Tabela de Honorários OAB SC 2026: valores atualizados para advogados em Santa Catarina

A Tabela de Honorários OAB SC 2026 estabelece valores de referência para os serviços prestados por advogados em Santa Catarina. A tabela vigente é vinculada à Resolução nº 03/2026 da OAB/SC e contempla centenas de atividades profissionais em diferentes áreas do Direito.

Entre os serviços previstos estão consultas jurídicas, audiências, diligências, elaboração de contratos, pareceres, ações judiciais, recursos, inventários, divórcios, processos trabalhistas, previdenciários e criminais.

Um ponto essencial é compreender que os valores apresentados como piso funcionam como referência mínima para a remuneração profissional, e não como um preço máximo que o advogado pode cobrar.

Por isso, um advogado pode apresentar honorários superiores ao piso dependendo da complexidade, responsabilidade, duração, valor econômico e características específicas do caso.

Tabela de Honorários OAB SC 2026

A OAB de Santa Catarina disponibiliza oficialmente uma Tabela de Honorários 2026.

Segundo a própria Seccional, o documento funciona como instrumento orientador para a fixação dos valores mínimos cobrados pelos serviços advocatícios prestados no estado.

A versão de 2026 está associada à Resolução nº 03/2026.

A ferramenta oficial de cálculo da OAB/SC informa que a tabela contempla:

579 serviços

distribuídos por

27 áreas do Direito.

Isso permite encontrar referências bastante específicas para diferentes atividades profissionais.

Quanto custa uma consulta com advogado em Santa Catarina?

A consulta jurídica aparece logo no início da Tabela OAB SC.

Na tabela de 2026, os pisos informados são:

Serviço	Piso OAB SC 2026
Consulta por hora em condições normais	R$ 475,20
Consulta por hora em condições excepcionais	R$ 814,63
Consulta no domicílio ou empresa do cliente	R$ 543,08
Consulta por videoconferência, telefone, e-mail ou meio eletrônico	R$ 475,20
Atendimento jurídico sem orientação	R$ 203,65

Portanto, a referência para uma consulta jurídica normal de uma hora é R$ 475,20.

A consulta por videoconferência, telefone ou outro meio eletrônico possui o mesmo piso indicado para a consulta convencional: R$ 475,20.

É importante observar que esses valores representam pisos da tabela. O advogado pode estabelecer remuneração diferente considerando as particularidades do atendimento.

Quanto custa um parecer jurídico na OAB SC?

A tabela diferencia pareceres ou memoriais simples e complexos.

Os valores mínimos indicados são:

Serviço	Piso
Parecer ou memorial simples	R$ 3.394,29
Parecer ou memorial complexo	R$ 6.788,59

Essa diferenciação é importante porque um parecer jurídico pode exigir pesquisa aprofundada de legislação, jurisprudência e doutrina.

Uma resposta rápida a uma dúvida jurídica não deve ser automaticamente confundida com a elaboração formal de um parecer.

Tabela OAB SC para audiência

A participação do advogado em audiência também possui referências específicas.

Entre os valores previstos estão:

Audiência de conciliação: R$ 407,31

Audiência de instrução: R$ 814,63

A tabela possui outras atividades relacionadas a audiências e procedimentos específicos, de modo que é necessário identificar exatamente o serviço realizado.

Também podem existir despesas adicionais quando o profissional precisa viajar ou se deslocar para outra comarca.

Tabela OAB SC para diligências

A tabela de 2026 possui uma série de valores específicos para diligências de apoio.

Alguns exemplos são:

Diligência	Piso
Solicitação de cópias em órgão público	R$ 162,92
Protocolo em órgão público ou serventia	R$ 122,19
Retirada de certidão ou documento	R$ 135,77
Emissão de guia de custas	R$ 135,77
Distribuição de ação ou recurso	R$ 203,65
Consulta de processo com relatório	R$ 339,43
Diligência para impulsionar processo	R$ 271,54
Obtenção de senha para processo eletrônico	R$ 162,92
Acompanhamento de oficial de justiça	R$ 407,31
Monitoramento mensal de processo	R$ 203,65
Elaboração ou acompanhamento de ata notarial	R$ 407,31

Esses valores são especialmente relevantes para advogados correspondentes e escritórios que contratam profissionais para realizar atos específicos em Santa Catarina.

Quanto custa acompanhamento em órgão público?

A Tabela OAB SC 2026 estabelece piso de:

R$ 1.357,72

para acompanhamento em órgão público.

Já o exame de documentos em repartição pública possui referência de:

R$ 882,52.

É necessário verificar se o serviço exige deslocamento para outra comarca, viagem ou outras despesas.

Quanto custa uma petição segundo a OAB SC?

A tabela diferencia diferentes tipos de petições e requerimentos.

Entre os serviços avulsos iniciais estão:

Requerimento ou petição a autoridade de caráter civil não litigioso: R$ 1.357,72.

Requerimento ou petição a autoridade de caráter civil litigioso: R$ 2.443,89.

Entretanto, esses valores não significam que toda petição judicial custe exatamente isso.

Existem dezenas de procedimentos específicos na tabela.

Uma petição inicial de determinada ação pode possuir referência própria.

Tabela OAB SC para solução extrajudicial

A atuação extrajudicial também é valorizada pela tabela.

Para intervenção destinada à solução extrajudicial de litígio de valor inestimável, a referência mínima indicada é:

R$ 2.715,43.

Quando a questão possui valor econômico, a tabela indica percentual médio de:

10% a 20%

com piso de R$ 2.715,43.

Isso demonstra que a tabela pode combinar duas referências:

percentual;

e piso em reais.

Nessas situações, é necessário analisar ambos os critérios.

Como funciona percentual e piso na Tabela OAB SC?

Essa é uma das questões mais importantes para interpretar corretamente a tabela.

Alguns serviços apresentam um percentual e também um piso.

Imagine, por exemplo, uma atividade com referência de 10% e piso de R$ 3.000.

Não significa necessariamente que o advogado deverá cobrar apenas R$ 3.000.

O piso representa uma referência mínima, enquanto o percentual pode produzir valor superior dependendo do benefício econômico envolvido.

É por isso que consultar apenas a coluna em reais pode gerar interpretação incorreta.

Advogado pode cobrar acima da Tabela OAB SC?

Sim.

A tabela não deve ser interpretada como um teto geral para os honorários.

A própria OAB/SC apresenta seus valores como mínimos de referência e ponto de partida, não como limite máximo de precificação.

A remuneração adequada pode considerar:

complexidade;

tempo;

responsabilidade;

experiência;

custos do escritório;

urgência;

valor econômico;

quantidade de trabalho;

risco profissional.

Por isso, dois advogados podem apresentar propostas diferentes para uma mesma categoria de processo.

Advogado pode cobrar abaixo da tabela?

A OAB/SC trata os valores da tabela como referência mínima e piso ético para a advocacia.

A finalidade é combater o aviltamento dos honorários.

Isso significa evitar que serviços profissionais sejam oferecidos por preços incompatíveis com a dignidade da advocacia.

Existem situações especiais, como atuação pro bono, que possuem tratamento próprio.

Quanto custa uma diária de viagem?

A tabela estabelece para diária de viagem o piso de:

R$ 543,08.

Já a prática de ato fora da comarca, acrescida das despesas correspondentes, possui referência de:

R$ 1.357,72.

Esses valores demonstram por que é importante diferenciar honorários e despesas.

Passagens, combustível, hospedagem e outros custos podem precisar ser tratados separadamente.

Tabela OAB SC para mediação e conciliação

A tabela também estabelece referências para mediação e conciliação.

Entre os valores de 2026 estão:

Serviço	Referência
Mediação	R$ 2.443,89 + percentual indicado
Mediação por hora	R$ 814,63
Conciliação	R$ 1.900,81 + percentual indicado
Conciliação por hora	R$ 610,97

Nos procedimentos com conteúdo econômico, a tabela também pode apresentar percentual entre 10% e 20%.

Tabela OAB SC para contratos

A elaboração de contratos pode ser calculada de acordo com a natureza do negócio jurídico.

Para “outros negócios jurídicos”, por exemplo, a tabela de 2026 apresenta piso de:

R$ 2.036,58

e percentual indicado entre:

3% e 10%.

Isso demonstra por que não existe um único preço para “fazer um contrato”.

Um contrato simples e uma operação empresarial de grande valor econômico podem exigir trabalhos completamente diferentes.

Tabela OAB SC para divórcio

O Direito de Família também possui serviços próprios na tabela.

Para saber quanto um advogado pode cobrar por um divórcio em Santa Catarina, é necessário identificar primeiro o procedimento.

Pode existir:

divórcio consensual;

divórcio litigioso;

divórcio extrajudicial;

divórcio com partilha;

discussão sobre guarda;

alimentos;

patrimônio empresarial.

O preço final pode ser influenciado tanto pelo piso da atividade quanto pelo patrimônio ou benefício econômico envolvido.

Por isso, não existe um único “preço do divórcio em Santa Catarina”.

Tabela OAB SC para pensão alimentícia

A atuação relacionada a alimentos também pode assumir diferentes formas.

O advogado pode ser contratado para:

ação de alimentos;

oferta de alimentos;

revisional;

exoneração;

execução;

cumprimento de sentença;

negociação extrajudicial.

Cada atividade precisa ser corretamente enquadrada.

Também é fundamental não confundir o valor da pensão alimentícia com os honorários do advogado.

A pensão é destinada ao alimentando.

Os honorários remuneram o serviço jurídico.

Tabela OAB SC para inventário

Os honorários de inventário podem variar significativamente.

É necessário saber se o procedimento será:

judicial;

extrajudicial;

consensual;

litigioso.

O patrimônio também é importante.

Um inventário com um único imóvel e consenso entre os herdeiros não possui necessariamente a mesma complexidade de uma sucessão envolvendo:

vários imóveis;

empresas;

herdeiros em conflito;

dívidas;

testamento;

patrimônio no exterior;

discussões tributárias.

Por isso, inventários frequentemente envolvem referências percentuais relacionadas ao patrimônio.

Tabela OAB SC trabalhista

A Tabela de Honorários da OAB/SC também contempla diversos serviços trabalhistas.

Existem referências para:

reclamação trabalhista;

defesa;

recursos;

dissídios;

negociações coletivas;

inquéritos;

assistência em rescisões;

outras atividades.

Algumas atividades utilizam percentuais sobre o benefício econômico ou valor da transação.

Por exemplo, determinados serviços de assistência ou homologação podem apresentar referências de 10%, 15% ou 20%, dependendo do procedimento.

A linha específica precisa ser consultada antes de definir os honorários.

Tabela OAB SC previdenciário

A advocacia previdenciária pode envolver:

aposentadoria;

pensão por morte;

BPC;

benefício por incapacidade;

revisão;

planejamento previdenciário;

recurso administrativo;

ação judicial.

Nessa área, é especialmente importante estabelecer claramente no contrato qual será a base de cálculo dos honorários.

O contrato deve esclarecer, quando aplicável, se determinado percentual incidirá sobre parcelas atrasadas, benefício econômico ou outra base permitida.

Tabela OAB SC criminal

A advocacia criminal também possui diversos serviços específicos.

Entre eles podem estar:

inquérito policial;

prisão em flagrante;

habeas corpus;

ação penal;

Tribunal do Júri;

execução penal;

recursos.

Na tabela vigente, alguns exemplos são:

Acompanhamento de inquérito policial: R$ 4.073,15.

Pedido de relaxamento de flagrante ou concessão de fiança: R$ 5.430,88.

Habeas corpus ou mandado de segurança em horário de expediente: R$ 12.219,47.

Habeas corpus ou mandado de segurança perante plantão: R$ 14.934,92.

Esses exemplos demonstram como a urgência e a natureza do trabalho podem influenciar significativamente os honorários.

Quanto custa sustentação oral segundo a OAB SC?

A Tabela OAB SC 2026 apresenta para sustentação oral o piso de:

R$ 4.073,15.

Esse serviço pode ser contratado separadamente da atuação nas etapas anteriores do processo.

Por isso, o cliente deve verificar no contrato se eventual sustentação oral já está incluída.

Quanto custa um recurso especial ou extraordinário?

Na tabela vigente, o piso indicado para:

Recurso especial ou extraordinário: R$ 8.146,31.

Para outros recursos e atividades perante tribunais, existem referências próprias.

Alguns exemplos são:

Agravo ao STJ ou STF: R$ 4.752,02.

Memoriais: R$ 3.801,61.

Sustentação oral: R$ 4.073,15.

Recurso ordinário ao TRT: R$ 4.073,15.

Agravo de petição ao TRT: R$ 3.801,61.

Recurso de revista ao TST: R$ 5.430,88.

A existência desses itens mostra por que o contrato inicial deve esclarecer se os recursos estão incluídos.

Honorários contratuais e sucumbenciais são diferentes?

Sim.

Honorários contratuais

São aqueles combinados entre advogado e cliente.

O contrato estabelece quanto será pago pelo serviço.

Honorários sucumbenciais

Decorrem da sucumbência no processo e seguem as regras previstas na legislação processual e no Estatuto da Advocacia.

Uma modalidade não deve ser automaticamente confundida com a outra.

O advogado pode ter direito aos honorários contratuais e também aos sucumbenciais, conforme o caso.

O advogado pode cobrar 20%, 30% ou 40%?

Não existe um único percentual válido para todos os serviços jurídicos.

A própria Tabela OAB SC demonstra isso.

Dependendo da atividade, podem aparecer referências como:

3%;

5%;

10%;

15%;

20%;

faixas entre 10% e 20%;

ou outros critérios.

Além disso, existem pisos em reais.

A análise deve considerar:

natureza da causa;

benefício econômico;

forma de contratação;

tabela;

Código de Ética;

regras específicas da advocacia.

Portanto, afirmações como “advogado só pode cobrar 20%” não constituem uma regra geral válida para qualquer serviço.

O que é honorário de êxito?

Honorário de êxito é a parcela da remuneração vinculada ao resultado definido no contrato.

Por exemplo, advogado e cliente podem estabelecer:

valor inicial;

mais determinado percentual sobre o resultado obtido.

O contrato precisa esclarecer qual é a base desse percentual.

Pode existir grande diferença entre calcular honorários sobre:

valor da causa;

valor recebido;

valor economizado;

condenação;

parcelas vencidas;

proveito econômico.

Quanto mais clara a redação, menor a possibilidade de conflito.

O que deve constar no contrato de honorários?

O contrato deve explicar claramente a prestação do serviço.

É recomendável definir:

objeto da contratação;

valor;

entrada;

parcelamento;

percentual;

base do percentual;

honorário de êxito;

despesas;

custas;

viagens;

audiências;

recursos;

sustentação oral;

cumprimento de sentença;

hipóteses de encerramento.

O cliente precisa saber exatamente o que está pagando.

O advogado, por sua vez, precisa ter segurança sobre a remuneração do trabalho.

Tabela OAB SC vale em Florianópolis?

Sim.

A tabela é da OAB de Santa Catarina e serve como referência para a advocacia catarinense.

Portanto, ela é relevante para Florianópolis e para profissionais vinculados às Subseções da Seccional no estado.

Tabela OAB SC vale em Joinville?

Sim.

Não existe necessidade de utilizar uma tabela completamente diferente apenas porque o profissional atua em Joinville.

A referência é a tabela da OAB/SC.

O mesmo raciocínio vale para cidades como:

Blumenau;

Chapecó;

Itajaí;

Criciúma;

São José;

Balneário Camboriú;

Jaraguá do Sul;

Lages;

Brusque;

e demais municípios catarinenses.

A regulamentação da própria OAB/SC prevê particularidade para profissionais sediados em Subseções de fronteira com outro estado, que podem, nas condições regulamentadas, optar pontualmente por valores das tabelas de Seccionais vizinhas.

A OAB SC possui calculadora de honorários?

Sim.

Em 2026, a OAB/SC disponibilizou uma ferramenta digital voltada à precificação dos honorários.

A calculadora permite selecionar atividades da tabela e visualizar o piso correspondente.

Além disso, a ferramenta considera elementos relacionados ao custo da atividade profissional e pode ajudar o advogado a refletir sobre uma precificação adequada.

A própria OAB/SC destaca um princípio importante:

o piso da tabela é um ponto de partida, e não um teto.

Isso significa que a precificação profissional não precisa ficar limitada ao valor mínimo.

Como consultar a Tabela OAB SC atualizada?

A OAB/SC mantém uma página específica de Tabela de Honorários.

Nela estão disponíveis versões referentes a diferentes anos, incluindo:

Tabela de Honorários 2026;

Tabela de Honorários 2025;

Tabela de Honorários 2023;

documentos relacionados a mediação e arbitragem;

versões históricas.

A Seccional também mantém uma página dedicada à Tabela de URH, com documentos anuais.

Quem precisa utilizar a tabela profissionalmente deve sempre consultar a versão mais recente disponibilizada oficialmente.

Tabela OAB SC 2025 ou 2026: qual usar?

Em 2026, deve-se verificar a tabela atualmente vigente divulgada pela Seccional.

A página oficial disponibiliza a Tabela de Honorários 2026, publicada em julho de 2026.

A ferramenta de cálculo da própria OAB/SC também identifica como vigente a tabela associada à Resolução nº 03/2026.

Por isso, utilizar valores antigos encontrados em PDFs de 2022, 2023 ou 2025 pode gerar cálculos incorretos.

Perguntas frequentes sobre a Tabela de Honorários OAB SC

Qual o valor da consulta de advogado em SC em 2026?

A tabela indica piso de R$ 475,20 por hora para consulta em condições normais.

Consulta online possui valor diferente?

A consulta por videoconferência, telefone, e-mail ou outro meio eletrônico possui piso de R$ 475,20 na tabela de 2026.

Quanto custa uma audiência de conciliação?

A referência indicada é R$ 407,31.

Quanto custa uma audiência de instrução?

A referência indicada é R$ 814,63.

Quanto custa acompanhamento de inquérito policial?

A tabela vigente indica piso de R$ 4.073,15.

Quanto custa um habeas corpus?

A tabela apresenta R$ 12.219,47 para habeas corpus e mandado de segurança em horário de expediente e R$ 14.934,92 perante plantão.

Quanto custa uma sustentação oral?

O piso indicado é R$ 4.073,15.

Quanto custa um recurso especial ou extraordinário?

A referência mínima indicada é R$ 8.146,31.

O advogado pode cobrar acima da tabela?

Sim. Os pisos são referências mínimas, não um teto universal para os honorários.

A tabela vale para todo o Estado de Santa Catarina?

É a tabela da OAB/SC e funciona como referência para a advocacia catarinense, observadas as particularidades regulamentares aplicáveis.

Onde baixar a Tabela OAB SC 2026?

A versão oficial está disponível na página Tabela de Honorários do portal da OAB Santa Catarina.

Conclusão

A Tabela de Honorários OAB SC 2026 é a principal referência para verificar os pisos dos serviços advocatícios em Santa Catarina.

A versão vigente vinculada à Resolução nº 03/2026 contempla 579 serviços distribuídos por 27 áreas do Direito, abrangendo desde consultas e diligências até processos judiciais complexos e atuação perante tribunais.

Entre alguns valores de referência da tabela estão:

consulta jurídica normal: R$ 475,20;

consulta em condições excepcionais: R$ 814,63;

parecer simples: R$ 3.394,29;

parecer complexo: R$ 6.788,59;

audiência de conciliação: R$ 407,31;

audiência de instrução: R$ 814,63;

acompanhamento de inquérito policial: R$ 4.073,15;

habeas corpus em horário de expediente: R$ 12.219,47;

sustentação oral: R$ 4.073,15;

recurso especial ou extraordinário: R$ 8.146,31.

Entretanto, esses valores não devem ser interpretados como uma tabela de preços máximos.

A própria OAB/SC apresenta o piso como referência mínima e ponto de partida para a precificação. O advogado deve considerar as particularidades do caso, sua estrutura profissional, o tempo necessário, a complexidade e o benefício econômico envolvido.

Por isso, antes de contratar ou precificar um serviço jurídico, é recomendável identificar exatamente a atividade correspondente e consultar a Tabela de Honorários OAB SC 2026 oficial, evitando utilizar PDFs antigos ou valores de anos anteriores.

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