Modelo de contrato de prestação de serviços Word: pronto para copiar e editar

Um modelo de contrato de prestação de serviços Word é uma forma prática de organizar por escrito as condições acertadas entre quem contrata um serviço e quem será responsável por executá-lo. O documento pode estabelecer o serviço contratado, valor, forma de pagamento, prazo, responsabilidades, condições de cancelamento e outras regras importantes para as partes.

No Brasil, a prestação de serviços possui diferentes possíveis enquadramentos jurídicos conforme a natureza da relação. Por isso, um modelo genérico precisa ser adaptado ao caso concreto. Um contrato entre duas empresas, por exemplo, pode exigir cláusulas diferentes de um contrato entre uma empresa e um profissional autônomo.

A seguir, você encontra um modelo de contrato de prestação de serviços pronto para copiar e colar no Word, além de explicações sobre as principais cláusulas.

Modelo de contrato de prestação de serviços Word

Copie o modelo abaixo para o Microsoft Word e substitua as informações entre colchetes pelos dados correspondentes.

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

CONTRATANTE: [NOME/RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a), quando aplicável, por [NOME DO REPRESENTANTE], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE;

e, de outro lado:

CONTRATADO(A): [NOME/RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADO(A);

resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação dos seguintes serviços pelo(a) CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE:

[DESCREVER DETALHADAMENTE O SERVIÇO QUE SERÁ REALIZADO].

Integram o objeto somente as atividades expressamente previstas neste contrato ou em documento complementar aprovado pelas partes.

Serviços adicionais não previstos originalmente poderão ser objeto de orçamento e contratação separados.

CLÁUSULA 2ª – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste contrato, observando-se as características e especificações acordadas entre as partes.

O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a executar os serviços com diligência e dentro das condições estabelecidas.

Quando necessário para a execução do objeto, o CONTRATANTE deverá disponibilizar as informações, documentos, acessos e demais recursos de sua responsabilidade.

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO

Os serviços terão início em [DATA] e previsão de término em [DATA].

Ou, quando se tratar de serviço contínuo:

O presente contrato terá vigência de [NÚMERO] meses, iniciando-se em [DATA] e encerrando-se em [DATA], podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

Eventuais alterações de prazo deverão ser formalizadas entre CONTRATANTE e CONTRATADO(A).

CLÁUSULA 4ª – DO VALOR

Pela execução dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor de:

R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]).

O pagamento será realizado da seguinte forma:

[DESCREVER FORMA DE PAGAMENTO].

Exemplo:

50% do valor na assinatura deste contrato e 50% após a conclusão dos serviços.

Ou:

Pagamento mensal de R$ [VALOR], com vencimento no dia [DIA] de cada mês.

CLÁUSULA 5ª – DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento será realizado por [PIX / TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA / BOLETO / OUTRA FORMA], conforme os dados fornecidos pelo(a) CONTRATADO(A).

O comprovante da operação poderá ser utilizado para demonstrar a realização do pagamento, sem prejuízo da emissão dos documentos fiscais ou recibos aplicáveis.

Quando houver necessidade de emissão de nota fiscal, deverão ser observadas as obrigações tributárias correspondentes.

CLÁUSULA 6ª – DO ATRASO NO PAGAMENTO

Em caso de atraso, poderão ser aplicados os encargos expressamente estabelecidos pelas partes neste contrato, observada a legislação aplicável.

As partes estabelecem:

Multa: [PERCENTUAL OU CONDIÇÃO].

Juros: [PERCENTUAL OU CONDIÇÃO].

Correção monetária: [ÍNDICE/CONDIÇÃO, SE APLICÁVEL].

A previsão deve ser adaptada ao tipo de relação contratual e aos limites legais aplicáveis.

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

São obrigações do(a) CONTRATADO(A):

a) executar os serviços previstos neste contrato;

b) cumprir os prazos acordados, ressalvadas situações justificadas ou decorrentes de fatos não atribuíveis ao contratado;

c) informar ao CONTRATANTE sobre fatos relevantes que possam afetar a execução dos serviços;

d) utilizar adequadamente documentos e informações recebidos para execução do objeto;

e) corrigir eventuais falhas de sua responsabilidade, conforme as condições deste contrato;

f) cumprir as obrigações legais diretamente relacionadas à sua atuação.

CLÁUSULA 8ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE:

a) fornecer as informações necessárias à execução dos serviços;

b) disponibilizar documentos, acessos e materiais de sua responsabilidade;

c) efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos;

d) comunicar alterações que possam interferir na execução do serviço;

e) analisar e aprovar entregas quando essa etapa estiver prevista;

f) cumprir as demais obrigações assumidas neste contrato.

CLÁUSULA 9ª – DAS DESPESAS

As despesas necessárias à execução dos serviços [ESTÃO INCLUÍDAS / NÃO ESTÃO INCLUÍDAS] no valor contratado.

Despesas extraordinárias não previstas deverão ser previamente autorizadas pelo CONTRATANTE quando forem de sua responsabilidade.

Quando houver reembolso, o(a) CONTRATADO(A) deverá apresentar os respectivos comprovantes, conforme acordado entre as partes.

CLÁUSULA 10ª – DAS ALTERAÇÕES DO ESCOPO

Qualquer alteração relevante no objeto inicialmente contratado deverá ser previamente acordada.

Se o CONTRATANTE solicitar serviços adicionais, o(a) CONTRATADO(A) poderá apresentar novo orçamento contendo valores e prazos correspondentes.

O início de atividades adicionais dependerá da aprovação das novas condições pelas partes.

CLÁUSULA 11ª – DA CONFIDENCIALIDADE

As partes comprometem-se a preservar informações confidenciais às quais tenham acesso em razão deste contrato, utilizando-as exclusivamente para as finalidades relacionadas à prestação dos serviços.

São consideradas confidenciais as informações identificadas como tal ou aquelas cuja natureza indique razoavelmente a necessidade de sigilo.

A obrigação de confidencialidade deverá observar a legislação aplicável e as exceções decorrentes de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

CLÁUSULA 12ª – DOS DADOS PESSOAIS

Quando a execução dos serviços envolver tratamento de dados pessoais, as partes comprometem-se a observar a legislação aplicável e utilizar as informações somente para finalidades compatíveis com a execução do contrato e demais bases legais existentes.

As responsabilidades específicas poderão ser detalhadas em cláusula própria ou documento complementar quando a natureza do serviço justificar maior detalhamento.

CLÁUSULA 13ª – DA RESCISÃO

O contrato poderá ser encerrado nas hipóteses previstas neste instrumento ou na legislação aplicável.

Qualquer das partes poderá comunicar sua intenção de encerramento mediante aviso prévio de [NÚMERO] dias, quando essa condição for compatível com a natureza da contratação.

Na hipótese de encerramento, deverão ser apurados os serviços efetivamente realizados e os valores eventualmente devidos até a data correspondente.

Condições específicas de multa ou indenização por rescisão antecipada, quando aplicáveis, deverão estar expressamente previstas e observar a legislação pertinente.

CLÁUSULA 14ª – DA INADIMPLÊNCIA

O descumprimento das obrigações assumidas poderá sujeitar a parte responsável às consequências estabelecidas neste contrato e na legislação aplicável.

Antes do encerramento contratual por descumprimento, poderá ser concedido prazo de [NÚMERO] dias para regularização da obrigação, quando a natureza do problema permitir sua correção.

CLÁUSULA 15ª – DA NATUREZA DA CONTRATAÇÃO

O presente instrumento possui como objeto a prestação dos serviços especificados neste contrato.

As partes reconhecem que a caracterização jurídica da relação depende das condições efetivamente existentes durante sua execução, não apenas da denominação atribuída ao contrato.

Cada parte será responsável pelas obrigações que lhe forem legalmente atribuídas.

CLÁUSULA 16ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer tolerância de uma parte em relação ao descumprimento pontual de obrigação pela outra não implicará automaticamente renúncia aos respectivos direitos.

Alterações relevantes neste contrato deverão ser documentadas pelas partes.

Se alguma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

CLÁUSULA 17ª – DO FORO

Para solucionar eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO], ressalvadas as regras legais de competência aplicáveis ao caso concreto.

E, estando de acordo com as condições estabelecidas, as partes assinam o presente instrumento.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

CONTRATANTE

Nome: ______________________________________

CPF/CNPJ: __________________________________

Assinatura: _________________________________

CONTRATADO(A)

Nome: ______________________________________

CPF/CNPJ: __________________________________

Assinatura: _________________________________

TESTEMUNHA 1

Nome: ______________________________________

CPF: _______________________________________

Assinatura: _________________________________

TESTEMUNHA 2

Nome: ______________________________________

CPF: _______________________________________

Assinatura: _________________________________

Como usar o modelo de contrato de prestação de serviços no Word?

O modelo pode ser copiado e colado diretamente em um documento do Microsoft Word.

Depois disso, substitua todos os campos indicados entre colchetes.

Por exemplo:

[NOME/RAZÃO SOCIAL] → nome da pessoa ou empresa;

[CPF/CNPJ] → documento correspondente;

[DESCREVER SERVIÇO] → descrição detalhada do trabalho;

[VALOR] → preço combinado;

[DATA] → início, conclusão ou vencimento;

[CIDADE/ESTADO] → local relacionado à cláusula correspondente.

Não basta alterar apenas os nomes das partes. As cláusulas precisam representar aquilo que foi realmente negociado.

O que é um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços estabelece as condições pelas quais uma parte realizará determinado serviço para outra.

No Código Civil, a prestação de serviços que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a legislação especial possui disciplina própria. Isso significa que a natureza concreta da relação é importante para definir quais normas serão aplicáveis.

Por isso, um contrato de prestação de serviços Word deve ser encarado como uma base que precisa ser adaptada.

Um contrato para criação de um site, por exemplo, possui riscos diferentes de um contrato de manutenção predial.

Quem é contratante e contratado no contrato de prestação de serviços?

O contratante é quem contrata o serviço.

O contratado é quem assume a obrigação de prestar o serviço.

Imagine que uma empresa contrate um designer para desenvolver sua identidade visual.

Nesse caso:

Contratante: empresa cliente.

Contratado: designer ou empresa responsável pelo trabalho.

Em contratos entre empresas, também é comum utilizar expressões como “prestadora” e “tomadora”.

O que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços?

Uma das partes mais importantes é a identificação adequada dos envolvidos.

Também é essencial descrever o objeto.

Em vez de escrever apenas:

“Prestação de serviços de marketing.”

é melhor detalhar, por exemplo:

“Planejamento e gerenciamento das redes sociais da contratante, incluindo elaboração de calendário mensal e produção dos materiais especificados no Anexo I.”

Quanto mais genérico for o objeto, maior poderá ser a dificuldade para determinar posteriormente aquilo que estava ou não incluído no preço.

Como definir o objeto do contrato?

O objeto responde à pergunta:

O que exatamente o contratado deverá entregar ou fazer?

Considere uma contratação para desenvolvimento de um site.

Um objeto excessivamente genérico seria:

“Criação de site.”

Uma descrição mais completa poderia especificar quantidade de páginas, funcionalidades, integrações, conteúdo, hospedagem, manutenção e responsabilidades pela disponibilização dos materiais.

O mesmo raciocínio vale para consultoria, manutenção, limpeza, marketing, contabilidade e outros serviços.

Modelo de contrato de prestação de serviços simples

Quando o trabalho é pouco complexo, o documento pode ser mais curto.

Um contrato de prestação de serviços simples pode concentrar-se em identificação das partes, objeto, prazo, preço, pagamento, responsabilidades e encerramento.

Por exemplo:

Objeto: manutenção preventiva de cinco equipamentos identificados no Anexo I.

Valor: R$ 2.000.

Pagamento: 50% na contratação e 50% após a conclusão.

Prazo: conclusão até 30 dias após a disponibilização dos equipamentos.

Mesmo em contratos pequenos, deixar o serviço e o preço claramente documentados reduz dúvidas.

Modelo de contrato de prestação de serviços autônomos Word

Quem contrata um profissional autônomo também pode formalizar as condições por escrito.

Nesse caso, o documento deve descrever corretamente a prestação e refletir a realidade.

É importante ter atenção porque simplesmente chamar alguém de “autônomo” no contrato não determina, sozinho, a natureza jurídica da relação.

Se a forma real de execução apresentar elementos que levem ao reconhecimento de uma relação trabalhista, a existência de um contrato civil escrito não elimina automaticamente essa possibilidade.

Por isso, contratos de prestação contínua por pessoa física merecem análise cuidadosa.

Modelo de contrato de prestação de serviços entre empresas

Quando tanto contratante quanto contratado possuem CNPJ, o contrato pode incluir questões empresariais específicas.

Entre elas estão:

emissão de nota fiscal;

tributos;

responsabilidade pelos funcionários;

confidencialidade;

proteção de dados;

propriedade intelectual;

níveis de serviço;

reembolso de despesas;

subcontratação;

multas;

reajuste;

renovação.

Quanto mais relevante financeiramente for a contratação, maior tende a ser a necessidade de detalhamento.

Modelo de contrato de prestação de serviços MEI Word

O MEI também pode prestar serviços mediante contrato quando a atividade estiver entre aquelas permitidas para seu enquadramento e a operação estiver de acordo com as regras aplicáveis.

Nesse cenário, o MEI pode aparecer como contratado e a empresa cliente como contratante.

O documento deve informar corretamente os dados das partes e especificar o serviço.

Também é importante observar as obrigações relacionadas à emissão de documento fiscal e à própria atividade exercida.

O contrato não deve ser utilizado como mecanismo para simplesmente substituir uma relação de emprego que, na prática, possua características trabalhistas.

Como colocar o valor no contrato de prestação de serviços?

O preço precisa ser suficientemente claro.

Existem várias possibilidades.

O pagamento pode ser por projeto, mensal, por hora, por etapa ou conforme unidades entregues.

Por exemplo:

Valor total do projeto: R$ 12.000.

Pagamento:

R$ 4.000 na assinatura;

R$ 4.000 na aprovação da primeira etapa;

R$ 4.000 na entrega final.

Esse formato facilita saber quando cada pagamento vence.

Como colocar pagamento mensal no contrato?

Em serviços recorrentes, é possível estabelecer uma mensalidade.

Exemplo:

“Pelos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor mensal de R$ 2.500, com vencimento no dia 10 de cada mês.”

Também pode ser necessário determinar como ocorrerá o primeiro pagamento e o que acontece se o contrato começar no meio do mês.

Quanto menos espaço houver para interpretações diferentes, melhor.

Como colocar reajuste no contrato?

Contratos de longa duração podem prever reajuste.

A cláusula deve determinar quando ele ocorre e qual critério será utilizado, respeitando as regras legais aplicáveis.

Evite escrever apenas:

“Os valores poderão aumentar futuramente.”

Uma cláusula contratual precisa oferecer previsibilidade.

Dependendo da contratação, pode ser adequado prever um índice ou estabelecer negociação periódica.

Como definir o prazo de prestação de serviços?

Existem contratos por prazo determinado e relações contínuas.

Um projeto de instalação pode ter começo e término definidos.

Já serviços mensais de suporte podem possuir uma contratação continuada.

O contrato precisa deixar isso claro.

Quando existir um projeto, também é útil separar:

data de início;

prazo estimado;

entregas intermediárias;

data final;

situações que suspendem ou prorrogam o prazo.

Por exemplo, se o contratado depende de documentos do cliente, o contrato pode definir as consequências de um atraso no fornecimento dessas informações.

Como fazer uma cláusula de cancelamento?

A cláusula deve explicar como cada parte poderá encerrar a contratação.

Um exemplo básico seria:

“Qualquer das partes poderá solicitar o encerramento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 dias, observadas as obrigações já constituídas.”

Entretanto, essa redação não é adequada automaticamente para todos os contratos.

Pode haver serviços nos quais a rescisão antecipada provoca despesas relevantes ou em que existam regras específicas.

Por isso, as consequências do cancelamento devem ser proporcionais à contratação e compatíveis com a legislação aplicável.

Contrato de prestação de serviços precisa de testemunhas?

A assinatura de testemunhas pode ter consequências jurídicas relevantes, inclusive relacionadas à possibilidade de utilização do documento como título executivo extrajudicial quando estiverem presentes os requisitos legais correspondentes.

Entretanto, a análise não se resume a simplesmente colocar dois campos de assinatura ao final.

O conteúdo da obrigação e a forma do documento também precisam ser considerados.

Por isso, contratos de valores elevados ou que envolvam riscos importantes merecem revisão jurídica específica.

Contrato de prestação de serviços precisa reconhecer firma?

Nem todo contrato particular precisa necessariamente ter reconhecimento de firma para existir ou produzir efeitos entre as partes.

Entretanto, situações específicas podem exigir formalidades adicionais.

As partes também podem optar por medidas que reforcem a identificação dos signatários.

Atualmente, contratos também podem ser formalizados por meios eletrônicos, observados os requisitos aplicáveis.

A forma adequada depende da natureza e importância do negócio.

Contrato de prestação de serviços pode ser assinado digitalmente?

Contratos podem ser celebrados por meios eletrônicos, desde que seja possível atender aos requisitos jurídicos aplicáveis e demonstrar adequadamente a manifestação de vontade.

Existem diferentes formas de assinatura eletrônica.

A escolha deve considerar o risco da operação, a necessidade de identificação das partes e a possibilidade de comprovar posteriormente a autenticidade do documento.

Para contratos empresariais importantes, utilizar uma solução que mantenha registros da assinatura pode aumentar a segurança documental.

Contrato de prestação de serviços gera vínculo empregatício?

A existência de um contrato denominado “prestação de serviços” não é suficiente, isoladamente, para afastar eventual discussão sobre vínculo de emprego.

A análise considera a realidade da relação.

Isso é especialmente relevante quando uma pessoa física trabalha continuamente para determinada empresa.

Por isso, empresas não devem utilizar um modelo de contrato de prestação de serviços Word apenas para transformar formalmente empregados em prestadores.

A estrutura contratual deve corresponder à relação efetivamente existente.

Contrato de prestação de serviços precisa de nota fiscal?

Contrato e nota fiscal possuem funções diferentes.

O contrato estabelece direitos e obrigações entre as partes.

A nota fiscal documenta a operação para as finalidades correspondentes.

A necessidade de emissão dependerá da natureza do prestador, atividade e regras fiscais aplicáveis.

Uma empresa pode, portanto, possuir contrato e receber notas fiscais periodicamente durante sua vigência.

Um documento não deve ser automaticamente tratado como substituto do outro.

Contrato de prestação de serviços e impostos

A tributação depende de diversos fatores, como atividade, natureza das partes, regime tributário e município envolvido.

Dependendo da operação, podem existir questões relacionadas ao ISS e a retenções tributárias ou previdenciárias.

Por isso, a cláusula tributária não deve simplesmente afirmar que “todos os impostos são responsabilidade do contratado” sem verificar se a legislação atribui alguma obrigação ao tomador.

A lei pode estabelecer responsabilidades independentemente daquilo que as partes escreveram entre si.

Em contratos empresariais recorrentes, é recomendável que a operação seja analisada pelo setor contábil ou fiscal.

Contrato de prestação de serviços e confidencialidade

Uma cláusula de confidencialidade é especialmente útil quando o contratado terá acesso a informações internas.

Isso pode acontecer com profissionais de TI, marketing, contabilidade, consultoria, desenvolvimento de software e diversos outros prestadores.

A cláusula deve explicar quais informações precisam ser protegidas e quais utilizações são permitidas.

Dependendo do caso, também pode ser necessário estabelecer por quanto tempo a obrigação continuará depois do encerramento do contrato.

Contrato de prestação de serviços e LGPD

Se a atividade envolver dados pessoais, a contratação pode exigir atenção à Lei Geral de Proteção de Dados.

Um fornecedor de software, por exemplo, pode ter acesso a informações de clientes ou funcionários do contratante.

Dependendo da situação, o contrato pode estabelecer responsabilidades sobre segurança, utilização dos dados, incidentes e término do tratamento.

Contratos que envolvem grande quantidade de dados ou informações sensíveis normalmente exigem cláusulas mais detalhadas do que um modelo genérico.

Contrato de prestação de serviços de marketing

Para marketing, o contrato deve detalhar exatamente quais atividades estão incluídas.

Por exemplo:

gestão de redes sociais;

produção de textos;

criação de artes;

tráfego pago;

relatórios;

quantidade de publicações;

reuniões;

atendimento;

gestão de campanhas.

Também é importante esclarecer quem pagará diretamente os investimentos em anúncios.

O valor destinado às plataformas de publicidade não deve ser confundido automaticamente com os honorários da agência.

Contrato de prestação de serviços de limpeza

Nesse tipo de contratação, podem ser especificados locais atendidos, frequência, horários, atividades, materiais, equipamentos e responsabilidades.

Em contratos empresariais, também podem existir questões trabalhistas e de segurança relacionadas às pessoas utilizadas na execução.

Por isso, um contrato de limpeza empresarial costuma exigir mais detalhes do que um simples acordo para realização de uma limpeza pontual.

Contrato de prestação de serviços de manutenção

O contrato deve deixar claro se a manutenção é preventiva, corretiva ou ambas.

Também precisa informar se peças estão incluídas.

Uma cláusula dizendo apenas “manutenção de equipamentos” pode gerar conflito.

O cliente pode imaginar que peças e deslocamentos estão incluídos, enquanto o prestador pode considerar que o preço cobre somente mão de obra.

Essas condições devem ser definidas antes da assinatura.

Contrato de prestação de serviços de TI

Em tecnologia, é recomendável especificar escopo, suporte, disponibilidade, propriedade intelectual, acesso a sistemas, segurança e responsabilidade sobre backups quando aplicável.

Em desenvolvimento de software, também deve ficar claro quem terá os direitos sobre o código e demais materiais produzidos.

Outra questão importante é a manutenção após a entrega.

O contrato deve explicar se correções estão incluídas e por quanto tempo.

Contrato de prestação de serviços de consultoria

Em consultorias, o resultado contratado nem sempre é a obtenção de determinado ganho financeiro.

O serviço pode consistir em análise, orientação e elaboração de recomendações.

Por isso, o objeto precisa explicar quais entregáveis serão fornecidos.

Exemplos:

diagnóstico;

relatório;

reuniões;

plano de ação;

treinamento;

acompanhamento.

Isso reduz expectativas incompatíveis entre cliente e consultor.

Como formatar o contrato de prestação de serviços no Word?

Depois de copiar o modelo, utilize uma formatação simples e profissional.

O título pode ficar centralizado e destacado.

As cláusulas devem ser numeradas e possuir nomes claros.

Mantenha fonte e espaçamento consistentes ao longo do documento.

Também deixe espaços adequados para assinaturas.

Antes de gerar a versão final, revise a numeração das cláusulas e procure campos entre colchetes que tenham sido esquecidos.

Posso transformar o contrato Word em PDF?

Sim.

Depois que todas as informações forem preenchidas e revisadas, o documento pode ser salvo em Word e também exportado para PDF.

O PDF é útil para preservar a formatação durante o envio.

Antes da assinatura, confira novamente:

nome das partes;

CPF ou CNPJ;

objeto;

valor;

datas;

forma de pagamento;

prazo;

rescisão;

foro;

campos de assinatura.

Um erro em uma dessas informações pode exigir a elaboração de uma nova versão.

Posso usar um modelo de contrato de prestação de serviços da internet?

Um modelo pode ser utilizado como ponto de partida.

O problema está em considerar que qualquer modelo atende automaticamente a qualquer negócio.

Um contrato de R$ 500 para uma tarefa pontual não apresenta os mesmos riscos de uma contratação empresarial de centenas de milhares de reais.

Da mesma forma, atividades regulamentadas podem possuir regras próprias.

Portanto, quanto maior o valor, a duração, a complexidade ou o risco da contratação, mais importante é obter uma revisão jurídica individualizada.

Checklist antes de assinar o contrato de prestação de serviços

Antes da assinatura, verifique se as partes estão corretamente identificadas e se o serviço está descrito de maneira suficientemente detalhada.

Confirme também preço, vencimentos, prazo e responsabilidades.

Analise o que acontece se houver atraso do contratado, atraso do cliente, falta de pagamento ou cancelamento antecipado.

Se existirem informações confidenciais, dados pessoais ou propriedade intelectual, confira se esses assuntos estão adequadamente tratados.

Por fim, todas as partes devem receber ou conseguir acessar a versão definitiva assinada.

Conclusão

Um modelo de contrato de prestação de serviços Word facilita a formalização de uma contratação e pode ser utilizado como base para serviços realizados por profissionais autônomos, MEIs ou empresas.

O documento deve identificar corretamente contratante e contratado, definir o objeto, estabelecer preço, pagamento, prazo, responsabilidades e condições de encerramento.

O modelo apresentado acima pode ser copiado para o Microsoft Word e personalizado. Entretanto, não basta substituir nomes e valores: as cláusulas precisam representar a relação que realmente será estabelecida.

Para serviços simples, um modelo genérico pode ajudar na organização inicial. Já contratos de maior valor, longa duração, terceirização, propriedade intelectual, tratamento relevante de dados ou riscos significativos devem receber análise jurídica específica antes da assinatura.

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