O que recebo se pedir demissão e não cumprir aviso prévio?

Quem pesquisa o que recebo se pedir demissão e não cumprir aviso prévio normalmente quer saber quanto receberá na rescisão e se a empresa poderá descontar o aviso. Em uma relação de emprego regida pela CLT, quem pede demissão geralmente tem direito ao saldo de salário, 13º salário proporcional e férias adquiridas e proporcionais acrescidas de 1/3. Por outro lado, se o empregado não cumprir o aviso prévio e a empresa não o dispensar desse cumprimento, poderá ocorrer desconto relacionado ao período do aviso.

Na prática, isso significa que pedir demissão não faz o trabalhador perder automaticamente tudo o que acumulou. Entretanto, a forma de encerramento do contrato altera algumas verbas rescisórias e pode reduzir o valor líquido recebido.

A seguir, entenda o que você recebe ao pedir demissão sem cumprir o aviso prévio, quais valores podem ser descontados e como funciona o cálculo.

Pedi demissão e não vou cumprir aviso: o que recebo?

De maneira geral, no pedido de demissão, podem fazer parte da rescisão:

• saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• férias vencidas ou adquiridas, quando houver, acrescidas de 1/3;
• férias proporcionais acrescidas de 1/3.

Por outro lado, normalmente não há direito à multa de 40% do FGTS nem ao seguro-desemprego em razão de um pedido de demissão. O saque do FGTS também não é liberado simplesmente pelo fato de o trabalhador ter pedido demissão, embora possam existir outras hipóteses legais de movimentação da conta.

Além disso, não cumprir o aviso prévio pode gerar desconto na rescisão.

O que acontece se pedir demissão e não cumprir aviso prévio?

A CLT trata diretamente dessa situação.

O artigo 487, § 2º, estabelece que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao respectivo prazo.

Portanto, imagine que um trabalhador peça demissão e queira deixar o emprego imediatamente. Se deveria cumprir o aviso e a empresa não concordar em dispensá-lo, poderá haver desconto na rescisão conforme as regras aplicáveis.

É diferente da situação em que o empregador aceita liberar o trabalhador do cumprimento sem exigir o valor correspondente.

Por isso, antes de simplesmente deixar de comparecer ao trabalho, o ideal é formalizar o pedido de demissão e conversar com a empresa sobre a dispensa do aviso.

Quanto é descontado se eu não cumprir o aviso prévio?

Para compreender o desconto, é necessário analisar o aviso devido no caso concreto.

A CLT estabelece regras sobre o aviso prévio no artigo 487. A Lei nº 12.506/2011, por sua vez, regulamenta o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

No pedido de demissão, a interpretação consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho é especialmente relevante: a proporcionalidade superior a 30 dias constitui direito do empregado dispensado sem justa causa, não podendo ser exigida do trabalhador que pede demissão. O TST consolidou esse entendimento na Súmula 441.

Assim, em um pedido de demissão comum, a referência para o aviso devido pelo empregado é, em regra, 30 dias, observadas as particularidades aplicáveis.

Exemplo de pedido de demissão sem cumprir aviso

Considere, apenas para facilitar o entendimento, um empregado com salário mensal de R$ 3.000.

Se ele pedir demissão, não cumprir o aviso e a empresa aplicar o desconto correspondente a 30 dias, o valor de referência seria:

R$ 3.000

Isso não significa necessariamente que esse será o único lançamento no termo de rescisão. O trabalhador também pode possuir saldo de salário, férias, 13º proporcional e outras parcelas.

Por isso, é necessário calcular primeiro as verbas devidas e depois considerar os descontos legalmente cabíveis para chegar ao valor final.

Quais direitos recebo quando peço demissão?

O pedido de demissão encerra o contrato por iniciativa do empregado, mas diversos direitos permanecem.

Saldo de salário

O saldo de salário corresponde aos dias efetivamente trabalhados no mês da saída.

Imagine que o empregado tenha trabalhado parte do mês antes do término do contrato. Esses dias precisam entrar no cálculo da rescisão.

O valor dependerá do salário e do período efetivamente trabalhado.

13º salário proporcional

Quem pede demissão também pode ter direito ao 13º salário proporcional correspondente aos meses considerados para o cálculo naquele ano.

A Lei nº 4.090/1962 determina que a gratificação corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço do ano correspondente e estabelece que fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será considerada mês integral para esse cálculo.

Assim, a data da saída pode influenciar a quantidade de avos de 13º devidos.

Férias proporcionais mais 1/3

O trabalhador que pede demissão também pode receber férias proporcionais, observadas as regras aplicáveis ao contrato.

Além do valor das férias, existe o adicional constitucional de 1/3.

Esse ponto é importante porque algumas pessoas acreditam que pedir demissão elimina automaticamente as férias proporcionais, o que não corresponde à regra geral.

Férias já adquiridas

Se houver período de férias já adquirido e ainda não usufruído ou quitado, ele também deverá ser considerado conforme a situação concreta.

Dependendo do momento em que as férias deveriam ter sido concedidas, podem existir consequências específicas previstas pela legislação.

O que não recebo quando peço demissão?

A principal diferença entre pedido de demissão e dispensa sem justa causa está justamente nas parcelas relacionadas à iniciativa do encerramento do contrato.

Quem pede demissão, em regra, não recebe a multa rescisória de 40% do FGTS.

Também não recebe seguro-desemprego em razão desse desligamento, pois o benefício está relacionado às hipóteses legais de desemprego involuntário e ao cumprimento dos demais requisitos.

Além disso, o pedido de demissão, por si só, não constitui uma das hipóteses comuns de saque integral do FGTS decorrente do término do contrato.

Isso não significa que o dinheiro existente na conta do FGTS desapareça. Os valores permanecem vinculados à conta e poderão ser movimentados nas hipóteses previstas na legislação.

Se eu pedir demissão, posso sacar o FGTS?

Não simplesmente em razão do pedido de demissão.

A Lei nº 8.036/1990 estabelece as situações nas quais a conta vinculada do FGTS pode ser movimentada.

A dispensa sem justa causa é uma das hipóteses conhecidas, mas o pedido de demissão não gera automaticamente o mesmo direito de saque.

Existem, entretanto, diversas outras situações legais de movimentação do FGTS. Por isso, uma pessoa pode eventualmente possuir direito ao saque por outro fundamento, mesmo tendo pedido demissão.

O ponto importante é não confundir as situações: pedir demissão não libera automaticamente o saldo integral do FGTS por causa do desligamento.

Quem pede demissão recebe multa de 40% do FGTS?

Não. A multa rescisória de 40% do FGTS está associada à dispensa sem justa causa promovida pelo empregador, conforme as regras legais.

No pedido de demissão, como a iniciativa de encerrar o contrato parte do empregado, essa indenização não é devida.

Essa diferença pode representar um valor considerável para trabalhadores que possuem vários anos de depósitos de FGTS.

Quem pede demissão recebe seguro-desemprego?

Em regra, não.

O seguro-desemprego tem como uma de suas finalidades prestar assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado involuntariamente, observados os requisitos legais.

Como o pedido de demissão representa a decisão do próprio empregado de encerrar o vínculo, ele não gera direito ao seguro-desemprego decorrente dessa rescisão.

Posso pedir para a empresa me liberar do aviso prévio?

Sim. O empregado pode solicitar a dispensa do cumprimento do aviso.

Por exemplo, na carta de demissão pode informar que solicita o desligamento imediato e a dispensa do cumprimento do aviso prévio.

Entretanto, fazer o pedido não significa que a empresa seja obrigada, em qualquer situação, a aceitá-lo sem consequências.

Se a empresa concordar com a liberação sem efetuar o desconto, o trabalhador não precisará permanecer trabalhando durante o período e não sofrerá aquele desconto.

Por outro lado, se a empresa não dispensar o empregado e ele decidir não cumprir o aviso, poderá ser aplicado o desconto previsto no artigo 487, § 2º, da CLT.

Por isso, é recomendável obter a definição da empresa por escrito.

Consegui outro emprego: preciso cumprir aviso prévio ao pedir demissão?

Essa situação gera bastante confusão.

Existe entendimento específico relacionado à comprovação de novo emprego quando a dispensa parte do empregador, conforme a Súmula nº 276 do Tribunal Superior do Trabalho.

Isso não significa que apresentar uma carta de novo emprego automaticamente elimine, em todo pedido de demissão, o aviso que seria devido pelo empregado.

No pedido de demissão, o trabalhador pode negociar sua liberação com a empresa. A convenção coletiva ou acordo coletivo da categoria também pode trazer disposições específicas que precisam ser verificadas.

Portanto, quem está saindo porque conseguiu outra oportunidade deve consultar o RH e, quando necessário, a norma coletiva aplicável antes de concluir que o aviso não poderá ser descontado.

Se cumprir parte do aviso, desconta o restante?

Essa situação depende da forma como o aviso foi comunicado e do que foi acordado entre empregado e empregador.

Imagine que o empregado apresente pedido de demissão e comece a cumprir o aviso, mas precise sair antes do término.

A empresa deverá analisar o período efetivamente trabalhado e o restante não cumprido de acordo com as regras aplicáveis.

Por isso, quando surgir uma nova oportunidade de emprego durante o aviso, vale conversar formalmente com o RH antes de interromper o cumprimento.

Simplesmente parar de comparecer pode gerar consequências diferentes de uma liberação negociada.

No pedido de demissão posso reduzir duas horas do aviso?

Essa é outra dúvida frequente.

A redução de duas horas diárias ou a possibilidade correspondente prevista no artigo 488 da CLT está relacionada à hipótese em que a rescisão foi promovida pelo empregador.

Portanto, a regra não deve ser aplicada automaticamente ao aviso cumprido pelo empregado que pediu demissão.

Quem solicita o próprio desligamento e precisa cumprir aviso deve observar sua jornada normalmente, salvo se existir acordo com o empregador ou outra regra aplicável ao caso.

Como calcular quanto vou receber se pedir demissão sem cumprir aviso?

O cálculo pode ser entendido por etapas.

Primeiro, determine o saldo de salário correspondente aos dias trabalhados no mês.

Depois, calcule o 13º salário proporcional. Em seguida, verifique as férias proporcionais e eventuais férias já adquiridas, acrescentando o terço constitucional quando devido.

Também é necessário considerar outras verbas eventualmente existentes, como adicionais ou valores pendentes.

Por fim, aplicam-se os descontos cabíveis, incluindo o desconto do aviso prévio não cumprido, quando for o caso, além de descontos legais incidentes sobre as parcelas correspondentes.

Exemplo de cálculo de pedido de demissão sem aviso

Considere um exemplo meramente didático:

Salário mensal: R$ 2.400
Saldo de salário: R$ 1.200
13º proporcional: R$ 1.600
Férias proporcionais + 1/3: R$ 2.133,33
Aviso prévio não cumprido: -R$ 2.400

Antes de considerar outros descontos ou verbas eventualmente existentes, teríamos:

R$ 1.200 + R$ 1.600 + R$ 2.133,33 – R$ 2.400 = R$ 2.533,33

Esse exemplo serve somente para mostrar a lógica. O cálculo real depende da data de admissão, data da saída, salário, férias, quantidade de avos, adicionais, descontos e outras particularidades do contrato.

E se o valor do aviso for maior do que minhas verbas rescisórias?

Essa questão precisa ser analisada juntamente com os limites aplicáveis aos descontos na rescisão.

O artigo 477, § 5º, da CLT determina que qualquer compensação no pagamento da rescisão não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.

Por isso, o cálculo não deve ser feito simplesmente imaginando que a empresa poderá criar livremente um saldo negativo de qualquer valor no termo rescisório.

Como situações concretas podem envolver outros débitos, adiantamentos, normas coletivas e particularidades, é recomendável conferir detalhadamente o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Em quanto tempo a empresa deve pagar a rescisão?

O artigo 477, § 6º, da CLT estabelece prazo de até dez dias corridos contados a partir do término do contrato para entrega dos documentos relacionados à extinção contratual e pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, observadas as regras legais.

Esse prazo é importante independentemente de o trabalhador ter pedido demissão.

A data do término do contrato, portanto, precisa estar corretamente definida para a contagem.

Vale a pena cumprir o aviso antes de sair?

Financeiramente, cumprir o aviso pode evitar o desconto correspondente ao período não trabalhado.

Entretanto, a decisão depende das circunstâncias pessoais. Quem já possui outro emprego com início imediato, por exemplo, pode preferir negociar a liberação.

A melhor alternativa costuma ser conversar com a empresa antes de decidir. Em algumas situações, empregado e empregador conseguem ajustar uma saída que atenda às necessidades de ambos.

O importante é não presumir que faltar durante o aviso produz o mesmo resultado de receber uma dispensa formal do cumprimento.

Pedido de demissão e rescisão por acordo são diferentes

Também é importante não confundir pedido de demissão com a extinção do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT.

Na extinção por acordo entre empregado e empregador, existem regras específicas. Entre elas, determinadas verbas são pagas pela metade, enquanto outras são pagas integralmente. A legislação também estabelece regras próprias para movimentação do FGTS e determina que essa modalidade não autoriza ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

Portanto, não basta empregado e empresa chamarem informalmente uma saída de “acordo”. A modalidade precisa observar os requisitos legais.

O que conferir antes de assinar a rescisão?

Antes de assinar os documentos, confira a data de admissão, data de desligamento, salário utilizado no cálculo, saldo de salário, férias, 13º proporcional e desconto referente ao aviso.

Também compare os valores com seus contracheques e registros de férias.

Se houver comissão, adicional, horas extras habituais ou outras parcelas remuneratórias, o cálculo pode exigir atenção adicional.

Outro ponto importante é consultar a convenção coletiva ou o acordo coletivo da categoria, pois podem existir condições específicas aplicáveis à relação de trabalho.

Caso existam divergências relevantes que não sejam esclarecidas pela empresa, o trabalhador pode buscar orientação junto ao sindicato da categoria, profissional especializado ou órgãos competentes.

Afinal, o que recebo se pedir demissão e não cumprir aviso?

Em resumo, quem quer saber o que recebe se pedir demissão e não cumprir aviso prévio deve considerar duas partes do cálculo.

De um lado, permanecem verbas como saldo de salário, 13º proporcional e férias devidas acrescidas de 1/3. De outro, a falta do aviso pelo empregado pode permitir ao empregador descontar os salários correspondentes ao prazo, conforme o artigo 487, § 2º, da CLT.

Além disso, o pedido de demissão normalmente não gera multa de 40% do FGTS, saque do FGTS decorrente da rescisão nem seguro-desemprego.

Por isso, antes de sair imediatamente, vale solicitar formalmente à empresa a dispensa do cumprimento do aviso. Se houver concordância, registre essa liberação. Essa providência pode evitar dúvidas posteriores sobre o valor da rescisão.

Fontes

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente arts. 477, 487, 488 e 484-A.

BRASIL. Constituição Federal de 1988, especialmente art. 7º.

BRASIL. Lei nº 4.090/1962 – Gratificação de Natal (13º salário).

BRASIL. Lei nº 8.036/1990 – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

BRASIL. Lei nº 7.998/1990 – Programa do Seguro-Desemprego.

BRASIL. Lei nº 12.506/2011 – Aviso prévio proporcional.

Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas nº 276 e nº 441.

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