Termo na certidão de nascimento: o que é e onde encontrar

O termo na certidão de nascimento é uma informação relacionada ao registro do nascimento realizado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Em certidões mais antigas, é comum encontrar campos como livro, folha e termo, que permitem localizar o registro original nos arquivos do cartório. Nas certidões emitidas conforme os modelos mais recentes, a identificação é feita principalmente por meio da matrícula, um número padronizado que reúne diversas informações sobre o registro.

Por isso, quem precisa preencher um formulário e encontra campos como “número do termo”, “livro” e “folha” pode ficar em dúvida, principalmente quando possui uma certidão nova e esses dados não aparecem destacados da mesma forma que nos documentos antigos.

Neste artigo, você entenderá o que é o termo na certidão de nascimento, onde encontrar o número, qual a diferença entre termo e matrícula e o que fazer quando o documento não apresenta um campo chamado “termo”.

O que é termo na certidão de nascimento?

O termo corresponde ao registro do nascimento lavrado pelo cartório.

Quando uma criança é registrada, o oficial de Registro Civil formaliza o nascimento nos registros da serventia. Tradicionalmente, esses registros eram organizados em livros, folhas e números de ordem.

É nesse contexto que aparecem informações como:

Livro: identifica o livro de registro.

Folha: indica a folha em que o registro foi lançado.

Termo: identifica o número do registro ou assento dentro da organização utilizada pelo cartório.

Essas informações permitem localizar o registro original que deu origem à certidão.

Onde fica o termo na certidão de nascimento?

Nas certidões antigas, o número do termo normalmente aparece próximo das informações de livro e folha.

A disposição exata varia conforme o modelo utilizado pelo cartório e a época em que a certidão foi emitida.

É comum encontrar algo semelhante a:

Livro: A-25
Folha: 120
Termo: 8.456

Nesse exemplo, “8.456” seria o número do termo.

Entretanto, certidões mais recentes seguem modelos padronizados e apresentam uma matrícula extensa, razão pela qual nem sempre haverá um campo destacado exatamente com a palavra “termo”.

O que significa número do termo na certidão de nascimento?

O número do termo da certidão de nascimento é uma referência utilizada para individualizar e localizar o registro no cartório.

Ele não deve ser confundido com o número do CPF, RG ou matrícula da certidão.

Imagine que um cartório possua milhares de registros de nascimento.

A combinação das informações de livro, folha e termo permite identificar especificamente determinado registro.

Por isso, esses dados aparecem frequentemente em certidões antigas e ainda podem ser solicitados em formulários administrativos ou sistemas que utilizam modelos anteriores de identificação registral.

Termo e matrícula são a mesma coisa?

Não exatamente.

O termo integra o sistema tradicional de identificação dos registros por informações como livro, folha e número do termo.

Já a matrícula da certidão é um código padronizado utilizado nos modelos mais recentes de certidões de registro civil.

A matrícula possui uma sequência numérica estruturada que permite identificar informações relacionadas à serventia e ao próprio registro.

Por isso, uma certidão nova pode apresentar a matrícula de maneira destacada sem exibir separadamente os campos “livro”, “folha” e “termo” da mesma forma encontrada em certidões antigas.

O que é matrícula da certidão de nascimento?

A matrícula da certidão de nascimento é um número padronizado utilizado para identificar o registro civil.

Ela aparece normalmente na parte superior das certidões emitidas de acordo com os modelos padronizados.

É uma sequência numérica longa, muito diferente dos números de termo encontrados nas certidões antigas.

A matrícula não deve ser confundida com:

CPF;

RG;

número da Declaração de Nascido Vivo;

número da certidão em um sistema particular;

ou número do protocolo de solicitação de segunda via.

Ela pertence especificamente à identificação do registro civil.

Onde fica a matrícula na certidão de nascimento?

Nos modelos atuais, a matrícula costuma aparecer em posição de destaque na certidão, geralmente na parte superior do documento.

O campo normalmente está identificado pela palavra “Matrícula”.

Por ser uma sequência longa de números, costuma ser facilmente reconhecido.

Se um formulário solicitar especificamente a matrícula, é essa sequência que deverá ser consultada no documento.

Entretanto, se o formulário pedir “termo”, não é recomendável inserir automaticamente a matrícula inteira sem verificar o que o sistema está solicitando.

Onde fica livro, folha e termo na certidão de nascimento?

Em certidões antigas, essas informações costumam aparecer juntas ou próximas.

Um registro poderia apresentar, por exemplo:

Livro A-10 — Folha 85 — Termo 4.320

O formato pode variar bastante entre cartórios.

Nas certidões novas, entretanto, a identificação principal aparece por meio da matrícula padronizada.

Por isso, alguém que esteja utilizando uma certidão recente pode procurar os três campos e não encontrá-los da mesma maneira.

Isso não significa necessariamente que a certidão esteja incompleta.

O que é o livro da certidão de nascimento?

O livro identifica o conjunto registral em que determinado assento foi lavrado.

Historicamente, os cartórios organizam os registros civis em livros específicos conforme a natureza do ato.

Nos registros de nascimento, é tradicional a utilização do Livro A.

Assim, uma certidão antiga pode apresentar indicações como:

Livro A;

Livro A-10;

Livro A-25;

ou outra identificação semelhante.

Essa informação ajuda o cartório a localizar o assento original.

O que é a folha da certidão de nascimento?

A folha indica onde, dentro do livro correspondente, determinado registro foi lançado.

Ela funciona em conjunto com as demais informações de localização.

Por exemplo:

Livro A-20
Folha 145
Termo 7.890

Esses dados permitem identificar o assento no acervo registral.

Em sistemas informatizados e certidões padronizadas, entretanto, a maneira de identificar o registro passou por mudanças.

O que é o número do assento de nascimento?

A expressão assento de nascimento refere-se ao próprio registro do nascimento realizado no Registro Civil.

A certidão é o documento expedido com base nesse registro.

Por isso, é importante diferenciar:

o registro ou assento é o ato que consta dos arquivos do cartório;

a certidão de nascimento é o documento que reproduz ou certifica as informações daquele registro.

Em documentos e formulários antigos, a expressão número do assento pode aparecer relacionada ao número do termo.

Termo da certidão e número da certidão são iguais?

Nem sempre.

A expressão “número da certidão” pode ser utilizada de maneira genérica por determinados sistemas, empresas ou órgãos.

Dependendo do formulário, o sistema pode estar solicitando:

o número do termo;

a matrícula;

um número de registro;

ou outro identificador.

Por isso, quando aparece apenas “número da certidão” sem explicação, é importante observar os demais campos.

Se o formulário também pedir livro e folha, existe uma forte indicação de que está utilizando o modelo tradicional de identificação registral.

Se solicitar matrícula, provavelmente espera o número padronizado da certidão atual.

Certidão nova tem número de termo?

A existência do registro não desaparece porque uma nova certidão foi emitida.

O que muda é principalmente a forma como as informações são apresentadas no documento.

Nos modelos atuais, a matrícula assumiu papel central na identificação padronizada do registro.

Consequentemente, uma certidão nova pode não possuir um campo visual separado denominado “termo”, embora o registro continue vinculado às informações existentes no sistema do cartório.

Essa diferença é uma das principais causas de dúvida no preenchimento de cadastros.

Minha certidão não tem termo: o que fazer?

Se a certidão não apresenta um campo chamado “termo”, primeiro verifique se existe uma matrícula na parte superior.

Depois, observe exatamente o que o formulário está solicitando.

Se houver uma opção específica para matrícula, utilize o campo correspondente conforme as instruções do sistema.

Se o formulário exigir obrigatoriamente livro, folha e termo, mas sua certidão recente não apresentar essas informações separadamente, pode ser necessário entrar em contato com o órgão responsável pelo formulário ou com o cartório que mantém o registro.

Evite inventar números ou utilizar partes aleatórias da matrícula sem saber como o sistema espera receber os dados.

É possível descobrir o termo pela matrícula?

A matrícula padronizada contém informações estruturadas relacionadas ao registro.

Entretanto, isso não significa que o cidadão deva simplesmente tentar separar números da matrícula e presumir que determinado trecho corresponde ao termo solicitado por qualquer formulário.

Sistemas antigos podem utilizar padrões diferentes.

Se a informação específica de livro, folha ou termo for indispensável e não estiver claramente identificada na certidão, a alternativa mais segura é solicitar orientação ao cartório responsável pelo registro.

O cartório possui acesso aos dados originais do assento.

Como saber qual cartório fez o registro de nascimento?

A própria certidão apresenta informações sobre a serventia responsável pelo registro.

Nos modelos atuais, também existem dados incorporados à identificação registral.

O nome do cartório, município e unidade federativa normalmente podem ser encontrados no documento.

Essa informação é importante quando a pessoa precisa solicitar:

segunda via;

certidão em inteiro teor;

informações adicionais sobre o assento;

averbações;

retificações;

ou confirmação dos dados de livro, folha e termo.

O termo muda quando tiro segunda via da certidão?

Em regra, a emissão de uma segunda via não significa a realização de um novo nascimento ou de um novo assento.

A nova certidão é expedida a partir do registro existente.

Portanto, não se deve confundir a data de emissão da nova certidão com a data do registro original.

A certidão pode ser atualizada e apresentar alterações decorrentes de averbações ou anotações realizadas posteriormente, mas continua vinculada ao registro civil correspondente.

A matrícula muda quando atualizo a certidão?

A simples emissão de uma certidão atualizada não representa, em regra, a criação de um registro civil totalmente novo.

O documento atualizado reproduz a situação atual do assento correspondente.

Por isso, é importante diferenciar atualização da certidão e alteração do registro.

Determinados acontecimentos podem ser averbados ou anotados no registro, enquanto uma nova via apenas certifica as informações existentes naquele momento.

Caso exista divergência entre matrículas apresentadas em documentos diferentes, o cartório deve ser consultado para verificar a razão.

O que significa “termo” em formulário de cadastro?

Quando um formulário solicita termo da certidão de nascimento, geralmente está procurando um dado relacionado à identificação registral tradicional.

É comum encontrar formulários com três campos:

Livro

Folha

Termo

Esse modelo foi amplamente utilizado antes da adoção dos padrões atuais de matrícula.

O problema aparece quando um sistema antigo exige esses campos de alguém que possui apenas uma certidão recente.

Nessa situação, é recomendável consultar as instruções do próprio sistema antes de preencher.

Posso colocar a matrícula no campo termo?

Não é recomendável fazer isso automaticamente.

Matrícula e termo não são simplesmente dois nomes para o mesmo campo.

Se o sistema tiver um campo específico para matrícula, utilize-o.

Se houver somente os campos livro, folha e termo, verifique se o órgão fornece instruções para certidões emitidas no modelo atual.

Quando não houver orientação, entre em contato com o responsável pelo cadastro.

Preencher um identificador incorreto pode provocar divergência cadastral ou impedir a validação automática da certidão.

Como encontrar o termo em certidão de nascimento antiga?

Nas certidões antigas, procure inicialmente pela região do documento onde aparecem os dados do registro.

É comum encontrar expressões como:

“lavrado no livro”;

“às folhas”;

“sob o número”;

“termo nº”;

“registro nº”.

O formato varia conforme a época e o cartório.

Algumas certidões possuem campos bem definidos. Outras apresentam as informações dentro de um texto corrido.

Leia cuidadosamente o documento inteiro antes de concluir que a informação não existe.

Como encontrar o termo em certidão digitada?

Algumas certidões antigas foram posteriormente digitadas ou reproduzidas em modelos diferentes.

Nesse caso, os dados do registro original podem aparecer dentro do texto da certidão.

Um trecho poderia informar, por exemplo, que o nascimento está registrado em determinado livro, folha e termo.

Portanto, não procure apenas por uma tabela.

Leia também o conteúdo textual do documento.

Número do termo pode ter letras?

A forma de identificação utilizada pelos cartórios pode variar de acordo com o período, o livro e o sistema registral.

Frequentemente, o termo propriamente dito aparece como uma numeração, enquanto o livro pode possuir letras e números, como “A-15”.

Por isso, é importante copiar exatamente os dados apresentados na certidão quando o formulário solicitar essas informações.

Não altere zeros, hífens ou outros elementos sem verificar as instruções do sistema.

O termo aparece na certidão de casamento?

Registros de casamento também possuem identificação registral própria.

Entretanto, o livro utilizado para casamentos não é necessariamente o mesmo dos registros de nascimento.

Da mesma forma, certidões de óbito possuem organização própria.

Assim, livro, folha, termo e matrícula devem sempre ser copiados do documento específico solicitado.

Não se deve utilizar o termo da certidão de nascimento para preencher um campo que esteja solicitando dados da certidão de casamento.

O termo aparece na certidão de óbito?

Certidões de óbito também são expedidas a partir de registros realizados no Registro Civil das Pessoas Naturais e possuem elementos de identificação.

Nos modelos antigos, podem aparecer informações tradicionais de livro, folha e termo.

Nos modelos atuais, também existe identificação padronizada por matrícula.

A lógica é semelhante, mas cada registro possui seus próprios dados.

Qual a diferença entre termo, livro, folha e matrícula?

Essa é uma das principais dúvidas sobre certidão de nascimento.

Livro: identifica o livro no qual o nascimento foi registrado.

Folha: identifica a folha correspondente dentro daquele livro.

Termo: identifica o registro ou assento dentro da organização registral tradicional.

Matrícula: é o identificador padronizado utilizado nas certidões atuais.

Os três primeiros elementos são especialmente comuns em documentos antigos, enquanto a matrícula é facilmente identificável nos modelos mais recentes.

Onde fica o número da certidão de nascimento?

Não existe necessariamente um pequeno “número da certidão” universal equivalente ao número de um RG.

Nas certidões atuais, a principal referência numérica é a matrícula.

Nas antigas, a identificação costuma depender da combinação de informações como livro, folha e termo.

Por isso, quando alguém solicita “número da certidão”, é importante verificar qual desses identificadores realmente está sendo pedido.

Como consultar uma certidão de nascimento?

Para obter informações detalhadas sobre determinado registro, o caminho mais seguro é procurar o Cartório de Registro Civil responsável.

Também existem serviços eletrônicos de registro civil que permitem solicitar certidões, conforme disponibilidade e regras aplicáveis.

Para localizar um registro antigo, informações como:

nome completo;

data de nascimento;

nome dos pais;

município de nascimento;

cartório;

livro;

folha;

e termo

podem ajudar na pesquisa.

Quanto mais dados corretos estiverem disponíveis, mais fácil tende a ser a localização do assento.

Como pedir segunda via da certidão sem saber o termo?

Não saber o número do termo não significa necessariamente que será impossível solicitar uma segunda via.

Os cartórios podem realizar buscas a partir de outras informações disponíveis, embora o procedimento possa variar.

Dados como nome completo, filiação, data aproximada do nascimento, cidade e cartório onde o registro foi realizado podem ajudar.

Se a pessoa possuir uma cópia antiga, mesmo danificada, os dados nela existentes também podem facilitar a localização.

O que fazer quando livro, folha ou termo estão ilegíveis?

Quando uma certidão antiga está danificada ou possui informações ilegíveis, o ideal é evitar tentar adivinhar os números.

Uma diferença de apenas um algarismo pode levar a outro registro ou impedir sua localização.

O interessado pode procurar o cartório que mantém o assento e solicitar uma nova certidão.

A serventia poderá consultar seus registros e expedir um documento atualizado conforme as regras aplicáveis.

Certidão atualizada substitui a certidão antiga?

Uma nova certidão é expedida com base no registro existente e pode refletir averbações e anotações realizadas posteriormente.

Diversos procedimentos administrativos exigem certidão expedida recentemente, principalmente quando é necessário conhecer a situação atual do registro.

Entretanto, não existe uma regra geral segundo a qual toda certidão antiga automaticamente “vence” após determinado período.

O órgão que solicita o documento pode estabelecer exigência de emissão recente para determinado procedimento.

Certidão de nascimento tem validade?

A certidão de nascimento comprova um registro civil que não deixa simplesmente de existir porque o documento foi emitido há muito tempo.

Porém, determinadas instituições podem exigir uma certidão atualizada, principalmente para verificar se ocorreram alterações posteriores no registro.

Por exemplo, procedimentos de casamento, cidadania, inventário ou atos realizados no exterior podem estabelecer requisitos próprios quanto à data de emissão.

Assim, é necessário verificar as exigências específicas do procedimento em questão.

Como saber se estou preenchendo o termo corretamente?

Antes de enviar um cadastro, confira:

se o formulário pede realmente termo ou matrícula;

se os números foram copiados exatamente como aparecem no documento;

se livro e folha estão nos campos corretos;

se não houve confusão entre matrícula e CPF;

e se o documento utilizado é realmente a certidão solicitada.

Se ainda houver dúvida, procure as instruções do órgão responsável pelo formulário.

No caso de dúvida sobre o próprio registro, consulte o Cartório de Registro Civil.

Por que ainda pedem livro, folha e termo?

Muitos bancos de dados e formulários foram desenvolvidos quando a identificação por livro, folha e termo era amplamente utilizada nas certidões.

Além disso, registros antigos continuam existindo nos acervos dos cartórios.

Por isso, esses campos ainda aparecem em diversos sistemas.

Com a padronização das certidões e da matrícula, sistemas mais recentes passaram a trabalhar com esse novo identificador.

Durante essa transição, é comum encontrar formulários que aceitam modelos diferentes ou que ainda utilizam terminologia antiga.

Termo na certidão de nascimento: exemplo prático

Imagine uma certidão antiga contendo:

Livro: A-32
Folha: 187
Termo: 12.456

Se um formulário solicitar separadamente livro, folha e termo, os campos seriam preenchidos de acordo com essas informações.

Agora imagine uma certidão atual contendo uma longa sequência no campo Matrícula.

Nesse segundo caso, não é correto presumir que toda a matrícula seja o número do termo.

É necessário verificar se o formulário aceita matrícula ou fornece instruções específicas para o novo modelo.

Conclusão

O termo na certidão de nascimento é uma informação utilizada tradicionalmente para identificar o registro de nascimento realizado no Cartório de Registro Civil. Nas certidões antigas, ele costuma aparecer juntamente com os campos livro e folha, permitindo localizar o assento correspondente.

Nas certidões atuais, porém, a identificação do registro é apresentada principalmente por meio da matrícula, uma sequência numérica padronizada. Por esse motivo, muitas pessoas que possuem uma certidão recente não encontram um campo destacado com a palavra “termo”.

Termo e matrícula não devem ser tratados automaticamente como sinônimos. Se um formulário solicitar livro, folha e termo e esses dados não estiverem claramente apresentados na certidão atual, o mais seguro é consultar as instruções do órgão responsável ou entrar em contato com o cartório que mantém o registro.

Também não é recomendável tentar adivinhar o termo ou utilizar aleatoriamente parte da matrícula. Informações incorretas podem impedir a localização do registro ou gerar divergências cadastrais.

Fontes

Lei nº 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos: normas relativas ao Registro Civil das Pessoas Naturais e aos registros de nascimento.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ): normas nacionais relativas aos serviços notariais e de registro e aos modelos de certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial: regulamentação nacional aplicável aos serviços extrajudiciais.

Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil): informações institucionais sobre Registro Civil e emissão de certidões.

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