A certidão da Junta Comercial de SC é um documento emitido pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) para comprovar informações de empresas registradas no estado. Dependendo da finalidade, é possível solicitar certidão simplificada, certidão de inteiro teor ou certidão específica.
A solicitação é feita pela internet. No sistema atual da JUCESC, o usuário acessa o Requerimento Universal, entra utilizando sua conta GOV.BR, seleciona a opção de certidões e escolhe o documento desejado. (jucesc.sc.gov.br)
Os valores também variam. Atualmente, a certidão simplificada custa R$ 25, a certidão de inteiro teor custa R$ 35 por ato arquivado e a certidão específica custa R$ 50, conforme informações oficiais da JUCESC. (jucesc.sc.gov.br)
O que é a certidão da Junta Comercial de SC?
É um documento oficial que certifica informações constantes do registro empresarial mantido pela JUCESC.
A Junta Comercial registra atos de empresários e sociedades empresárias, como constituições, alterações e outros documentos sujeitos ao Registro Público de Empresas Mercantis.
Quando alguém precisa comprovar oficialmente uma informação existente nesse registro, pode ser necessário solicitar uma certidão.
Entretanto, existem diferentes tipos de certidão.
A escolha depende da informação necessária.
Quais certidões a JUCESC emite?
Entre os principais documentos estão:
- Certidão Simplificada;
- Certidão de Inteiro Teor;
- Certidão Específica.
Esses documentos não são equivalentes.
Se você precisa apenas comprovar os dados atuais de uma empresa, normalmente procura uma certidão simplificada.
Se precisa da cópia certificada de um contrato social ou alteração registrada, a opção adequada tende a ser a certidão de inteiro teor.
Já quando precisa que a Junta certifique determinada informação específica existente em seus registros, pode ser necessária a certidão específica. (jucesc.sc.gov.br)
O que é a Certidão Simplificada da JUCESC?
A Certidão Simplificada da Junta Comercial de Santa Catarina apresenta um resumo das principais informações cadastrais de uma empresa registrada na JUCESC.
Segundo a própria Junta, podem constar informações como:
- nome empresarial;
- natureza jurídica;
- NIRE;
- CNPJ;
- data de arquivamento do ato constitutivo;
- início das atividades;
- endereço;
- objeto social;
- capital social;
- porte;
- sócios e administradores;
- último arquivamento;
- situação da empresa.
Dependendo do tipo societário, existem particularidades. Em sociedades anônimas e cooperativas, por exemplo, a certidão não apresenta necessariamente todos os acionistas ou cooperados. (jucesc.sc.gov.br)
Para que serve a Certidão Simplificada?
Ela funciona como um breve relato oficial da situação cadastral da empresa perante a Junta Comercial.
Pode ser solicitada em diferentes situações, como processos administrativos, procedimentos bancários, licitações, comprovação de dados empresariais e outras operações que exijam documento oficial da Junta Comercial.
É importante verificar exatamente o que a instituição solicitante exige.
Se ela pediu uma certidão simplificada, apresentar apenas uma consulta cadastral gratuita pode não ser suficiente.
Isso acontece porque consulta e certidão não possuem necessariamente o mesmo valor documental.
Quanto custa a Certidão Simplificada da JUCESC?
Segundo as informações atualmente disponibilizadas pela JUCESC, a Certidão Simplificada custa R$ 25,00, independentemente da natureza jurídica da empresa. (jucesc.sc.gov.br)
O pagamento ocorre por meio da guia gerada no sistema.
A Junta orienta o usuário a aguardar a compensação do pagamento para a emissão do documento.
Como preços públicos podem ser alterados, é recomendável confirmar o valor apresentado no próprio sistema no momento da solicitação.
Como emitir Certidão Simplificada na Junta Comercial de SC?
O procedimento é eletrônico.
De acordo com o passo a passo oficial da JUCESC, o usuário deve acessar o site da Junta Comercial e seguir para:
Serviços → Requerimento Universal → login GOV.BR → Certidões → Certidão Simplificada. (jucesc.sc.gov.br)
Depois, escolha a forma de pesquisa.
É possível localizar a empresa utilizando CNPJ ou NIRE. A JUCESC também disponibiliza mecanismo para pesquisa pelo nome empresarial.
Encontrada a empresa, confira cuidadosamente seus dados.
Em seguida:
- confirme a solicitação;
- gere a guia de pagamento;
- efetue o pagamento;
- aguarde a compensação;
- acompanhe o requerimento;
- faça o download da certidão quando estiver disponível.
A JUCESC informa que um link também pode ser encaminhado ao e-mail cadastrado.
Solicitar Certidão Simplificada da JUCESC
Precisa ter o CNPJ da empresa?
Ter o CNPJ facilita a pesquisa, mas a JUCESC também permite outras formas de localização.
A pesquisa pode ser realizada utilizando CNPJ ou NIRE, e o sistema oferece possibilidade de pesquisa pelo nome empresarial. (jucesc.sc.gov.br)
Se você não souber o NIRE, existe um serviço de Pesquisa NIRE/Ficha Cadastral Simplificada.
Esse serviço pode fornecer gratuitamente algumas informações da empresa.
Entretanto, o documento obtido nessa pesquisa não possui natureza de certidão.
Essa distinção é importante.
É possível consultar empresa na JUCESC gratuitamente?
Sim.
A JUCESC oferece a Pesquisa NIRE/Ficha Cadastral Simplificada, que pode ser utilizada gratuitamente para obter determinadas informações cadastrais.
Segundo a Junta, podem aparecer dados como capital social, início das atividades, porte, objeto social, endereço empresarial e CNPJ. (jucesc.sc.gov.br)
Entretanto, a própria JUCESC alerta:
o documento gerado não tem natureza de certidão.
Portanto, para uma simples consulta, o serviço gratuito pode resolver.
Se uma instituição exigir formalmente uma certidão da Junta Comercial, será necessário solicitar o documento correspondente.
O que é Certidão de Inteiro Teor da JUCESC?
A Certidão de Inteiro Teor é utilizada quando a pessoa precisa obter uma cópia certificada de determinado ato arquivado na Junta Comercial.
Ela pode ser necessária, por exemplo, para obter cópia de:
- contrato social;
- alteração contratual;
- ato constitutivo;
- outro documento empresarial arquivado na JUCESC.
Segundo a Junta, a Certidão de Inteiro Teor é uma cópia reprográfica certificada do ato arquivado e é disponibilizada online em PDF com certificação digital. (jucesc.sc.gov.br)
Quanto custa a Certidão de Inteiro Teor da JUCESC?
O valor atualmente informado é de R$ 35,00 por ato arquivado, independentemente da natureza jurídica. (jucesc.sc.gov.br)
A expressão “por ato” é importante.
Imagine que uma empresa tenha um contrato social e diversas alterações registradas.
Se você precisa da cópia certificada de determinado ato, deverá identificar corretamente qual documento pretende solicitar.
Não confunda inteiro teor com certidão simplificada.
A simplificada apresenta dados resumidos e atuais. O inteiro teor reproduz o conteúdo de um ato arquivado.
Como conseguir cópia do contrato social na JUCESC?
Se o objetivo é obter uma cópia certificada do contrato social arquivado, a orientação da JUCESC é solicitar a Certidão de Inteiro Teor. (jucesc.sc.gov.br)
O usuário precisa identificar a empresa e o ato desejado.
A solicitação também é realizada eletronicamente pelo sistema da Junta Comercial.
Solicitar Certidão de Inteiro Teor da JUCESC
Esse serviço é particularmente importante quando a pessoa precisa do documento arquivado propriamente dito, e não apenas das informações cadastrais atuais da empresa.
O que é Certidão Específica da JUCESC?
A Certidão Específica é utilizada quando o interessado deseja que a Junta Comercial certifique determinada informação constante dos atos arquivados.
Em vez de simplesmente receber o resumo cadastral ou a cópia integral de um documento, o interessado solicita que a JUCESC certifique uma informação específica.
Segundo a Junta, esse documento pode ser utilizado, por exemplo, para verificar participação societária de uma pessoa física ou jurídica ou existência de empresa registrada. (jucesc.sc.gov.br)
Quanto custa a Certidão Específica da JUCESC?
O valor atualmente informado pela JUCESC é de R$ 50,00. (jucesc.sc.gov.br)
Na modalidade em que o interessado define as informações a serem certificadas, a orientação da Junta é formular de maneira clara aquilo que deseja saber.
A JUCESC informa que podem ser solicitadas até três informações na certidão específica a definir. (jucesc.sc.gov.br)
Como descobrir se uma pessoa tem empresa em Santa Catarina?
A própria JUCESC orienta utilizar a Certidão Específica quando o objetivo é verificar eventuais vínculos de um CPF ou CNPJ com empresas cadastradas na Junta Comercial de Santa Catarina. (jucesc.sc.gov.br)
Nesse caso, é necessário formular o pedido conforme as opções disponíveis no sistema.
Entre as modalidades apresentadas pela Junta está a certidão de participação societária de pessoa física ou jurídica em sociedade, observadas as limitações indicadas para determinados tipos societários.
Solicitar Certidão Específica da JUCESC
Qual certidão da Junta Comercial devo pedir?
A escolha pode ser resumida da seguinte maneira.
Se você precisa comprovar os dados atuais da empresa, procure a Certidão Simplificada.
Se precisa de cópia certificada do contrato social, alteração ou outro ato arquivado, solicite uma Certidão de Inteiro Teor.
Se precisa que a Junta certifique uma informação determinada, como determinado vínculo empresarial, analise a Certidão Específica.
Escolher corretamente evita pagar por um documento que não atende à finalidade pretendida.
Qual o prazo para emitir certidão da JUCESC?
O prazo depende do tipo de certidão e das características do pedido.
A página específica da Certidão Simplificada informa emissão automática após a compensação do pagamento. Já a base de conhecimento da JUCESC registra que o prazo médio pode chegar a quatro dias úteis após a compensação. (jucesc.sc.gov.br)
Para a Certidão de Inteiro Teor, a Junta informa prazo legal de até quatro dias úteis após a confirmação do pagamento, embora determinados atos mais recentes possam ter emissão automática. (jucesc.sc.gov.br)
A Certidão Específica também possui, em regra, prazo de até quatro dias úteis, com exceções para determinados pedidos mais complexos. (jucesc.sc.gov.br)
Certidão da JUCESC tem validade?
A própria Junta explica que suas certidões não possuem um prazo geral de validade estabelecido pela JUCESC.
Quem define quão recente o documento precisa ser é normalmente a instituição que o solicita. (jucesc.sc.gov.br)
Por exemplo, um edital pode exigir:
“certidão emitida há menos de 30 dias”.
Nesse caso, mesmo que a JUCESC não estabeleça validade de 30 dias, será necessário cumprir o requisito do edital.
Portanto, antes de emitir a certidão, verifique se o banco, órgão público, licitação ou outra instituição estabeleceu limite para a data de emissão.
Qual a diferença entre ficha cadastral e Certidão Simplificada?
A principal diferença está no valor documental.
A JUCESC disponibiliza gratuitamente a Pesquisa NIRE/Ficha Cadastral Simplificada, que permite consultar determinados dados empresariais.
Entretanto, a Junta deixa claro que o documento resultante dessa consulta não possui natureza de certidão. (jucesc.sc.gov.br)
Já a Certidão Simplificada é um documento oficial certificado pela Junta Comercial.
Assim, se você quer apenas conferir o endereço ou objeto social de uma empresa, talvez a consulta gratuita seja suficiente.
Se precisa apresentar documento oficial para terceiro, confirme se foi exigida a certidão.
Qualquer pessoa pode solicitar certidão da JUCESC?
Sim.
A JUCESC informa que as certidões Simplificada, Específica e de Inteiro Teor são documentos públicos e podem ser solicitadas por qualquer pessoa, mediante o procedimento e pagamento correspondentes. (jucesc.sc.gov.br)
Isso significa que não é necessário necessariamente ser sócio da empresa para solicitar uma certidão comercial pública.
O registro mercantil possui natureza pública.
Como emitir certidão de MEI na JUCESC?
Existe uma particularidade importante.
A JUCESC informa que não emite o certificado destinado a comprovar a situação ou registro do MEI.
Nesse caso, o documento deve ser solicitado no Portal do Empreendedor/SIMEI, conforme orientação da própria Junta. (jucesc.sc.gov.br)
A situação é diferente para empresário que deixou de ser MEI.
A Junta possui orientações específicas para emissão de certidão simplificada de ex-MEI.
Portanto, antes de pagar uma certidão, verifique se o documento que você realmente precisa é o certificado do MEI ou uma certidão de registro mercantil da JUCESC.
Como verificar se uma certidão da JUCESC é verdadeira?
As certidões digitais possuem mecanismos para verificação de autenticidade.
A JUCESC mantém serviço específico de autenticação e as certidões emitidas eletronicamente apresentam elementos de controle que permitem verificar sua origem.
Essa verificação é especialmente importante quando o documento foi enviado por terceiro.
Em vez de confiar apenas no arquivo PDF recebido, é possível conferir sua autenticidade utilizando os dados constantes da própria certidão.
Perguntas frequentes sobre certidão da Junta Comercial de SC
Quanto custa uma Certidão Simplificada da JUCESC?
O valor atualmente informado pela Junta Comercial é de R$ 25,00. (jucesc.sc.gov.br)
Quanto custa uma Certidão de Inteiro Teor?
A JUCESC informa o valor de R$ 35,00 por ato arquivado. (jucesc.sc.gov.br)
Quanto custa a Certidão Específica?
O valor atualmente divulgado é de R$ 50,00. (jucesc.sc.gov.br)
Como tirar Certidão Simplificada da Junta Comercial de SC?
Acesse o sistema da JUCESC, entre no Requerimento Universal com sua conta GOV.BR, escolha Certidões e depois Certidão Simplificada.
Precisa ser sócio para pedir certidão?
Não. A JUCESC informa que, por se tratar de documento público, qualquer pessoa pode solicitar as certidões.
Como conseguir cópia do contrato social?
Para obter cópia certificada de um contrato social ou outro ato arquivado, solicite a Certidão de Inteiro Teor. (jucesc.sc.gov.br)
Tem consulta gratuita na JUCESC?
Sim. Existe o serviço Pesquisa NIRE/Ficha Cadastral Simplificada. Entretanto, o documento gerado pela consulta não possui natureza de certidão.
Certidão da JUCESC vence?
A Junta informa que não estabelece um prazo geral de validade. A instituição que exige a certidão pode determinar, por exemplo, que ela tenha sido emitida nos últimos 30 dias. (jucesc.sc.gov.br)
Onde emitir a certidão da Junta Comercial de Santa Catarina?
A emissão é realizada eletronicamente pelo sistema da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC).
Emitir Certidão Simplificada da JUCESC
Conclusão
Para emitir uma certidão da Junta Comercial de SC, primeiro é necessário identificar qual documento atende à sua necessidade.
A Certidão Simplificada, atualmente no valor de R$ 25, apresenta os principais dados cadastrais da empresa.
A Certidão de Inteiro Teor, atualmente no valor de R$ 35 por ato, é indicada para quem precisa da cópia certificada de contrato social, alteração contratual ou outro ato arquivado.
Já a Certidão Específica, atualmente no valor de R$ 50, serve para solicitar que a JUCESC certifique determinada informação existente em seus registros. (jucesc.sc.gov.br)
A solicitação pode ser feita online, utilizando login GOV.BR no sistema da Junta Comercial. Antes de pagar, confira cuidadosamente o tipo de certidão exigido pela instituição para a qual você apresentará o documento.
Para iniciar o pedido, utilize os serviços oficiais da Junta Comercial de Santa Catarina:
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