Alíquota PIS e Cofins Importação: quais são e como calcular em 2026?

A alíquota de PIS e Cofins na importação é uma informação fundamental para empresas que compram mercadorias ou contratam serviços do exterior. Esses tributos federais fazem parte da composição dos custos de diversas operações internacionais e precisam ser considerados no planejamento financeiro e tributário do importador.

Em 2026, as alíquotas gerais de PIS-Importação e Cofins-Importação são de 2,1% e 9,65%, respectivamente, para importação de bens, totalizando 11,75%. Já na importação de serviços, as alíquotas gerais são de 1,65% para PIS-Importação e 7,6% para Cofins-Importação, totalizando 9,25%.

Entretanto, existem exceções importantes. Determinados produtos possuem alíquotas diferenciadas, enquanto benefícios fiscais, regimes especiais e alterações legislativas podem modificar a tributação efetivamente aplicável. Por isso, conhecer a alíquota geral é apenas o primeiro passo para calcular corretamente os impostos de uma importação.

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Qual é a alíquota de PIS e Cofins na importação?

As alíquotas gerais previstas na Lei nº 10.865/2004 são diferentes para a importação de bens e a importação de serviços.

Tipo de importação	PIS-Importação	Cofins-Importação	Total
Importação de bens	2,1%	9,65%	11,75%
Importação de serviços	1,65%	7,6%	9,25%

Esses percentuais representam a tributação geral, não necessariamente a alíquota aplicável a todos os produtos e operações.

A legislação estabelece tratamentos específicos para determinadas mercadorias, inclusive produtos farmacêuticos, itens de perfumaria, veículos, máquinas e autopeças.

Além disso, em 2026, mudanças relacionadas à redução de benefícios fiscais exigem atenção especial.

A referência legal principal é o artigo 8º da Lei nº 10.865/2004.

O que é PIS-Importação?

O PIS-Importação é uma contribuição federal incidente sobre determinadas operações de entrada de bens estrangeiros no território nacional e sobre serviços provenientes do exterior, conforme as hipóteses previstas na legislação.

Seu nome completo é Contribuição para o PIS/Pasep-Importação.

Ele não deve ser confundido automaticamente com o PIS incidente sobre receitas obtidas por empresas brasileiras.

Embora estejam relacionados ao mesmo sistema de contribuições, possuem regras próprias de incidência, base de cálculo e recolhimento.

Nas importações comerciais, o PIS-Importação é um dos tributos que precisam ser considerados na apuração do custo da mercadoria.

O que é Cofins-Importação?

A Cofins-Importação é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre operações de importação de bens e serviços nas condições estabelecidas pela legislação.

Assim como acontece com o PIS-Importação, suas regras não devem ser confundidas com aquelas utilizadas para calcular a Cofins sobre receitas no mercado interno.

Na importação de bens sujeitos às alíquotas gerais, a Cofins-Importação corresponde a 9,65% da base de cálculo.

Entretanto, esse percentual pode ser diferente dependendo do produto e do tratamento tributário.

Como calcular PIS e Cofins na importação?

Para calcular essas contribuições na importação de bens, é necessário identificar:

1. A classificação fiscal da mercadoria.
2. A base de cálculo aplicável.
3. As alíquotas correspondentes.
4. A existência de tratamentos tributários específicos.
5. Eventuais benefícios, suspensões ou reduções.

Na regra geral de importação de bens, a base de cálculo é o valor aduaneiro.

Assim, as fórmulas simplificadas são:

PIS-Importação = Valor Aduaneiro × Alíquota do PIS-Importação

Cofins-Importação = Valor Aduaneiro × Alíquota da Cofins-Importação

Essas fórmulas são válidas quando a operação está sujeita às alíquotas percentuais correspondentes e não existe uma regra específica que altere o cálculo.

Exemplo de cálculo de PIS e Cofins Importação

Imagine uma empresa brasileira importando mercadorias com valor aduaneiro de R$ 100.000.

Considere que os produtos estejam sujeitos às alíquotas gerais de:

PIS-Importação: 2,1%

Cofins-Importação: 9,65%

O cálculo será realizado separadamente.

Cálculo do PIS-Importação

R$ 100.000 × 2,1%

PIS-Importação = R$ 2.100

Cálculo da Cofins-Importação

R$ 100.000 × 9,65%

Cofins-Importação = R$ 9.650

Total das contribuições

R$ 2.100 + R$ 9.650

Total de PIS e Cofins-Importação = R$ 11.750

Nesse exemplo, as duas contribuições representam 11,75% do valor aduaneiro.

É importante observar que esse montante não representa todos os tributos da importação.

Dependendo da mercadoria, ainda podem existir Imposto de Importação, IPI, ICMS e outras despesas.

Qual é a base de cálculo do PIS e Cofins Importação?

Na importação de bens, a base de cálculo geral é o valor aduaneiro.

Esse valor é determinado conforme as regras de valoração aduaneira e não corresponde necessariamente apenas ao preço pago ao fornecedor estrangeiro.

Dependendo das condições comerciais e dos ajustes aplicáveis, o valor aduaneiro pode considerar elementos como:

• preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria;
• frete internacional;
• seguro internacional;
• custos de transporte relevantes;
• outros ajustes previstos nas regras de valoração.

Portanto, utilizar apenas o preço apresentado na Commercial Invoice pode resultar em um cálculo incorreto.

A base de cálculo está prevista no artigo 7º da Lei nº 10.865/2004.

O PIS e a Cofins Importação são calculados sobre o valor CIF?

É comum encontrar explicações que utilizam o valor CIF como referência para o cálculo.

Entretanto, tecnicamente, a base de cálculo geral das contribuições na importação de bens é o valor aduaneiro.

O Incoterm CIF representa uma condição comercial específica utilizada no transporte marítimo e por vias navegáveis interiores.

Já o valor aduaneiro é determinado segundo regras próprias.

Embora determinados componentes possam coincidir, os conceitos não são necessariamente idênticos.

Por isso, a expressão correta para a base de cálculo geral é valor aduaneiro, e não simplesmente valor CIF.

Qual é a alíquota de PIS e Cofins na importação de serviços?

Na importação de serviços, as alíquotas gerais são:

PIS-Importação: 1,65%

Cofins-Importação: 7,6%

Total: 9,25%

Entretanto, existe uma diferença importante em relação à importação de mercadorias.

A base de cálculo dos serviços não é simplesmente o valor aduaneiro.

De acordo com a legislação, considera-se o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido ao exterior, antes da retenção do Imposto de Renda, acrescido do ISS e do valor das próprias contribuições.

Isso significa que o cálculo pode envolver uma estrutura conhecida como cálculo por dentro.

Portanto, não é correto aplicar automaticamente 9,25% sobre o valor líquido enviado ao prestador estrangeiro sem analisar a base de cálculo legal.

Exemplo de importação de serviços

Imagine que uma empresa brasileira contrate uma consultoria prestada por uma empresa estrangeira.

O serviço possui valor contratual de R$ 20.000.

Antes de calcular os tributos, será necessário verificar se a operação está sujeita ao PIS-Importação e à Cofins-Importação e identificar a base de cálculo correta.

Também será necessário analisar questões como:

incidência do ISS;

retenção de Imposto de Renda;

natureza do serviço;

condições contratuais;

outras obrigações tributárias.

Diferentemente do exemplo de importação de mercadorias, o cálculo não deve ser feito simplesmente multiplicando R$ 20.000 por 9,25% sem os ajustes legais.

Essa distinção é especialmente importante para empresas que contratam serviços técnicos, consultorias e outros serviços internacionais.

PIS e Cofins Importação são iguais para todos os produtos?

Não.

A legislação estabelece alíquotas diferenciadas para determinadas categorias de mercadorias.

Por isso, utilizar 2,1% e 9,65% indiscriminadamente pode provocar erros no cálculo da importação.

Entre os produtos que podem possuir tratamento específico estão:

medicamentos;

produtos farmacêuticos;

perfumaria;

produtos de higiene pessoal;

veículos;

máquinas;

autopeças;

pneus;

combustíveis;

outros produtos previstos na legislação.

A identificação depende da classificação fiscal e das disposições legais aplicáveis.

Alíquota de PIS e Cofins na importação de medicamentos

Determinados produtos farmacêuticos possuem alíquotas específicas previstas no artigo 8º da Lei nº 10.865/2004.

Para os produtos enquadrados nas classificações indicadas no dispositivo correspondente, a legislação estabelece alíquotas de:

PIS-Importação: 2,76%

Cofins-Importação: 13,03%

Entretanto, isso não significa que todos os medicamentos importados sejam necessariamente tributados por esses percentuais.

Existem classificações específicas, exceções e possíveis tratamentos diferenciados.

A empresa deve verificar a NCM e a legislação aplicável ao produto.

Alíquota de PIS e Cofins na importação de perfumes

Determinados produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal também possuem alíquotas específicas.

Para os produtos enquadrados nas hipóteses correspondentes do artigo 8º da Lei nº 10.865/2004, as alíquotas previstas são:

PIS-Importação: 3,52%

Cofins-Importação: 16,48%

A soma corresponde a 20%.

Entretanto, a aplicação depende do enquadramento fiscal e das condições previstas na legislação.

Não basta que o produto seja comercialmente chamado de perfume ou cosmético.

É necessário verificar sua classificação fiscal.

Alíquota de PIS e Cofins na importação de veículos

Determinados veículos e máquinas também estão sujeitos a alíquotas diferenciadas.

Nas hipóteses especificadas pela legislação, podem ser aplicáveis:

PIS-Importação: 2,62%

Cofins-Importação: 12,57%

Totalizando 15,19%.

Entretanto, a regra não abrange indiscriminadamente qualquer máquina ou veículo.

A legislação apresenta classificações específicas e condições que precisam ser observadas.

Por isso, a NCM deve ser analisada antes de definir a tributação.

Alíquota de PIS e Cofins na importação de autopeças

O setor de autopeças possui regras tributárias específicas.

Dependendo da mercadoria e do tipo de importador, podem existir diferentes alíquotas.

A legislação prevê, para determinadas hipóteses, percentuais de:

PIS-Importação: 2,62%

Cofins-Importação: 12,57%

Também existem situações com percentuais diferenciados.

Assim, empresas que importam componentes automotivos precisam verificar a classificação fiscal, o enquadramento legal e a condição do importador.

PIS e Cofins Importação em 2026: o que mudou?

Uma mudança importante em 2026 está relacionada à Lei Complementar nº 224/2025, que estabeleceu medidas de redução de determinados incentivos e benefícios tributários federais.

Essas alterações alcançam situações envolvendo PIS-Importação e Cofins-Importação.

De acordo com o Comunicado de Importação nº 025/2026, publicado no Portal Siscomex, houve mudanças na sistemática de apuração das contribuições com efeitos a partir de 1º de abril de 2026.

O comunicado informa que a redução linear de determinados benefícios de isenção e alíquota zero pode resultar, para a Cofins-Importação, na aplicação de uma alíquota efetiva de 0,965%, correspondente a 10% da alíquota padrão de 9,65%.

Isso não significa que todas as mercadorias anteriormente tributadas à alíquota zero passaram automaticamente a pagar 0,965%.

A aplicação depende do benefício fiscal, do enquadramento legal e das exceções previstas na legislação.

Para operações realizadas em 2026, essa verificação é indispensável.

Fonte oficial: Comunicado Siscomex Importação nº 025/2026.

O que significa alíquota zero de PIS e Cofins Importação?

A alíquota zero significa que, em determinada hipótese prevista na legislação, a contribuição possui percentual de incidência igual a zero.

Entretanto, isso não significa que todas as operações com determinado produto estejam automaticamente abrangidas.

Podem existir condições relacionadas a:

classificação fiscal;

destinação da mercadoria;

características do importador;

regime tributário;

finalidade da operação;

outros requisitos legais.

Além disso, a redução de benefícios fiscais implementada em 2026 exige atenção para verificar se o tratamento originalmente previsto continua integralmente aplicável.

Como saber a alíquota de PIS e Cofins pela NCM?

A NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul é uma informação fundamental para determinar o tratamento tributário das mercadorias importadas.

Para verificar as alíquotas aplicáveis, o importador deve:

1. Identificar corretamente a mercadoria.
2. Determinar sua classificação fiscal.
3. Consultar o tratamento tributário correspondente.
4. Verificar se existe alíquota diferenciada.
5. Analisar possíveis benefícios ou regimes especiais.
6. Confirmar a legislação vigente na data da operação.

O Portal Único Siscomex disponibiliza ferramentas e informações utilizadas nos procedimentos de comércio exterior.

É importante utilizar fontes oficiais e não confiar exclusivamente em tabelas antigas encontradas na internet.

PIS e Cofins Importação são os mesmos do mercado interno?

Não.

Essa confusão é bastante comum.

No mercado interno, as alíquotas de PIS e Cofins podem variar conforme o regime tributário e a natureza da receita.

Por exemplo, no regime não cumulativo, as alíquotas gerais sobre determinadas receitas são:

PIS: 1,65%

Cofins: 7,6%

Já na importação de bens sujeitos às alíquotas gerais, os percentuais são:

PIS-Importação: 2,1%

Cofins-Importação: 9,65%

Portanto, não é correto utilizar automaticamente as alíquotas internas para calcular os tributos incidentes sobre a entrada de mercadorias estrangeiras.

PIS e Cofins Importação geram crédito?

Dependendo do enquadramento tributário da empresa e das condições previstas na legislação, os valores recolhidos podem gerar direito a créditos.

Isso é especialmente relevante para empresas submetidas ao regime não cumulativo.

Entretanto, o aproveitamento não é automático em qualquer importação.

É necessário verificar:

regime tributário;

natureza da mercadoria;

destinação do produto;

vinculação com a atividade empresarial;

regras de creditamento;

eventuais restrições legais.

Por exemplo, a importação de mercadorias destinadas à revenda pode apresentar tratamento diferente da aquisição de determinados bens para outras finalidades.

A análise precisa considerar as regras específicas.

Empresa do Simples Nacional paga PIS e Cofins Importação?

O fato de uma empresa ser optante pelo Simples Nacional não significa, por si só, que ela esteja dispensada dos tributos incidentes na importação.

Uma empresa do Simples pode realizar operações de comércio exterior e ficar sujeita ao recolhimento dos tributos correspondentes.

É importante distinguir a tributação sobre as receitas da empresa daquela incidente sobre a entrada de mercadorias estrangeiras.

Assim, o importador deve verificar as regras específicas aplicáveis à operação, independentemente de seu regime tributário interno.

PIS e Cofins Importação entram no custo da mercadoria?

Os valores pagos podem influenciar o custo da importação, mas o tratamento contábil depende de fatores como a possibilidade de recuperação dos tributos.

Quando determinado tributo é recuperável, seu tratamento pode ser diferente daquele aplicado a um tributo que representa custo definitivo.

Por isso, o departamento de comércio exterior precisa trabalhar em conjunto com as áreas fiscal, contábil e financeira.

Uma planilha de importação deve distinguir claramente:

valor aduaneiro;

tributos incidentes;

tributos recuperáveis;

despesas logísticas;

custos financeiros;

custo efetivo da mercadoria.

Essa separação evita distorções na formação do preço de venda.

Qual a diferença entre PIS, Cofins e Imposto de Importação?

Embora possam incidir sobre a mesma operação, são tributos diferentes.

O Imposto de Importação (II) possui função tributária e também pode ser utilizado como instrumento de política comercial.

O PIS-Importação e a Cofins-Importação são contribuições federais previstas em legislação própria.

Além disso, as alíquotas não são necessariamente iguais.

O II depende, entre outros fatores, da classificação fiscal, das regras tarifárias e de eventuais tratamentos preferenciais.

Já o PIS-Importação e a Cofins-Importação seguem as regras específicas das contribuições.

Quais impostos são pagos em uma importação?

Uma importação comercial pode envolver diferentes tributos.

Entre os principais estão:

Imposto de Importação (II)

IPI

PIS-Importação

Cofins-Importação

ICMS

A incidência e o cálculo dependem da mercadoria e da operação.

Também podem existir despesas como armazenagem, transporte, serviços de terminal, honorários de despachante e outras cobranças.

Por isso, calcular somente PIS e Cofins não é suficiente para determinar o custo total da importação.

PIS e Cofins Importação no cálculo do custo total

Imagine uma empresa que pretende importar equipamentos para revenda.

Antes de fechar a negociação, ela precisa estimar:

preço da mercadoria;

frete internacional;

seguro;

valor aduaneiro;

Imposto de Importação;

IPI;

PIS-Importação;

Cofins-Importação;

ICMS;

armazenagem;

transporte nacional;

outras despesas.

Se a empresa utilizar alíquotas incorretas de PIS e Cofins, a previsão financeira poderá ficar distorcida.

Isso pode afetar a margem de lucro e o preço de venda.

Por isso, a análise tributária deve ser realizada antes do embarque sempre que possível.

Como a reforma tributária afeta PIS e Cofins Importação?

A reforma tributária brasileira estabeleceu uma transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo.

Entre os novos tributos está a CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços.

A legislação prevê mudanças relevantes na substituição das contribuições atuais.

O ano de 2026 integra o período de transição, enquanto 2027 representa uma etapa importante da implementação da CBS e da substituição das contribuições existentes.

Isso significa que empresas importadoras precisam acompanhar não apenas as alíquotas atuais, mas também as alterações relacionadas à reforma tributária.

É importante não misturar as regras de 2026 com aquelas previstas para períodos posteriores.

A legislação de referência é a Lei Complementar nº 214/2025.

Erros comuns no cálculo de PIS e Cofins Importação

Um dos erros mais frequentes é aplicar 1,65% e 7,6% na importação de bens simplesmente porque esses percentuais são conhecidos no regime não cumulativo do mercado interno.

Outro erro é considerar que todas as mercadorias importadas estão sujeitas às alíquotas gerais.

Também é comum:

utilizar classificação fiscal incorreta;

desconsiderar alíquotas específicas;

ignorar benefícios fiscais;

aplicar benefícios sem verificar os requisitos;

utilizar base de cálculo incorreta;

confundir importação de bens com importação de serviços;

não acompanhar mudanças legislativas.

Em 2026, merece atenção especial a aplicação das alterações relacionadas à redução de benefícios fiscais.

Perguntas frequentes sobre alíquota PIS e Cofins Importação

Qual é a alíquota de PIS e Cofins na importação de mercadorias?

As alíquotas gerais são de 2,1% para PIS-Importação e 9,65% para Cofins-Importação, totalizando 11,75%. Existem exceções e tratamentos específicos.

Qual é a alíquota de PIS e Cofins na importação de serviços?

As alíquotas gerais são de 1,65% para PIS-Importação e 7,6% para Cofins-Importação, totalizando 9,25%.

Qual é a base de cálculo do PIS e Cofins Importação?

Na importação de bens, a base de cálculo geral é o valor aduaneiro. Na importação de serviços, aplicam-se regras próprias previstas na legislação.

PIS e Cofins Importação são calculados sobre o valor CIF?

A base legal geral para importação de bens é o valor aduaneiro. O valor CIF pode apresentar componentes semelhantes, mas os conceitos não são tecnicamente idênticos.

PIS e Cofins Importação são iguais para todos os produtos?

Não. Determinadas mercadorias possuem alíquotas específicas ou tratamentos tributários diferenciados.

Como consultar a alíquota pela NCM?

É necessário identificar a classificação fiscal correta e verificar o tratamento tributário correspondente nas fontes oficiais e na legislação vigente.

Existe PIS e Cofins Importação com alíquota zero?

Sim, existem hipóteses legais de alíquota zero. Entretanto, as alterações de benefícios fiscais em 2026 exigem verificar se o tratamento continua aplicável integralmente.

O Simples Nacional isenta a empresa de PIS e Cofins Importação?

Não automaticamente. Empresas optantes pelo Simples Nacional também podem estar sujeitas aos tributos incidentes sobre operações de importação.

PIS e Cofins Importação podem gerar crédito?

Dependendo do regime tributário e das condições legais, pode existir direito a créditos.

Qual a soma de PIS e Cofins na importação?

Na importação de bens sujeitos às alíquotas gerais, a soma é de 11,75%. Na importação de serviços sujeitos às alíquotas gerais, a soma é de 9,25%.

O PIS e a Cofins Importação vão acabar com a reforma tributária?

A reforma tributária prevê a substituição das contribuições atuais pela CBS, conforme o cronograma e as regras de transição estabelecidos na legislação.

Conclusão

A alíquota de PIS e Cofins na importação é um dos elementos fundamentais para calcular corretamente os tributos de uma operação de comércio exterior.

Em 2026, as alíquotas gerais para importação de bens são de 2,1% para PIS-Importação e 9,65% para Cofins-Importação, totalizando 11,75%. Para importação de serviços, os percentuais gerais são de 1,65% e 7,6%, respectivamente.

Entretanto, essas alíquotas não devem ser aplicadas indiscriminadamente.

Produtos específicos podem possuir percentuais diferenciados, e a legislação também prevê situações de suspensão, redução, isenção e outros tratamentos tributários.

Além disso, as alterações implementadas em 2026 pela Lei Complementar nº 224/2025 tornam ainda mais importante verificar o enquadramento de cada operação.

Para calcular corretamente o PIS-Importação e a Cofins-Importação, o profissional de comércio exterior deve conhecer a classificação fiscal da mercadoria, identificar a base de cálculo, consultar a legislação vigente e verificar eventuais tratamentos específicos antes de finalizar o planejamento tributário da importação.