é o documento que você ou seu despachante aduaneiro registra no Portal Único Siscomex.

• Acesso: O acesso é feito com um certificado digital e-CNPJ.
• Preenchimento: O sistema, por sua vez, puxa automaticamente os dados da sua NF-e. Além disso, a sua empresa deve complementar a DU-E com informações logísticas (peso, Incoterm, transportadora) e, se necessário, anexar outros documentos.
• LPCO: Se o seu produto precisa de licenças, você deve solicitar o LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos). Além disso, a sua solicitação é feita no Portal Único Siscomex.

4. Desembaraço Aduaneiro

Após o registro, a Receita Federal, então, submete a DU-E a um sistema de gerenciamento de risco. O sistema, por sua vez, seleciona o canal de conferência:

• Canal Verde: Liberação automática. A sua carga é liberada para embarque.
• Canal Laranja: Ocorre a conferência documental. A sua empresa deve apresentar os documentos de exportação (Fatura Comercial, Packing List, etc.).
• Canal Vermelho: Ocorre a conferência documental e a verificação física da mercadoria. O fiscal inspeciona a sua carga.

5. Averbação e fechamento de câmbio

A etapa final do processo é a averbação da exportação.

• Averbação: A averbação é a confirmação de que a mercadoria foi embarcada. A averbação é feita pela transportadora no sistema e encerra o processo de desembaraço aduaneiro.
• Fechamento de câmbio: Com a DU-E averbada, sua empresa pode apresentar a documentação ao banco para fechar o câmbio. Além disso, ela pode, por sua vez, receber o valor da exportação na moeda brasileira.

Em suma, o Siscomex Exportação, por meio da DU-E, simplifica o processo de exportação. Com isso, ele o torna mais ágil, transparente e seguro.

Quer dominar os processos de comércio exterior e também aprender o inglês técnico da área para negociar com confiança? Conheça nosso curso e prepare-se para atuar no mercado global: Curso Comércio Exterior na Prática + Inglês Técnico.