A Tabela de Honorários da OAB SC 2026 estabelece os valores mínimos de referência para serviços advocatícios prestados em Santa Catarina. A versão atual está vinculada à Resolução nº 03/2026, de julho de 2026, e reúne 579 serviços distribuídos em 27 áreas do Direito.
Entre os valores mais procurados estão R$ 475,20 para consulta jurídica por hora em condições normais, R$ 4.073,15 para divórcio extrajudicial sem bens, R$ 6.788,59 para divórcio litigioso judicial sem bens e R$ 5.430,88 como piso indicado para determinadas ações de alimentos.
Esses números, entretanto, não devem ser interpretados como uma lista de preços fixos para todos os advogados. A própria OAB/SC caracteriza sua tabela como instrumento orientador para a fixação dos valores mínimos dos serviços advocatícios.
Qual é a Tabela de Honorários OAB SC vigente em 2026?
A OAB Santa Catarina disponibiliza oficialmente uma Tabela de Honorários 2026, publicada em julho de 2026. A Seccional também mantém em seu portal as versões anteriores para consulta histórica.
A tabela atualmente incorporada à calculadora oficial corresponde à Resolução nº 03/2026, datada de 2 de julho de 2026. Segundo a própria ferramenta, seus pisos estão vigentes desde dezembro de 2025.
Portanto, quem procura valores de honorários advocatícios em Santa Catarina em 2026 deve utilizar essa edição como referência atual.
Consultar a Tabela de Honorários 2026 da OAB/SC
Tabela OAB SC 2026: principais valores
Alguns dos valores mais relevantes da tabela atual são:
| Serviço | Piso OAB/SC 2026 |
|---|---|
| Consulta normal por hora | R$ 475,20 |
| Consulta excepcional por hora | R$ 814,63 |
| Consulta no domicílio ou empresa | R$ 543,08 |
| Consulta por vídeo, telefone ou e-mail | R$ 475,20 |
| Parecer ou memorial simples | R$ 3.394,29 |
| Parecer ou memorial complexo | R$ 6.788,59 |
| Divórcio extrajudicial sem bens | R$ 4.073,15 |
| Divórcio litigioso judicial sem bens | R$ 6.788,59 |
| Divórcio consensual judicial | R$ 5.430,88 |
| Ação de alimentos | R$ 5.430,88 |
| Ação indenizatória por danos morais | R$ 4.073,15 |
| Mandado de segurança | R$ 6.788,59 |
| Ação monitória | R$ 4.073,15 |
| Sustentação oral | R$ 4.073,15 |
| Recurso especial ou extraordinário | R$ 8.146,31 |
Vários desses itens também possuem percentuais, que precisam ser considerados junto com o piso em reais. Portanto, consultar apenas a última coluna pode gerar uma interpretação incorreta do valor dos honorários.
Quanto custa uma consulta segundo a OAB SC?
A consulta jurídica realizada em condições normais possui piso de R$ 475,20 por hora.
A tabela estabelece diferentes referências conforme a forma de atendimento:
- consulta em condições normais: R$ 475,20;
- consulta em condições excepcionais: R$ 814,63;
- consulta no domicílio ou empresa do cliente: R$ 543,08;
- consulta por videoconferência, telefone, e-mail ou outro meio eletrônico: R$ 475,20;
- atendimento jurídico sem orientação: R$ 203,65.
Assim, a tabela não determina que a primeira consulta de um advogado tenha de ser gratuita.
A orientação jurídica é uma atividade profissional e possui referência própria de remuneração.
Quanto custa um parecer jurídico?
Um parecer simples possui piso de R$ 3.394,29.
Para parecer ou memorial considerado complexo, o piso sobe para R$ 6.788,59.
A diferença existe porque um parecer pode demandar pesquisa jurídica aprofundada, análise de grande quantidade de documentos, interpretação legislativa, jurisprudência e elaboração de uma conclusão técnica fundamentada.
Por isso, não se deve confundir parecer com uma consulta jurídica comum.
Quanto custa um divórcio segundo a Tabela OAB SC?
A tabela diferencia divórcio extrajudicial, consensual judicial e litigioso judicial.
Divórcio extrajudicial sem bens
O piso é de:
R$ 4.073,15.
Divórcio extrajudicial com bens
O piso continua sendo R$ 4.073,15, mas a tabela determina o acréscimo de 5% sobre os bens.
Isso significa que R$ 4.073,15 não deve ser interpretado como preço final universal para um divórcio extrajudicial com patrimônio.
Quanto custa um divórcio litigioso em Santa Catarina?
O divórcio ou dissolução litigiosa judicial sem bens possui piso de:
R$ 6.788,59.
Quando existem bens, o piso passa para:
R$ 8.825,18 + percentual entre 5% e 15%.
Se houver reconvenção, a tabela apresenta ainda um acréscimo de R$ 4.073,15 no item correspondente.
Essas diferenças mostram por que não existe um único “preço de advogado para divórcio”.
Um processo litigioso envolvendo patrimônio pode exigir trabalho significativamente maior.
Quanto custa um divórcio consensual judicial?
Para divórcio ou dissolução de união estável consensual pela via judicial, o piso indicado é:
R$ 5.430,88, acompanhado de percentual entre 3% e 10%.
Portanto, novamente é necessário analisar tanto o valor mínimo quanto o percentual aplicável.
Tabela resumida para divórcio
| Serviço | Piso |
|---|---|
| Divórcio extrajudicial sem bens | R$ 4.073,15 |
| Divórcio extrajudicial com bens | R$ 4.073,15 + 5% |
| Divórcio litigioso sem bens | R$ 6.788,59 |
| Divórcio litigioso com bens | R$ 8.825,18 + 5% a 15% |
| Divórcio consensual judicial | R$ 5.430,88 + 3% a 10% |
Os valores e percentuais constam da tabela incorporada à calculadora oficial da OAB/SC.
Quanto custa advogado para pensão alimentícia em SC?
A Tabela OAB SC 2026 possui vários itens relacionados a alimentos.
Para ação de alimentos provisórios ou provisionais, consta como referência o valor correspondente a três pensões, observado o piso de:
R$ 5.430,88.
A redução de alimentos utiliza igualmente três pensões atuais como referência e piso de R$ 5.430,88.
Assim, não é correto afirmar que toda ação de pensão alimentícia custa exatamente R$ 5.430,88.
O valor das três pensões também precisa ser considerado conforme o item aplicável.
Quanto custa uma ação de investigação de paternidade?
A investigação de paternidade cumulada com petição de herança possui piso de:
R$ 10.861,76 + percentual entre 5% e 15% sobre o quinhão.
Se houver cumulação com petição de herança e alimentos, o piso permanece em R$ 10.861,76, acrescido do percentual sobre o quinhão e de três meses de pensão alimentícia, conforme o item correspondente.
A ação negatória de paternidade possui piso de R$ 8.146,31, enquanto a rescisória de paternidade aparece com R$ 10.182,90.
Quanto custa uma ação de guarda?
Na seção de Direito de Família, a tabela apresenta referências específicas relacionadas à guarda.
A tutela de urgência envolvendo guarda provisória possui piso de R$ 4.752,02.
Já regulamentação ou alteração de convivência e guarda possui piso de R$ 5.430,88. A busca e apreensão de menores aparece com piso de R$ 6.788,59.
É importante identificar exatamente qual providência jurídica será necessária antes de utilizar um desses valores.
Quanto custa uma interdição?
A interdição possui piso de:
R$ 5.430,88.
O valor da contratação concreta pode ser superior conforme a complexidade, duração do processo e demais serviços necessários.
Tabela OAB SC para danos morais
Uma das pesquisas mais frequentes é quanto um advogado cobra para uma ação de indenização.
Na tabela de 2026, a ação indenizatória por danos morais possui:
piso de R$ 4.073,15 + percentual entre 10% e 20%.
Esse é um bom exemplo da importância de não olhar somente para o piso.
Dependendo do proveito econômico envolvido, o componente percentual pode representar uma parcela relevante da remuneração.
Quanto custa um mandado de segurança?
Na seção de Direito Civil e Empresarial, o mandado de segurança possui piso de:
R$ 6.788,59 + percentual entre 10% e 20%.
Já o mandado de injunção possui piso de R$ 4.073,15, enquanto o habeas data aparece com R$ 3.394,29.
Quanto custa uma ação monitória?
A ação monitória possui:
piso de R$ 4.073,15 + percentual entre 10% e 20%.
A ação de prestação de contas possui piso de R$ 4.752,02, também acompanhada de percentual entre 10% e 20%.
Já a ação declaratória possui piso de R$ 4.073,15.
Tabela OAB SC para elaboração de contratos
A tabela contém diversos itens destinados à elaboração de contratos.
Alguns exemplos são:
| Contrato | Piso |
|---|---|
| Sociedade anônima | R$ 6.788,59 |
| Sociedade limitada e outras sociedades | R$ 3.394,29 |
| Arquivamento/registro de contrato societário | R$ 1.629,26 |
| Locação | R$ 1.629,26 + referência de 100% de um aluguel |
| Comodato | R$ 1.629,26 |
| Arrendamento e parceria | R$ 2.443,89 + 3% a 10% |
| Promessa de compra e venda | R$ 2.715,43 + 3% a 10% |
| União estável | R$ 3.801,61 + 3% a 10% |
Existem ainda itens para hipoteca, doação, fiança, cessão de créditos, sub-rogação e outros negócios jurídicos.
Quanto custa uma ação cível?
Não existe um único preço para “ação cível”.
A tabela diferencia diversas demandas.
Entre os exemplos:
processo contencioso em geral, rito sumário: R$ 4.073,15 + 10% a 20%;
processo contencioso em geral, rito ordinário: R$ 5.430,88 + 15% a 20%;
embargos de terceiro: R$ 4.073,15 + 10% a 20%;
ação de dissolução de sociedade: R$ 8.146,31 + 10% a 20%;
ação de cancelamento de protesto: R$ 4.073,15 + 10% a 20%;
ação de consignação em pagamento contestada: R$ 4.752,02 + 10% a 20%.
Portanto, a natureza exata da demanda precisa ser identificada.
Quanto custa uma tutela de urgência?
Na área civil, a tutela provisória requerida em caráter antecedente possui piso de R$ 3.394,29, acompanhado de percentual de 15%.
A tutela provisória incidental possui a mesma referência.
No Direito de Família, entretanto, existem itens específicos para determinadas tutelas, como separação de corpos, busca e apreensão e guarda provisória.
Isso significa que o valor depende do tipo de medida.
Tabela OAB SC para advogado criminalista
A tabela também contém extensa regulamentação para atuação criminal.
Entre os valores encontrados estão:
habeas corpus ou mandado de segurança em horário de expediente: R$ 12.219,47;
habeas corpus ou mandado de segurança em plantão: R$ 14.934,92;
pedido de relaxamento de flagrante ou concessão de fiança: R$ 5.430,88;
acompanhamento de inquérito policial: R$ 4.073,15;
pedido de prisão domiciliar ou albergue: R$ 3.394,29;
requerimento em execução penal: R$ 3.394,29.
A advocacia criminal possui muitos outros serviços na tabela, razão pela qual não existe um preço único para “advogado criminalista”.
Quanto custa advogado para audiência?
O valor depende da área e do tipo de audiência.
Na matéria relacionada ao consumidor, por exemplo, a tabela apresenta R$ 2.376,00 para atuação em audiência isolada destinada à coleta de prova oral.
Outras áreas possuem itens próprios.
Por isso, uma pesquisa por “valor de audiência OAB SC” precisa identificar se a contratação é trabalhista, cível, criminal, consumerista ou de outra natureza.
Tabela OAB SC para Direito do Consumidor
A tabela possui itens específicos para demandas consumeristas.
Entre eles aparecem ações destinadas a responsabilizar fornecedores por vícios, publicidade enganosa ou abusiva, nulidade de cláusulas abusivas e defesa do fornecedor.
Uma ação judicial destinada a responsabilizar fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva possui piso de R$ 4.073,15 + 15%.
Para ação visando à nulidade de cláusulas abusivas, consta piso de R$ 5.430,88 + 15%.
Tabela OAB SC para Direito Tributário
A área tributária também possui referências próprias.
Alguns exemplos da tabela atual:
| Serviço | Piso |
|---|---|
| Defesa administrativa em 1ª instância | R$ 5.430,88 + 10% a 20% |
| Recurso administrativo para 2ª instância | R$ 3.801,61 + 10% a 20% |
| Ação anulatória de débito tributário | R$ 6.109,74 + 10% a 20% |
| Liberação de mercadorias | R$ 5.430,88 + 15% a 20% |
| Repetição de indébito | R$ 4.752,02 + 15% a 20% |
| Embargos do devedor em execução | R$ 6.788,59 + 10% a 20% |
| Mandado de segurança tributário | R$ 6.788,59 + 10% a 20% |
Os percentuais possuem bases específicas, como valor anulado, mercadorias ou montante recuperado, conforme o serviço.
Tabela OAB SC para Previdenciário
A tabela também contempla serviços relacionados ao INSS e à Previdência.
Um requerimento administrativo de Certidão de Tempo de Contribuição possui piso de R$ 3.394,29.
A retificação e regularização de dados do CNIS também possui piso de R$ 3.394,29.
Para requerimento administrativo de revisão de benefício previdenciário, aparece piso de R$ 3.394,29, acompanhado de referência percentual entre 20% e 30% ou um salário, conforme o item.
Nas ações judiciais de concessão, restabelecimento ou revisão previdenciária, a tabela apresenta piso de R$ 4.073,15, além da referência percentual aplicável.
Quanto custa um recurso segundo a OAB SC?
Os recursos também possuem valores próprios.
Alguns dos principais são:
| Recurso/ato | Piso |
|---|---|
| Recurso especial ou extraordinário | R$ 8.146,31 |
| Agravo ao STJ ou STF | R$ 4.752,02 |
| Incidente de uniformização de jurisprudência | R$ 6.788,59 |
| Memoriais | R$ 3.801,61 |
| Sustentação oral | R$ 4.073,15 |
| Recurso ordinário ao TRT | R$ 4.073,15 |
| Agravo de petição ao TRT | R$ 3.801,61 |
| Recurso de revista ao TST | R$ 5.430,88 |
| Recurso eleitoral | R$ 8.146,31 |
| Recursos diversos aos tribunais superiores | R$ 6.109,74 |
| Agravo interno | R$ 4.073,15 |
Esses valores demonstram por que é importante esclarecer no contrato se recursos e atuação perante tribunais estão incluídos nos honorários inicialmente acertados.
Quanto custa uma sustentação oral?
A sustentação oral possui piso de:
R$ 4.073,15.
O fato de o advogado já atuar no processo não significa necessariamente que esse serviço esteja incluído em qualquer contrato.
O escopo da contratação deve ser analisado.
Tabela OAB SC para diligências
A tabela contém ainda valores para atividades de apoio.
Entre eles:
solicitação de cópias em órgão público: R$ 162,92;
protocolo em órgão público ou serventia: R$ 122,19;
retirada de certidão ou documento: R$ 135,77;
emissão de guia de custas: R$ 135,77;
distribuição de ação ou recurso: R$ 203,65;
consulta de processo com envio de relatório: R$ 339,43;
acompanhamento de diligência com oficial de justiça: R$ 407,31;
monitoramento mensal de movimentações processuais: R$ 203,65.
Esses serviços são diferentes da contratação de um advogado para conduzir integralmente uma ação.
A Tabela OAB SC estabelece preço mínimo ou máximo?
A OAB/SC define sua tabela como instrumento orientador para a fixação de valores mínimos dos serviços advocatícios.
Isso significa que o piso de R$ 475,20 para uma consulta normal não determina que todos os advogados catarinenses tenham de cobrar exatamente esse valor.
Da mesma forma, um processo cujo piso seja R$ 6.788,59 pode ser contratado por valor superior.
Advogado pode cobrar acima da tabela?
Sim.
A tabela funciona como piso de referência, e a remuneração concreta pode considerar diversos elementos relacionados ao trabalho.
A própria calculadora oficial lançada pela OAB/SC em 2026 vai além do piso: ela considera custos fixos do escritório, custo da hora produtiva, tributação e modalidade de cobrança para auxiliar o profissional na formação do preço.
Assim, dois escritórios podem apresentar propostas diferentes para o mesmo tipo de processo.
O que significa “piso” na Tabela OAB SC?
Piso é o valor mínimo de referência daquele serviço.
A calculadora oficial da OAB/SC é bastante clara ao apresentar o valor da tabela como “piso vigente — o mínimo ético e o ponto de partida da sua precificação”.
Isso ajuda a entender por que a tabela não deve ser interpretada como uma tabela comercial de preços fixos.
O que significa o percentual ao lado do valor?
Muitos serviços apresentam simultaneamente um piso em reais e um percentual.
Veja o divórcio extrajudicial com bens: a tabela apresenta piso de R$ 4.073,15 e percentual de 5%.
No divórcio litigioso com bens, são R$ 8.825,18 mais percentual entre 5% e 15%.
Na ação indenizatória por danos morais, aparecem R$ 4.073,15 e percentual entre 10% e 20%.
Portanto, é um erro comum copiar somente o valor em reais e ignorar o percentual indicado pela tabela.
A OAB SC possui calculadora de honorários?
Sim.
Em julho de 2026, a OAB/SC lançou uma Calculadora de Honorários gratuita. A ferramenta incorpora a íntegra da tabela vigente da Resolução nº 03/2026 e seus 579 serviços distribuídos em 27 áreas.
Além de mostrar o piso, a calculadora permite considerar custos fixos do escritório e calcular o custo da hora produtiva. Também compara regimes tributários e possibilita trabalhar com honorários fixos, por hora, ad exitum ou híbridos.
A ferramenta pode ainda gerar documentos editáveis, incluindo proposta, procuração e contrato.
Acessar a Calculadora de Honorários da OAB/SC
Quantos serviços existem na Tabela OAB SC?
A versão incorporada à calculadora possui 579 serviços distribuídos em 27 áreas do Direito.
Por isso, uma lista resumida na internet nunca substitui integralmente a consulta ao documento.
Áreas como Família, Civil, Empresarial, Criminal, Trabalhista, Previdenciário, Tributário, Consumidor, Digital, Desportivo e Transporte possuem atividades específicas.
Tabela de Honorários e URH da OAB SC são a mesma coisa?
Não.
A OAB/SC mantém uma página específica para a Tabela de Honorários e outra destinada à URH.
Na página da URH estão disponíveis documentos anuais, inclusive a Tabela URH 2026 e versões de anos anteriores.
Portanto, quem procura honorários contratuais não deve confundir automaticamente a Tabela de Honorários Advocatícios com a documentação da URH.
Consultar a tabela de URH da OAB/SC
Como consultar corretamente a tabela?
O primeiro passo é identificar o serviço exato.
Não procure apenas “Direito de Família”. Procure, por exemplo:
divórcio extrajudicial sem bens;
divórcio extrajudicial com bens;
divórcio litigioso;
ação de alimentos;
redução de alimentos;
investigação de paternidade;
guarda;
interdição.
O mesmo raciocínio vale para outras áreas.
Depois de localizar o serviço, confira duas informações: piso em reais e eventual percentual.
Somente então é possível compreender corretamente a referência estabelecida pela OAB/SC.
Perguntas frequentes sobre a Tabela de Honorários OAB SC
Qual é o valor da consulta OAB SC 2026?
Uma consulta por hora em condições normais possui piso de R$ 475,20. Em condições excepcionais, são R$ 814,63. A consulta por videoconferência, telefone ou e-mail possui o mesmo piso da consulta normal: R$ 475,20.
Quanto custa um divórcio extrajudicial?
Sem bens, o piso é R$ 4.073,15. Com bens, são R$ 4.073,15 acrescidos de 5% conforme o item da tabela.
Quanto custa um divórcio litigioso?
Sem bens, o piso é R$ 6.788,59. Com bens, são R$ 8.825,18 mais percentual entre 5% e 15%.
Quanto custa advogado para pensão alimentícia?
Para alimentos provisórios ou provisionais, a tabela utiliza três pensões como referência e estabelece piso de R$ 5.430,88.
Quanto custa uma ação de danos morais?
O piso é R$ 4.073,15, acompanhado de percentual entre 10% e 20%.
Quanto custa um mandado de segurança?
Na seção civil e empresarial, o piso indicado é R$ 6.788,59, com percentual entre 10% e 20%.
Quanto custa um recurso especial ou extraordinário?
O piso é R$ 8.146,31.
Quanto custa uma sustentação oral?
O piso indicado é R$ 4.073,15.
A tabela da OAB SC é obrigatoriamente o preço final?
Não. A OAB/SC apresenta os valores como pisos mínimos de referência. A contratação concreta pode resultar em valor superior.
Existe Tabela OAB SC 2026?
Sim. Diferentemente de estados em que a versão oficial ainda está identificada com um ano anterior, a OAB/SC disponibiliza expressamente uma Tabela de Honorários 2026, publicada em julho de 2026.
Afinal, qual é a Tabela de Honorários da OAB SC em 2026?
A Tabela de Honorários da OAB SC 2026 é a referência atual para os pisos dos serviços advocatícios em Santa Catarina. A edição está vinculada à Resolução nº 03/2026 e possui 579 serviços em 27 áreas jurídicas.
Entre as referências mais pesquisadas, a consulta normal custa a partir de R$ 475,20 por hora; o divórcio extrajudicial sem bens possui piso de R$ 4.073,15; o divórcio litigioso sem bens, R$ 6.788,59; e determinadas ações de alimentos possuem piso de R$ 5.430,88.
É fundamental, porém, verificar se o item também contém percentual. Um divórcio litigioso com bens, por exemplo, possui piso de R$ 8.825,18 e percentual entre 5% e 15%. Uma ação de danos morais possui piso de R$ 4.073,15 e percentual entre 10% e 20%.
A OAB/SC também disponibiliza uma calculadora gratuita que utiliza a tabela vigente como ponto de partida e ajuda o profissional a considerar custos do escritório, hora produtiva, tributação e modalidade de cobrança.
Para valores atuais, o caminho mais seguro é consultar diretamente a fonte oficial:
Tabela de Honorários Advocatícios 2026 — OAB Santa Catarina
“`htmlInglês prático para o mercado de trabalho
Aprenda Inglês para o Trabalho e se comunique com confiança
Um treinamento prático para quem precisa usar inglês no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situações reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.
- Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em inglês
- Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em inglês
- Pratique inglês para ligações, reuniões, documentos e situações reais do trabalho
Deixe um comentário