Terceiro setor na contabilidade: entenda como funciona

O terceiro setor na contabilidade envolve o registro, controle e apresentação das informações patrimoniais, financeiras e econômicas de organizações privadas que não possuem finalidade lucrativa, como associações e fundações. Embora essas entidades não tenham o lucro como objetivo principal, elas precisam administrar recursos, manter controles, prestar contas e observar as normas contábeis aplicáveis.

Essa característica torna a contabilidade especialmente importante. Uma organização pode receber doações, contribuições, subvenções, recursos de projetos, receitas de atividades próprias e outras entradas que precisam ser corretamente identificadas e registradas. Ao mesmo tempo, deve demonstrar como esses recursos foram utilizados.

Portanto, a contabilidade do terceiro setor não consiste apenas em registrar receitas e despesas. Ela também contribui para transparência, prestação de contas, controle patrimonial e demonstração da sustentabilidade financeira da entidade.

O que é terceiro setor na contabilidade?

Para entender o terceiro setor na contabilidade, primeiro é necessário compreender o significado da expressão.

De maneira simplificada, costuma-se dividir a atuação institucional em três setores. O primeiro setor corresponde ao Estado e à administração pública. O segundo está associado às empresas privadas com finalidade lucrativa. Já o terceiro setor reúne organizações privadas sem finalidade de distribuição de lucros que desenvolvem atividades voltadas a finalidades sociais, culturais, educacionais, assistenciais, religiosas, ambientais e outras.

Entre as entidades que podem integrar esse universo estão associações e fundações privadas.

Entretanto, “terceiro setor” é uma expressão abrangente. A classificação jurídica, as obrigações e o tratamento aplicável dependem das características concretas de cada organização.

Por isso, a contabilidade precisa considerar não apenas a ausência de finalidade lucrativa, mas também a natureza jurídica da entidade, suas atividades e as fontes dos recursos administrados.

Como funciona a contabilidade do terceiro setor?

A contabilidade do terceiro setor registra os fatos que afetam o patrimônio da entidade.

Isso inclui entradas e saídas financeiras, aquisição de bens, obrigações, folha de pagamento, doações, aplicações financeiras e outros acontecimentos que tenham reflexos contábeis.

O princípio básico não é completamente diferente daquele observado em outras organizações. Os fatos precisam ser identificados, documentados, classificados e registrados.

Contudo, determinadas particularidades ganham maior importância nas entidades sem finalidade de lucros.

Uma delas é a necessidade de acompanhar recursos que possuem destinação específica. Se determinada quantia foi recebida para financiar um projeto, por exemplo, a organização precisa manter controles capazes de demonstrar sua utilização conforme as condições pertinentes.

Além disso, financiadores, associados, órgãos públicos e outros interessados podem exigir informações sobre a aplicação dos recursos.

Quais entidades fazem parte do terceiro setor?

O terceiro setor reúne diferentes tipos de organizações, e nem todas estão sujeitas exatamente às mesmas regras.

As associações são formadas pela união de pessoas organizadas para fins não econômicos, conforme a estrutura prevista na legislação civil.

Já as fundações possuem uma estrutura jurídica diferente, relacionada à destinação de patrimônio para determinada finalidade admitida pela legislação.

Além dessas formas jurídicas, aparecem frequentemente expressões como ONG, organização da sociedade civil, entidade beneficente e outras denominações.

É importante não tratar todos esses termos como sinônimos jurídicos.

“ONG”, por exemplo, é uma expressão amplamente utilizada, mas a organização precisa assumir uma forma jurídica prevista no ordenamento brasileiro, como associação ou fundação, conforme o caso.

Terceiro setor na contabilidade tem lucro?

Essa questão exige uma distinção importante.

Uma entidade sem fins lucrativos pode apresentar superávit em determinado período. Isso não significa que tenha se transformado automaticamente em uma empresa com finalidade lucrativa.

O ponto fundamental está na destinação dos resultados e nas regras aplicáveis à entidade.

Em uma empresa tradicional, o lucro pode ser distribuído aos proprietários ou sócios conforme as condições legais. Nas entidades sem finalidade de lucros, a lógica é diferente: os resultados devem permanecer vinculados às finalidades institucionais, observadas as regras pertinentes.

Por isso, na contabilidade do terceiro setor aparecem com frequência os conceitos de superávit e déficit.

O superávit indica, de forma simplificada, resultado positivo do período, enquanto o déficit representa resultado negativo.

Qual é a importância da contabilidade no terceiro setor?

A contabilidade é importante para qualquer organização, mas ganha uma dimensão adicional quando recursos recebidos precisam ser utilizados para finalidades específicas e posteriormente demonstrados a diferentes interessados.

Uma associação pode receber mensalidades de associados, doações e recursos destinados a projetos. Sem controles adequados, torna-se difícil saber quanto foi recebido, onde o dinheiro foi utilizado e qual é a situação patrimonial da instituição.

A contabilidade para o terceiro setor ajuda a estruturar essas informações.

Além disso, demonstrações e registros adequados podem ser necessários para prestação de contas, auditorias, relacionamento com financiadores, atendimento de exigências legais e tomada de decisões administrativas.

A transparência também influencia a confiança de doadores e parceiros.

Quais são as principais particularidades da contabilidade do terceiro setor?

Embora diversos fundamentos contábeis sejam compartilhados com entidades empresariais, existem aspectos que merecem atenção especial.

Superávit e déficit

Como a finalidade dessas organizações não é distribuir lucro aos proprietários, a apresentação dos resultados utiliza terminologia adequada à natureza da entidade.

Ao final de determinado período, a entidade pode apresentar superávit ou déficit.

O resultado precisa ser adequadamente reconhecido e destinado conforme as normas e regras aplicáveis.

Doações

As doações representam uma fonte relevante de recursos para muitas organizações do terceiro setor.

Elas podem assumir diferentes formas. Além de dinheiro, uma entidade pode receber bens, materiais ou outros recursos.

Consequentemente, o contador precisa analisar a natureza da doação e aplicar o tratamento contábil apropriado.

A documentação também merece atenção. Registros adequados ajudam a demonstrar a origem e a utilização dos recursos.

Recursos com restrições

Nem todo recurso recebido pode ser utilizado livremente.

Uma organização pode receber determinada verba exclusivamente para executar um projeto educacional, por exemplo. Nesse caso, é fundamental acompanhar separadamente a movimentação relacionada ao projeto.

Esse controle facilita a prestação de contas e reduz o risco de utilizar recursos vinculados para finalidades diferentes das previstas.

Trabalho voluntário

O trabalho voluntário é comum em organizações do terceiro setor e possui particularidades contábeis que precisam ser observadas conforme as normas aplicáveis.

O fato de não existir pagamento convencional ao voluntário não significa que o assunto possa simplesmente ser ignorado pela contabilidade.

A entidade deve analisar o tratamento adequado e manter a documentação necessária para suas atividades.

Normas contábeis aplicáveis ao terceiro setor

No Brasil, um dos referenciais importantes para as entidades sem finalidade de lucros é a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, editada no âmbito do Conselho Federal de Contabilidade.

A norma aborda critérios e procedimentos específicos relacionados a essas entidades e deve ser considerada em conjunto com outras normas contábeis aplicáveis.

Como normas podem ser alteradas, revisadas ou complementadas, organizações e profissionais devem consultar sempre a versão vigente disponibilizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A natureza e o porte da entidade também podem influenciar quais normas e procedimentos precisam ser considerados.

Escrituração contábil no terceiro setor

A escrituração contábil no terceiro setor registra sistematicamente os fatos que afetam o patrimônio da organização.

A entidade deve manter documentação que dê suporte aos registros realizados.

Imagine uma associação que recebe R$ 50 mil destinados exclusivamente à execução de determinado projeto. Não basta registrar que entrou dinheiro na conta bancária.

A contabilidade precisa considerar a natureza do recurso, as condições relacionadas ao recebimento e os critérios aplicáveis ao seu reconhecimento.

Posteriormente, os gastos relacionados ao projeto também precisam ser adequadamente registrados e controlados.

Esse detalhamento permite demonstrar o caminho percorrido pelos recursos.

Plano de contas para entidades do terceiro setor

Um plano de contas do terceiro setor deve refletir a realidade da organização.

Uma entidade pode precisar separar contabilmente diferentes tipos de receitas e recursos, como contribuições de associados, doações, recursos de projetos e outras fontes.

Da mesma forma, pode ser necessário detalhar despesas por natureza, atividade, projeto ou centro de responsabilidade.

Uma estrutura bem planejada facilita a geração de relatórios.

Se todas as entradas forem registradas genericamente em uma única conta, por exemplo, posteriormente será mais difícil identificar quanto veio de cada fonte.

Portanto, o plano de contas precisa oferecer detalhamento suficiente sem criar uma estrutura desnecessariamente complexa.

Demonstrações contábeis do terceiro setor

As entidades sem finalidade de lucros também elaboram demonstrações contábeis de acordo com as normas que lhes são aplicáveis.

Essas demonstrações ajudam a apresentar a posição patrimonial, o desempenho e outras informações relevantes da entidade.

O Balanço Patrimonial, por exemplo, demonstra ativos, passivos e patrimônio líquido em determinada data.

A demonstração relacionada ao resultado evidencia receitas e despesas e permite identificar superávit ou déficit do período.

Outras demonstrações e notas explicativas podem ser exigidas ou necessárias conforme o conjunto normativo aplicável à entidade.

As notas explicativas possuem importância especial porque ajudam o usuário a compreender políticas contábeis, critérios, composição de valores e outras informações que os números isoladamente não conseguem demonstrar.

Prestação de contas no terceiro setor

A prestação de contas no terceiro setor é um dos assuntos mais importantes da gestão dessas organizações.

Uma entidade pode precisar prestar contas a diferentes públicos, dependendo de sua estrutura e das fontes dos recursos.

Doadores podem querer conhecer a aplicação das contribuições. Parceiros podem exigir relatórios específicos. Associados podem acompanhar as contas da organização. Recursos públicos podem estar sujeitos a procedimentos próprios de prestação de contas.

Nesse cenário, uma contabilidade organizada facilita significativamente o processo.

Quando os registros estão atualizados e a documentação está corretamente armazenada, a entidade consegue identificar a origem dos recursos e os gastos relacionados a cada atividade.

Contabilidade do terceiro setor e recursos públicos

Algumas organizações da sociedade civil estabelecem relações com a administração pública para desenvolver atividades de interesse público.

Nessas situações, além das regras contábeis, podem existir exigências específicas relacionadas ao instrumento utilizado e à legislação aplicável.

Um marco jurídico relevante é a Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que disciplina parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil nas situações abrangidas pela legislação.

A existência de uma parceria com o poder público pode exigir controles específicos dos recursos recebidos e utilizados.

Por isso, a organização deve analisar as condições do instrumento celebrado, a legislação pertinente e as obrigações de prestação de contas correspondentes.

Terceiro setor paga impostos?

Não existe uma resposta única aplicável a todas as entidades.

Organizações sem finalidade de lucros podem estar sujeitas a tratamentos tributários específicos, incluindo hipóteses de imunidade ou isenção, desde que atendam aos requisitos legais correspondentes.

Entretanto, ser uma associação ou entidade sem fins lucrativos não significa automaticamente estar dispensada de todos os tributos e obrigações.

A análise depende da natureza da entidade, das atividades desenvolvidas, dos requisitos legais atendidos e do tributo em questão.

Além disso, obrigações acessórias podem continuar existindo mesmo quando determinado tributo não é devido.

Por isso, o enquadramento tributário do terceiro setor deve ser analisado individualmente.

Imunidade e isenção no terceiro setor são iguais?

Não. Embora os dois conceitos possam resultar na ausência de determinada cobrança tributária em situações específicas, imunidade e isenção possuem fundamentos jurídicos diferentes.

A imunidade possui fundamento constitucional e limita a competência tributária nas situações previstas pela Constituição.

A isenção, por sua vez, decorre da legislação infraconstitucional e precisa ser analisada de acordo com as regras do tributo correspondente.

Essa diferença é particularmente importante para profissionais que trabalham simultaneamente com contabilidade e tributação de entidades sem finalidade de lucros.

Contabilidade para associações

A contabilidade de associações precisa acompanhar o patrimônio, as receitas, despesas, obrigações e demais fatos contábeis da entidade.

Dependendo da associação, podem existir mensalidades pagas por associados, doações, eventos, projetos e outras fontes de recursos.

A contabilidade deve permitir identificar adequadamente essas movimentações.

Além disso, estatuto, decisões dos órgãos internos e demais documentos da entidade precisam ser considerados na administração financeira e patrimonial.

Uma associação pequena não deve presumir que está dispensada de organização contábil simplesmente por movimentar poucos recursos.

Contabilidade para fundações

As fundações possuem particularidades jurídicas próprias e também necessitam de controle patrimonial e contábil.

Nesse caso, a atenção à destinação do patrimônio e ao cumprimento das finalidades institucionais ganha especial importância.

Dependendo das características da fundação, também podem existir procedimentos específicos de fiscalização e prestação de contas.

Por isso, a contabilidade deve dialogar com a estrutura jurídica da entidade e não apenas registrar movimentações bancárias.

Contabilidade do terceiro setor e transparência

A transparência é um dos principais benefícios de uma contabilidade bem estruturada.

Imagine duas organizações solicitando doações para projetos semelhantes.

A primeira consegue demonstrar claramente quanto arrecadou, quais projetos executou e como utilizou os recursos. A segunda possui registros incompletos e dificuldade para explicar suas despesas.

Naturalmente, a qualidade das informações pode influenciar a confiança de financiadores, parceiros e demais interessados.

Dessa forma, a contabilidade também pode contribuir para a credibilidade institucional.

Qual é o papel do contador no terceiro setor?

O contador do terceiro setor precisa compreender tanto os fundamentos gerais da contabilidade quanto as particularidades das entidades sem finalidade de lucros.

Seu trabalho pode envolver escrituração, elaboração de demonstrações contábeis, conciliações, organização de informações para prestação de contas e acompanhamento das normas pertinentes.

Além disso, o profissional precisa compreender a origem e a finalidade dos recursos administrados pela entidade.

Em organizações que trabalham simultaneamente com doações, projetos privados e recursos públicos, por exemplo, controles inadequados podem dificultar seriamente a prestação de contas.

O contador também precisa acompanhar mudanças normativas. Contabilidade, tributação e regras relacionadas às organizações da sociedade civil podem sofrer alterações, tornando a atualização profissional indispensável.

Principais desafios da contabilidade do terceiro setor

Um dos maiores desafios é organizar informações provenientes de diferentes fontes.

Algumas entidades dependem de doações recorrentes. Outras executam vários projetos simultaneamente. Também existem organizações que recebem recursos com destinação específica.

Outro problema comum é a falta de integração entre administração e contabilidade.

Quando documentos chegam atrasados ao contador ou os gestores não informam corretamente a finalidade de determinados gastos, a qualidade dos registros pode ser prejudicada.

Por isso, controles internos são importantes mesmo em organizações pequenas.

Quanto mais organizada estiver a origem da informação, maior tende a ser a qualidade da contabilidade produzida.

Qual a diferença entre contabilidade do terceiro setor e contabilidade empresarial?

Os fundamentos contábeis possuem muitos pontos em comum, mas a finalidade das organizações produz diferenças importantes.

Empresas geralmente desenvolvem atividades econômicas visando resultados que podem ser destinados aos proprietários conforme a estrutura jurídica e as regras aplicáveis.

Já as entidades sem finalidade de lucros direcionam seus recursos e resultados para suas finalidades institucionais.

Consequentemente, conceitos como doações, recursos vinculados, superávit, déficit e prestação de contas ganham maior destaque na contabilidade do terceiro setor.

Isso não significa que a contabilidade seja mais simples. Dependendo da entidade e da diversidade de suas fontes de financiamento, os controles podem ser bastante complexos.

Vale a pena se especializar em contabilidade do terceiro setor?

Para estudantes e profissionais de Ciências Contábeis, o terceiro setor representa uma área específica de atuação que exige conhecimentos próprios.

Além de dominar escrituração e demonstrações contábeis, o profissional precisa conhecer normas aplicáveis às entidades sem finalidade de lucros, prestação de contas, particularidades tributárias e regras relacionadas às diferentes fontes de recursos.

Também é útil desenvolver conhecimentos sobre controles internos, gestão de projetos e legislação das organizações da sociedade civil.

A especialização pode ser particularmente interessante para quem pretende atender associações, fundações e outras organizações que necessitam de suporte contábil especializado.

Conclusão

O terceiro setor na contabilidade possui características próprias porque trabalha com organizações privadas que não têm a distribuição de lucros como finalidade. Associações, fundações e outras entidades precisam registrar adequadamente seu patrimônio, receitas, despesas, doações, obrigações e recursos destinados a projetos.

Nesse contexto, a contabilidade vai além do cumprimento de formalidades. Ela fornece informações para gestão, facilita a prestação de contas e contribui para demonstrar como os recursos recebidos foram utilizados.

Para trabalhar com contabilidade do terceiro setor, portanto, é necessário compreender tanto os fundamentos contábeis quanto as particularidades das entidades sem finalidade de lucros. Uma escrituração organizada, demonstrações adequadas e controles sobre a destinação dos recursos são elementos essenciais para aumentar a transparência e apoiar a continuidade das atividades da organização.

“`html “`