O PIS e Cofins Importação são contribuições federais incidentes sobre a entrada de determinados bens estrangeiros no Brasil e sobre a contratação de serviços provenientes do exterior, conforme as hipóteses previstas na legislação. Esses tributos fazem parte dos custos que empresas importadoras precisam considerar ao realizar operações internacionais.
Na importação de mercadorias, as alíquotas gerais são de 2,10% para o PIS-Importação e 9,65% para a Cofins-Importação, totalizando 11,75%. Entretanto, existem exceções, tratamentos tributários específicos e benefícios fiscais que podem modificar esses percentuais.
Além disso, em 2026, mudanças na legislação tributária passaram a afetar determinadas operações beneficiadas por isenções ou alíquotas reduzidas. Por isso, conhecer a base de cálculo, as alíquotas aplicáveis e as possibilidades de aproveitamento de créditos é fundamental para calcular corretamente os custos de importação.
Neste artigo, você entenderá como funciona o PIS e Cofins na importação, quais são as principais regras, como realizar os cálculos e quais cuidados devem ser observados pelas empresas.
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O que é PIS e Cofins Importação?
O PIS-Importação e a Cofins-Importação são contribuições sociais de competência federal instituídas pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Essas contribuições incidem sobre determinadas operações de importação de bens e serviços, conforme as condições estabelecidas na legislação.
O PIS corresponde ao Programa de Integração Social, enquanto a Cofins é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Embora as empresas também recolham PIS e Cofins sobre suas receitas no mercado interno, as contribuições incidentes na importação possuem regras próprias.
Por isso, é importante diferenciar o PIS e a Cofins incidentes sobre o faturamento daqueles cobrados nas operações internacionais.
Qual é a finalidade do PIS e Cofins na importação?
Uma das finalidades dessas contribuições é estabelecer tratamento tributário para bens e serviços provenientes do exterior.
A tributação também busca evitar determinadas distorções concorrenciais entre produtos nacionais e importados.
Entretanto, as regras não são necessariamente idênticas para todas as mercadorias.
A legislação prevê diferentes alíquotas, regimes específicos, reduções e hipóteses de suspensão ou isenção.
Dessa forma, a classificação fiscal da mercadoria e as características da operação influenciam diretamente o cálculo.
Qual é a alíquota de PIS e Cofins Importação em 2026?
As alíquotas gerais do PIS e Cofins Importação de bens são:
| Tributo | Alíquota geral |
|---|---|
| PIS-Importação | 2,10% |
| Cofins-Importação | 9,65% |
| Total | 11,75% |
Esses percentuais estão previstos no artigo 8º da Lei nº 10.865/2004.
Entretanto, a aplicação das alíquotas gerais depende do enquadramento da mercadoria.
Determinados produtos possuem tratamentos específicos, como alíquotas diferenciadas, reduções, suspensões e isenções.
Além disso, algumas mercadorias podem estar sujeitas a um adicional de um ponto percentual na Cofins-Importação, conforme a legislação aplicável.
Por isso, não é correto afirmar que todas as importações brasileiras são tributadas exatamente à alíquota total de 11,75%.
A consulta deve considerar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a descrição do produto e as características da operação.
PIS e Cofins Importação de serviços possuem as mesmas alíquotas?
Não.
Na importação de serviços, as alíquotas gerais são diferentes:
| Tributo | Alíquota geral |
|---|---|
| PIS-Importação | 1,65% |
| Cofins-Importação | 7,60% |
| Total | 9,25% |
Essas alíquotas são aplicáveis às operações de importação de serviços abrangidas pela legislação, ressalvadas as exceções.
Além disso, a base de cálculo dos serviços possui particularidades que precisam ser consideradas.
Portanto, o cálculo de uma importação de mercadorias não deve ser automaticamente utilizado para serviços contratados no exterior.
O que mudou no PIS e Cofins Importação em 2026?
Em 2026, ocorreram alterações importantes relacionadas à aplicação de determinados benefícios fiscais.
A Lei Complementar nº 224/2025 e a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2026 estabeleceram regras que afetam a apuração das contribuições em situações específicas.
Conforme comunicado oficial do Portal Siscomex, as mudanças passaram a produzir efeitos em 1º de abril de 2026.
Uma das alterações envolve a redução linear de determinados benefícios fiscais.
Em algumas situações anteriormente beneficiadas por alíquota zero ou isenção, a legislação passou a exigir a aplicação de um percentual correspondente a 10% da alíquota padrão.
No caso da Cofins-Importação, o comunicado oficial informa uma alíquota efetiva de 0,965% para as hipóteses abrangidas por essa sistemática.
Entretanto, essa regra não significa que todas as operações anteriormente isentas passaram automaticamente a pagar esse percentual.
A aplicação depende do benefício fiscal e das exceções previstas na legislação.
Além disso, as alterações não representam uma substituição geral das alíquotas de 2,10% e 9,65%.
O importador deve verificar o tratamento tributário específico da mercadoria.
A Receita Federal detalhou essas mudanças na Notícia Siscomex Importação nº 025/2026.
Qual é a base de cálculo do PIS e Cofins Importação?
Na importação de bens, a base de cálculo do PIS e da Cofins é, como regra geral, o valor aduaneiro da mercadoria.
O valor aduaneiro é determinado conforme as normas de valoração aduaneira aplicáveis às importações.
Em uma operação comum, esse valor pode compreender o preço da mercadoria, o frete internacional e o seguro internacional, observadas as regras e os ajustes pertinentes.
Por exemplo, considere uma importação com os seguintes valores:
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Mercadoria | R$ 80.000,00 |
| Frete internacional | R$ 8.000,00 |
| Seguro internacional | R$ 2.000,00 |
| Valor aduaneiro | R$ 90.000,00 |
Nesse exemplo simplificado, o valor aduaneiro corresponde a R$ 90.000,00.
Portanto, essa será a base utilizada para calcular as contribuições, considerando a aplicação das alíquotas gerais e a inexistência de tratamentos específicos.
O Imposto de Importação entra na base de cálculo do PIS e Cofins?
Não.
Na importação de bens, a base de cálculo das contribuições corresponde ao valor aduaneiro.
O Imposto de Importação não deve ser acrescentado à base de cálculo do PIS-Importação e da Cofins-Importação.
Da mesma forma, o IPI vinculado à importação não integra essa base.
Essa distinção é importante porque os tributos incidentes sobre uma importação não possuem necessariamente as mesmas bases de cálculo.
O ICMS, por exemplo, segue regras próprias e considera outros elementos na determinação de sua base tributável.
Como calcular PIS e Cofins Importação?
O cálculo do PIS e Cofins Importação de mercadorias pode ser realizado aplicando as alíquotas correspondentes sobre o valor aduaneiro.
Para operações sujeitas às alíquotas gerais, utilizam-se as seguintes fórmulas:
PIS-Importação = Valor Aduaneiro × 2,10%
Cofins-Importação = Valor Aduaneiro × 9,65%
Entretanto, essas fórmulas devem ser utilizadas apenas quando a mercadoria estiver efetivamente sujeita às alíquotas gerais.
Produtos com tratamentos tributários específicos exigem cálculos diferentes.
Exemplo prático de cálculo do PIS e Cofins Importação
Imagine que uma empresa brasileira importe mercadorias com valor aduaneiro de R$ 100.000,00.
Considere que a operação esteja sujeita às alíquotas gerais e não possua benefícios fiscais.
O cálculo será realizado da seguinte maneira.
Cálculo do PIS-Importação:
R$ 100.000,00 × 2,10% = R$ 2.100,00
Cálculo da Cofins-Importação:
R$ 100.000,00 × 9,65% = R$ 9.650,00
O resultado será:
| Tributo | Valor |
|---|---|
| PIS-Importação | R$ 2.100,00 |
| Cofins-Importação | R$ 9.650,00 |
| Total das contribuições | R$ 11.750,00 |
Nesse cenário, a empresa terá R$ 11.750,00 de PIS e Cofins incidentes sobre a importação.
Entretanto, esse valor não representa a tributação total da operação.
Também podem existir Imposto de Importação, IPI, ICMS, taxas e outras despesas relacionadas ao processo.
Exemplo de PIS e Cofins em uma importação de R$ 250 mil
Considere uma segunda operação com valor aduaneiro de R$ 250.000,00.
Aplicando as alíquotas gerais:
PIS-Importação:
R$ 250.000,00 × 2,10% = R$ 5.250,00
Cofins-Importação:
R$ 250.000,00 × 9,65% = R$ 24.125,00
Total:
R$ 29.375,00
Nesse exemplo, as contribuições representam 11,75% do valor aduaneiro.
O resultado demonstra a importância de incluir esses tributos no planejamento financeiro da importação.
Como calcular PIS e Cofins na importação de serviços?
A importação de serviços possui regras específicas.
De maneira geral, as alíquotas são de 1,65% para o PIS-Importação e 7,60% para a Cofins-Importação.
Entretanto, a determinação da base de cálculo exige atenção.
A redação original do artigo 7º da Lei nº 10.865/2004 prevê elementos que foram objeto de questionamentos judiciais.
O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento contrário à inclusão do ISS e das próprias contribuições na base de cálculo das contribuições incidentes sobre a importação de serviços sujeitas a alíquotas ad valorem.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reconhece esse entendimento em suas orientações sobre a matéria.
Portanto, não é adequado utilizar automaticamente fórmulas antigas que acrescentam ISS e as próprias contribuições à base de cálculo.
Exemplo de importação de serviços
Imagine que uma empresa brasileira contrate um serviço de consultoria de uma empresa estrangeira por R$ 20.000,00.
Considere, para fins didáticos, que a operação esteja sujeita às alíquotas gerais e que o valor utilizado corresponda à base aplicável.
O cálculo será:
PIS-Importação:
R$ 20.000,00 × 1,65% = R$ 330,00
Cofins-Importação:
R$ 20.000,00 × 7,60% = R$ 1.520,00
Total das contribuições:
R$ 1.850,00
Esse exemplo não considera outros tributos que podem incidir sobre a contratação internacional, como IRRF, ISS ou Cide, dependendo da natureza do serviço.
A tributação deve ser analisada conforme as características contratuais e a legislação aplicável.
Quando ocorre o fato gerador do PIS e Cofins Importação?
O fato gerador corresponde ao evento previsto na legislação que dá origem à obrigação tributária.
Na importação de bens, a entrada de mercadorias estrangeiras no território nacional constitui o fato gerador das contribuições, observadas as regras legais.
Para fins de cálculo, a legislação estabelece momentos específicos conforme o procedimento aduaneiro.
Nas operações comuns submetidas a despacho para consumo, considera-se a data de registro da declaração de importação, nos termos da legislação.
Já na importação de serviços, o fato gerador está relacionado ao pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores ao exterior, conforme as hipóteses legais.
Essas diferenças influenciam o momento de apuração e recolhimento das contribuições.
Quem deve pagar PIS e Cofins Importação?
A legislação estabelece quem são os contribuintes responsáveis pelas contribuições incidentes sobre importações.
Na importação de mercadorias, o contribuinte é, em regra, o importador.
Na contratação de serviços provenientes do exterior, a obrigação pode alcançar a pessoa física ou jurídica contratante do serviço.
Também existem hipóteses específicas envolvendo o beneficiário do serviço e responsáveis solidários.
Por isso, a identificação do contribuinte depende das características da operação.
Pessoa física paga PIS e Cofins Importação?
A legislação prevê hipóteses de incidência relacionadas a pessoas físicas.
Entretanto, isso não significa que toda compra internacional realizada por uma pessoa física esteja sujeita à cobrança dessas contribuições da mesma forma que uma importação comercial.
Determinadas operações possuem regimes tributários próprios, como ocorre com remessas internacionais enquadradas em procedimentos específicos.
Portanto, é necessário verificar o regime aplicável à operação.
PIS e Cofins Importação podem gerar crédito?
Sim. Em determinadas situações, as contribuições pagas na importação podem gerar créditos para pessoas jurídicas.
O aproveitamento depende do regime de apuração e das condições previstas na legislação.
De maneira geral, empresas sujeitas ao regime não cumulativo podem ter direito a créditos relacionados a determinadas importações de bens e serviços.
Entretanto, o direito ao crédito não é automático para qualquer operação.
É necessário verificar a destinação da mercadoria, a natureza da aquisição, o regime tributário e as restrições legais.
Como funciona o crédito de PIS e Cofins Importação?
Imagine uma empresa que importe mercadorias destinadas à revenda.
Caso a operação esteja abrangida pelas hipóteses legais de creditamento, a empresa poderá apurar créditos relacionados às contribuições efetivamente pagas na importação.
Esses valores poderão ser utilizados conforme as regras aplicáveis à apuração das contribuições.
Entretanto, existem situações nas quais o crédito não é permitido.
Por exemplo, determinadas aquisições vinculadas a receitas sujeitas ao regime cumulativo não geram os mesmos direitos de creditamento.
Além disso, produtos com tributação diferenciada podem exigir regras específicas.
Por isso, o aproveitamento deve ser analisado individualmente.
Empresas do Simples Nacional podem aproveitar créditos?
As empresas optantes pelo Simples Nacional possuem regras tributárias próprias.
Em geral, não utilizam a sistemática de créditos do PIS e da Cofins aplicável às empresas submetidas ao regime não cumulativo.
Entretanto, isso não significa que estejam automaticamente dispensadas das contribuições incidentes sobre importações.
A tributação aduaneira deve ser analisada separadamente do recolhimento mensal realizado pelo Simples Nacional.
Qual é a diferença entre PIS e Cofins Importação e PIS e Cofins sobre faturamento?
Embora possuam denominações semelhantes, essas contribuições apresentam diferenças importantes.
O PIS e a Cofins sobre faturamento ou receita estão relacionados às operações realizadas pelas empresas no mercado interno, conforme os regimes aplicáveis.
Já o PIS-Importação e a Cofins-Importação incidem sobre operações internacionais abrangidas pela legislação.
As bases de cálculo também são diferentes.
Na importação de bens, utiliza-se, em regra, o valor aduaneiro.
Na tributação sobre receitas, a base depende das regras aplicáveis ao regime tributário da empresa.
Além disso, as alíquotas não são necessariamente iguais.
Por isso, utilizar as alíquotas do PIS e da Cofins sobre faturamento para calcular uma importação pode gerar resultados incorretos.
PIS e Cofins Importação entram no custo da mercadoria?
As contribuições incidentes na importação podem influenciar o custo de aquisição das mercadorias.
Entretanto, o tratamento contábil depende da possibilidade de recuperação dos tributos.
Quando determinado tributo é recuperável, seu valor pode receber tratamento diferente daquele aplicado a um tributo não recuperável.
Por exemplo, uma empresa que possui direito ao aproveitamento de créditos pode registrar determinados valores de maneira distinta de uma organização que não possui esse direito.
Portanto, o cálculo do custo efetivo da mercadoria exige uma análise tributária e contábil.
Além do PIS e da Cofins, devem ser considerados os demais tributos, despesas logísticas e custos relacionados à importação.
PIS e Cofins Importação incidem sobre o frete internacional?
Na importação de mercadorias, o frete internacional pode integrar o valor aduaneiro.
Como esse valor constitui a base de cálculo das contribuições, o custo do transporte pode influenciar indiretamente o montante devido.
Entretanto, isso não significa que todo pagamento de frete internacional esteja automaticamente sujeito à tributação como importação de serviços.
A legislação possui regras específicas para determinadas operações de transporte internacional.
Por isso, é importante diferenciar o frete incorporado ao valor aduaneiro da mercadoria da análise tributária de uma contratação de serviço internacional.
Como consultar PIS e Cofins Importação pela NCM?
A classificação fiscal é um dos principais elementos utilizados para identificar o tratamento tributário de uma mercadoria importada.
No Brasil, utiliza-se a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Cada produto deve ser classificado de acordo com suas características e as regras de classificação fiscal.
A partir da NCM, o importador pode consultar informações relacionadas aos tributos e ao tratamento administrativo aplicável.
Entretanto, a NCM não é o único fator que determina a tributação.
Também podem influenciar o cálculo a descrição da mercadoria, sua finalidade, o regime aduaneiro e a existência de benefícios fiscais.
Onde consultar as alíquotas de PIS e Cofins Importação?
O importador pode utilizar os sistemas e as ferramentas oficiais disponibilizados pela Receita Federal e pelo Portal Único Siscomex.
Esses ambientes permitem consultar informações relacionadas à classificação fiscal e ao tratamento tributário.
Também é possível verificar as regras previstas na legislação.
Para evitar erros, a consulta deve ser realizada considerando a data da operação, pois as alíquotas e os benefícios fiscais podem sofrer alterações.
Quais produtos possuem PIS e Cofins Importação diferenciados?
A legislação prevê tratamentos específicos para diferentes categorias de mercadorias.
Entre os setores que podem apresentar regras diferenciadas estão produtos farmacêuticos, combustíveis, bebidas e determinados bens industriais.
Entretanto, não é correto afirmar que todos os produtos de determinado setor possuem automaticamente o mesmo tratamento tributário.
A aplicação depende da classificação fiscal e das condições previstas na legislação.
Além disso, alguns produtos podem estar sujeitos ao adicional de um ponto percentual da Cofins-Importação.
Por isso, a empresa deve analisar cuidadosamente o enquadramento da mercadoria antes de calcular os tributos.
PIS e Cofins Importação na DUIMP
A Declaração Única de Importação (DUIMP) integra o Novo Processo de Importação e representa uma mudança importante na forma como determinadas operações são registradas.
A implementação da DUIMP acontece gradualmente, conforme o cronograma oficial do Portal Único Siscomex.
Nesse ambiente, as informações tributárias são utilizadas para a apuração dos tributos incidentes sobre as operações.
Entretanto, a utilização da DUIMP não elimina automaticamente a cobrança do PIS-Importação e da Cofins-Importação.
A tributação continua dependendo da legislação aplicável à mercadoria.
Além disso, as alterações tributárias de 2026 foram incorporadas aos sistemas governamentais utilizados tanto nas operações registradas por DI quanto naquelas realizadas por DUIMP.
Portanto, os importadores devem manter atenção às atualizações dos sistemas e às regras vigentes.
Como reduzir erros no cálculo do PIS e Cofins Importação?
O primeiro cuidado é classificar corretamente a mercadoria na NCM.
Uma classificação incorreta pode resultar na aplicação de alíquotas inadequadas ou na utilização indevida de benefícios fiscais.
Também é necessário determinar corretamente o valor aduaneiro.
Erros na composição desse valor podem afetar diferentes tributos incidentes sobre a importação.
Outro ponto importante é verificar se existem tratamentos tributários específicos para a mercadoria.
A empresa deve observar eventuais reduções, suspensões, isenções e adicionais previstos na legislação.
Além disso, é recomendável conferir se os sistemas utilizados para calcular os tributos estão atualizados.
Mudanças legislativas podem alterar a tributação mesmo quando a classificação fiscal permanece a mesma.
Por fim, o importador deve avaliar as possibilidades de creditamento e o tratamento contábil das contribuições.
Essa análise contribui para determinar corretamente o custo da mercadoria e evitar inconsistências fiscais.
Perguntas frequentes sobre PIS e Cofins Importação
Qual é a alíquota de PIS e Cofins na importação?
Na importação de bens, as alíquotas gerais são de 2,10% para o PIS-Importação e 9,65% para a Cofins-Importação, totalizando 11,75%.
Entretanto, determinados produtos possuem tratamentos tributários específicos.
Como calcular PIS e Cofins Importação?
Na importação de bens sujeitos às alíquotas gerais, basta multiplicar o valor aduaneiro por 2,10% para calcular o PIS e por 9,65% para calcular a Cofins.
Qual é a base de cálculo do PIS e Cofins Importação?
Na importação de mercadorias, a base de cálculo é, em regra, o valor aduaneiro.
PIS e Cofins Importação são impostos?
Tecnicamente, não.
O PIS-Importação e a Cofins-Importação são contribuições sociais federais.
Embora representem encargos tributários para o importador, não pertencem à categoria jurídica dos impostos.
PIS e Cofins Importação são recuperáveis?
Podem ser recuperáveis por meio de créditos tributários nas hipóteses previstas na legislação.
O direito depende do regime de apuração e das características da operação.
PIS e Cofins incidem sobre importação de serviços?
Sim, nas hipóteses previstas na legislação.
As alíquotas gerais são de 1,65% para o PIS-Importação e 7,60% para a Cofins-Importação.
O PIS e Cofins Importação mudaram em 2026?
Sim. A partir de abril de 2026, determinadas regras relacionadas à redução de benefícios fiscais passaram a produzir efeitos.
Entretanto, as alterações não substituíram de maneira geral as alíquotas básicas previstas na Lei nº 10.865/2004.
O Simples Nacional paga PIS e Cofins Importação?
Empresas optantes pelo Simples Nacional podem estar sujeitas às contribuições incidentes sobre importações.
O recolhimento unificado do Simples Nacional não representa, por si só, dispensa de todos os tributos devidos na importação.
O PIS e Cofins Importação entram na base do ICMS?
A legislação do ICMS na importação possui regras próprias para a composição da base de cálculo.
As contribuições federais podem integrar os valores considerados na apuração do imposto estadual, conforme as disposições aplicáveis.
Por isso, o cálculo deve observar a legislação do ICMS e as particularidades da operação.
Conclusão
O PIS e Cofins Importação são contribuições federais que influenciam diretamente os custos das operações internacionais realizadas por empresas brasileiras.
Na importação de bens, as alíquotas gerais correspondem a 2,10% para o PIS e 9,65% para a Cofins, totalizando 11,75% sobre o valor aduaneiro.
Entretanto, o cálculo correto exige atenção à classificação fiscal, à base de cálculo e aos tratamentos tributários específicos.
Além disso, as alterações introduzidas em 2026 reforçam a necessidade de acompanhar continuamente a legislação e as atualizações do Portal Siscomex.
Para importadores, compreender essas regras é essencial para calcular corretamente o custo das mercadorias, avaliar possibilidades de creditamento e reduzir riscos fiscais.
Antes de registrar uma importação, consulte sempre as normas vigentes e confirme o tratamento tributário aplicável à mercadoria.
Conteúdo atualizado em outubro de 2026.
Fontes oficiais
- Lei nº 10.865/2004 — Instituição do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
- Receita Federal — Orientações sobre contribuições incidentes na importação.
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — Jurisprudência sobre PIS e Cofins Importação.
- Portal Siscomex — Notícia Importação nº 025/2026.
- Lei Complementar nº 224/2025 — Alterações relacionadas a benefícios fiscais.
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