Quando uma família perde um ente querido, lidar com a burocracia governamental é sempre um grande desafio emocional. Em meio ao luto, a busca por agilidade e menos desgaste faz com que muitas pessoas se perguntem quanto tempo demora um inventário extrajudicial. Afinal, essa é conhecida como a via mais rápida e eficiente para regularizar o patrimônio deixado pelo falecido e transferir os bens para o nome dos herdeiros legais.
Historicamente, o processo de sucessão no Brasil carregava a fama de ser interminável, arrastando-se por décadas nos tribunais. No entanto, a criação da modalidade em cartório revolucionou o sistema jurídico brasileiro. Hoje, as famílias que cumprem determinados requisitos podem evitar o desgaste do Fórum e resolver tudo de maneira administrativa.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como esse procedimento funciona, qual é a média de duração nos cartórios brasileiros, os requisitos obrigatórios exigidos por lei e os principais fatores que podem acelerar ou atrasar a assinatura da sua escritura pública.
Afinal, quanto tempo demora um inventário extrajudicial na prática?
A resposta direta para essa dúvida traz um grande alívio para a maioria das famílias. Em condições normais, o tempo que demora um inventário extrajudicial varia, em média, de 30 a 90 dias úteis. Esse prazo é incomparavelmente menor quando colocado lado a lado com a via judicial, que costuma levar de um a três anos apenas para as primeiras etapas.
No entanto, é importante compreender que não existe um prazo fixo cravado na lei determinando que o cartório deva finalizar o documento em “x” dias. O tempo total dependerá da velocidade com que a família consegue reunir a documentação, da agilidade do advogado contratado e, principalmente, do tempo de resposta da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Dessa forma, se os herdeiros estiverem com o dinheiro separado para os impostos e a documentação dos imóveis estiver rigorosamente em dia, é perfeitamente possível assinar a escritura pública em menos de um mês.
Requisitos para ter acesso ao inventário extrajudicial
Para aproveitar a velocidade desse procedimento, a família não pode simplesmente escolher ir ao cartório. A legislação brasileira, por meio do Código de Processo Civil, estabelece regras rígidas. Se qualquer uma delas não for cumprida, a via administrativa é bloqueada, obrigando os herdeiros a recorrerem à lentidão do Poder Judiciário.
Os três requisitos fundamentais são:
- Maioridade e capacidade civil: Todos os herdeiros precisam ser maiores de 18 anos e plenamente capazes de tomar as próprias decisões. Se houver um filho menor de idade ou um herdeiro interditado por questões de saúde (incapaz), o processo deverá, obrigatoriamente, passar pela análise de um juiz e do Ministério Público.
- Consenso absoluto: Não pode haver qualquer tipo de briga ou litígio familiar. Todos os sucessores devem concordar de forma unânime sobre como o patrimônio será dividido, respeitando as cotas determinadas pela lei.
- Inexistência de testamento: Como regra geral, o falecido não pode ter deixado um testamento. Entretanto, nos últimos anos, vários estados brasileiros já passaram a permitir o formato extrajudicial mesmo com testamento, desde que haja uma autorização judicial prévia para abrir o documento.
Passo a passo: as etapas que definem quanto tempo demora um inventário extrajudicial
Para que você compreenda exatamente de onde vem o prazo de 30 a 90 dias, precisamos dividir o procedimento em suas etapas práticas. Cada fase possui a sua própria burocracia e exige ações específicas da família.
Abaixo, detalhamos o passo a passo de como tudo acontece.
1. A contratação de um advogado especialista
A primeira etapa, e uma das mais importantes, é a contratação de um profissional. A lei determina que a presença de um advogado é obrigatória mesmo nos procedimentos feitos em cartório. Nenhuma escritura de partilha será lavrada pelo tabelião sem a assinatura e o número da OAB do representante legal da família.
Por isso, escolher um advogado especialista em direito de família e sucessões faz toda a diferença. Um profissional inexperiente pode cometer erros na apuração dos impostos ou na coleta de certidões, o que atrasará significativamente a conclusão. Para economizar custos, todos os herdeiros podem ser representados pelo mesmo advogado.
2. O levantamento de bens e emissão de certidões
Nesta fase, o advogado e a família reúnem todos os documentos do falecido, dos herdeiros e do patrimônio. É necessário buscar as matrículas atualizadas dos imóveis, os extratos bancários, os documentos de veículos e as informações de eventuais empresas.
Além disso, é obrigatório emitir as Certidões Negativas de Débitos (federais, estaduais, municipais e trabalhistas). O objetivo é comprovar que o falecido não deixou dívidas com o governo. Essa etapa de coleta documental geralmente leva de 10 a 15 dias, dependendo da organização prévia da família.
3. A declaração e o pagamento do ITCMD
Esse é o momento que mais impacta quanto tempo demora um inventário extrajudicial. O advogado preencherá a declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a enviará para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
O governo estadual analisará os bens declarados para verificar se o valor de mercado informado está correto. Após essa avaliação, o estado emite a guia de pagamento do imposto, cuja alíquota varia de 2% a 8% do patrimônio. O cartório só poderá dar andamento ao processo após a Sefaz confirmar que o imposto foi integralmente pago e os bens foram homologados. Essa etapa estadual costuma demorar de 15 a 45 dias.
4. A lavratura e assinatura da escritura pública
Finalmente, com os impostos pagos e as certidões negativas em mãos, o advogado envia o esboço da partilha para o Tabelionato de Notas. O tabelião confere a legalidade da divisão e agenda uma data.
No dia marcado, todos os herdeiros e o advogado comparecem ao cartório (ou realizam o ato por videoconferência digital) para assinar a Escritura Pública de Inventário Extrajudicial. Com esse documento final, os herdeiros podem ir aos bancos sacar o dinheiro e aos Cartórios de Imóveis para transferir as propriedades.
Qual é o prazo legal para abrir o inventário extrajudicial?
Um erro extremamente comum é confundir o tempo de duração do processo com o prazo limite para iniciá-lo. A lei brasileira exige que o procedimento (seja ele judicial ou em cartório) seja aberto no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data do falecimento.
Se a família ultrapassar esse prazo de 60 dias para contratar o advogado e dar entrada na papelada, o Estado aplicará uma multa punitiva. Essa penalidade é calculada diretamente sobre o valor do ITCMD e costuma variar entre 10% e 20%, dependendo da legislação de cada região. Consequentemente, adiar a regularização torna a transmissão da herança muito mais cara.
Fatores que atrasam e aumentam o tempo que demora um inventário extrajudicial
Embora a via administrativa seja desenhada para ser rápida, alguns obstáculos inesperados podem frear o andamento. Estar ciente desses gargalos ajuda a família a se preparar melhor.
O primeiro grande atraso ocorre quando os imóveis do falecido estão irregulares. Por exemplo, se a casa foi comprada apenas com um “contrato de gaveta” e não possui registro formal no cartório, a família enfrentará sérios problemas. Nesses casos, o patrimônio precisará ser regularizado antes de ser partilhado, o que pode paralisar a sucessão por meses.
Outro fator determinante é a falta de dinheiro para pagar o ITCMD. Como o cartório não finaliza a escritura sem a quitação do imposto, muitas famílias travam o procedimento nessa etapa enquanto tentam reunir recursos ou negociar o parcelamento da dívida com o governo estadual.
Ainda assim, o surgimento de conflitos entre os familiares durante o procedimento também é fatal para a agilidade. Se os irmãos começarem a discutir sobre quem ficará com qual imóvel antes de assinar a escritura, o requisito do consenso desaparece. Nesse cenário, o tabelião é obrigado a encerrar a via administrativa, e o caso é remetido para a justiça comum, onde se arrastará por anos.
Por que a via extrajudicial é sempre a melhor escolha?
Evitar os tribunais sempre que possível é a regra de ouro do planejamento sucessório moderno. Além da evidente vantagem em relação a quanto tempo demora um inventário extrajudicial, a economia financeira é gigantesca.
Os processos judiciais exigem o pagamento de custas processuais contínuas e envolvem honorários advocatícios frequentemente mais altos, devido ao volume de petições e audiências ao longo dos anos. Por outro lado, no cartório, os emolumentos são tabelados e pagos de uma só vez, garantindo previsibilidade para o bolso dos herdeiros.
Nesse sentido, a modalidade em cartório preserva o patrimônio e a harmonia familiar. O desgaste emocional de comparecer a um fórum e enfrentar juízes e promotores é totalmente eliminado por um procedimento administrativo discreto, rápido e focado na solução.
Conclusão
Resolver as pendências deixadas por um ente querido exige força, organização e a orientação jurídica correta. Como vimos, entender quanto tempo demora um inventário extrajudicial mostra que o sistema legal brasileiro oferece ferramentas eficientes para quem age com rapidez e mantém o diálogo familiar em dia.
Com uma duração média de 30 a 90 dias, a modalidade em cartório representa a maneira mais inteligente de proteger a herança, economizar recursos e fugir da burocracia interminável dos tribunais. Portanto, se a sua família atende aos requisitos de maioridade e consenso, não deixe o prazo legal de 60 dias expirar. Busque imediatamente um advogado de confiança, organize as certidões e garanta que o patrimônio construído com tanto esforço seja transmitido com a segurança e a agilidade que vocês merecem.
“`htmlInglês prático para o mercado de trabalho
Aprenda Inglês para o Trabalho e se comunique com confiança
Um treinamento prático para quem precisa usar inglês no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situações reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.
- Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em inglês
- Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em inglês
- Pratique inglês para ligações, reuniões, documentos e situações reais do trabalho
Deixe um comentário