O controle de chegada de uma carga no porto ou aeroporto é um processo de extrema importância no comércio exterior. Ele é o momento em que a sua mercadoria é formalmente apresentada às autoridades brasileiras e inicia o processo de desembaraço aduaneiro.
A chegada da carga é monitorada por um sistema do governo, e a sua logística de entrada é controlada por diversas partes, como a Receita Federal, o terminal alfandegado e a sua transportadora.
A seguir, veja como funciona o controle de chegada da carga.
O Controle de Carga no Modal Aéreo
No modal aéreo, a chegada da carga é monitorada por um sistema chamado CCT Importação, que é parte do Portal Único do Comércio Exterior. O CCT automatizou o controle da carga e o trânsito das mercadorias, substituindo o antigo sistema Mantra.
O fluxo da carga no modal aéreo:
- Transmissão de dados: O agente de carga ou a companhia aérea transmite as informações sobre a carga para o CCT Importação antes da chegada do avião no Brasil.
- Manifesto de carga: O sistema recebe o manifesto de carga, que é a lista de todas as mercadorias que estão no voo. Com esse manifesto, o sistema já tem as informações para a fiscalização.
- Presença de carga: Depois que a carga é descarregada do avião, o terminal alfandegado informa ao sistema que a carga já está disponível.
- Liberação da carga: O despachante aduaneiro, então, usa o número do manifesto para registrar a Declaração de Importação (DI) e dar início ao processo de desembaraço aduaneiro.
O Controle de Carga no Modal Marítimo
No modal marítimo, a chegada da carga é controlada por um sistema chamado Mercante. O Mercante é o sistema que monitora todas as cargas que chegam e saem do Brasil por navio.
O fluxo da carga no modal marítimo:
- Manifesto de carga: Antes da chegada do navio, o armador (dono do navio) ou o seu agente de navegação envia o manifesto de carga para o Mercante. O manifesto tem todas as informações sobre a carga, o contêiner e o porto de destino.
- Conhecimento de embarque: O agente de carga envia o Conhecimento de Embarque (BL), que é o documento principal da operação, para o sistema Mercante. O BL é o contrato de transporte, e ele serve como a “identidade” da sua carga no mar.
- Presença de carga: Depois que a sua mercadoria é descarregada e armazenada no terminal, o depositário (o terminal) informa ao Mercante que a carga já está disponível.
- Liberação da carga: O despachante aduaneiro usa o número do Conhecimento de Embarque para registrar a Declaração de Importação (DI) ou a Declaração Única de Importação (DUIMP) e iniciar o desembaraço aduaneiro.
O Papel dos Intervenientes Aduaneiros
O controle de chegada da carga envolve a participação de diversos órgãos e profissionais. O importador deve saber o papel de cada um para ter o controle do processo.
- Receita Federal: A Receita Federal fiscaliza a carga e decide se ela será inspecionada.
- Terminal Alfandegado: O terminal alfandegado é o local onde a sua carga é armazenada. Ele é o responsável por informar a chegada da carga ao sistema e por fazer a sua guarda até que ela seja liberada.
- Despachante Aduaneiro: O despachante aduaneiro é o seu representante legal na alfândega. Ele usa o número do manifesto de carga para dar início ao processo de desembaraço aduaneiro.
O controle de chegada da carga é uma etapa essencial que marca o início do processo de desembaraço aduaneiro. Ao se planejar e contar com a ajuda de profissionais, você garante que sua mercadoria seja liberada rapidamente e sem surpresas.
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