Tabela da OAB PE 2026: honorários advocatícios atualizados em Pernambuco

A Tabela da OAB PE 2026 reúne os valores mínimos e percentuais de referência para a cobrança de honorários advocatícios em Pernambuco. A versão oficial atualizada para 2026 está disponível pela OAB-PE e contempla serviços em diversas áreas, incluindo Direito Civil, Família, Administrativo, Previdenciário, Trabalhista, Criminal, Empresarial e atuação nos Juizados Especiais.

A tabela é importante tanto para advogados quanto para clientes. Para o profissional, funciona como referência na precificação dos serviços e no combate ao aviltamento de honorários. Para o cliente, ajuda a compreender por que uma consulta, processo ou recurso pode ter valores diferentes conforme a complexidade e o trabalho necessário.

Em 2026, a OAB Pernambuco também lançou uma Calculadora de Honorários, ferramenta digital baseada na própria tabela da Seccional.

A seguir, entenda como funciona a Tabela de Honorários OAB PE 2026, veja alguns dos principais valores e saiba onde consultar a versão oficial.

Tabela OAB PE 2026 é oficial?

Sim. A OAB Pernambuco disponibiliza um documento identificado como:

Tabela de Honorários Advocatícios 2026.

A tabela apresenta valores mínimos em reais e, para diversos serviços, também estabelece percentuais de referência.

Isso significa que, dependendo do item, não basta olhar apenas para o valor fixo.

Um serviço pode aparecer, por exemplo, com:

R$ 10.100,00 + 20%.

Nesse caso, é necessário observar as regras da tabela e identificar sobre qual base o percentual deverá ser aplicado.

Como funciona a Tabela de Honorários OAB Pernambuco?

A tabela foi elaborada considerando percentuais e valores de honorários praticados pela advocacia, servindo como fonte de referência para que o profissional estime sua remuneração de acordo com a natureza e a complexidade do serviço.

A OAB-PE recomenda que os honorários sejam previamente contratados por escrito.

O contrato deve definir questões como:

valor dos honorários;

forma de pagamento;

reajuste;

serviço contratado;

eventual remuneração variável;

responsabilidade pelas despesas;

custos de deslocamento;

diligências;

recursos;

sustentação oral.

Essa formalização é importante para evitar dúvidas posteriores entre advogado e cliente.

Tabela OAB PE: valor mínimo e percentual

Uma característica importante da tabela é a existência de serviços com:

percentual médio

e

valor mínimo.

Quando o documento apresenta simultaneamente um percentual e determinado valor em reais, a própria tabela esclarece que o primeiro deve ser entendido como percentual médio e o segundo como valor mínimo habitualmente praticado pela classe.

Portanto, não é recomendável analisar somente uma das duas colunas.

Advogado pode cobrar acima da Tabela OAB PE?

Sim.

A própria tabela estabelece expressamente que é lícito ao advogado contratar serviços por valores superiores aos nela previstos.

Isso ocorre porque o preço de um serviço jurídico pode variar conforme:

complexidade;

tempo necessário;

urgência;

experiência profissional;

especialização;

valor econômico;

volume documental;

quantidade de audiências;

deslocamentos;

instâncias envolvidas;

responsabilidade profissional.

A tabela não funciona como um teto geral para a advocacia.

Tabela OAB PE para ação judicial comum

Na área de Direito Administrativo, a tabela de 2026 estabelece para ação judicial pelo procedimento comum, tanto na proposição e atuação quanto na defesa:

R$ 10.100,00

e

20%.

A existência das duas referências exige análise das regras gerais da tabela e do benefício econômico envolvido.

Tabela OAB PE para ação de indenização

Para ação de indenização por danos causados pela atividade estatal, a tabela apresenta:

R$ 10.100,00

e percentual de:

20%.

Esse item está inserido na área administrativa.

Outros tipos de ações indenizatórias podem possuir enquadramentos diferentes em capítulos específicos da tabela.

Quanto custa mandado de segurança segundo a OAB PE?

Para mandado de segurança, incluindo impetração e atuação, a Tabela OAB PE 2026 apresenta:

R$ 7.200,00

e percentual de:

20%.

O mesmo valor e percentual aparecem para mandado de injunção.

Portanto:

Serviço	Valor mínimo	Percentual
Mandado de segurança	R$ 7.200,00	20%
Mandado de injunção	R$ 7.200,00	20%

Quanto custa um habeas data?

Para impetração e atuação em habeas data, a tabela apresenta:

R$ 5.120,00

com referência percentual de:

10%.

É importante não confundir habeas data com habeas corpus.

São instrumentos jurídicos diferentes e possuem finalidades distintas.

Tabela OAB PE para improbidade administrativa

Para defesa e atuação em ação judicial de improbidade administrativa, a tabela de 2026 apresenta:

R$ 12.077,41

e percentual de:

20%.

Esse é um exemplo de demanda que pode apresentar grande complexidade documental e jurídica.

Tabela OAB PE para ação civil pública

Para atuação ou defesa em ação civil pública, a referência é:

R$ 11.473,54

mais percentual de:

20%.

A aplicação do percentual deve observar a natureza e a base econômica correspondente ao serviço.

Quanto custa cumprimento de sentença?

Para formulação e atuação em cumprimento de sentença, a tabela apresenta:

R$ 3.800,00

e percentual de:

20%.

O cumprimento de sentença ocorre depois da formação de um título executivo judicial e possui regras processuais próprias.

Não deve ser confundido com o acompanhamento integral do processo de conhecimento.

Tabela OAB PE para Juizado Especial Federal

A tabela possui referência específica para atuação no Juizado Especial Federal ou da Fazenda Pública.

Para proposição e atuação em ação judicial:

R$ 4.100,00

e percentual de:

30%.

Para interposição de recurso para as Turmas Recursais:

R$ 2.460,00

e percentual de:

10%.

Assim:

Serviço	Valor mínimo	Percentual
Ação no JEF/Fazenda Pública	R$ 4.100,00	30%
Recurso à Turma Recursal	R$ 2.460,00	10%

A contratação da fase recursal deve ser verificada no contrato firmado entre advogado e cliente.

Tabela OAB PE para divórcio

O Direito de Família possui itens específicos na tabela de 2026.

Uma das referências claramente previstas é o divórcio extrajudicial em cartório.

Nesse caso, a tabela estabelece:

R$ 6.500,00

mais:

5% sobre alimentos, patrimônio e/ou quinhão, conforme a situação prevista no item.

Isso demonstra por que não existe necessariamente um único preço final para todo divórcio extrajudicial.

Um casal sem patrimônio relevante apresenta uma situação econômica diferente de um casal que precisa partilhar imóveis, empresas e outros bens.

Quanto custa divórcio em cartório segundo a OAB PE?

A referência mínima da tabela para divórcio extrajudicial é:

R$ 6.500,00 + 5%.

O percentual está relacionado aos elementos econômicos especificados na própria tabela, como patrimônio, alimentos ou quinhão.

Além dos honorários advocatícios, um divórcio em cartório pode envolver outras despesas, como emolumentos.

Esses custos não devem ser confundidos com a remuneração do advogado.

Tabela OAB PE para união estável

Para reconhecimento consensual de união estável, a tabela apresenta:

R$ 6.500,00.

Para reconhecimento litigioso:

R$ 6.500,00.

Já na dissolução da união estável, existem diferenciações conforme haja ou não patrimônio e alimentos.

Quanto custa dissolução de união estável?

Para dissolução consensual sem bens a partilhar ou fixação de alimentos:

R$ 6.500,00, com referência de 5% no item.

Quando a dissolução consensual é cumulada com alimentos e/ou bens:

R$ 6.500,00 + 10%.

Para dissolução litigiosa sem bens a partilhar ou fixação de alimentos:

R$ 9.750,00.

Quando a dissolução litigiosa é cumulada com alimentos e/ou bens:

R$ 10.850,00 + 10%.

Uma forma resumida de visualizar é:

Serviço	Valor mínimo	Percentual indicado
Reconhecimento consensual de união estável	R$ 6.500,00	—
Reconhecimento litigioso	R$ 6.500,00	—
Dissolução consensual sem bens/alimentos	R$ 6.500,00	5%
Dissolução consensual com bens/alimentos	R$ 6.500,00	10%
Dissolução litigiosa sem bens/alimentos	R$ 9.750,00	—
Dissolução litigiosa com bens/alimentos	R$ 10.850,00	10%

É necessário consultar o texto integral do item antes de calcular uma contratação concreta.

Tabela OAB PE para inventário

Inventários e outros procedimentos sucessórios possuem tratamento específico na tabela.

O valor dos honorários pode ser influenciado por elementos como:

patrimônio;

quinhão do cliente;

quantidade de herdeiros;

existência de testamento;

litígio;

imóveis;

empresas;

dívidas;

complexidade da partilha.

Também é necessário diferenciar inventário judicial de inventário extrajudicial.

Por isso, uma resposta genérica para “quanto custa um advogado para inventário em Pernambuco?” pode ser enganosa.

O correto é localizar o item específico na tabela oficial e verificar simultaneamente o valor mínimo e o percentual aplicável.

Tabela OAB PE para pensão alimentícia

As demandas envolvendo alimentos também possuem diferentes modalidades.

Entre elas podem estar:

ação de alimentos;

oferta de alimentos;

revisão;

majoração;

redução;

exoneração;

execução;

cumprimento de sentença;

acordo.

Uma ação para fixar pensão não é o mesmo serviço que executar várias parcelas atrasadas.

Consequentemente, antes de aplicar qualquer valor da tabela, é necessário identificar exatamente qual trabalho será realizado.

Tabela OAB PE Previdenciário

A advocacia previdenciária envolve diferentes serviços administrativos e judiciais.

Alguns exemplos são:

aposentadoria;

pensão por morte;

benefício por incapacidade;

BPC;

salário-maternidade;

revisão de benefício;

planejamento previdenciário;

recurso administrativo;

ação judicial.

É comum que serviços previdenciários envolvam também referências percentuais.

Assim, pesquisar apenas “valor advogado aposentadoria OAB PE” sem identificar o tipo de atuação pode gerar uma resposta incompleta.

Tabela OAB PE trabalhista

A advocacia trabalhista também possui parâmetros específicos.

O profissional pode atuar em:

reclamação trabalhista;

defesa de empregador;

audiência;

execução;

recurso ordinário;

recurso de revista;

negociação;

acordo;

consultoria preventiva;

parecer.

A atuação completa em uma reclamação trabalhista não deve ser confundida com a contratação isolada para elaboração de uma peça ou realização de audiência.

Tabela OAB PE criminal

Na advocacia criminal, a tabela contempla diferentes serviços conforme o procedimento e a fase.

A atuação pode ocorrer em:

delegacia;

inquérito policial;

audiência de custódia;

ação penal;

habeas corpus;

Tribunal do Júri;

recursos;

execução penal;

revisão criminal.

A complexidade e a urgência podem variar consideravelmente.

Por isso, também nessa área, a tabela deve ser interpretada em conjunto com o serviço efetivamente contratado.

Tabela OAB PE para advogado correspondente

Advogados correspondentes podem ser contratados para atos específicos em Recife ou em municípios do interior de Pernambuco.

Entre as atividades comuns estão:

audiências;

protocolos;

diligências;

cópias;

despachos;

acompanhamento de perícias;

obtenção de documentos;

acompanhamento processual.

A tabela pode ser utilizada como referência para estabelecer uma remuneração compatível com o trabalho profissional.

Como calcular os honorários pela Tabela OAB PE?

Primeiramente, localize o serviço exato.

Depois, observe:

valor mínimo;

percentual, quando houver;

base de cálculo do percentual;

escopo da contratação;

eventuais despesas adicionais.

Imagine, apenas como exemplo matemático, que determinado serviço estabeleça:

R$ 4.000 de valor mínimo;

e 20% de percentual.

Se a base econômica aplicável fosse R$ 50 mil:

20% × R$ 50.000 = R$ 10.000.

Como o resultado percentual seria superior ao mínimo de R$ 4.000, ele se tornaria relevante para a precificação segundo as regras aplicáveis ao item.

O exemplo é apenas ilustrativo. Para calcular um caso real, deve-se observar a redação do serviço correspondente na tabela.

Como funciona o pagamento dos honorários?

A Tabela OAB PE traz uma regra importante para situações em que não houve especificação diferente.

Nesse caso, a verba honorária deve ser paga da seguinte maneira:

1/3 no início do trabalho;

1/3 até a sentença de primeiro grau;

1/3 no final.

Essa regra segue o Estatuto da Advocacia.

Entretanto, advogado e cliente podem estabelecer condições diferentes no contrato.

Por isso, o contrato de honorários deve ser lido antes de concluir que todo serviço necessariamente será pago em três parcelas.

Recursos estão incluídos nos honorários?

Não necessariamente.

A própria tabela orienta que o contrato estabeleça adequadamente o escopo dos serviços.

Atividades adicionais, como recursos, atuação em segundo grau, tribunais superiores e sustentação oral, podem gerar remuneração própria.

Tudo depende do que foi efetivamente contratado.

Essa é mais uma razão para que o contrato seja elaborado por escrito.

Quem paga viagem e hospedagem do advogado?

A tabela também orienta sobre serviços realizados fora da comarca.

Despesas relacionadas à prestação do serviço podem incluir:

locomoção;

alimentação;

hospedagem;

viagem;

transporte;

certidões;

cópias;

auxiliares.

Essas despesas devem ser tratadas no contrato e não devem ser confundidas automaticamente com os honorários profissionais.

Honorários contratuais e sucumbenciais são iguais?

Não.

Os honorários contratuais decorrem da relação entre advogado e cliente.

Os honorários sucumbenciais decorrem da decisão judicial e das regras processuais aplicáveis.

São verbas distintas.

Assim, a eventual existência de sucumbência não elimina automaticamente os honorários estabelecidos no contrato.

Acordo reduz automaticamente os honorários?

Não se deve presumir isso.

O fato de o processo terminar por acordo não significa automaticamente que todo o trabalho realizado pelo advogado perdeu seu valor.

A remuneração deve observar o contrato e as normas profissionais aplicáveis.

É recomendável que o próprio contrato estabeleça como os honorários serão tratados em caso de acordo.

Tabela OAB PE 2025 ainda vale?

Para uma contratação realizada em 2026, deve-se utilizar a versão atualizada de 2026.

A OAB Pernambuco já disponibilizava uma tabela atualizada em 2025, mas publicou uma nova versão identificada expressamente como Tabela de Honorários Advocatícios 2026.

Portanto, documentos antigos podem ser úteis para pesquisa histórica, mas não devem ser utilizados automaticamente como referência atual.

A OAB PE tem calculadora de honorários?

Sim.

Em agosto de 2026, a OAB Pernambuco lançou sua Calculadora de Honorários.

A ferramenta foi desenvolvida para facilitar a definição dos honorários com base na própria tabela da Seccional.

Segundo a OAB-PE, o objetivo é permitir estimativas mais rápidas e padronizadas e, ao mesmo tempo, incentivar a correta precificação dos serviços jurídicos.

A calculadora está disponível digitalmente e também foi integrada ao Conecta OAB-PE.

Por que a calculadora da OAB PE é importante?

Uma tabela extensa pode dificultar a localização e interpretação de determinados serviços.

A calculadora ajuda a transformar os parâmetros da tabela em uma ferramenta prática para o cotidiano profissional.

Ela pode auxiliar o advogado na preparação de:

propostas;

contratos;

orçamentos;

estimativas de honorários.

Entretanto, o profissional continua precisando identificar corretamente o serviço prestado e as particularidades do caso.

Perguntas frequentes sobre a Tabela OAB PE

Existe uma Tabela OAB PE 2026?

Sim. A OAB Pernambuco disponibiliza oficialmente uma Tabela de Honorários Advocatícios 2026.

A tabela estabelece valores mínimos?

Sim. O documento trabalha com valores mínimos e, em diversos serviços, também apresenta percentuais médios.

Advogado pode cobrar acima da tabela?

Sim. A própria tabela afirma que é lícito contratar serviços por valores superiores aos nela previstos.

Quanto custa mandado de segurança segundo a OAB PE?

Na tabela de 2026, a referência apresentada para impetração e atuação em mandado de segurança é R$ 7.200,00 + 20%.

Quanto custa uma ação no Juizado Especial Federal?

A tabela apresenta R$ 4.100,00 + 30% para proposição e atuação em ação no Juizado Especial Federal ou da Fazenda Pública.

Quanto custa recurso para Turma Recursal?

A referência é R$ 2.460,00 + 10%.

Quanto custa divórcio extrajudicial?

A tabela apresenta R$ 6.500,00 + 5% sobre alimentos, patrimônio e/ou quinhão, conforme o item aplicável.

Quanto custa dissolução litigiosa de união estável?

Sem bens a partilhar ou fixação de alimentos, a referência é R$ 9.750,00. Quando cumulada com alimentos e/ou bens, a tabela apresenta R$ 10.850,00 + 10%.

A OAB Pernambuco possui calculadora de honorários?

Sim. A Calculadora de Honorários da OAB-PE foi lançada em agosto de 2026 e utiliza como referência a tabela da Seccional.

Posso usar a tabela de 2025?

Para serviços atuais, é recomendável utilizar a edição de 2026. A tabela de 2025 pode ser consultada para fins históricos, mas existe uma versão oficial posterior.

Conclusão

A Tabela da OAB PE 2026 é a referência atual disponibilizada pela OAB Pernambuco para auxiliar na definição dos honorários advocatícios no estado.

O documento apresenta valores mínimos e percentuais para uma ampla variedade de serviços. Entre os exemplos, estão R$ 7.200,00 + 20% para mandado de segurança, R$ 4.100,00 + 30% para ação no Juizado Especial Federal ou da Fazenda Pública e R$ 6.500,00 + 5% para divórcio extrajudicial, conforme as condições previstas em cada item.

A tabela não deve ser tratada como uma simples lista de preços. É necessário considerar o serviço efetivamente realizado, sua complexidade, o benefício econômico, eventuais percentuais e as condições estabelecidas no contrato.

Além disso, desde agosto de 2026 a advocacia pernambucana conta com uma ferramenta adicional: a Calculadora de Honorários da OAB-PE, criada justamente para facilitar a utilização dos parâmetros da tabela.

Para evitar valores desatualizados, a melhor opção é consultar diretamente a edição de 2026 disponibilizada pela OAB Pernambuco.

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