No Comércio Exterior, a apreensão de carga é um dos cenários mais delicados que uma empresa ou profissional pode enfrentar. Isso acontece quando autoridades aduaneiras ou outros órgãos fiscalizadores identificam irregularidades na documentação, na mercadoria ou no processo de importação/exportação.
A boa notícia é que, mesmo sendo um problema sério, existem caminhos para tentar reverter a situação — desde que as ações sejam rápidas e estratégicas.
1. Possíveis motivos para apreensão
- Erro ou fraude na classificação fiscal (NCM)
- Subfaturamento ou superfaturamento de mercadorias
- Falta de licença ou autorização de órgãos anuentes (MAPA, Anvisa, Ibama etc.)
- Irregularidades documentais – divergências entre invoice, packing list e conhecimento de embarque
- Suspeita de contrabando ou descaminho
- Questões de segurança – mercadorias perigosas não declaradas ou mal acondicionadas
2. Primeiros passos ao receber o comunicado
- Leia atentamente o auto de infração ou termo de apreensão – É nele que constam o motivo e a base legal da ação.
- Acione imediatamente seu despachante aduaneiro – Ele será seu principal intermediário junto à Receita Federal ou outros órgãos.
- Reúna todos os documentos da operação – Fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque, contrato de compra e venda, licenças, comprovantes de pagamento.
- Não tente resolver informalmente – Todo o processo deve seguir os trâmites oficiais para evitar agravamento da situação.
3. Possíveis caminhos para liberação
- Correção documental – Se o erro for simples, a retificação e pagamento de taxas podem resolver.
- Apresentação de defesa administrativa – Utilizar os prazos previstos para contestar a apreensão.
- Acordo ou termo de ajustamento – Em alguns casos, é possível negociar com base na legislação.
- Ação judicial – Quando o processo administrativo não traz resultado, pode ser necessário recorrer à Justiça.
4. Como evitar que isso aconteça
Treinar a equipe para identificar riscos de compliance.
Fazer auditoria pré-embarque em toda a documentação.
Trabalhar com fornecedores confiáveis e exigir transparência nas informações.
Garantir que todas as licenças e autorizações estejam emitidas antes da chegada da carga.
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