Tabela de Honorários da OAB RS 2026: valores atualizados para advogados

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A Tabela de Honorários da OAB RS 2026 estabelece os parâmetros mínimos de remuneração para diversos serviços advocatícios no Rio Grande do Sul. A versão atual foi aprovada pelo Conselho Seccional em 24 de abril de 2026 e está vinculada à Resolução nº 02/2026 da OAB/RS, publicada em 30 de abril de 2026.

Entre os valores da nova tabela estão R$ 600 para consulta jurídica, R$ 1.200 para consulta excepcional ou urgente fora do horário comercial, R$ 1.200 para hora intelectual e R$ 5.200 para parecer ou memorial.

A atualização de 2026 foi ampla: além dos novos valores, a OAB gaúcha reorganizou especialidades e incorporou novas áreas e serviços. A tabela atual está dividida em 30 grandes categorias, incluindo Direito Civil, Família e Sucessões, Penal, Trabalhista, Previdenciário, Digital, Saúde, Proteção de Dados, Imobiliário e advocacia de correspondência.

Qual é a Tabela de Honorários da OAB RS vigente?

Em 2026, a referência atual é a tabela aprovada pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul em 24 de abril de 2026.

A norma correspondente é a:

Resolução nº 02/2026.

Segundo a resolução, a tabela constitui instrumento de valorização da advocacia, proteção da dignidade profissional e combate ao aviltamento dos honorários.

Portanto, quem procura valores atuais não deve utilizar automaticamente tabelas antigas de 2023 ou 2024.

A própria página oficial da OAB/RS mantém as versões históricas, mas apresenta a versão 2026 como a atual.

Tabela OAB RS 2026: consulta e serviços básicos

Alguns dos valores mais procurados aparecem logo no início da tabela.

ServiçoValor
Consulta jurídicaR$ 600,00
Consulta excepcional/urgente fora do horário comercialR$ 1.200,00
Hora intelectualR$ 1.200,00
Parecer ou memorialR$ 5.200,00

Esses valores constam da versão oficial aprovada em abril de 2026.

Quanto custa uma consulta pela Tabela OAB RS?

A consulta jurídica comum possui valor de referência de:

R$ 600,00.

Quando a consulta é excepcional ou urgente e ocorre fora do horário comercial, o parâmetro sobe para:

R$ 1.200,00.

A tabela ainda estabelece R$ 1.200 para a hora intelectual.

Isso não significa que todo advogado do Rio Grande do Sul seja obrigado a cobrar exatamente R$ 600 por qualquer atendimento.

A tabela apresenta parâmetros mínimos. A complexidade e as características concretas do serviço podem justificar remuneração superior.

Quanto custa um parecer jurídico?

A nova Tabela OAB RS apresenta para parecer ou memorial o valor de:

R$ 5.200,00.

Um parecer normalmente envolve trabalho mais aprofundado do que uma consulta convencional, podendo exigir análise de documentos, legislação, jurisprudência e elaboração de conclusão jurídica fundamentada.

Por isso, consulta e parecer não devem ser tratados como o mesmo serviço.

O advogado pode cobrar acima da Tabela OAB RS?

Sim.

A Resolução nº 02/2026 estabelece diversos critérios que podem ser considerados na contratação dos honorários, entre eles:

  • relevância e complexidade da questão;
  • tempo necessário para realização do trabalho;
  • valor da causa;
  • proveito econômico;
  • valor atualizado da demanda;
  • capacidade econômica do cliente;
  • reputação;
  • experiência;
  • renome profissional.

Consequentemente, os valores da tabela não constituem um teto obrigatório para a contratação.

O advogado pode cobrar abaixo da tabela?

A tabela foi criada justamente como instrumento de estabelecimento de remuneração mínima e combate ao aviltamento dos honorários.

A Resolução nº 02/2026 menciona expressamente a proteção da dignidade profissional e o combate à remuneração incompatível com o exercício da advocacia.

Por isso, a tabela não deve ser interpretada simplesmente como uma pesquisa de preço médio de mercado.

Ela possui também função ética e profissional.

Tabela de Honorários OAB RS para divórcio

A versão de 2026 apresenta valores específicos para divórcio e dissolução de união estável.

Divórcio extrajudicial sem partilha

Para divórcio ou dissolução de união estável extrajudicial sem partilha, o valor indicado é:

R$ 6.000,00.

Divórcio extrajudicial com bens

Quando existem bens a partilhar, a tabela apresenta:

R$ 9.000,00 + 6%, conforme os critérios previstos para os bens envolvidos.

Isso significa que R$ 9 mil não deve ser interpretado isoladamente como preço final universal.

O percentual também precisa ser considerado.

Divórcio consensual judicial na Tabela OAB RS

Para divórcio ou dissolução de união estável consensual pela via judicial e sem bens, o valor indicado é:

R$ 11.145,00.

Quando existem bens:

R$ 11.145,00 + 5%.

Caso seja necessária também a fixação de guarda e regulamentação da convivência, a tabela determina acréscimo de:

R$ 6.000,00.

Quando houver fixação de alimentos, aparece ainda acréscimo de R$ 8.000,00 e percentual de 10%, observadas as disposições específicas do item.

Divórcio litigioso na Tabela OAB RS

Os parâmetros são maiores quando existe litígio.

Para divórcio ou dissolução de união estável litigiosa judicial sem bens:

R$ 17.340,00.

Quando existem bens:

R$ 17.340,00 + 10%.

Se houver necessidade de citação no exterior, a tabela prevê acréscimo de:

R$ 5.000,00.

Também existem acréscimos específicos quando o processo envolve reconvenção, guarda, alimentos e outras questões.

Tabela OAB RS para guarda

Para ação de guarda e/ou regulamentação de convivência, a tabela de 2026 estabelece:

R$ 12.000,00.

Para regulamentação de convivência avoenga, o parâmetro também é:

R$ 12.000,00.

Se houver discussão de alienação parental em ação autônoma ou incidental, a tabela estabelece acréscimo de:

R$ 10.000,00.

Tabela OAB RS para pensão alimentícia

Para ação de alimentos, seja para fixação ou revisão, a tabela apresenta:

R$ 6.000,00 + 10%.

O item determina ainda que seja considerado o valor correspondente a três pensões ou percentual sobre a anuidade do proveito econômico obtido, conforme a situação prevista na tabela.

Portanto, não é correto afirmar que toda ação de pensão alimentícia custará exatamente R$ 6 mil.

O cálculo deve observar integralmente o item correspondente.

Execução de pensão alimentícia

Para cumprimento de sentença envolvendo alimentos, tanto pelo rito da prisão quanto pelo rito da penhora, a tabela estabelece:

R$ 12.000,00 + 10% sobre o crédito obtido.

Para impugnação ao cumprimento de sentença, também consta:

R$ 12.000,00 + 10% sobre a redução do valor executado.

Isso demonstra a importância de diferenciar:

ação para fixar alimentos;

ação revisional;

execução de alimentos;

defesa em execução.

São serviços jurídicos diferentes.

Tabela OAB RS para investigação de paternidade

Para ação de investigação de paternidade, a tabela apresenta:

R$ 16.500,00.

Quando houver necessidade de citação no exterior, há acréscimo de:

R$ 5.000,00.

Se a investigação também envolver pedido de alimentos, a tabela prevê honorários complementares de R$ 8.000,00 + 10%, além da referência a três parcelas mensais da pensão fixada.

Tabela OAB RS para curatela

Para ação de curatela, a versão de 2026 estabelece:

R$ 14.860,00.

Se houver litígio, a tabela prevê acréscimo de:

R$ 9.000,00.

Também existem itens próprios para prestação de contas e outras medidas relacionadas.

Tabela OAB RS para inventário

Inventário é outro serviço bastante procurado na tabela.

A OAB/RS diferencia inventário:

extrajudicial;

judicial consensual;

judicial litigioso;

negativo.

Também existem parâmetros específicos para cessão de direitos sucessórios, sobrepartilha e outras demandas sucessórias.

Inventário extrajudicial na Tabela OAB RS

Para escritura pública de inventário extrajudicial, a tabela estabelece:

R$ 6.000,00 + 5% sobre o quinhão hereditário, conforme o critério descrito no item.

Para escritura pública de cessão de direitos sucessórios ou doação, aparece:

R$ 5.000,00 + 5%, observada a base indicada na tabela.

Inventário judicial consensual

Para inventário judicial consensual:

R$ 8.670,00 + 8%.

O percentual é indicado sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro, conforme o caso.

Inventário judicial litigioso

Para inventário judicial litigioso:

R$ 12.000,00 + 10%.

O percentual também é relacionado ao monte-mor ou ao quinhão de cada herdeiro.

Caso o advogado atue pelo inventariante ou espólio em inventário litigioso, a tabela ainda prevê acréscimo percentual ou possibilidade de fixação de verba mensal de administração nos termos do item correspondente.

Inventário negativo

Para inventário negativo, judicial ou extrajudicial, a referência é:

R$ 6.000,00.

O inventário negativo pode ser utilizado em situações específicas para formalizar a inexistência de bens deixados pelo falecido.

Alvará para venda de bens do espólio

Para ação ou pedido de alvará destinado à venda de bens do espólio, a tabela apresenta:

R$ 10.000,00 + 5%.

O percentual incide conforme a base estabelecida pelo próprio item.

Tabela OAB RS tributário

A seção de Direito Fiscal e Tributário também traz valores específicos.

Alguns exemplos da tabela de 2026 são:

ServiçoValorPercentual
Defesa administrativa em 1ª instânciaR$ 7.000,0010% a 20%
Defesa administrativa em 2ª instânciaR$ 7.000,0010% a 20%
Parecer tributárioR$ 12.400,0010% a 20%
Ação anulatória de débito fiscalR$ 14.860,0010% a 20%
Defesa em execução fiscalR$ 14.860,0010% a 20%
Mandado de segurança tributárioR$ 9.000,0010% a 20%
Repetição de indébitoR$ 14.000,0010% a 20%

Esses valores e percentuais constam da versão oficial de 2026.

Valor mínimo e percentual são cumulativos?

Esse é um dos pontos mais importantes da nova tabela.

As considerações gerais do documento estabelecem que, salvo disposição em contrário, devem ser observados os percentuais indicados e, cumulativamente, os valores mínimos estabelecidos, tomando como base o valor econômico real da causa ou procedimento.

Portanto, quando determinado item apresenta:

R$ 12.000 + 10%

não se deve simplesmente escolher arbitrariamente entre R$ 12 mil ou 10%.

É necessário ler a regra do item e as considerações gerais da tabela.

Como é determinado o valor econômico?

A tabela estabelece que, para determinar o valor econômico real, devem ser considerados o valor estimado da causa e o proveito econômico que possa resultar para o cliente, inclusive quando esse proveito for diferente do valor formalmente atribuído à ação.

Essa regra ajuda a explicar por que apenas olhar o “valor da causa” no processo pode não ser suficiente para calcular os honorários.

Tabela OAB RS trabalhista

A nova tabela possui uma seção exclusiva de Atividades em Matéria Trabalhista.

Ela contempla diferentes serviços relacionados à Justiça do Trabalho e à consultoria trabalhista.

O valor dependerá do tipo de atuação, podendo existir parâmetros para:

reclamação trabalhista;

defesa;

recursos;

execução;

consultoria;

procedimentos específicos.

Como a tabela de 2026 foi substancialmente reformulada, recomenda-se consultar diretamente o item atual em vez de utilizar números da versão de 2024.

Tabela OAB RS previdenciário

Direito Previdenciário também possui uma categoria própria.

A tabela é detalhada e contempla procedimentos administrativos e judiciais.

Um exemplo interessante é a consulta previdenciária presencial ou virtual, indicada em:

R$ 350,00.

Já o exame de processo administrativo ou judicial previdenciário aparece com:

R$ 1.500,00.

Esses itens são específicos da seção previdenciária e não devem ser confundidos com a consulta jurídica geral de R$ 600.

Tabela OAB RS criminal

A advocacia penal também possui seção própria.

Como os serviços são muito diferentes entre si, não existe um único “valor de advogado criminalista”.

A contratação pode envolver:

delegacia;

inquérito;

audiência de custódia;

ação penal;

habeas corpus;

Tribunal do Júri;

recursos;

execução penal;

revisão criminal.

O profissional e o cliente devem identificar exatamente quais etapas estão incluídas na contratação.

Tabela OAB RS para Direito Digital

A atualização de 2026 reconheceu expressamente Direito Digital como uma das categorias da tabela.

Essa área pode envolver serviços relacionados a:

plataformas digitais;

fraudes eletrônicas;

redes sociais;

contratos tecnológicos;

responsabilidade civil digital;

conteúdo na internet;

serviços tecnológicos.

A inclusão demonstra a adaptação da tabela às novas áreas da advocacia.

LGPD e proteção de dados

A tabela também possui categoria própria denominada:

Atividades em Matéria de Privacidade e Proteção de Dados.

Isso permite estabelecer parâmetros específicos para serviços relacionados à LGPD, como consultoria, adequação, políticas internas, contratos e governança de dados.

Direito Médico e da Saúde

A versão de 2026 possui ainda seção específica para Matéria Médica e da Saúde.

Dentro dela, a consulta em matéria médica e da saúde aparece com referência de:

R$ 580,00.

Já a consulta em condições excepcionais possui valor de:

R$ 1.160,00.

Novamente, trata-se de parâmetro específico dessa área.

Advocacia de correspondência

A Tabela OAB RS 2026 possui uma categoria exclusiva denominada:

Tabela de Diligências – Advocacia de Correspondência.

Ela é especialmente importante para advogados que realizam atos isolados para escritórios de outras cidades ou estados.

Entre os serviços possíveis estão audiências, diligências, protocolos, obtenção de documentos e acompanhamentos.

Quais áreas estão na nova Tabela OAB RS?

A versão atual está dividida em 30 categorias, abrangendo áreas tradicionais e especializadas.

Entre elas estão:

  • atividades avulsas e extrajudiciais;
  • Juizados Especiais;
  • mediação;
  • Direito Administrativo;
  • Ambiental e Urbanístico;
  • Bancário;
  • Civil;
  • Consumidor;
  • Criança e Adolescente;
  • Desportivo;
  • Digital;
  • Eleitoral;
  • Família e Sucessões;
  • Fiscal e Tributário;
  • Imobiliário;
  • Insolvência, Falência e Recuperação;
  • Internacional;
  • Justiça Militar;
  • Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Hidroviário;
  • Médico e Saúde;
  • Penal;
  • Pessoa com Deficiência;
  • Previdenciário;
  • Privacidade e Proteção de Dados;
  • Propriedade Intelectual;
  • Terceiro Setor;
  • Trabalhista;
  • Trânsito;
  • Tribunais e Conselhos;
  • Advocacia de Correspondência.

A relação consta diretamente da ferramenta oficial de consulta da OAB/RS.

Honorários contratuais e sucumbenciais são a mesma coisa?

Não.

Os honorários contratuais são estabelecidos entre cliente e advogado pela prestação do serviço.

Os honorários sucumbenciais decorrem da sucumbência no processo e possuem disciplina legal própria.

A própria Resolução nº 02/2026 utiliza como fundamentos os artigos 22 a 26 do Estatuto da Advocacia e dispositivos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Assim, não se deve presumir que os honorários sucumbenciais substituem automaticamente aquilo que foi contratado com o cliente.

Custas estão incluídas nos honorários?

Não necessariamente.

É preciso diferenciar honorários de:

custas judiciais;

emolumentos cartorários;

perícias;

certidões;

deslocamentos;

viagens;

cópias;

outras despesas.

O contrato de honorários deve esclarecer quais despesas estão incluídas e quais serão pagas separadamente pelo cliente.

A Tabela OAB RS vale em Porto Alegre?

Sim.

A Tabela de Honorários da OAB/RS é a referência da Seccional para o Rio Grande do Sul.

Portanto, ela se aplica como parâmetro profissional em Porto Alegre e nas demais regiões abrangidas pela OAB gaúcha.

A Tabela OAB RS vale em Caxias do Sul?

Sim.

O fato de existir uma subseção da OAB em determinada cidade não significa que seja necessário utilizar uma tabela municipal diferente.

A tabela aprovada pelo Conselho Seccional é a referência estadual.

Isso também alcança cidades como Pelotas, Santa Maria, Canoas, Novo Hamburgo, Passo Fundo e Rio Grande.

Tabela OAB RS é igual à OAB SC?

Não.

Cada Conselho Seccional possui sua própria tabela.

Portanto:

OAB RS = Rio Grande do Sul;

OAB SC = Santa Catarina;

OAB PR = Paraná.

Os valores podem variar significativamente de um estado para outro.

Onde consultar a Tabela OAB RS 2026?

A OAB/RS disponibiliza uma página oficial específica para consulta dos honorários, com mecanismo de pesquisa por categoria e acesso às versões históricas.

Consultar a Tabela de Honorários da OAB/RS

A página apresenta a versão de 2026 e mantém tabelas anteriores apenas para consulta histórica.

Onde encontrar o PDF da Tabela OAB RS 2026?

A versão integral em PDF também está disponível nos canais oficiais da OAB/RS.

O documento informa expressamente que a tabela foi aprovada pelo Conselho Seccional em 24 de abril de 2026.

Tabela OAB RS 2026 em PDF

A Resolução nº 02/2026, por sua vez, foi publicada no Diário Eletrônico da OAB em 30 de abril de 2026.

Perguntas frequentes sobre a Tabela de Honorários OAB RS

Qual o valor da consulta na OAB RS em 2026?

A consulta jurídica geral está indicada em R$ 600,00. A consulta excepcional ou urgente fora do horário comercial está em R$ 1.200,00.

Qual o valor da hora intelectual?

A tabela estabelece R$ 1.200,00.

Quanto custa um parecer jurídico?

O parâmetro para parecer ou memorial é R$ 5.200,00.

Quanto custa um divórcio extrajudicial sem bens?

A tabela apresenta R$ 6.000,00.

E o divórcio extrajudicial com bens?

A referência é R$ 9.000,00 + 6%, conforme o critério patrimonial estabelecido na tabela.

Quanto custa um divórcio litigioso?

Sem bens, a referência é R$ 17.340,00. Com bens, a tabela apresenta R$ 17.340,00 + 10%.

Quanto custa uma ação de alimentos?

A tabela indica R$ 6.000,00 + 10%, observando também o critério relacionado às pensões e ao proveito econômico.

Quanto custa uma execução de pensão?

O cumprimento de sentença pelo rito da prisão ou penhora apresenta R$ 12.000,00 + 10% sobre o crédito obtido.

Quanto custa inventário extrajudicial?

A tabela apresenta R$ 6.000,00 + 5% sobre o quinhão hereditário, conforme a redação do item.

Quanto custa inventário judicial consensual?

R$ 8.670,00 + 8% sobre o monte-mor ou quinhão, conforme o caso.

Quanto custa inventário judicial litigioso?

R$ 12.000,00 + 10% sobre o monte-mor ou quinhão, conforme o caso.

Qual tabela está vigente em 2026?

A versão aprovada em 24 de abril de 2026, regulamentada pela Resolução nº 02/2026.

O advogado pode cobrar mais que a tabela?

Sim. A complexidade, tempo necessário, valor econômico, experiência e outros fatores podem justificar honorários superiores.

Conclusão

A Tabela de Honorários da OAB RS 2026 trouxe uma atualização significativa para a advocacia gaúcha. A nova versão foi aprovada pelo Conselho Seccional em 24 de abril de 2026 e está disciplinada pela Resolução nº 02/2026.

Entre os valores mais pesquisados estão:

consulta jurídica: R$ 600;

consulta urgente fora do horário comercial: R$ 1.200;

hora intelectual: R$ 1.200;

parecer ou memorial: R$ 5.200;

divórcio extrajudicial sem partilha: R$ 6.000;

divórcio extrajudicial com bens: R$ 9.000 + 6%;

divórcio litigioso sem bens: R$ 17.340;

ação de alimentos: R$ 6.000 + 10%;

ação de guarda ou regulamentação de convivência: R$ 12.000;

inventário extrajudicial: R$ 6.000 + 5%;

inventário judicial consensual: R$ 8.670 + 8%;

inventário judicial litigioso: R$ 12.000 + 10%.

Nos itens que apresentam simultaneamente valor em reais e percentual, é especialmente importante consultar as regras da tabela. A versão de 2026 determina, salvo disposição em contrário, a observância dos percentuais indicados e, cumulativamente, dos valores mínimos estabelecidos, tendo como referência o valor econômico real da causa ou procedimento.

A OAB/RS disponibiliza a tabela completa online, organizada em 30 categorias, além do PDF oficial. Para contratar ou precificar um serviço específico, essas fontes oficiais devem ser priorizadas em relação a tabelas antigas encontradas em outros sites.

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