Quem pesquisa por 1 registro de imóveis Curitiba normalmente está procurando informações sobre o 1º Registro de Imóveis de Curitiba, como endereço, telefone, horário de atendimento, emissão de certidões, consulta de matrícula e procedimentos para registrar ou averbar documentos relacionados a imóveis.
O 1º Registro de Imóveis é uma das serventias responsáveis pelos registros imobiliários da capital paranaense. É importante destacar, porém, que Curitiba possui diferentes circunscrições de Registro de Imóveis. Portanto, antes de solicitar um serviço, é necessário verificar qual cartório possui competência sobre o imóvel em questão.
Neste artigo, você vai entender o que faz o 1º Registro de Imóveis de Curitiba, quais serviços podem ser solicitados e como funciona o registro imobiliário.
O que é o 1º Registro de Imóveis de Curitiba?
O 1º Registro de Imóveis de Curitiba é uma serventia extrajudicial responsável pela prática de atos relacionados ao registro de imóveis pertencentes à sua circunscrição territorial em Curitiba.
O Registro de Imóveis exerce uma função fundamental na segurança jurídica das transações imobiliárias. É nele que ficam registradas informações relacionadas à propriedade e a diferentes direitos, ônus e alterações referentes aos imóveis.
Isso significa que comprar um imóvel, receber uma escritura pública ou assinar um contrato não necessariamente encerra todos os procedimentos necessários para que determinada situação jurídica conste oficialmente na matrícula.
Dependendo da operação, o título precisa ser apresentado ao Registro de Imóveis competente.
Onde fica o 1º Registro de Imóveis de Curitiba?
O 1º Registro de Imóveis de Curitiba está localizado no bairro Bigorrilho.
O endereço informado para atendimento é:
Rua Padre Anchieta, 2050, 5º andar – Bigorrilho – Curitiba/PR – CEP 80730-001.
O telefone informado é (41) 3022-1117.
O horário cadastrado de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
Como endereço, telefone e horários podem sofrer alterações, é recomendável confirmar essas informações antes de se deslocar até o local.
Para que serve o 1 Registro de Imóveis Curitiba?
O Registro de Imóveis mantém e atualiza informações jurídicas relacionadas aos imóveis situados dentro de sua circunscrição.
Uma de suas principais funções é proporcionar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos relacionados à propriedade imobiliária.
Na prática, diferentes situações podem exigir um registro ou uma averbação.
Uma compra e venda de imóvel é um exemplo bastante conhecido. Depois da formalização do negócio e da obtenção do título adequado, é necessário observar os procedimentos registrais para que a transmissão da propriedade seja refletida na matrícula.
O cartório também atua em diversas outras situações envolvendo imóveis.
Quais serviços são realizados pelo 1º Registro de Imóveis de Curitiba?
Os serviços dependem do tipo de ato e da situação do imóvel. Entre as atividades típicas de um Registro de Imóveis estão a emissão de certidões, registros, averbações e consultas relacionadas às informações constantes da matrícula.
Certidão de matrícula do imóvel
A matrícula funciona como uma espécie de histórico jurídico individualizado do imóvel.
Nela podem aparecer informações sobre o imóvel, proprietários e diferentes atos registrados ou averbados ao longo do tempo.
Por isso, consultar uma matrícula atualizada é uma providência comum antes de determinadas operações imobiliárias.
Quem pretende comprar um apartamento usado, por exemplo, pode precisar analisar a documentação do imóvel para verificar quem consta como proprietário e quais atos estão registrados.
Certidão de inteiro teor
A certidão de inteiro teor reproduz o conteúdo existente no registro correspondente, conforme o tipo de certidão solicitada.
Ela pode ser necessária em diferentes procedimentos imobiliários, bancários, administrativos ou judiciais.
Antes de solicitar uma certidão, vale verificar exatamente qual documento foi exigido. Dessa forma, evita-se pedir uma modalidade diferente daquela necessária para o procedimento.
Registro de compra e venda
O Registro de Imóveis possui papel essencial na transferência da propriedade imobiliária.
O Código Civil estabelece que os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre vivos são adquiridos com o registro no Registro de Imóveis dos respectivos títulos, ressalvadas as exceções legais.
Por isso, existe uma diferença importante entre escritura e registro.
A escritura pública pode formalizar determinado negócio jurídico, enquanto o registro do título no cartório imobiliário competente produz os efeitos registrais relacionados à transferência da propriedade, conforme o caso.
É daí que surge a conhecida ideia de que, em uma compra e venda imobiliária, “quem não registra não é dono”, embora cada situação deva ser analisada juridicamente conforme suas particularidades.
Averbações na matrícula
Nem toda alteração relacionada a um imóvel exige um novo registro de transferência.
Diversas modificações são lançadas na matrícula por meio de averbação.
Dependendo do caso, podem ser averbadas alterações relacionadas à construção, demolição, mudança de denominação de logradouro, estado civil, cancelamentos e outras situações previstas na legislação.
Os documentos necessários variam conforme o tipo de averbação solicitada.
Registro de garantias e outros direitos
A matrícula também pode apresentar atos referentes a garantias e direitos que afetam o imóvel.
Alienação fiduciária, hipoteca, usufruto, penhora e outros direitos ou restrições podem aparecer no registro imobiliário conforme sua natureza e os atos praticados.
Consequentemente, a matrícula é uma fonte importante para compreender a situação registral de determinado imóvel.
Como saber se o imóvel pertence ao 1º Registro de Imóveis de Curitiba?
Esse é um dos pontos mais importantes para quem procura pelo 1 registro de imóveis Curitiba.
Não é possível escolher livremente qualquer Registro de Imóveis da cidade para registrar determinado imóvel.
Curitiba possui diversas circunscrições imobiliárias, e cada serventia possui competência territorial específica.
Isso significa que um imóvel pode pertencer ao 1º Registro, enquanto outro, localizado em outra região da cidade, pode estar sob responsabilidade de outro Registro de Imóveis.
Portanto, antes de apresentar documentos, confirme qual é a circunscrição competente.
Uma maneira de descobrir essa informação é consultar a própria documentação do imóvel. Uma matrícula ou certidão anterior normalmente identifica a serventia responsável pelo registro.
Também existem serviços eletrônicos do sistema registral que auxiliam na obtenção de informações e certidões.
O que é circunscrição imobiliária?
A circunscrição imobiliária corresponde, de maneira simplificada, à área territorial atribuída a determinado Registro de Imóveis.
Em cidades menores, pode existir apenas uma serventia responsável pelo município. Em cidades maiores, como Curitiba, o território pode ser dividido entre diferentes Registros de Imóveis.
Essa divisão organiza a competência territorial das serventias.
Imagine, por exemplo, dois apartamentos localizados em regiões diferentes de Curitiba. Embora ambos estejam dentro do mesmo município, suas matrículas podem estar sob responsabilidade de cartórios distintos.
É por isso que pesquisar apenas “cartório de imóveis Curitiba” nem sempre é suficiente. O proprietário precisa identificar a circunscrição correta.
Como consultar matrícula no 1º Registro de Imóveis de Curitiba?
Para obter informações oficiais sobre determinado imóvel, normalmente é necessário solicitar a certidão apropriada.
A matrícula contém o histórico dos atos registrais nela lançados e permite verificar informações relevantes sobre a situação jurídica do bem.
Atualmente, diversos serviços registrais também podem ser acessados eletronicamente por meio das plataformas oficiais do sistema de Registro de Imóveis.
O Registro de Imóveis do Brasil, ligado ao ecossistema registral nacional, disponibiliza serviços e informações relacionados aos Registros de Imóveis brasileiros.
Ao solicitar uma certidão, tenha atenção aos dados utilizados na pesquisa. Quando possível, possuir o número da matrícula facilita a identificação correta do imóvel.
É possível consultar um imóvel apenas pelo endereço?
Essa é uma dúvida comum.
O endereço pode ajudar na identificação, mas não deve ser confundido com o número da matrícula.
Os registros imobiliários utilizam elementos próprios para individualizar os imóveis. Além disso, endereços podem sofrer alterações ao longo dos anos.
Quando o interessado não possui o número da matrícula, pode ser necessário utilizar procedimentos de pesquisa disponíveis no sistema registral ou solicitar orientação à serventia competente.
Se você possui uma escritura, contrato ou certidão antiga, verifique primeiro esses documentos. Muitas vezes, eles já apresentam informações sobre matrícula, transcrição e cartório responsável.
Qual a diferença entre matrícula, registro e averbação?
Embora os três termos apareçam frequentemente juntos, eles não significam a mesma coisa.
Matrícula
A matrícula individualiza o imóvel no Registro de Imóveis.
Ela reúne sua descrição e os atos registrais que passam a integrar seu histórico jurídico.
Cada matrícula possui um número próprio dentro da serventia responsável.
Registro
O registro é utilizado para determinados atos jurídicos que a legislação determina que sejam registrados.
A transferência de propriedade decorrente de uma compra e venda formalizada pelo título adequado é um dos exemplos mais conhecidos.
Também existem diversos outros atos sujeitos a registro.
Averbação
A averbação atualiza ou acrescenta determinadas informações à matrícula ou ao registro.
Portanto, quando alguém procura o 1º Registro de Imóveis de Curitiba para “atualizar a documentação do imóvel”, é importante descobrir primeiro qual ato registral realmente precisa ser praticado.
Quais documentos levar ao 1º Registro de Imóveis?
Não existe uma lista única válida para todos os serviços.
Os documentos necessários dependem do ato solicitado.
Um registro de compra e venda possui requisitos diferentes de uma averbação de construção, que, por sua vez, é diferente de um procedimento de retificação da matrícula.
Entre os documentos que podem aparecer em procedimentos registrais estão documentos pessoais, requerimentos, escrituras públicas, contratos, documentos fiscais, certidões e documentos técnicos.
Entretanto, isso não significa que todos serão exigidos em qualquer situação.
O ideal é identificar previamente o serviço pretendido e consultar os requisitos correspondentes.
O que acontece quando o cartório encontra um problema no documento?
Antes de registrar um título, o registrador realiza uma análise jurídica e formal conhecida como qualificação registral.
Nesse procedimento, verifica se o título atende aos requisitos necessários para ingresso no Registro de Imóveis.
Se houver alguma pendência, o interessado poderá receber exigências indicando o que precisa ser corrigido ou complementado.
Essa situação não significa necessariamente que o imóvel tenha um problema grave.
Às vezes, a exigência está relacionada à ausência de um documento, divergência de informações ou necessidade de adequação do título apresentado.
Existem, inclusive, procedimentos legais para discutir determinadas exigências registrais quando o interessado entende que elas são indevidas.
O próprio Tribunal de Justiça do Paraná possui decisões envolvendo suscitações de dúvida originadas de títulos apresentados ao 1º Registro de Imóveis de Curitiba, demonstrando como divergências sobre requisitos registrais podem ser submetidas à apreciação judicial.
Quanto custa registrar um imóvel em Curitiba?
Os valores dos atos praticados pelos cartórios não são simplesmente definidos livremente por cada Registro de Imóveis.
Os emolumentos seguem a regulamentação aplicável aos serviços extrajudiciais no Paraná.
O valor final pode variar conforme o tipo de ato, o valor envolvido e outros critérios previstos na tabela aplicável.
Além disso, é importante não confundir os emolumentos do Registro de Imóveis com outros custos relacionados a uma transação imobiliária.
Em uma compra e venda, por exemplo, podem existir despesas relacionadas à escritura, tributos como o ITBI e posteriormente os custos do registro.
Portanto, ao calcular quanto custa transferir um imóvel, considere todas as etapas da operação.
Escritura e registro de imóvel são a mesma coisa?
Não.
Essa diferença é especialmente importante para quem está comprando seu primeiro imóvel.
A escritura pública é um instrumento utilizado para formalizar determinados negócios jurídicos. Já o Registro de Imóveis é responsável pelo ingresso do título no fólio registral e pela publicidade dos direitos relacionados ao imóvel.
Em uma compra e venda sujeita à escritura pública, por exemplo, simplesmente assinar a escritura não substitui o posterior registro necessário para a transferência da propriedade.
O artigo 1.245 do Código Civil determina que a propriedade entre vivos se transfere mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
Enquanto o título não for registrado, o alienante continua sendo considerado dono do imóvel perante a disciplina prevista nesse dispositivo.
Por que consultar a matrícula antes de comprar um imóvel?
A compra de um imóvel normalmente envolve valores elevados. Por isso, analisar a documentação antes de concluir a negociação é uma medida importante de segurança.
A matrícula atualizada ajuda a identificar quem aparece registralmente como proprietário e quais atos constam no histórico daquele imóvel.
Imagine que uma pessoa anuncie um apartamento dizendo ser proprietária.
Antes de concluir o negócio, o comprador deve realizar as verificações documentais adequadas para confirmar a situação jurídica da propriedade.
Além da matrícula, uma análise imobiliária completa pode exigir outros documentos do vendedor e do próprio imóvel.
Portanto, a certidão do Registro de Imóveis é extremamente importante, mas não necessariamente substitui todas as demais verificações recomendadas para uma compra segura.
Posso solicitar serviços de Registro de Imóveis pela internet?
A digitalização dos serviços extrajudiciais ampliou consideravelmente as possibilidades de atendimento eletrônico.
Atualmente, diferentes serviços relacionados aos Registros de Imóveis podem ser acessados por plataformas eletrônicas oficiais, incluindo pedidos de certidões e outros procedimentos disponibilizados pelo sistema registral.
O Registro de Imóveis do Brasil e o sistema eletrônico nacional do Registro de Imóveis são referências importantes para quem busca serviços digitais.
Ainda assim, a disponibilidade e o procedimento podem variar conforme o serviço pretendido.
Antes de comparecer presencialmente ao cartório, vale verificar se o procedimento desejado pode ser iniciado ou concluído eletronicamente.
Perguntas frequentes sobre o 1 Registro de Imóveis Curitiba
Onde fica o 1º Registro de Imóveis de Curitiba?
O 1º Registro de Imóveis de Curitiba está localizado na Rua Padre Anchieta, 2050, 5º andar, no bairro Bigorrilho, em Curitiba, Paraná.
Qual o telefone do 1º Registro de Imóveis de Curitiba?
O telefone informado para a serventia é (41) 3022-1117.
Qual o horário do 1º Registro de Imóveis de Curitiba?
O horário cadastrado de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Recomenda-se confirmar o funcionamento antes de comparecer presencialmente.
Todo imóvel de Curitiba pode ser registrado no 1º Registro?
Não. Curitiba possui diferentes circunscrições de Registro de Imóveis. É necessário identificar qual serventia possui competência territorial sobre o imóvel.
O 1º Registro de Imóveis emite matrícula?
O Registro de Imóveis mantém as matrículas dos imóveis de sua circunscrição e permite a solicitação das certidões correspondentes conforme as regras e procedimentos aplicáveis.
É possível pedir certidão de imóvel pela internet?
Existem serviços eletrônicos oficiais que permitem solicitar diferentes certidões e serviços relacionados aos Registros de Imóveis. A disponibilidade deve ser verificada de acordo com o documento pretendido.
Preciso ir pessoalmente ao cartório?
Nem sempre. Diversos procedimentos registrais foram digitalizados. Dependendo do serviço, pode ser possível realizar a solicitação eletronicamente.
Como saber qual cartório possui a matrícula do meu imóvel?
Documentos anteriores do imóvel podem indicar o Registro de Imóveis responsável. Também é possível utilizar ferramentas de pesquisa disponibilizadas pelo sistema registral para localizar informações quando o interessado não sabe em qual serventia está o registro.
Conclusão
Quem pesquisa por 1 registro de imóveis Curitiba geralmente procura o 1º Registro de Imóveis de Curitiba, uma das serventias responsáveis pelos atos registrais imobiliários da capital paranaense.
O cartório está localizado na Rua Padre Anchieta, 2050, 5º andar, no Bigorrilho, e realiza atividades relacionadas a registros, averbações, matrículas e certidões dos imóveis pertencentes à sua circunscrição.
Antes de solicitar qualquer procedimento, entretanto, confirme se o imóvel realmente pertence à circunscrição do 1º Registro. Curitiba possui diversos Registros de Imóveis e a competência depende da localização e do histórico registral do bem.
Também é recomendável identificar exatamente qual documento ou ato você precisa. Matrícula, certidão, registro e averbação possuem funções diferentes, e compreender essas diferenças pode evitar solicitações incorretas e atrasos no procedimento.
Sugestão de imagem: fachada ou imagem representativa de um cartório de Registro de Imóveis em Curitiba, acompanhada de documentos imobiliários.
Texto ALT: 1 Registro de Imóveis Curitiba para certidões e registro imobiliário.
Fontes
Registro de Imóveis do Brasil — Portal Estatístico Registral. O cadastro nacional identifica oficialmente a serventia 083253 – 1º Registro de Imóveis de Curitiba, no Paraná.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) — jurisprudência e procedimentos de dúvida registral envolvendo títulos apresentados ao 1º Registro de Imóveis de Curitiba.
Lei nº 6.015/1973 — Lei dos Registros Públicos, que disciplina os registros públicos e estabelece regras aplicáveis ao Registro de Imóveis.
Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro, especialmente as disposições referentes à aquisição e transferência da propriedade imobiliária.
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