OAB SC tabela de honorários: valores atualizados em 2026

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A OAB SC tabela de honorários é a referência oficial utilizada pela advocacia catarinense para consultar os valores mínimos relacionados à prestação de serviços advocatícios. Em 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Santa Catarina disponibiliza uma tabela atualizada, vinculada à Resolução nº 03/2026, com centenas de serviços distribuídos por diferentes áreas do Direito.

A tabela vigente apresenta valores para consultas, pareceres, contratos, ações cíveis, inventários, demandas trabalhistas, procedimentos criminais, recursos, Direito Imobiliário, Previdenciário, Eleitoral, Família e Sucessões, entre várias outras atividades.

Um ponto importante é que os valores da tabela funcionam como referência mínima, e não como preço máximo que o advogado pode cobrar.

Por isso, além de consultar o piso correspondente ao serviço, o profissional deve considerar fatores como complexidade, tempo necessário, responsabilidade assumida, valor econômico da demanda, experiência profissional e custos da estrutura utilizada para prestar o serviço.

Neste artigo, você encontra os principais valores da tabela de honorários OAB SC 2026, além de orientações para consultar a tabela completa e entender como utilizá-la.

Qual é a tabela de honorários da OAB SC vigente em 2026?

A OAB Santa Catarina disponibiliza oficialmente a Tabela de Honorários 2026 em seu portal.

A tabela atual está associada à Resolução nº 03/2026 e, conforme a ferramenta oficial de cálculo da própria OAB/SC, os valores são vigentes a partir de dezembro de 2025.

A versão atual possui 579 serviços distribuídos em 27 áreas do Direito.

Isso significa que pesquisar apenas um valor genérico para “honorários advocatícios em Santa Catarina” não é suficiente.

É necessário identificar exatamente qual atividade será realizada.

Uma consulta possui um piso. Um parecer possui outro. Uma ação judicial pode combinar valor mínimo com percentual sobre o proveito econômico. Um recurso também pode possuir cobrança própria.

A consulta deve, portanto, começar pela identificação do serviço.

Tabela OAB SC 2026: principais valores

Alguns dos valores atualmente apresentados pela ferramenta oficial da OAB/SC são:

ServiçoPiso OAB SC 2026
Consulta em condições normais, por horaR$ 475,20
Consulta excepcional, por horaR$ 814,63
Consulta no domicílio ou empresa do clienteR$ 543,08
Consulta por videoconferência, telefone ou e-mailR$ 475,20
Atendimento jurídico sem orientaçãoR$ 203,65
Parecer ou memorial simplesR$ 3.394,29
Parecer ou memorial complexoR$ 6.788,59
Exame de documentos em repartição públicaR$ 882,52
Acompanhamento em órgão públicoR$ 1.357,72
Petição a autoridade em matéria civil não litigiosaR$ 1.357,72
Petição a autoridade em matéria civil litigiosaR$ 2.443,89
Audiência de conciliaçãoR$ 407,31
Audiência de instruçãoR$ 814,63

Esses valores demonstram que a tabela diferencia inclusive a modalidade de atendimento.

Uma consulta jurídica realizada em condições normais, por exemplo, possui valor diferente daquela realizada em situação excepcional ou no domicílio do cliente.

Quanto custa uma consulta com advogado segundo a OAB SC?

Na tabela de honorários OAB SC 2026, a consulta jurídica por hora em condições normais possui piso de:

R$ 475,20.

A consulta realizada por videoconferência, telefone, e-mail ou outro meio eletrônico também aparece com piso de:

R$ 475,20.

Quando a consulta ocorre no domicílio ou na empresa do cliente, o piso indicado é:

R$ 543,08.

Já a consulta realizada em condições excepcionais possui referência mínima de:

R$ 814,63.

A tabela também contempla atendimento jurídico sem orientação, com piso de R$ 203,65.

Portanto, a expressão “consulta com advogado” pode abranger situações diferentes, e o valor deve ser conferido conforme a modalidade efetivamente prestada.

Quanto custa um parecer jurídico pela tabela OAB SC?

A tabela diferencia pareceres ou memoriais simples e complexos.

Para parecer ou memorial simples, o piso indicado em 2026 é:

R$ 3.394,29.

Para parecer ou memorial complexo, o valor mínimo indicado é:

R$ 6.788,59.

Essa distinção é importante porque um parecer jurídico pode exigir níveis muito diferentes de pesquisa, análise documental, estudo legislativo e jurisprudencial.

O valor final contratado pode superar o piso quando a complexidade do trabalho justificar remuneração maior.

Tabela de honorários OAB SC para ações cíveis

O Direito Civil e Empresarial possui diversos serviços específicos.

Entre os valores apresentados pela tabela vigente estão:

Atuação cívelPiso
Processo contencioso em geral, rito sumárioR$ 4.073,15
Processo contencioso em geral, rito ordinárioR$ 5.430,88
Tutela provisória antecedenteR$ 3.394,29
Tutela provisória incidentalR$ 3.394,29
Embargos de terceiroR$ 4.073,15
Mandado de segurançaR$ 6.788,59
Consignação em pagamento contestadaR$ 4.752,02
Consignação em pagamento não contestadaR$ 3.394,29
Dissolução de sociedadeR$ 8.146,31
Desconsideração da personalidade jurídicaR$ 5.430,88
Cancelamento de protestoR$ 4.073,15
Ação monitóriaR$ 4.073,15
Prestação de contasR$ 4.752,02
Ação declaratóriaR$ 4.073,15
Ação indenizatória por danos moraisR$ 4.073,15

Em diversos itens, além do piso em reais, a tabela apresenta percentuais aplicáveis ao conteúdo econômico da demanda.

Por exemplo, o processo contencioso em rito ordinário aparece com referência percentual de 15% a 20%, além do respectivo piso.

Por isso, não se deve olhar somente para a coluna em reais.

Como funciona o piso mais percentual na tabela OAB SC?

Essa é uma dúvida muito comum.

Em vários serviços, a tabela apresenta duas referências:

um percentual;

um valor mínimo em reais.

Isso significa que a precificação não deve ser interpretada simplesmente como “o percentual ou qualquer valor”.

É necessário consultar a redação integral do item e as regras gerais da tabela para compreender sobre qual base econômica o percentual será aplicado e como ele se relaciona com o piso.

Imagine uma demanda em que determinado item indique percentual entre 10% e 20% e também um piso de R$ 4.073,15.

Não seria correto ignorar automaticamente o piso apenas porque foi escolhido um percentual.

O advogado deve interpretar o item conforme as regras da tabela e as características econômicas do caso concreto.

Tabela OAB SC para inventário

Os honorários em inventários merecem atenção porque normalmente existe patrimônio envolvido.

Na tabela de 2026, constam, entre outros:

Inventário e arrolamento judicial sem litígio: piso de R$ 5.430,88, com referência percentual de 5% a 10%.

Inventário e arrolamento judicial com litígio: piso de R$ 8.146,31, com referência percentual de 5% a 20%.

Sobrepartilha em inventário e arrolamento judicial: piso de R$ 5.430,88, com referência de 5% a 20%.

Inventário negativo: piso de R$ 4.073,15.

Retificação de partilha: piso de R$ 4.752,02.

Adjudicação de herança: piso de R$ 4.073,15, com percentual indicado entre 5% e 20%.

Esses valores ajudam a demonstrar por que não existe um único “preço de inventário” aplicável a todos os casos.

Um inventário consensual e relativamente simples pode exigir atuação muito diferente daquela necessária em uma sucessão litigiosa envolvendo diversos herdeiros e patrimônio complexo.

Quanto cobrar por inventário em Santa Catarina?

A resposta depende da modalidade e do patrimônio envolvido.

Segundo a tabela vigente da OAB/SC, um inventário judicial sem litígio possui piso de R$ 5.430,88 e faixa percentual indicada entre 5% e 10%.

Já o inventário judicial litigioso possui piso de R$ 8.146,31, com percentual de 5% a 20%.

Esses números são referências para a contratação.

Na prática, o advogado também precisa considerar quantidade de bens, número de herdeiros, existência de empresas, imóveis, dívidas, questões tributárias, necessidade de diligências e duração provável do procedimento.

Tabela OAB SC para usucapião

A tabela também possui referências específicas para Direito Imobiliário.

Entre os valores de 2026 estão:

Ação de usucapião não contestada: R$ 6.109,74.

Usucapião extrajudicial: R$ 8.146,31.

A tabela também contempla outras demandas imobiliárias.

Por exemplo:

ação reivindicatória: R$ 8.146,31;

ação de desapropriação: R$ 8.146,31;

ação de divisão ou demarcação contestada: R$ 8.146,31;

ação de divisão ou demarcação não contestada: R$ 6.109,74;

averbação ou retificação no registro público em jurisdição voluntária: R$ 2.280,96;

retificação de área de imóvel: R$ 4.073,15;

extinção de condomínio: R$ 8.146,31.

É importante consultar o item completo antes de fechar o contrato, especialmente quando houver percentual adicional ou conteúdo econômico relevante.

Tabela de honorários OAB SC trabalhista

A área trabalhista também possui critérios próprios.

Para ações trabalhistas com patrocínio do reclamante, a tabela vigente indica 20% sobre a condenação ou acordo, com piso de R$ 2.036,58, observadas as condições descritas no respectivo item.

Quando a demanda envolver prestações vincendas, como nas situações indicadas pela própria tabela, o piso apresentado é de R$ 3.258,52, também com referência de 20%.

No patrocínio do reclamado, o item referente ao valor real do pedido ou êxito apurado apresenta referência de 20%, com piso de R$ 3.394,29.

Também existem valores adicionais para recursos.

No patrocínio do reclamante, por exemplo, o acréscimo para recurso ordinário ou contrarrazões possui referência de 5% e piso de R$ 1.629,26.

A tabela trabalhista possui diversas outras situações, motivo pelo qual é importante consultar o item específico.

Honorários para recursos segundo a OAB SC

A tabela contempla diferentes recursos e atuações perante tribunais.

Alguns exemplos de valores atualmente apresentados são:

Atuação recursalPiso
Agravo de instrumentoR$ 4.752,02
Apelação cívelR$ 4.752,02
Embargos de declaraçãoR$ 2.036,58
Recurso ordinário ao STJR$ 10.182,90
Recurso especial ou extraordinárioR$ 8.146,31
Agravo ao STJ ou STFR$ 4.752,02
MemoriaisR$ 3.801,61
Sustentação oralR$ 4.073,15

Alguns recursos também apresentam referência percentual.

Por isso, mais uma vez, a consulta ao item integral é indispensável.

Tabela OAB SC criminal

A advocacia criminal possui diversos atos individualizados na tabela.

Entre os valores disponíveis estão:

acompanhamento de inquérito policial: R$ 4.073,15;

audiência de transação penal, suspensão condicional do processo, composição civil ou acordo de não persecução penal: R$ 2.715,43;

defesa em processo de execução penal: R$ 6.517,06;

habeas corpus e mandado de segurança no horário de expediente: R$ 12.219,47;

habeas corpus e mandado de segurança em plantão: R$ 14.934,92;

apelação criminal: R$ 5.430,88;

revisão criminal: R$ 13.577,20;

recurso em sentido estrito: R$ 5.430,88.

A tabela completa possui outros atos relacionados à advocacia criminal e à atuação perante tribunais.

Quanto custa uma audiência pela tabela da OAB SC?

Não existe um valor único para qualquer audiência.

Na parte de atuação avulsa da tabela, por exemplo, o acompanhamento de audiência de conciliação possui piso de R$ 407,31.

Já o acompanhamento de audiência de instrução possui piso de R$ 814,63.

Entretanto, existem áreas específicas em que a tabela estabelece valores próprios para determinadas audiências.

Na área criminal, por exemplo, a atuação em audiência de transação penal, suspensão condicional do processo, composição civil ou ANPP possui piso de R$ 2.715,43.

Portanto, é necessário identificar a natureza do ato antes de utilizar um valor.

Quanto custa uma cobrança extrajudicial?

A cobrança extrajudicial aparece na tabela vigente com piso de:

R$ 1.357,72.

O item também apresenta percentual entre 10% e 20%.

Já a intervenção para solução extrajudicial de litígio envolvendo questão com valor econômico possui piso de R$ 2.715,43, igualmente com referência percentual entre 10% e 20%.

Para questão de valor inestimável, a intervenção extrajudicial possui piso de R$ 2.715,43.

Essas referências mostram que a atuação extrajudicial também deve ser adequadamente remunerada.

Tabela OAB SC para elaboração de contratos

A elaboração contratual aparece em diversos itens específicos.

Isso é importante porque não existe um preço único para “fazer contrato”.

A tabela diferencia tipos de negócios jurídicos e, em muitos casos, associa piso em reais a percentual sobre o conteúdo econômico.

Por exemplo, a elaboração de contrato de cessão de créditos ou direitos possui piso de R$ 2.443,89, com referência percentual de 3% a 10%.

A elaboração de contrato de doação possui piso de R$ 2.036,58, também com referência entre 3% e 10%.

Já a elaboração de contrato de união estável possui piso de R$ 3.801,61.

Para outros negócios jurídicos, a tabela apresenta piso de R$ 2.036,58, com percentual entre 3% e 10%.

A tabela da OAB SC estabelece preço máximo?

Não.

Esse é um dos pontos mais importantes.

A própria ferramenta oficial desenvolvida pela OAB/SC apresenta a tabela como um piso, ou seja, um ponto de partida para a precificação, e não como teto.

O profissional pode precisar cobrar acima daquele valor em razão das características concretas do trabalho.

A própria OAB/SC criou uma Calculadora de Honorários para auxiliar nessa análise.

A ferramenta considera não apenas o piso da tabela, mas também custos operacionais do escritório, custo da hora produtiva, regime tributário e modalidade de cobrança.

Portanto, utilizar apenas o número mínimo sem analisar o custo real da atividade pode resultar em precificação inadequada.

O advogado é obrigado a seguir a tabela de honorários?

A tabela da OAB possui papel ético e orientador na fixação dos honorários profissionais.

O Código de Ética e Disciplina da OAB determina, em seu art. 48, § 6º, que o advogado deve observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde o serviço for realizado, inclusive aquele referente às diligências, sob pena de caracterização de aviltamento de honorários.

Além disso, o Estatuto da Advocacia estabelece que a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

Portanto, a tabela não deve ser tratada como mera lista comercial sem relevância ética.

Honorários contratuais e sucumbenciais são a mesma coisa?

Não.

Os honorários contratuais decorrem do acordo entre advogado e cliente.

Já os honorários de sucumbência são fixados no processo judicial conforme as regras aplicáveis.

O Estatuto da Advocacia estabelece que os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência pertencem ao advogado.

Por isso, a existência de honorários sucumbenciais não significa automaticamente que os honorários contratuais deixam de existir.

A relação entre essas verbas deve ser compreendida de acordo com a contratação realizada e a legislação aplicável.

O que considerar para cobrar honorários?

O valor final não deve ser escolhido apenas copiando um número da tabela.

O Código de Ética determina que os honorários sejam fixados com moderação, considerando elementos como relevância, vulto, complexidade e dificuldade das questões tratadas.

Também entram na análise o trabalho e o tempo necessários, possibilidade de impedimento para atuação em outros casos, valor da causa, condição econômica do cliente, proveito para ele resultante do serviço e praxe do foro.

Assim, dois casos pertencentes à mesma categoria da tabela podem justificar preços diferentes.

A tabela estabelece a referência mínima; o caso concreto ajuda a determinar a remuneração adequada acima desse patamar.

O que é a Calculadora de Honorários OAB SC?

Em julho de 2026, a OAB Santa Catarina lançou uma Calculadora de Honorários gratuita.

A ferramenta foi desenvolvida pela Procuradoria de Defesa dos Honorários da Seccional.

Ela utiliza a tabela vigente e ajuda o advogado a calcular sua precificação considerando quatro etapas principais.

Primeiro, o profissional seleciona o serviço e consulta o piso correspondente.

Depois, informa custos fixos do escritório para calcular o custo real da hora produtiva.

A ferramenta também permite comparar regimes tributários e escolher diferentes modalidades de cobrança.

Entre elas estão honorários fixos, por hora, ad exitum ou modelos híbridos.

Ao final, a ferramenta pode auxiliar inclusive na elaboração de documentos relacionados à contratação.

Como usar a calculadora de honorários da OAB SC?

O funcionamento começa pela escolha da área e do serviço.

A própria ferramenta apresenta os itens da Resolução nº 03/2026, com seus respectivos pisos.

Depois, o advogado pode inserir informações relacionadas à sua estrutura profissional.

Isso permite comparar o piso ético com o custo real da prestação do serviço.

Essa análise é importante.

Imagine que determinado serviço possua piso de R$ 4 mil, mas demande dezenas de horas de trabalho, deslocamentos, estrutura administrativa e alta responsabilidade.

Simplesmente cobrar o piso pode não remunerar adequadamente a atividade.

A calculadora procura justamente ajudar o profissional a enxergar essa diferença.

Tabela de honorários OAB SC e tabela URH são a mesma coisa?

Não.

A OAB Santa Catarina mantém páginas distintas para:

Tabela de Honorários;

Tabela de URH.

A página de honorários reúne as tabelas destinadas à referência da remuneração dos serviços advocatícios.

Já a página de URH possui tabelas próprias de Unidade Referencial de Honorários e informações relacionadas a taxas e emolumentos.

Em 2026, a OAB/SC disponibiliza tanto a Tabela de Honorários 2026 quanto a Tabela URH 2026 em páginas separadas.

Portanto, antes de utilizar determinado documento, confirme exatamente qual informação você procura.

Como baixar a tabela de honorários OAB SC em PDF?

A própria OAB Santa Catarina mantém uma página específica denominada Tabela de Honorários.

Nela, é possível encontrar diferentes versões históricas, incluindo:

Tabela de Honorários 2026;
Tabela de Honorários 2025;
Tabela de Honorários 2023;
tabelas de anos anteriores;
resoluções específicas.

Para utilizar os valores atuais, procure a versão de 2026.

É recomendável acessar diretamente o portal da OAB/SC, em vez de baixar arquivos disponibilizados por terceiros.

Uma tabela antiga pode apresentar valores significativamente inferiores aos atuais.

Como consultar a tabela OAB SC atualizada?

Existem duas formas especialmente úteis.

A primeira é acessar a página oficial de honorários e baixar a tabela completa.

A segunda é utilizar a Calculadora de Honorários da própria OAB/SC.

A calculadora facilita a busca porque organiza os serviços por área e apresenta diretamente o piso correspondente.

Segundo a própria ferramenta, a tabela vigente contém 579 serviços em 27 áreas do Direito.

Isso torna a consulta digital especialmente útil quando o profissional deseja encontrar rapidamente uma atividade específica.

A tabela de honorários muda todos os anos?

Os valores podem ser atualizados.

A Resolução CP nº 04/2025, por exemplo, determinou a atualização dos valores da tabela e registrou que a atualização deve ocorrer anualmente, conforme a regulamentação da OAB/SC.

Naquela atualização, os valores foram corrigidos pelo IPCA-IBGE até dezembro de 2024.

Em 2026, a Seccional passou a disponibilizar nova tabela vinculada à Resolução nº 03/2026.

Por isso, utilizar uma tabela salva há vários anos pode resultar em valores incorretos.

Sempre verifique a versão atualmente publicada pela OAB/SC.

Tabela OAB SC 2025 ou 2026: qual usar?

Para consultas atuais em 2026, a própria OAB/SC apresenta a Tabela de Honorários 2026 como versão vigente.

A ferramenta oficial também identifica:

Serviço 2026 — Tabela vigente — Resolução nº 03/2026.

Portanto, se você encontrou a tabela de 2025 em uma pesquisa antiga, consulte a versão mais recente antes de elaborar contrato ou proposta.

Isso é particularmente importante porque os valores são reajustados.

Exemplos rápidos da tabela OAB SC 2026

Para facilitar a consulta, veja algumas referências atuais:

Consulta jurídica normal: R$ 475,20.

Parecer simples: R$ 3.394,29.

Parecer complexo: R$ 6.788,59.

Processo cível contencioso ordinário: R$ 5.430,88, além da referência percentual indicada.

Mandado de segurança cível: R$ 6.788,59.

Inventário judicial sem litígio: R$ 5.430,88, com percentual de 5% a 10%.

Inventário judicial litigioso: R$ 8.146,31, com percentual de 5% a 20%.

Usucapião extrajudicial: R$ 8.146,31.

Acompanhamento de inquérito policial: R$ 4.073,15.

Apelação cível: R$ 4.752,02.

Sustentação oral: R$ 4.073,15.

Esses são apenas exemplos.

A tabela completa possui centenas de atividades.

Perguntas frequentes sobre a tabela de honorários OAB SC

Qual é a tabela da OAB SC vigente?

Em 2026, a OAB Santa Catarina disponibiliza oficialmente a Tabela de Honorários 2026, associada à Resolução nº 03/2026.

Quanto custa uma consulta segundo a OAB SC?

A consulta jurídica por hora em condições normais possui piso de R$ 475,20 na tabela vigente.

Quanto custa um inventário pela OAB SC?

O inventário e arrolamento judicial sem litígio possui piso de R$ 5.430,88 e referência percentual de 5% a 10%. Com litígio, o piso é de R$ 8.146,31 e a faixa indicada é de 5% a 20%.

Quanto custa uma ação de usucapião?

A tabela apresenta R$ 6.109,74 para ação de usucapião não contestada e R$ 8.146,31 para usucapião extrajudicial.

Quanto custa uma apelação cível?

O piso indicado para apelação cível é R$ 4.752,02, com referência percentual prevista no respectivo item.

O valor da tabela é máximo?

Não. A própria OAB/SC apresenta o piso como ponto de partida da precificação, e não como teto.

Existe calculadora de honorários da OAB SC?

Sim. A OAB/SC disponibiliza uma calculadora gratuita baseada na tabela vigente.

A tabela de URH é a tabela de honorários?

Não. A OAB/SC disponibiliza as duas informações em páginas distintas.

Onde baixar a tabela OAB SC 2026?

A tabela pode ser baixada diretamente na página oficial de honorários da OAB Santa Catarina.

Conclusão

A OAB SC tabela de honorários 2026 é uma referência fundamental para advogados que atuam em Santa Catarina e também para clientes que desejam compreender como funciona a precificação dos serviços jurídicos.

A versão atual está vinculada à Resolução nº 03/2026 e reúne centenas de serviços distribuídos por diferentes áreas do Direito.

Entre os valores atualmente indicados estão R$ 475,20 para consulta jurídica por hora em condições normais, R$ 3.394,29 para parecer simples, R$ 5.430,88 como piso do processo cível contencioso ordinário e R$ 5.430,88 para inventário judicial sem litígio, além dos percentuais correspondentes quando previstos.

É importante, porém, não transformar esses números em uma tabela de preços fixos.

Em diversos serviços existem percentuais associados ao conteúdo econômico da demanda. Além disso, complexidade, responsabilidade, tempo necessário, custos do escritório e particularidades do caso podem justificar honorários superiores.

A própria OAB Santa Catarina reforça essa lógica ao disponibilizar uma Calculadora de Honorários que parte do piso da tabela e acrescenta elementos relacionados ao custo real da atividade profissional.

Por isso, para consultar os valores corretamente, utilize sempre a versão vigente disponibilizada diretamente pela OAB/SC, confira o item completo do serviço e verifique tanto o piso em reais quanto eventual percentual previsto.

Fontes oficiais

OAB Santa Catarina — Tabela de Honorários

OAB Santa Catarina — Calculadora de Honorários

OAB Santa Catarina — Tabela de URH

Conselho Federal da OAB — Código de Ética e Disciplina

Presidência da República — Lei nº 8.906/1994, Estatuto da Advocacia e da OAB

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