A Tabela OAB TO é a tabela de honorários advocatícios utilizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins como referência para a remuneração dos serviços prestados pela advocacia no estado. Atualmente, a referência oficial é a tabela vinculada à Resolução nº 007/2025, que estabelece a Unidade Referencial de Honorários (URH) em R$ 130,44.
A tabela apresenta centenas de serviços, abrangendo consulta jurídica, audiências, contratos, Direito de Família, Direito Criminal, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, recursos, diligências e advocacia correspondente.
Por exemplo, considerando os valores atuais da tabela, uma consulta jurídica possui referência de R$ 456,54, enquanto uma audiência inicial ou de conciliação aparece com referência de R$ 1.304,40.
Neste artigo, você entenderá como consultar a Tabela de Honorários da OAB Tocantins, como funciona a URH e quais são os valores de alguns dos serviços jurídicos mais procurados.
Qual é a tabela OAB TO atualizada?
A tabela utilizada atualmente pela OAB Tocantins está vinculada à Resolução nº 007/2025.
A própria OAB/TO disponibiliza uma página específica para sua Tabela de Honorários.
Além disso, em agosto de 2026, a Seccional lançou uma Calculadora de Honorários baseada nos valores da tabela.
Segundo a OAB/TO, a ferramenta possui 867 itens conferidos individualmente e utiliza como referência:
1 URH = R$ 130,44.
Portanto, ao encontrar determinada quantidade de URH na tabela, é possível converter a referência para reais.
O que é URH da OAB TO?
URH significa Unidade Referencial de Honorários.
Ela funciona como uma unidade utilizada para estabelecer os valores de referência dos serviços advocatícios.
Atualmente:
1 URH = R$ 130,44.
Assim, os cálculos básicos ficam:
| Quantidade | Valor |
|---|---|
| 1 URH | R$ 130,44 |
| 5 URH | R$ 652,20 |
| 10 URH | R$ 1.304,40 |
| 15 URH | R$ 1.956,60 |
| 20 URH | R$ 2.608,80 |
| 25 URH | R$ 3.261,00 |
| 30 URH | R$ 3.913,20 |
| 40 URH | R$ 5.217,60 |
| 50 URH | R$ 6.522,00 |
| 75 URH | R$ 9.783,00 |
| 100 URH | R$ 13.044,00 |
Essa conversão facilita a compreensão dos valores apresentados na Tabela OAB TO.
Quanto custa uma consulta pela tabela OAB TO?
A consulta jurídica sem ou com litígio aparece no item 1.1 da tabela com:
3,5 URH = R$ 456,54.
Portanto, essa é uma das principais referências para quem pesquisa quanto custa uma consulta com advogado no Tocantins.
Entretanto, existem situações diferentes.
A consulta realizada fora do horário de expediente possui acréscimo de:
1 URH = R$ 130,44.
Já a consulta realizada no domicílio do cliente ou em local diferente do escritório prevê acréscimo de:
1,5 URH = R$ 195,66.
Para consulta em condições excepcionais, com exame de documentos e considerando a hora intelectual, a tabela apresenta:
8,6 URH = R$ 1.121,78.
Portanto, não existe um único valor para qualquer tipo de atendimento jurídico.
Tabela OAB TO para parecer jurídico
A elaboração de parecer possui valores diferentes conforme a complexidade.
A tabela apresenta:
Parecer simples: 15 URH = R$ 1.956,60.
Parecer complexo: 30 URH = R$ 3.913,20.
O parecer complexo envolve análise de documentos e fundamentação jurisprudencial e doutrinária.
Isso demonstra que o valor da atividade jurídica não depende apenas da quantidade de páginas produzidas, mas também do trabalho intelectual necessário.
Tabela OAB TO para audiência
A tabela também estabelece referências específicas para audiências.
Entre os valores estão:
Audiência inicial ou de conciliação: 10 URH = R$ 1.304,40.
Audiência de instrução ou instrução e julgamento: 19 URH = R$ 2.478,36.
Atuação isolada para coleta de prova oral: 19 URH = R$ 2.478,36.
Participação em audiência pública: 19 URH = R$ 2.478,36.
Comparecimento à audiência de encerramento da instrução: 10 URH = R$ 1.304,40.
Acompanhamento de oitiva de testemunha: 10 URH = R$ 1.304,40.
A tabela ainda possui regras relacionadas a audiências realizadas em comarca situada a mais de 50 quilômetros.
Quanto custa uma notificação extrajudicial pela OAB TO?
A elaboração de notificação extrajudicial está prevista no item 3.8.
A referência é:
10 URH = R$ 1.304,40.
Esse tipo de documento é utilizado em diversas situações, como cobranças, questões contratuais, conflitos imobiliários e outras relações jurídicas.
O valor indicado na tabela funciona como parâmetro profissional, mas as particularidades do trabalho precisam ser consideradas na contratação.
Tabela OAB TO para elaboração de contratos
A tabela possui uma seção específica destinada à elaboração de contratos, distratos e minutas.
Em determinadas situações, além do valor mínimo, existe referência percentual relacionada ao valor econômico da operação.
Por exemplo, para sociedades anônimas, a tabela apresenta referência percentual sobre o capital social e um mínimo correspondente a:
50 URH = R$ 6.522,00.
Para sociedades limitadas e assemelhadas, a referência mínima apresentada é:
30 URH = R$ 3.913,20.
A contratação precisa considerar a atividade específica e o valor econômico envolvido.
Quanto custa um divórcio pela tabela OAB TO?
O Direito de Família possui diversos itens próprios.
Para divórcio litigioso sem bens a partilhar, a tabela atualmente utilizada apresenta:
50 URH = R$ 6.522,00.
É importante verificar a modalidade de divórcio.
Um processo consensual pode possuir referência diferente de um divórcio litigioso.
A existência de bens, guarda, alimentos e outras questões também pode modificar o enquadramento na tabela.
Por isso, não existe um único “preço do divórcio” aplicável a qualquer situação.
Tabela OAB TO para união estável
A tabela apresenta diversas situações relacionadas ao reconhecimento ou dissolução de união estável.
Entre os exemplos:
Consensual sem bens a partilhar: 29 URH = R$ 3.782,76.
Litigioso sem bens a partilhar: 32 URH = R$ 4.174,08.
Extrajudicial sem bens a partilhar: 24 URH = R$ 3.130,56.
Post mortem: 65 URH = R$ 8.478,60.
Quando existem bens a partilhar, a tabela também pode estabelecer percentual sobre o valor econômico envolvido, além da referência mínima.
Tabela OAB TO para inventário
Inventários e partilhas também possuem regras específicas.
Para inventário, arrolamento e sobrepartilha extrajudicial ou judicial consensual, a tabela prevê critérios percentuais relacionados ao valor do quinhão ou monte-mor, garantindo também determinado valor mínimo.
Na faixa correspondente indicada na tabela, aparece como uma das referências:
40 URH = R$ 5.217,60, além da aplicação do percentual correspondente quando cabível.
Por isso, o valor dos honorários de um inventário não pode ser calculado corretamente apenas conhecendo a quantidade de herdeiros.
É necessário saber o valor do patrimônio e verificar exatamente a faixa da tabela.
Quanto custa uma ação de guarda?
Para ação de alteração de guarda, a tabela apresenta:
38 URH = R$ 4.956,72.
Novamente, esse valor deve ser entendido dentro da estrutura da Tabela de Honorários.
Outros serviços relacionados à guarda, alimentos e Direito de Família podem possuir rubricas próprias.
Tabela OAB TO para pensão alimentícia
Existem diversos serviços relacionados a alimentos dentro da tabela.
Por isso, é necessário verificar se o advogado atuará na fixação, revisão, execução ou em outro incidente relacionado à pensão.
Para outros incidentes ou pedidos referentes aos alimentos, por exemplo, a tabela apresenta:
25 URH = R$ 3.261,00.
Não se deve utilizar automaticamente esse valor para toda ação de pensão alimentícia.
É necessário localizar a rubrica correspondente ao serviço efetivamente contratado.
Tabela OAB TO trabalhista
A advocacia trabalhista possui critérios próprios.
Para o patrocínio do reclamante, a tabela apresenta referência de:
20% a 30% sobre o valor bruto devido ao reclamante na condenação ou acordo, observada a referência mínima correspondente indicada na tabela.
Entre outros serviços trabalhistas estão:
Contestação: referência percentual sobre o valor da ação e mínimo de 23 URH, correspondente a R$ 3.000,12.
Elaboração de petição inicial: 12 URH = R$ 1.565,28.
Assim, a tabela trabalhista frequentemente combina percentuais com valores mínimos.
Tabela OAB TO para advogado criminal
A advocacia criminal possui uma seção extensa.
Alguns valores atuais são:
Diligência em delegacia em horário diurno: 20 URH = R$ 2.608,80.
Diligência em delegacia em horário noturno: 35 URH = R$ 4.565,40.
Atuação em inquérito policial até o relatório final: 50 URH = R$ 6.522,00.
Audiência de custódia: 25 URH = R$ 3.261,00.
Habeas corpus preventivo ou liberatório: 75 URH = R$ 9.783,00.
Habeas corpus em horário de plantão: 85 URH = R$ 11.087,40.
Defesa em procedimento comum, sumário ou ordinário até a sentença: 84 URH = R$ 10.956,96.
Os valores podem aumentar consideravelmente em procedimentos de maior complexidade.
Quanto custa advogado para Tribunal do Júri no Tocantins?
A tabela estabelece referências específicas para atuação no Tribunal do Júri.
Para defesa no procedimento do Tribunal do Júri, da denúncia até a sentença de pronúncia:
225 URH = R$ 29.349,00.
Para atuação em plenário e recursos inerentes ao Tribunal do Estado, a referência também aparece em:
225 URH = R$ 29.349,00.
A atuação no Júri é uma das atividades de maior complexidade e responsabilidade dentro da advocacia criminal.
Quanto custa uma apelação criminal?
Para interposição de apelação na área criminal, a tabela apresenta:
35 URH = R$ 4.565,40.
Já outras atividades recursais possuem referências diferentes.
Por exemplo:
Recurso Especial: 115 URH = R$ 15.000,60.
Recurso Extraordinário: 125 URH = R$ 16.305,00.
Portanto, não existe um preço único para qualquer recurso.
Tabela OAB TO para advogado correspondente
A tabela possui uma seção específica de advocacia correspondente, muito útil para profissionais que contratam colegas para diligências em outras cidades.
Algumas referências são:
Protocolo eletrônico: 3,5 URH = R$ 456,54.
Despachar com juiz ou desembargador: 4,5 URH = R$ 586,98.
Despachar com secretário de vara ou assessoria: 3,5 URH = R$ 456,54.
Retirada de certidões, cópias e determinados serviços: 3 URH = R$ 391,32.
Audiência de conciliação como correspondente: 3,5 URH = R$ 456,54.
Audiência de instrução: 5 URH = R$ 652,20.
Acompanhamento judicial: 6 URH = R$ 782,64.
Esses valores são particularmente relevantes para correspondentes jurídicos que atuam em Palmas e outras comarcas do Tocantins.
Tabela OAB TO para advocacia mensal
Também existe referência para contratação mensal de serviços advocatícios.
Na advocacia mensal ou de partido sem vínculo empregatício e sem obrigação de cumprimento de horário, aparecem referências como:
Atuação meramente consultiva: 25 URH = R$ 3.261,00.
Assistência total na comarca ou zona eleitoral da sede profissional: 41 URH = R$ 5.348,04.
Assistência total em comarca ou zona eleitoral diversa: 50 URH = R$ 6.522,00.
As despesas adicionais e condições específicas devem ser verificadas conforme a contratação.
A tabela OAB TO determina exatamente quanto o advogado deve cobrar?
A tabela funciona como importante parâmetro para a remuneração profissional e combate ao aviltamento dos honorários.
Isso não significa que qualquer processo terá necessariamente o mesmo preço.
A complexidade do trabalho pode variar significativamente.
Na contratação devem ser considerados fatores como:
complexidade;
tempo necessário;
importância econômica da causa;
experiência profissional;
responsabilidade assumida;
quantidade de atos;
necessidade de viagens;
despesas;
urgência;
recursos e incidentes processuais.
Por isso, dois processos da mesma categoria podem resultar em propostas diferentes.
Honorários contratuais e sucumbenciais são iguais?
Não.
Os honorários contratuais são aqueles negociados entre advogado e cliente pela prestação dos serviços.
Os honorários de sucumbência são aqueles fixados judicialmente conforme as regras aplicáveis ao processo.
Um não deve ser automaticamente confundido com o outro.
A existência de honorários sucumbenciais também não significa que o advogado esteja proibido de cobrar honorários contratuais.
A OAB TO possui calculadora de honorários?
Sim.
Em agosto de 2026, a OAB Tocantins lançou oficialmente sua Calculadora de Honorários.
A ferramenta é gratuita e pode ser utilizada pelo celular ou computador.
Ela permite escolher o serviço previsto na tabela e utiliza como referência a URH de R$ 130,44.
A OAB/TO informa que a ferramenta foi desenvolvida para auxiliar os profissionais a compreender seus custos e estabelecer uma precificação mais objetiva.
Entretanto, a própria Seccional ressalta que a calculadora possui caráter didático e gerencial e não substitui a avaliação individual do profissional.
Como consultar a tabela OAB TO completa?
A tabela é extensa e possui centenas de itens.
Por isso, para descobrir o valor de um serviço específico, o melhor procedimento é identificar primeiro a área jurídica e depois procurar a atividade correspondente.
Por exemplo:
Se procura divórcio, consulte a seção de Direito de Família.
Se procura habeas corpus, consulte Advocacia Criminal.
Se procura reclamação trabalhista, consulte Advocacia Trabalhista.
Se procura inventário, consulte os itens correspondentes a sucessões.
Se procura uma simples consulta, utilize a seção Consulta e Parecer.
A calculadora disponibilizada pela OAB Tocantins também permite pesquisar diretamente pelo nome do serviço.
Perguntas frequentes sobre a tabela OAB TO
Qual é o valor da URH OAB TO?
A referência utilizada pela Resolução nº 007/2025 é R$ 130,44 por URH.
Quanto custa uma consulta pela tabela da OAB Tocantins?
A consulta sem ou com litígio possui referência de 3,5 URH, equivalente a R$ 456,54.
Quanto custa uma audiência de conciliação?
Na seção geral de audiências, a audiência inicial ou de conciliação aparece com 10 URH, equivalente a R$ 1.304,40.
Quanto custa uma notificação extrajudicial?
A referência apresentada é 10 URH, equivalente a R$ 1.304,40.
Quanto custa um divórcio litigioso sem bens?
A tabela apresenta 50 URH, equivalente a R$ 6.522,00 para essa modalidade.
Quanto custa uma audiência de custódia?
A referência é 25 URH, equivalente a R$ 3.261,00.
Quanto custa um habeas corpus?
Para ação autônoma de habeas corpus preventivo ou liberatório, a referência apresentada é 75 URH, equivalente a R$ 9.783,00.
Quanto custa um advogado correspondente?
Depende da diligência. Um protocolo eletrônico, por exemplo, possui referência de 3,5 URH, equivalente a R$ 456,54.
A tabela é o preço máximo que o advogado pode cobrar?
Não deve ser interpretada como uma tabela de preços máximos. Ela funciona como referência para a remuneração profissional e deve ser analisada juntamente com as características do serviço.
Conclusão
A Tabela OAB TO é uma importante referência para descobrir os parâmetros de honorários advocatícios praticados no Tocantins.
Atualmente, a OAB Tocantins utiliza a Resolução nº 007/2025, com URH de R$ 130,44.
Com essa referência:
3,5 URH = R$ 456,54;
10 URH = R$ 1.304,40;
20 URH = R$ 2.608,80;
25 URH = R$ 3.261,00;
50 URH = R$ 6.522,00;
75 URH = R$ 9.783,00;
100 URH = R$ 13.044,00.
Entretanto, cada serviço possui sua própria quantidade de URH e, em diversos casos, também existem percentuais relacionados ao valor da causa, patrimônio, proveito econômico ou condenação.
Por isso, quem deseja saber quanto custa um advogado no Tocantins deve primeiro localizar o serviço exato na tabela.
A própria OAB/TO disponibiliza atualmente uma Calculadora de Honorários que facilita essa consulta e utiliza os valores da tabela vigente.
Fontes
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO).
Tabela de Honorários Advocatícios da OAB Tocantins – Resolução nº 007/2025.
Calculadora de Honorários da OAB Tocantins.
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