O governo brasileiro criou os regimes aduaneiros especiais para oferecer benefícios fiscais, o que ajuda a tornar as empresas mais competitivas e a incentivar a economia em setores específicos. O Drawback e o REPETRO são dois dos regimes mais importantes, mas eles têm finalidades e regras muito diferentes.
A seguir, veja como cada um desses regimes funciona e como a sua empresa pode aproveitar os benefícios que eles oferecem.
O Regime Aduaneiro Especial de Drawback
O Drawback é um regime aduaneiro que suspende ou elimina os impostos que incidem sobre insumos importados ou nacionais que são usados na produção de produtos que serão exportados. O principal objetivo do Drawback é desonerar a carga tributária do produto final, tornando-o mais competitivo no mercado internacional.
Como funciona o Drawback
O Drawback tem duas modalidades principais:
- Drawback Suspensão: Você importa os insumos com a suspensão de impostos, como II, IPI, PIS, COFINS e ICMS. Você só terá que pagar esses impostos se não exportar o produto final dentro de um prazo, que geralmente é de um ano.
- Drawback Isenção: Você importa os insumos e paga os impostos. Depois que você exporta o produto final, você pode importar novamente a mesma quantidade de insumos, mas com a isenção dos impostos que já pagou. O prazo para utilizar esse benefício é de dois anos.
Quem pode usar o Drawback
Qualquer empresa que importe insumos para produzir mercadorias que serão exportadas. A empresa precisa ter o RADAR Siscomex e apresentar um Ato Concessório para comprovar que os insumos serão, de fato, usados em um produto de exportação.
O Regime Aduaneiro Especial de REPETRO
O REPETRO é um regime aduaneiro especial para o setor de petróleo e gás natural. Ele permite a importação de máquinas e equipamentos para pesquisa, exploração, desenvolvimento e produção de petróleo com a suspensão ou a isenção de impostos federais e, em alguns casos, estaduais.
Como funciona o REPETRO
O REPETRO tem diferentes modalidades, mas, em geral, o regime funciona da seguinte forma:
- Suspensão de Impostos: A empresa pode importar equipamentos com a suspensão do Imposto de Importação, IPI, PIS e COFINS. A empresa não precisa pagar os impostos na entrada do bem, mas o equipamento precisa ser usado na atividade para a qual ele foi importado.
- Isenção de Impostos: Em alguns casos, a empresa pode importar o bem com isenção total de impostos, mas ele também precisa ser usado nas atividades do setor.
Quem pode usar o REPETRO
Apenas as empresas que atuam no setor de petróleo e gás, como exploradoras, prestadoras de serviço e produtoras de equipamentos para o setor, podem usar o REPETRO. A empresa deve obter uma habilitação específica da Receita Federal para se beneficiar do regime.
Dicas para Aproveitar os Regimes Especiais
- Consulte um especialista: A legislação desses regimes é complexa e muda com frequência. Um despachante aduaneiro ou um advogado especializado em comércio exterior pode te ajudar a entender as regras e a solicitar a habilitação.
- Mantenha a conformidade fiscal: Sua empresa precisa estar em dia com as suas obrigações fiscais para se beneficiar dos regimes.
- Tenha um planejamento sólido: Você precisa ter um plano claro de exportação (para o Drawback) ou de utilização dos bens (para o REPETRO) para que os benefícios sejam aprovados.
Aproveitar regimes como o Drawback e o REPETRO pode ser um diferencial competitivo para a sua empresa, pois eles podem reduzir significativamente os seus custos e tornar o seu negócio mais lucrativo.
Quer dominar os processos de comércio exterior e também aprender o inglês técnico da área para negociar com confiança? Conheça nosso curso e prepare-se para atuar no mercado global: Curso Comércio Exterior na Prática + Inglês Técnico.
Torne-se fluente no inglês e expert em comex em 4 meses
Único simulador que te deixa fluente no inglês e expert em comércio exterior ao mesmo tempo. Tudo isso em um simples e poderoso treinamento com 4 meses de duração.
Deixe um comentário