O que é advogado? Entenda o que faz e como funciona a profissão

Advogado é o profissional habilitado para prestar serviços jurídicos, orientar pessoas e empresas sobre seus direitos e deveres e representá-las judicial ou extrajudicialmente. No Brasil, para exercer regularmente a advocacia, é necessário cumprir os requisitos legais e possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na prática, o advogado pode analisar contratos, elaborar documentos jurídicos, negociar acordos, prestar consultoria, acompanhar processos e defender os interesses de seus clientes perante diferentes órgãos.

A importância da profissão aparece na própria Constituição Federal. O artigo 133 estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício profissional, dentro dos limites estabelecidos pela lei.

O que é advogado?

O advogado é um profissional do Direito que utiliza seus conhecimentos jurídicos para orientar, assessorar, representar e defender os interesses de pessoas físicas, empresas, organizações e outras entidades.

A profissão não se resume a participar de julgamentos.

Grande parte do trabalho jurídico acontece fora dos tribunais.

Imagine uma empresa que pretende assinar um contrato com um fornecedor. Antes da assinatura, um advogado pode analisar as cláusulas e identificar riscos jurídicos.

Em outra situação, uma pessoa que está se divorciando pode procurar um profissional para compreender questões relacionadas à partilha de bens, guarda e alimentos.

Já alguém acusado de um crime pode precisar de um advogado para exercer sua defesa durante a investigação e o processo.

São situações bastante diferentes, mas todas podem envolver a atuação da advocacia.

O que faz um advogado?

As atividades de um advogado dependem principalmente de sua área de especialização e do problema apresentado pelo cliente.

De maneira geral, esse profissional pode:

• prestar consultas jurídicas;
• analisar leis e normas;
• elaborar contratos;
• revisar documentos;
• elaborar petições;
• acompanhar processos;
• participar de audiências;
• negociar acordos;
• produzir pareceres jurídicos;
• orientar empresas;
• defender clientes;
• apresentar recursos;
• realizar sustentação oral;
• acompanhar investigações;
• atuar preventivamente para reduzir riscos jurídicos.

O Estatuto da Advocacia estabelece como atividades privativas da advocacia, observadas as exceções legais, a postulação perante órgãos do Poder Judiciário e juizados especiais e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Portanto, o trabalho do advogado pode ser tanto contencioso, quando existe uma disputa, quanto consultivo ou preventivo, quando o objetivo é evitar problemas futuros.

Para que serve um advogado?

O advogado ajuda o cliente a compreender e utilizar corretamente o Direito diante de uma determinada situação.

Nem sempre a legislação é simples.

Uma empresa pode precisar interpretar regras trabalhistas antes de contratar funcionários. Uma família pode precisar organizar um inventário. Um consumidor pode enfrentar um conflito contratual. Um trabalhador pode ter dúvidas sobre verbas rescisórias.

O advogado analisa o problema e identifica quais normas podem ser aplicadas.

Depois, explica as possibilidades existentes e orienta o cliente sobre os caminhos juridicamente disponíveis.

Quando necessário, também pode representar esse cliente perante o Poder Judiciário ou outros órgãos.

O que significa advocacia?

A advocacia é a atividade profissional exercida pelo advogado.

Ela envolve diferentes formas de prestação de serviços jurídicos.

Embora muitas pessoas relacionem imediatamente advocacia a processos judiciais, a profissão é muito mais ampla.

Um advogado empresarial, por exemplo, pode passar grande parte de sua rotina elaborando contratos, participando de negociações e orientando empresas sem necessariamente comparecer diariamente a tribunais.

Já um advogado criminalista pode ter uma rotina com delegacias, audiências, processos criminais e tribunais.

Por isso, falar em advocacia significa falar de uma profissão com várias possibilidades de especialização.

O que é necessário para ser advogado?

No Brasil, terminar a faculdade de Direito não transforma automaticamente uma pessoa em advogado.

A Lei nº 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelece os requisitos para inscrição como advogado.

Entre eles estão:

• capacidade civil;
• diploma ou certidão de graduação em Direito obtido em instituição oficialmente autorizada e credenciada;
• título de eleitor e quitação do serviço militar, quando brasileiro;
• aprovação no Exame de Ordem;
• não exercer atividade incompatível com a advocacia;
• possuir idoneidade moral;
• prestar compromisso perante o Conselho.

Portanto, normalmente o caminho começa com a graduação em Direito e passa pela aprovação no Exame da OAB.

Depois de atender aos requisitos legais e obter sua inscrição, o bacharel poderá exercer a advocacia.

Faculdade de Direito forma advogado?

A faculdade forma bacharéis em Direito.

Essa diferença é importante.

Uma pessoa pode concluir os cinco anos da graduação e receber seu diploma de bacharel, mas isso não significa automaticamente que esteja autorizada a exercer advocacia.

Para utilizar profissionalmente a denominação de advogado e exercer regularmente a profissão, é necessária inscrição na OAB, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Assim, podemos resumir:

Bacharel em Direito: concluiu a graduação.

Advogado: além da formação jurídica, possui habilitação e inscrição necessárias para exercer a advocacia.

Essa distinção também explica por que existem bacharéis em Direito que seguem outras carreiras.

Advogado precisa passar na OAB?

Sim. A aprovação no Exame de Ordem é um dos requisitos previstos pela Lei nº 8.906/1994 para inscrição como advogado.

O Exame de Ordem Unificado é realizado em duas fases.

A primeira é composta por questões objetivas.

Já a segunda envolve uma prova prático-profissional na área jurídica escolhida pelo candidato, incluindo a elaboração de uma peça e respostas a questões discursivas.

Depois da aprovação, ainda é necessário cumprir os demais requisitos exigidos para solicitar a inscrição na Seccional competente.

Portanto, passar no exame é uma etapa essencial, mas faz parte de um procedimento maior de habilitação profissional.

Quanto tempo leva para se tornar advogado?

O curso de Direito possui duração mínima de cinco anos, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas para a graduação.

Depois da faculdade, o candidato precisa atender aos requisitos para inscrição profissional, incluindo aprovação no Exame de Ordem.

Muitos estudantes prestam o exame ainda no final da graduação quando atendem às regras estabelecidas no edital.

Assim, em condições normais, o caminho para exercer a profissão começa com aproximadamente cinco anos de formação universitária.

O tempo total pode ser maior dependendo da trajetória de cada estudante.

Quais são as áreas de atuação de um advogado?

Uma das características da advocacia é a grande quantidade de áreas disponíveis.

Entre as principais estão:

Advogado civil

Atua em conflitos envolvendo contratos, indenizações, responsabilidade civil, cobranças, obrigações e diversas relações entre particulares.

Advogado criminalista

Trabalha com Direito Penal e Processo Penal.

Pode acompanhar investigações, atuar em delegacias, realizar defesa em processos criminais, impetrar medidas cabíveis e atuar perante o Tribunal do Júri.

Advogado trabalhista

Atua em questões relacionadas às relações de trabalho.

Pode representar empregados ou empregadores em processos e prestar consultoria preventiva.

Advogado empresarial

Presta serviços jurídicos para empresas.

Pode trabalhar com contratos, estrutura societária, negociações, riscos jurídicos, compliance e diferentes questões relacionadas às atividades empresariais.

Advogado tributarista

Atua com tributos e relações entre contribuintes e o poder público.

Pode trabalhar tanto com planejamento e consultoria quanto com discussões administrativas e judiciais.

Advogado de família

Atua em assuntos como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável e outras questões familiares.

Advogado previdenciário

Trabalha com benefícios e questões previdenciárias, incluindo aposentadorias e outros direitos relacionados ao sistema de Previdência Social.

Advogado imobiliário

Atua em questões relacionadas a imóveis, contratos, locações, compra e venda, incorporações e regularização imobiliária.

Advogado administrativo

Trabalha com relações envolvendo a Administração Pública, podendo atuar em licitações, contratos administrativos, processos administrativos e outras matérias de Direito Público.

Essas são apenas algumas possibilidades.

O profissional ainda pode trabalhar com Direito Digital, Ambiental, Eleitoral, Internacional, Consumidor, Propriedade Intelectual e diversas outras especialidades.

Onde um advogado pode trabalhar?

O advogado não precisa necessariamente possuir um escritório próprio.

Existem diferentes modelos de carreira.

Ele pode trabalhar em:

• escritório de advocacia;
• departamento jurídico de empresa;
• instituição financeira;
• seguradora;
• startup;
• organização do terceiro setor;
• consultoria;
• entidade de classe;
• escritório próprio;
• sociedade de advogados.

Também existem profissionais que atuam de maneira autônoma.

Outro caminho é a advocacia pública, exercida nas estruturas jurídicas correspondentes e mediante os requisitos próprios de cada carreira.

A escolha depende do perfil e dos objetivos profissionais.

Qual a diferença entre advogado e defensor público?

Embora ambos possam atuar na defesa jurídica de pessoas, advogado e defensor público não são a mesma profissão.

O advogado particular normalmente é contratado pelo cliente.

O defensor público integra a Defensoria Pública e ingressa na carreira mediante concurso público.

A Constituição define a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida, entre outras atribuições, da orientação jurídica e defesa dos necessitados.

Assim, uma pessoa que não possui condições de contratar advogado particular pode verificar se atende aos critérios para receber assistência da Defensoria Pública.

Qual a diferença entre advogado e promotor?

O advogado representa os interesses de seu cliente.

Já o promotor de Justiça é membro do Ministério Público.

O Ministério Público possui funções constitucionais próprias, incluindo promover privativamente a ação penal pública, na forma da lei.

Portanto, um promotor não é o “advogado da vítima” nem simplesmente o oposto do advogado de defesa.

Ele exerce uma função institucional própria.

Para ingressar na carreira do Ministério Público, é necessário cumprir os requisitos legais e ser aprovado em concurso público.

Qual a diferença entre advogado e juiz?

O advogado representa ou orienta uma das partes envolvidas em determinada questão jurídica.

O juiz, por sua vez, exerce a função jurisdicional e decide os processos submetidos à sua análise.

Em um processo judicial, por exemplo, advogados podem apresentar argumentos, documentos, provas e requerimentos.

Cabe ao magistrado analisar o processo e proferir as decisões correspondentes.

Portanto, o advogado não possui poder para determinar sozinho o resultado de uma ação.

Ele atua defendendo juridicamente os interesses de seu cliente.

Todo advogado trabalha em tribunal?

Não.

Esse é um dos principais estereótipos relacionados à profissão.

Existem advogados que comparecem frequentemente a fóruns e tribunais, enquanto outros raramente precisam participar de audiências.

Um profissional especializado em contratos empresariais pode passar grande parte do tempo analisando documentos e participando de reuniões.

Um advogado de compliance pode trabalhar principalmente com políticas internas, riscos e adequação regulatória.

Já um profissional do contencioso provavelmente terá contato muito mais frequente com processos judiciais.

A rotina depende da especialização escolhida.

Advogado pode trabalhar para empresas?

Sim.

A advocacia empresarial representa uma parcela importante do mercado jurídico.

Grandes empresas podem possuir departamentos jurídicos internos formados por diversos profissionais.

Nesse ambiente, o advogado pode analisar contratos, acompanhar processos, orientar departamentos internos, avaliar riscos e trabalhar em conjunto com áreas como Recursos Humanos, Financeiro e Compliance.

Também é possível trabalhar em escritórios que prestam serviços jurídicos para várias empresas simultaneamente.

O que é advogado autônomo?

O advogado autônomo trabalha por conta própria, sem necessariamente possuir vínculo empregatício com um escritório ou empresa.

Ele pode captar clientes dentro das regras profissionais, prestar consultoria, acompanhar processos e receber honorários pelos serviços realizados.

Alguns começam trabalhando sozinhos e posteriormente criam uma estrutura maior.

Outros preferem permanecer com uma atuação individual e especializada.

Independentemente do modelo, o profissional precisa respeitar as normas do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

O que são honorários advocatícios?

Honorários advocatícios são valores relacionados à remuneração do advogado pelos serviços prestados.

Existem diferentes tipos de honorários.

Os honorários contratuais são aqueles combinados entre advogado e cliente.

Já os honorários de sucumbência decorrem de determinadas situações processuais e são fixados conforme a legislação aplicável.

O Estatuto da Advocacia prevê o direito do advogado aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

As Seccionais da OAB também mantêm tabelas de honorários que apresentam referências para a contratação dos serviços profissionais.

Quanto ganha um advogado?

O salário ou rendimento de um advogado pode variar bastante.

Entre os fatores que influenciam estão:

• região;
• especialização;
• experiência;
• tipo de contratação;
• porte da empresa ou escritório;
• quantidade e perfil dos clientes;
• área do Direito;
• reputação profissional.

Um advogado contratado como empregado possui uma dinâmica de remuneração diferente de um profissional autônomo que recebe honorários diretamente dos clientes.

Também existem grandes diferenças entre quem está começando e profissionais com muitos anos de carreira.

Por isso, não existe um único valor que represente quanto todo advogado ganha.

Como saber se uma pessoa é realmente advogada?

A consulta pode ser realizada no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) da Ordem dos Advogados do Brasil.

Essa verificação é importante principalmente antes da contratação de um profissional encontrado pela internet.

O Estatuto da Advocacia determina que o exercício da advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na OAB.

Portanto, o interessado pode consultar o cadastro oficial para verificar a situação profissional.

O advogado pode garantir que vai ganhar uma causa?

Não.

Nenhum profissional pode controlar sozinho o resultado de um processo.

O advogado pode estudar o caso, identificar estratégias jurídicas, produzir argumentos e utilizar os instrumentos previstos pela legislação.

Entretanto, decisões judiciais dependem da análise realizada pelo Poder Judiciário e das circunstâncias concretas do processo.

Por isso, promessas de resultado garantido devem ser vistas com cautela.

Uma atuação profissional responsável envolve explicar ao cliente os possíveis caminhos e riscos existentes, e não simplesmente prometer vitória.

Quais habilidades um bom advogado precisa ter?

Conhecimento jurídico é fundamental, mas não é a única competência necessária.

A profissão também exige capacidade de interpretar textos, pesquisar legislação e jurisprudência, escrever com clareza e construir argumentos.

Boa comunicação é igualmente importante.

O advogado precisa explicar situações jurídicas complexas para clientes que muitas vezes não possuem formação em Direito.

Organização também é essencial, especialmente para profissionais que acompanham vários processos e precisam administrar prazos.

Outras habilidades importantes incluem negociação, raciocínio lógico, atenção aos detalhes e capacidade de atualização constante.

Vale a pena ser advogado?

A resposta depende dos objetivos de cada pessoa.

A advocacia oferece muitas possibilidades de especialização e permite atuar tanto de maneira independente quanto em escritórios e empresas.

Por outro lado, exige formação contínua.

Leis podem mudar, tribunais modificam entendimentos e novas áreas surgem conforme a sociedade e a tecnologia evoluem.

Além disso, construir uma carteira de clientes ou avançar profissionalmente pode levar tempo.

Quem pretende seguir a profissão deve avaliar não apenas o potencial financeiro, mas também se possui interesse por leitura, argumentação, resolução de conflitos, interpretação de normas e contato com pessoas.

Conclusão

Entender o que é advogado significa perceber que a profissão vai muito além de comparecer a tribunais. O advogado é um profissional habilitado para prestar serviços jurídicos, orientar clientes, elaborar documentos, negociar, prevenir conflitos e representar interesses perante órgãos judiciais e administrativos.

No Brasil, concluir a graduação em Direito não é suficiente para exercer a advocacia. É necessário atender aos requisitos previstos no Estatuto da Advocacia, incluindo a aprovação no Exame de Ordem e a inscrição na OAB.

Depois de habilitado, o profissional pode escolher entre diversas áreas, como Direito Civil, Criminal, Trabalhista, Empresarial, Tributário, Previdenciário, Imobiliário e de Família.

É justamente essa variedade que faz da advocacia uma das carreiras jurídicas com maior número de possibilidades de atuação.

Fontes

Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente o artigo 133, que trata da advocacia como função indispensável à administração da Justiça.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, que regulamenta a atividade profissional, a inscrição na Ordem, os direitos e os deveres da advocacia.

Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, com as regras aplicáveis à formação jurídica no Brasil.

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