Valor do divórcio no cartório: quanto custa e quais são as taxas?

O valor do divórcio no cartório não é igual em todo o Brasil. O custo depende principalmente do estado onde a escritura será feita, da existência de bens para partilhar e dos honorários do advogado. Além da escritura pública de divórcio, podem existir despesas com certidões, averbação no registro civil, registro de imóveis e, em algumas partilhas, tributos.

Por isso, quem procura saber quanto custa um divórcio no cartório não deve considerar apenas o preço anunciado para a escritura. O custo total do procedimento pode envolver várias despesas diferentes.

Qual o valor do divórcio no cartório?

Não existe um preço único nacional.

Os cartórios cobram emolumentos, cujos valores são definidos conforme a legislação e as tabelas aplicáveis em cada estado.

O próprio Conselho Nacional de Justiça determina que os emolumentos dos atos notariais devem observar a Lei nº 10.169/2000 e as respectivas regras de fixação.

Assim, um divórcio sem bens pode custar algumas centenas de reais somente pela escritura, enquanto um divórcio envolvendo patrimônio pode ter custo consideravelmente maior.

Além do cartório, é preciso considerar os honorários do advogado, pois a assistência jurídica continua obrigatória no divórcio extrajudicial.

Quanto custa um divórcio no cartório sem bens?

O divórcio no cartório sem bens para partilhar tende a ser a modalidade extrajudicial mais barata.

Nesse caso, normalmente haverá pelo menos:

• escritura pública de divórcio;
• honorários do advogado;
• certidão de casamento atualizada, quando exigida;
• averbação do divórcio no registro de casamento.

O valor da escritura varia conforme a tabela do estado.

Portanto, afirmações como “divórcio no cartório custa R$ 300” ou “todo divórcio extrajudicial custa R$ 500” estão incorretas quando apresentadas como regra nacional.

Para saber o preço exato, é necessário consultar a tabela vigente no estado onde será realizada a escritura ou solicitar orçamento ao tabelionato escolhido.

Valor do divórcio no cartório com bens

Quando existe patrimônio a dividir, o cálculo pode mudar significativamente.

A Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça estabelece regras específicas para a partilha realizada na escritura de divórcio.

O documento deve distinguir o patrimônio individual de cada cônjuge do patrimônio comum, conforme o regime de bens adotado no casamento.

Dependendo da tabela estadual, os emolumentos podem considerar o valor econômico dos bens envolvidos.

Imagine, por exemplo, um casal que possui:

um apartamento;

um automóvel;

investimentos;

participações empresariais.

O custo pode ser diferente daquele cobrado de um casal sem patrimônio a dividir.

Além disso, após a escritura, poderá ser necessário registrar a transferência dos imóveis no Cartório de Registro de Imóveis e alterar a titularidade de veículos e outros bens.

Consequentemente, a escritura não representa necessariamente todo o custo da partilha.

Divórcio no cartório precisa de advogado?

Sim.

Mesmo sendo realizado fora do Poder Judiciário, o divórcio extrajudicial exige assistência de advogado ou defensor público, conforme as regras aplicáveis ao procedimento.

O advogado orienta as partes e participa da formalização do acordo.

Quando os dois cônjuges estão de acordo, eles podem utilizar o mesmo advogado. Também é possível cada parte contratar seu próprio profissional.

O Conselho Nacional de Justiça confirma a necessidade de assistência jurídica no procedimento extrajudicial.

Portanto, ao calcular quanto custa um divórcio no cartório, não considere somente os emolumentos.

É necessário acrescentar os honorários advocatícios.

Quanto um advogado cobra para fazer divórcio no cartório?

Não existe um preço nacional obrigatório que todos os advogados cobrem.

Os honorários dependem de fatores como complexidade do caso, existência de bens, necessidade de elaborar a partilha, quantidade de patrimônio e trabalho necessário para concluir o procedimento.

Além disso, as tabelas de honorários das respectivas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil funcionam como importante referência profissional.

Um divórcio consensual simples e sem patrimônio tende a exigir menos trabalho do que um divórcio envolvendo imóveis, empresas, investimentos e uma partilha complexa.

Por isso, o ideal é solicitar previamente uma proposta de honorários.

Pergunte também se o preço apresentado inclui apenas a elaboração e acompanhamento da escritura ou se envolve outros procedimentos posteriores.

Quanto custa divórcio no cartório com advogado?

O custo total pode ser entendido pela seguinte fórmula:

escritura do divórcio + advogado + certidões + averbação + registros + eventuais tributos.

Em um caso simples, alguns desses itens terão valores relativamente pequenos.

Já em um divórcio com patrimônio significativo, a partilha pode elevar bastante o custo.

É justamente por isso que duas pessoas podem pesquisar “valor do divórcio no cartório” e encontrar números muito diferentes.

Não necessariamente uma das informações está errada. Os casos podem envolver estados e situações patrimoniais diferentes.

É obrigatório fazer a partilha dos bens no momento do divórcio?

Não necessariamente.

A regulamentação do CNJ admite a realização do divórcio consensual sem que a partilha seja feita naquele mesmo momento.

Isso pode ser útil quando o casal já decidiu se divorciar, mas ainda precisa resolver questões relacionadas à divisão patrimonial.

Entretanto, adiar a partilha possui consequências jurídicas que devem ser analisadas com o advogado.

Não se deve optar pela postergação simplesmente para tentar reduzir o custo imediato sem compreender os efeitos dessa decisão.

Quem pode fazer divórcio no cartório?

O ponto central é que o divórcio extrajudicial deve ser consensual.

Isso significa que os cônjuges precisam estar de acordo com o divórcio e com as cláusulas que serão incluídas na escritura.

Se existe conflito sobre a própria separação ou sobre questões que precisam ser solucionadas judicialmente, o caso pode exigir processo.

Entretanto, houve uma mudança importante nas regras relacionadas aos filhos menores e incapazes.

Pode fazer divórcio no cartório tendo filhos menores?

Essa questão merece atenção porque muitos conteúdos antigos disponíveis na internet estão desatualizados.

Durante muitos anos, a regra divulgada era que casais com filhos menores ou incapazes não poderiam fazer o divórcio extrajudicial.

O Conselho Nacional de Justiça modificou essa disciplina em 2024, por meio da Resolução nº 571.

Pelas regras atuais, o divórcio consensual pode ser realizado por escritura mesmo quando existem filhos menores ou incapazes, desde que as questões relativas à guarda, visitação/convivência e alimentos tenham sido previamente resolvidas judicialmente.

A Resolução nº 571/2024 alterou expressamente a Resolução nº 35/2007 e ampliou as possibilidades de realização dos atos extrajudiciais.

Portanto, simplesmente existir um filho menor não significa mais, isoladamente, que todo o divórcio obrigatoriamente terá de ocorrer judicialmente.

Pode fazer divórcio no cartório com esposa grávida?

A situação envolvendo gravidez possui regras específicas.

Por isso, o casal deve informar corretamente a existência da gravidez e receber orientação jurídica antes de iniciar o procedimento.

O tabelião e o advogado analisarão se estão presentes os requisitos para utilização da via extrajudicial conforme as normas vigentes.

Nunca é recomendável omitir gravidez, existência de filhos ou patrimônio para tentar simplificar o procedimento.

Quais documentos são necessários para divórcio no cartório?

A Resolução nº 35 do CNJ estabelece documentos necessários à lavratura da escritura.

Entre eles estão:

certidão de casamento;

documento oficial de identidade e CPF;

pacto antenupcial, quando houver;

documentos dos filhos, quando houver;

documentos dos bens imóveis e direitos correspondentes;

documentos dos bens móveis e demais direitos, quando necessários.

Essas exigências constam da regulamentação atual do Conselho Nacional de Justiça.

Dependendo da situação, o tabelionato poderá orientar sobre outros documentos necessários.

Por isso, antes de comparecer presencialmente, vale solicitar a relação documental diretamente ao cartório escolhido.

Posso escolher qualquer cartório para fazer o divórcio?

Sim. Essa é uma vantagem importante do procedimento extrajudicial.

A Resolução nº 35 do CNJ estabelece que é livre a escolha do tabelião de notas para lavratura do divórcio consensual.

Portanto, não se aplicam as mesmas regras de competência territorial utilizadas nos processos judiciais.

Isso significa que o casal não precisa necessariamente fazer a escritura no cartório em que se casou.

Depois, entretanto, será necessário providenciar a averbação no registro civil correspondente ao casamento.

Precisa ir pessoalmente ao cartório para se divorciar?

Nem sempre.

A regulamentação do CNJ admite representação por mandatário constituído mediante instrumento público, desde que sejam cumpridos os requisitos específicos.

A norma exige poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e estabelece prazo de validade para o mandato utilizado nessa finalidade.

Além disso, os serviços notariais brasileiros passaram por forte digitalização nos últimos anos.

Dependendo da situação e da disponibilidade do tabelionato, diversos atos podem ser realizados eletronicamente.

O procedimento exato deve ser confirmado com o cartório e o advogado responsável.

Quanto tempo demora um divórcio no cartório?

Um divórcio consensual extrajudicial tende a ser muito mais rápido do que um processo litigioso.

Quando toda a documentação está correta, o casal já chegou a um acordo e o advogado preparou as informações necessárias, o procedimento pode avançar rapidamente.

Entretanto, não existe um prazo único aplicável a todos os cartórios.

Se houver patrimônio complexo, documentos pendentes ou necessidade de corrigir registros, o processo pode levar mais tempo.

Por isso, quem deseja concluir rapidamente o divórcio deve organizar antecipadamente os documentos.

Depois da escritura já estou divorciado?

A escritura pública formaliza o divórcio extrajudicial e não depende de homologação judicial.

O CNJ estabelece expressamente que a escritura pública de divórcio é título hábil para o registro civil, registro imobiliário e outros atos necessários à materialização das alterações realizadas.

Depois da lavratura, deve-se providenciar a averbação do divórcio no registro de casamento.

Após a averbação, a certidão de casamento passa a demonstrar oficialmente a dissolução do vínculo.

Se houver imóveis partilhados, também será necessário verificar os procedimentos perante o Registro de Imóveis.

Quanto custa para averbar o divórcio?

A averbação pode gerar uma cobrança própria do Registro Civil.

Novamente, não existe um preço nacional único.

O valor depende da tabela de emolumentos aplicável ao estado.

Portanto, ao solicitar orçamento para o divórcio no cartório, pergunte se o valor informado inclui:

escritura;

certidões;

traslado;

averbação;

registros posteriores.

Isso evita acreditar que o preço inicial corresponde ao custo completo quando ainda existem outras despesas.

Divórcio com imóvel paga imposto?

Pode haver tributação dependendo de como a partilha é realizada.

Uma divisão que apenas respeita a meação de cada cônjuge pode produzir situação tributária diferente de uma transferência patrimonial excedente ou gratuita.

A própria regulamentação do CNJ prevê que, quando ocorrer transferência do patrimônio individual de um cônjuge ao outro ou partilha desigual do patrimônio comum, deve ser observado o tributo incidente sobre a fração transferida.

Dependendo da operação e da legislação tributária aplicável, podem surgir questões relacionadas a ITBI ou ITCMD.

Essa análise deve ser feita antes de assinar a escritura, especialmente quando existem imóveis de valor elevado.

Divórcio no cartório é mais barato que judicial?

Frequentemente pode ser, especialmente em situações simples e consensuais.

Entretanto, não existe garantia de que o procedimento extrajudicial sempre terá o menor custo em qualquer situação.

Um divórcio com patrimônio elevado pode gerar emolumentos significativos.

Por outro lado, um processo judicial pode envolver custas judiciais e honorários advocatícios próprios.

A comparação correta deve considerar o caso completo.

Também existe outra questão importante: quem não possui recursos financeiros pode ter acesso a mecanismos de gratuidade.

Divórcio no cartório pode ser gratuito?

A regulamentação do CNJ prevê gratuidade das escrituras relacionadas aos atos disciplinados pela Resolução nº 35 para aqueles que declararem não possuir condições de arcar com os emolumentos, nos termos das regras aplicáveis.

Além disso, quem não possui condições de contratar advogado particular pode procurar a Defensoria Pública para verificar a possibilidade de assistência jurídica gratuita.

A análise da gratuidade deve observar as regras aplicáveis ao caso concreto.

Portanto, falta de dinheiro não significa necessariamente que uma pessoa tenha de permanecer casada por não conseguir pagar cartório e advogado.

Divórcio amigável no cartório é mais barato?

Normalmente, a consensualidade facilita bastante o procedimento.

Quando os cônjuges concordam sobre divórcio, partilha, eventual pensão, nome e demais questões necessárias, evita-se uma disputa judicial prolongada.

Além disso, os dois podem ser assistidos pelo mesmo advogado no procedimento consensual, o que pode reduzir custos dependendo do acordo de honorários estabelecido.

Entretanto, ninguém deve aceitar condições patrimoniais desfavoráveis apenas para economizar no procedimento.

Antes da assinatura, cada pessoa precisa compreender exatamente os efeitos jurídicos do acordo.

Existe divórcio no cartório sem advogado?

Não.

Essa é uma diferença importante entre um simples reconhecimento de firma ou solicitação de certidão e uma escritura de divórcio.

A assistência jurídica faz parte dos requisitos do procedimento.

O advogado pode representar ambos os cônjuges quando houver consenso, ou cada parte pode possuir seu próprio profissional.

Portanto, qualquer cálculo realista do valor do divórcio no cartório precisa considerar essa despesa.

Como calcular quanto vou gastar no divórcio?

Para chegar a uma estimativa mais próxima do custo real, considere cinco grupos de despesas.

Primeiro, descubra o preço da escritura pública de divórcio conforme a tabela vigente no estado.

Depois, solicite o orçamento dos honorários advocatícios.

Em seguida, verifique os custos de certidões e averbação.

Se houver patrimônio, descubra os emolumentos correspondentes à partilha e aos registros posteriores.

Finalmente, confirme com o advogado se a divisão patrimonial poderá gerar algum tributo.

Somente depois dessas verificações você terá uma estimativa confiável.

Perguntas frequentes sobre o valor do divórcio no cartório

Quanto custa um divórcio simples no cartório?

Não existe um preço nacional único. O valor da escritura depende da tabela de emolumentos do estado e ainda devem ser considerados advogado, averbação e eventuais certidões.

Divórcio no cartório custa R$ 500?

Pode existir local ou situação em que os emolumentos fiquem próximos desse valor, mas R$ 500 não é uma tarifa nacional. O preço varia conforme o estado e as características do divórcio.

Quanto custa o advogado para divórcio no cartório?

Os honorários são definidos pelo profissional considerando o trabalho necessário, observadas as normas profissionais e a tabela da OAB correspondente. Casos envolvendo partilha complexa normalmente exigem mais trabalho.

O divórcio sem bens é mais barato?

Em geral, sim. A ausência de patrimônio para partilhar simplifica o procedimento e evita despesas relacionadas à transferência e ao registro dos bens.

Precisa de advogado para divórcio no cartório?

Sim. A assistência jurídica é obrigatória no divórcio extrajudicial.

Posso usar o mesmo advogado do meu ex?

Em um divórcio consensual, um único advogado pode assistir ambos os cônjuges. Se houver interesses conflitantes, cada parte pode contratar seu próprio profissional.

Tenho filho menor. Posso fazer o divórcio no cartório?

Pelas regras atuais do CNJ, é possível realizar o divórcio consensual extrajudicial mesmo havendo filhos menores ou incapazes quando as questões referentes a guarda, convivência e alimentos já tiverem sido resolvidas judicialmente.

Preciso fazer o divórcio no cartório onde casei?

Não. A escolha do tabelião de notas é livre. Depois da escritura, porém, será necessário providenciar sua averbação no registro do casamento.

Divórcio no cartório precisa de juiz?

Não. A escritura pública de divórcio extrajudicial não depende de homologação judicial.

Conclusão

O valor do divórcio no cartório depende do estado, da existência de patrimônio, dos honorários advocatícios e das demais providências necessárias depois da escritura. Portanto, não existe uma tabela nacional que permita afirmar que todo divórcio extrajudicial custa R$ 300, R$ 500 ou R$ 1.000.

Um divórcio consensual sem bens tende a ser mais simples e barato. Já um procedimento com imóveis, veículos, empresas ou outros bens pode ter custos adicionais de partilha, registro e eventualmente tributação.

Antes de iniciar o procedimento, peça ao tabelionato o valor atualizado da escritura e da averbação e solicite ao advogado uma estimativa dos honorários e das demais despesas. Dessa forma, você consegue saber quanto o divórcio realmente custará antes de formalizar o acordo.

Também é importante utilizar informações atualizadas. Desde a Resolução nº 571/2024 do CNJ, as regras do divórcio extrajudicial foram ampliadas, inclusive permitindo a escritura em determinadas situações envolvendo filhos menores ou incapazes.

Fonte

As informações jurídicas deste artigo foram baseadas na Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, em seu texto atualizado, e na Resolução nº 571/2024, que alterou as regras dos atos extrajudiciais de divórcio.

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