Tabela da OAB SC 2026: honorários, anuidade, URH e principais valores

Quem pesquisa pela Tabela da OAB SC pode estar procurando informações diferentes: a tabela de honorários advocatícios, a tabela de URH ou até os valores da anuidade da OAB Santa Catarina. Em 2026, a Seccional disponibiliza esses dados separadamente em seu portal oficial.

Na área de honorários, a principal referência é a Tabela de Honorários 2026, incorporada à Resolução nº 03/2026. Ela possui 579 serviços distribuídos em 27 áreas do Direito. Entre os pisos estão R$ 475,20 para consulta normal por hora, R$ 3.394,29 para parecer simples e R$ 6.788,59 para parecer complexo.

Já a anuidade integral da OAB/SC em 2026 é de R$ 1.050,00. A Seccional também mantém uma Tabela URH 2026 específica, que não deve ser confundida com a tabela geral de honorários.

Qual é a Tabela da OAB SC vigente em 2026?

Para honorários advocatícios, a OAB/SC disponibiliza expressamente uma Tabela de Honorários 2026, publicada em 3 de julho de 2026. Na mesma página permanecem disponíveis versões anteriores, como as tabelas de 2025, 2023, 2020 e outros anos.

A calculadora oficial identifica a tabela vigente como vinculada à Resolução nº 03/2026, de 2 de julho de 2026, informando que os valores nela incorporados estão vigentes desde dezembro de 2025.

Tabela de Honorários da OAB/SC

Tabela da OAB SC: principais valores de honorários

A tabela possui centenas de serviços, portanto não é possível reduzi-la a apenas uma lista curta. Alguns valores ajudam, porém, a compreender os pisos utilizados pela Seccional:

Serviço	Piso de referência
Consulta normal por hora	R$ 475,20
Consulta excepcional por hora	R$ 814,63
Consulta no domicílio ou empresa	R$ 543,08
Consulta por vídeo, telefone ou e-mail	R$ 475,20
Atendimento jurídico sem orientação	R$ 203,65
Parecer ou memorial simples	R$ 3.394,29
Parecer ou memorial complexo	R$ 6.788,59

Esses valores constam da ferramenta oficial baseada na tabela vigente. A própria OAB/SC ressalta que o valor apresentado corresponde ao piso de referência, funcionando como ponto de partida da precificação profissional.

Quanto custa uma consulta pela Tabela OAB SC?

A consulta jurídica em condições normais possui piso de R$ 475,20 por hora.

Quando realizada em condições excepcionais, o piso é de R$ 814,63 por hora. Se o atendimento ocorrer no domicílio ou empresa do cliente, a referência é de R$ 543,08.

Para consultas realizadas por videoconferência, telefone, e-mail ou outro meio eletrônico, a referência volta a ser R$ 475,20 por hora.

Isso também demonstra que consulta jurídica não precisa ser gratuita. Trata-se de serviço profissional com referência própria na tabela.

Tabela OAB SC para parecer jurídico

O parecer ou memorial simples possui piso de R$ 3.394,29.

Quando classificado como complexo, o piso sobe para R$ 6.788,59.

Um parecer normalmente exige trabalho mais aprofundado do que uma consulta, podendo envolver análise documental, legislação, jurisprudência, contratos e elaboração de conclusão jurídica fundamentada.

Por isso, consulta e parecer não devem ser tratados como serviços equivalentes.

A Tabela OAB SC estabelece preço mínimo ou máximo?

A página oficial da OAB/SC define a tabela como instrumento orientador para a fixação dos valores mínimos cobrados pelos serviços advocatícios em Santa Catarina.

A regulamentação da tabela também distingue o chamado “piso”, entendido como referência mínima, e reconhece a liberdade do advogado para contratar seus serviços, observados os parâmetros profissionais aplicáveis.

Portanto, se determinado serviço possui piso de R$ 5 mil, isso não significa que todos os advogados catarinenses tenham de cobrar exatamente R$ 5 mil.

Advogado pode cobrar acima da Tabela da OAB SC?

Sim.

O valor da tabela funciona como referência mínima. A contratação pode considerar elementos como complexidade, responsabilidade, experiência profissional, quantidade de horas necessárias, valor econômico envolvido e custos da estrutura utilizada para prestar o serviço.

A própria calculadora lançada pela OAB/SC em 2026 foi desenvolvida para ir além do simples piso. Ela considera custos fixos do escritório, hora produtiva, tributação e modalidade de cobrança.

Isso explica por que dois advogados podem apresentar propostas diferentes para um serviço aparentemente semelhante.

O que significa “piso” na Tabela OAB SC?

O piso representa o parâmetro mínimo utilizado pela tabela.

A calculadora oficial descreve expressamente o valor como piso vigente, tratando-o como ponto de partida para a precificação.

Assim, não se deve utilizar a tabela como se fosse um catálogo comercial de preços fixos.

Ela funciona principalmente como instrumento de valorização da advocacia e prevenção do aviltamento dos honorários.

Tabela OAB SC para divórcio

Os serviços de Direito de Família possuem itens próprios na tabela.

Entre as referências da edição de 2026 estão:

Serviço	Piso
Divórcio extrajudicial sem bens	R$ 4.073,15
Divórcio extrajudicial com bens	R$ 4.073,15 + 5%
Divórcio litigioso sem bens	R$ 6.788,59
Divórcio litigioso com bens	R$ 8.825,18 + 5% a 15%
Divórcio consensual judicial	R$ 5.430,88 + 3% a 10%

Quando existe percentual, não é correto considerar somente o valor fixo como preço final. O componente percentual também integra o parâmetro indicado para aquele serviço.

Quanto custa advogado para pensão alimentícia em SC?

A tabela possui diferentes serviços relacionados aos alimentos.

Para alimentos provisórios ou provisionais, a referência considera três pensões, respeitado o piso de R$ 5.430,88.

A redução de alimentos também possui piso de R$ 5.430,88 e referência correspondente a três pensões atuais.

Portanto, a tabela não estabelece simplesmente que “toda ação de alimentos custa R$ 5.430,88”. É preciso identificar o procedimento e aplicar integralmente os critérios do item correspondente.

Tabela OAB SC para guarda

Questões envolvendo filhos também possuem referências específicas.

A tutela de urgência relacionada à guarda provisória possui piso de R$ 4.752,02.

Já a regulamentação ou alteração de convivência e guarda possui piso de R$ 5.430,88.

A busca e apreensão de menores possui referência superior, de R$ 6.788,59.

O enquadramento correto depende da medida que efetivamente será adotada.

Tabela OAB SC para danos morais

Para ação indenizatória por danos morais, a tabela apresenta piso de:

R$ 4.073,15 + percentual entre 10% e 20%.

Esse exemplo é particularmente importante para entender a diferença entre piso e preço final.

Se houver conteúdo econômico relevante, o percentual indicado no item precisa ser considerado.

Quanto custa uma ação monitória?

A ação monitória possui piso de:

R$ 4.073,15 + percentual entre 10% e 20%.

Já a ação de prestação de contas possui piso de R$ 4.752,02, também acompanhada de percentual entre 10% e 20%.

A ação declaratória possui piso de R$ 4.073,15.

Cada procedimento deve ser consultado individualmente.

Tabela da OAB SC para recursos

Os recursos e a atuação perante tribunais também possuem referências próprias.

Entre os valores da tabela estão:

Serviço	Piso
Recurso especial ou extraordinário	R$ 8.146,31
Agravo ao STJ ou STF	R$ 4.752,02
Memoriais	R$ 3.801,61
Sustentação oral	R$ 4.073,15
Recurso ordinário ao TRT	R$ 4.073,15
Agravo de petição ao TRT	R$ 3.801,61
Recurso de revista ao TST	R$ 5.430,88
Recurso eleitoral	R$ 8.146,31
Outros recursos aos tribunais superiores	R$ 6.109,74
Agravo interno	R$ 4.073,15

Esses valores também demonstram a importância de verificar no contrato se eventual atuação recursal está incluída nos honorários inicialmente combinados.

Quanto custa uma sustentação oral?

A sustentação oral possui piso de R$ 4.073,15 na tabela de 2026.

Esse serviço pode ser contratado separadamente, especialmente quando o profissional é chamado apenas para determinada atuação perante um tribunal.

O fato de um advogado participar do processo não permite presumir que qualquer atuação adicional esteja automaticamente abrangida pelo contrato. O documento firmado com o cliente deve esclarecer o escopo.

Tabela da OAB SC para diligências

Existem também referências para serviços pontuais, como protocolos, retirada de documentos e acompanhamento de atos.

Entre os exemplos da tabela estão:

Diligência	Piso
Protocolo em órgão público ou serventia	R$ 122,19
Retirada de certidão ou documento	R$ 135,77
Emissão de guia de custas	R$ 135,77
Solicitação de cópias em órgão público	R$ 162,92
Distribuição de ação ou recurso	R$ 203,65
Monitoramento mensal de processo	R$ 203,65
Consulta de processo com relatório	R$ 339,43
Acompanhamento com oficial de justiça	R$ 407,31

Esses serviços pontuais não devem ser confundidos com a contratação para condução integral do processo.

O que é a Tabela URH OAB SC?

A OAB/SC mantém uma seção separada destinada à Tabela de URH.

Nela estão disponíveis documentos de 2026, 2025, 2024, 2023 e o histórico de valores da URH, além de tabelas de taxas e emolumentos de determinados períodos.

Portanto, “Tabela de Honorários OAB SC” e “Tabela URH OAB SC” não devem ser tratadas automaticamente como sinônimos.

Consultar a Tabela URH 2026 da OAB/SC

Qual é o valor da anuidade OAB SC em 2026?

Outra interpretação comum da busca “Tabela da OAB SC” é a procura pelo valor da anuidade.

Em 2026, a anuidade integral é de R$ 1.050,00. A página atual da Tesouraria informa possibilidade de parcelamento em até 11 vezes.

A OAB/SC reduziu nominalmente a anuidade em relação aos anos anteriores. Desde 2017, ela estava em R$ 1.071,00; para 2026, passou a R$ 1.050,00.

Qual foi o desconto da anuidade OAB SC 2026?

No início de 2026, quem realizou o pagamento antecipado à vista até 10 de janeiro teve desconto de 15%, pagando:

R$ 892,50.

Para pagamento até 10 de fevereiro, o desconto foi de 10%, resultando em:

R$ 945,00.

Como esses prazos já passaram, esses valores não devem ser apresentados como descontos atualmente disponíveis.

A referência integral continua sendo R$ 1.050,00.

Jovem advogado tem desconto na OAB SC?

Sim.

A OAB/SC mantém condições diferenciadas para a jovem advocacia. A página atual da Tesouraria informa o Programa Jovem Advogado e desconto para profissionais nos primeiros anos de inscrição.

Nas condições divulgadas para 2026, o desconto começa em 50% no primeiro ano e passa progressivamente por 40%, 30%, 20% e 10% nos quatro anos subsequentes, observadas as regras e datas de vencimento.

Portanto, o valor efetivamente devido por um profissional recém-inscrito pode ser inferior à anuidade integral.

Tabela resumida da OAB SC 2026

Para facilitar a consulta:

Informação	Referência 2026
Anuidade integral	R$ 1.050,00
Consulta normal/hora	R$ 475,20
Consulta excepcional/hora	R$ 814,63
Consulta na empresa/domicílio	R$ 543,08
Parecer simples	R$ 3.394,29
Parecer complexo	R$ 6.788,59
Divórcio extrajudicial sem bens	R$ 4.073,15
Divórcio litigioso sem bens	R$ 6.788,59
Divórcio consensual judicial	R$ 5.430,88
Sustentação oral	R$ 4.073,15
Recurso especial/extraordinário	R$ 8.146,31

A anuidade e os honorários pertencem a categorias diferentes. O primeiro valor é uma obrigação relacionada à inscrição profissional; os demais são referências para remuneração dos serviços advocatícios.

A OAB SC possui calculadora de honorários?

Sim. A OAB/SC lançou em julho de 2026 uma Calculadora de Honorários gratuita.

A ferramenta utiliza a Tabela de Honorários vigente e permite selecionar entre 579 serviços de 27 áreas jurídicas. Além do piso, ela ajuda a considerar custos mensais do escritório, custo da hora produtiva e tributação.

Também é possível trabalhar com diferentes modalidades de remuneração, incluindo honorários fixos, por hora, ad exitum ou híbridos. A ferramenta pode gerar minutas editáveis de proposta, procuração e contrato.

Calculadora oficial de Honorários da OAB/SC

Como consultar a tabela completa?

Como existem 579 serviços, uma tabela resumida publicada em um artigo não substitui a versão integral.

A melhor estratégia é acessar a página oficial e localizar primeiro a área jurídica. Depois, deve-se procurar o serviço exato e verificar se existe apenas um piso em reais ou também um percentual associado.

A página oficial mantém tanto a versão atual quanto tabelas históricas.

Isso é importante porque uma tabela antiga encontrada em uma pesquisa no Google pode conter valores diferentes.

A tabela é reajustada?

A regulamentação da OAB/SC prevê atualização dos valores e estabelece referência ao IPCA para reajustes anuais, sem prejuízo das deliberações da própria Seccional.

Uma resolução anterior de atualização, por exemplo, registrou expressamente o uso da inflação acumulada como fundamento para atualização da tabela.

Por isso, sempre é preferível consultar a edição mais recente no portal oficial.

A tabela vale para todo o Estado de Santa Catarina?

Sim. O Regimento Interno da OAB/SC atribui ao Conselho Seccional competência para fixar uma tabela de honorários válida para todo o território estadual e corrigida periodicamente.

Assim, a referência estadual não fica restrita a Florianópolis.

Profissionais de Joinville, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí e demais municípios catarinenses também estão dentro da abrangência da Seccional.

Tabela OAB SC e contrato de honorários são a mesma coisa?

Não.

A tabela fornece parâmetros profissionais. O contrato define concretamente a relação entre advogado e cliente.

No contrato podem constar, entre outros pontos, o serviço que será realizado, valor, forma de pagamento, honorários de êxito, despesas, recursos incluídos e hipóteses de contratação adicional.

Por isso, conhecer o piso da OAB não substitui a leitura do contrato apresentado pelo profissional.

Perguntas frequentes sobre a Tabela da OAB SC

Qual é a Tabela OAB SC vigente?

A OAB/SC disponibiliza oficialmente uma Tabela de Honorários 2026. A calculadora oficial a identifica como vinculada à Resolução nº 03/2026.

Quanto custa uma consulta pela OAB SC?

O piso para consulta normal é R$ 475,20 por hora. Para consulta excepcional, são R$ 814,63.

Quanto custa a anuidade OAB SC 2026?

O valor integral é R$ 1.050,00.

Quanto custou a anuidade com desconto à vista?

Até 10 de janeiro de 2026, o valor promocional foi R$ 892,50. Até 10 de fevereiro, foi R$ 945,00. Esses prazos já se encerraram.

Quanto custa um divórcio extrajudicial?

Sem bens, o piso da tabela é R$ 4.073,15. Havendo bens, existe também percentual de 5%.

Quanto custa um divórcio litigioso?

Sem bens, o piso é R$ 6.788,59. Com bens, o piso é R$ 8.825,18, acompanhado de percentual entre 5% e 15%.

Quanto custa uma ação de alimentos?

Determinadas ações de alimentos possuem piso de R$ 5.430,88, sendo necessário observar também a referência correspondente às pensões.

Quanto custa uma sustentação oral?

O piso indicado é R$ 4.073,15.

Quanto custa um recurso especial ou extraordinário?

O piso é R$ 8.146,31.

A Tabela OAB SC é preço máximo?

Não. A OAB/SC caracteriza os valores como referências mínimas para os serviços advocatícios.

Existe calculadora da OAB SC?

Sim. A OAB/SC possui uma calculadora oficial gratuita que incorpora os 579 serviços da tabela vigente e permite realizar simulações de precificação.

Afinal, qual Tabela da OAB SC consultar?

Se a busca por Tabela da OAB SC estiver relacionada ao preço dos serviços de advogados, a referência correta é a Tabela de Honorários 2026, vinculada à Resolução nº 03/2026. A versão atual possui 579 serviços em 27 áreas do Direito.

Se a intenção for consultar URH, existe uma página própria com a Tabela URH 2026 e o histórico dos anos anteriores.

Já para quem procura o valor pago pelo próprio advogado à Ordem, a informação relevante é a anuidade: em 2026, seu valor integral é de R$ 1.050,00.

A distinção é importante porque tabela de honorários, URH e anuidade tratam de assuntos diferentes. Para honorários, a fonte mais segura continua sendo a página oficial da Seccional e sua calculadora atualizada.

Consultar a Tabela da OAB Santa Catarina 2026

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