Litigantes: significado, exemplos e o que o termo quer dizer no Direito

Litigantes são, de maneira simples, as pessoas ou entidades envolvidas em um litígio, isto é, em uma controvérsia ou disputa jurídica. No contexto de um processo, o termo normalmente se refere às partes que defendem interesses ou posições perante o Poder Judiciário ou, em determinadas situações, em um processo administrativo.

Assim, quando alguém pergunta “litigantes: qual o significado?”, uma resposta simples seria: são aqueles que participam de uma disputa jurídica.

Em uma ação de cobrança, por exemplo, quem cobra judicialmente e quem está sendo cobrado são litigantes. Em uma ação de indenização, autor e réu podem ser chamados de litigantes.

É importante não confundir litigante com litigante de má-fé. Ser litigante não significa ter feito algo errado. A expressão é utilizada normalmente pelo Direito para identificar quem participa de uma controvérsia.

O que significa litigantes?

A palavra litigantes é o plural de litigante.

Litigante é quem litiga.

No vocabulário jurídico, litigar significa participar de uma controvérsia ou disputa jurídica, defendendo uma pretensão ou posição.

Em muitos processos judiciais, portanto, tanto o autor quanto o réu são litigantes.

Imagine o seguinte exemplo:

Carlos afirma que João lhe deve R$ 20 mil e ajuíza uma ação de cobrança.

João contesta e afirma que a dívida já foi paga.

Existe uma controvérsia que será analisada pelo Judiciário.

Carlos e João são os litigantes desse processo.

Isso não significa que um deles necessariamente esteja mentindo ou agindo de forma ilícita. Significa apenas que existem posições jurídicas em conflito.

O que é um litigante?

Um litigante é uma pessoa física, pessoa jurídica ou outro sujeito que participa de uma controvérsia jurídica na posição reconhecida pelo procedimento correspondente.

O termo aparece com frequência em decisões judiciais, petições, livros de Direito e na própria legislação brasileira.

Dependendo do contexto, outras expressões podem ser utilizadas para identificar com maior precisão a posição ocupada no processo, como:

autor, para quem propõe determinada ação;

réu, para quem ocupa o polo passivo;

recorrente, para quem interpõe um recurso;

recorrido, para a parte contra a qual o recurso é apresentado;

exequente, em determinadas situações de execução;

executado, para quem figura no polo passivo da execução.

“Litigante” é uma expressão mais ampla e não identifica necessariamente qual dessas posições a pessoa ocupa.

Litigante é autor ou réu?

Pode ser qualquer um dos dois.

Tanto o autor quanto o réu podem ser considerados litigantes.

O autor é aquele que leva determinada pretensão ao Judiciário.

O réu é aquele contra quem essa pretensão é apresentada.

Quando existe uma controvérsia entre eles, ambos participam do litígio.

Por isso, dizer apenas que uma pessoa é “litigante” não informa se ela entrou com a ação ou está sendo processada.

É necessário observar o contexto.

O que significa litígio?

Para compreender “litigante”, também é importante entender litígio.

Litígio é uma controvérsia ou conflito de interesses submetido à discussão jurídica.

Imagine uma empresa e um consumidor que discordam sobre a existência de uma dívida.

Enquanto essa divergência permanece apenas em conversas particulares, existe um conflito.

Quando a controvérsia é levada ao Judiciário, ela pode dar origem a um processo no qual as partes passam a defender juridicamente suas posições.

É nesse contexto que o termo litigante aparece com frequência.

Litigante e parte são a mesma coisa?

Em muitos contextos, as expressões são utilizadas de maneira próxima, mas não são necessariamente sinônimos perfeitos em qualquer situação jurídica.

“Parte” é uma expressão técnica central no Direito Processual e identifica quem ocupa determinada posição na relação processual.

“Litigante” destaca a participação na controvérsia.

Na linguagem cotidiana dos processos, entretanto, é comum encontrar referências aos litigantes para falar das partes envolvidas na disputa.

O próprio Código de Processo Civil utiliza tanto “parte” quanto “litigante”, dependendo do dispositivo e da situação regulamentada.

O que significa “litigantes” na Constituição Federal?

A palavra possui importância constitucional.

O art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal estabelece que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Esse dispositivo ajuda a compreender que “litigante” não é uma expressão negativa.

Pelo contrário: a Constituição utiliza o termo para identificar pessoas envolvidas em processos e garantir direitos fundamentais relacionados à defesa.

Litigante tem direito ao contraditório?

Sim.

O contraditório é uma garantia fundamental do processo.

Em termos simplificados, ele assegura a possibilidade de participação e reação aos elementos relevantes apresentados durante o procedimento.

Não seria compatível com o devido processo legal permitir que uma decisão prejudicasse determinada parte sem que ela tivesse as oportunidades de manifestação asseguradas pelo ordenamento.

O Código de Processo Civil também determina que o juiz zele pelo efetivo contraditório.

Litigante tem direito à ampla defesa?

Sim, dentro das regras aplicáveis ao procedimento.

A Constituição Federal garante aos litigantes em processo judicial ou administrativo o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Isso significa que uma pessoa envolvida em determinado processo deve possuir condições juridicamente adequadas para defender seus interesses.

Naturalmente, a defesa precisa respeitar prazos, procedimentos e demais normas aplicáveis.

Ampla defesa não significa liberdade para utilizar qualquer meio, inclusive aqueles proibidos pela legislação.

O que é litigante de má-fé?

Litigante de má-fé é uma expressão completamente diferente.

Não basta participar de um processo para ser considerado de má-fé.

O Código de Processo Civil estabelece situações específicas nas quais uma conduta pode caracterizar litigância de má-fé.

Entre elas estão alterar a verdade dos fatos, utilizar o processo para conseguir objetivo ilegal, criar resistência injustificada ao andamento processual, proceder de modo temerário e apresentar recurso com intenção manifestamente protelatória.

Portanto:

litigante = quem participa do litígio;

litigante de má-fé = quem pratica determinadas condutas processuais reprovadas pela legislação.

Essa diferença é fundamental.

Todo litigante que perde o processo agiu de má-fé?

Não.

Perder um processo não significa ter litigado de má-fé.

Uma pessoa pode acreditar legitimamente que possui determinado direito e, depois da análise das provas e da legislação, o juiz concluir que ela não tem razão.

Da mesma forma, um réu pode apresentar uma defesa juridicamente possível e mesmo assim ser condenado.

A má-fé depende de condutas específicas.

O simples fato de a tese jurídica não ser aceita pelo juiz não transforma automaticamente a parte em litigante de má-fé.

Entrar com processo errado é litigância de má-fé?

Não necessariamente.

Erros podem ocorrer sem intenção desleal.

Uma parte pode interpretar a legislação de maneira diferente, apresentar uma tese posteriormente rejeitada ou não conseguir produzir provas suficientes.

A caracterização da má-fé precisa observar as hipóteses previstas no Código de Processo Civil e as circunstâncias do caso.

Por isso, não se deve confundir improcedência do pedido com litigância de má-fé.

Quais atitudes podem caracterizar litigância de má-fé?

O Código de Processo Civil apresenta as condutas relevantes em seu art. 80.

Entre elas estão apresentar pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, alterar a verdade dos fatos, utilizar o processo para alcançar objetivo ilegal, resistir injustificadamente ao andamento do processo, proceder de modo temerário, provocar incidente manifestamente infundado e apresentar recurso com intenção manifestamente protelatória.

A análise concreta, entretanto, depende das circunstâncias do processo.

Não é suficiente retirar uma frase isolada do CPC e presumir automaticamente que determinada pessoa agiu de má-fé.

Alterar a verdade dos fatos é litigância de má-fé?

Pode ser.

O Código de Processo Civil inclui expressamente alterar a verdade dos fatos entre as hipóteses relacionadas ao litigante de má-fé.

Isso demonstra a importância da lealdade processual.

As partes podem discordar sobre a interpretação jurídica e sobre o significado das provas.

O que não devem fazer é manipular deliberadamente os fatos para obter vantagem processual indevida.

O dever de boa-fé alcança os participantes do processo.

Recurso protelatório pode gerar litigância de má-fé?

Sim.

O CPC considera litigante de má-fé aquele que interpõe recurso com intuito manifestamente protelatório.

A palavra “manifestamente” é importante.

Recorrer de uma decisão porque existe fundamento para questioná-la é exercício normal de um direito processual.

O problema surge quando o instrumento é utilizado abusivamente apenas para atrasar o andamento do processo.

Portanto, apresentar um recurso que posteriormente é negado não significa, por si só, litigância de má-fé.

O que acontece com o litigante de má-fé?

O Código de Processo Civil prevê consequências financeiras.

O juiz pode condenar o litigante de má-fé ao pagamento de multa.

A legislação estabelece que essa multa deve ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa.

Além disso, o responsável pode ter de indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos e arcar com honorários advocatícios e despesas correspondentes.

Essas consequências demonstram que a boa-fé processual não é apenas uma recomendação moral.

Ela possui efeitos jurídicos.

Qual a diferença entre litigância de má-fé e perder a causa?

São situações completamente diferentes.

Perder a causa significa que a pretensão ou defesa apresentada não prevaleceu no julgamento.

Litigar de má-fé significa adotar uma das condutas processuais reprovadas pela legislação.

Uma pessoa pode perder honestamente.

Também é possível que determinada conduta de má-fé seja identificada independentemente do resultado final da demanda.

Por isso, a expressão “litigante de má-fé” não deve ser utilizada apenas para atacar a parte adversária.

Existe um conceito jurídico específico.

O que significa “litigantes habituais”?

A expressão litigantes habituais normalmente é utilizada para indicar pessoas, empresas ou instituições que aparecem com frequência em processos.

Isso pode ocorrer por diferentes razões.

Uma grande instituição financeira, operadora de telecomunicações ou ente público pode participar de milhares de processos simplesmente pelo volume de relações jurídicas que mantém.

Portanto, “litigante habitual” não é sinônimo automático de “litigante de má-fé”.

São conceitos diferentes.

A frequência com que alguém participa de processos não demonstra, isoladamente, comportamento ilícito.

O que são litigantes contumazes?

“Litigante contumaz” é uma expressão que pode aparecer em discussões jurídicas para indicar quem participa reiteradamente de litígios ou, dependendo do contexto, adota repetidamente determinada postura litigiosa.

Entretanto, o significado precisa ser interpretado dentro do documento em que a expressão foi utilizada.

Não se deve presumir automaticamente que todo litigante contumaz recebeu condenação por má-fé.

Quando o termo aparece em uma sentença ou acórdão, leia os fundamentos da decisão para entender exatamente o sentido atribuído pelo julgador.

O que significa litigante no processo administrativo?

A própria Constituição Federal menciona litigantes em processo judicial ou administrativo.

Portanto, a palavra não está limitada a ações que tramitam perante um juiz.

Determinados procedimentos administrativos também envolvem interesses contrapostos ou controvérsias em que são assegurados contraditório e ampla defesa.

Um processo administrativo disciplinar, por exemplo, possui garantias procedimentais próprias.

O significado exato dependerá da natureza do procedimento.

O advogado é o litigante?

Normalmente, o advogado atua como representante processual da parte, e não se confunde automaticamente com ela.

Se Maria ajuíza uma ação representada pelo advogado Pedro, Maria é a parte autora.

Pedro exerce a advocacia e representa juridicamente os interesses de sua cliente dentro dos poderes que recebeu.

Essa diferença é importante para compreender documentos processuais.

O fato de o nome do advogado aparecer em praticamente todas as petições não significa que ele tenha se tornado a parte que discute o direito material.

Empresa pode ser litigante?

Sim.

Não apenas pessoas físicas participam de processos.

Empresas, associações, fundações, entes públicos e outros sujeitos podem ocupar posições processuais.

Uma empresa pode ser autora em uma ação de cobrança e ré em uma ação de indenização.

Em ambos os casos, estará participando de um litígio.

Por isso, a palavra litigante não se refere exclusivamente a indivíduos.

Governo pode ser litigante?

Sim.

União, estados, Distrito Federal, municípios e outras pessoas jurídicas de direito público participam de processos judiciais e administrativos.

Quando existe uma ação contra um ente público, há regras processuais específicas que podem ser aplicáveis.

Isso não altera o significado básico do termo.

Os sujeitos envolvidos continuam defendendo posições jurídicas dentro de um processo.

O que são dois litigantes?

Quando um texto menciona “dois litigantes”, normalmente está se referindo a duas partes ou sujeitos envolvidos na controvérsia.

Imagine uma disputa contratual entre uma construtora e um fornecedor.

A construtora afirma que os produtos foram entregues com defeito.

O fornecedor sustenta que cumpriu corretamente o contrato.

Os dois estão litigando sobre a mesma relação jurídica.

Eles podem ser chamados de litigantes.

Um processo pode ter mais de dois litigantes?

Sim.

Um processo não precisa ter apenas um autor e um réu.

Pode haver várias pessoas no polo ativo, no polo passivo ou em ambos.

O Código de Processo Civil disciplina o litisconsórcio, situação em que duas ou mais pessoas podem litigar conjuntamente no mesmo processo quando presentes as hipóteses legais.

Portanto, uma ação pode possuir vários litigantes.

O que é litisconsórcio?

Litisconsórcio ocorre quando existe pluralidade de partes em determinado polo do processo, observadas as condições estabelecidas pela legislação.

Em termos simples, pode haver vários autores, vários réus ou ambos.

Imagine três consumidores que, preenchidos os requisitos processuais, participam da mesma ação contra determinada empresa.

Pode existir um litisconsórcio ativo.

Se uma pessoa ajuíza determinada ação contra três réus, pode existir litisconsórcio passivo.

O tema possui regras próprias no Código de Processo Civil.

Litigante e litisconsorte são a mesma coisa?

Não exatamente.

“Litigante” é uma expressão ampla relacionada a quem participa do litígio.

“Litisconsorte” possui significado processual mais específico.

Ele integra um litisconsórcio, isto é, uma situação de pluralidade de partes no processo.

Todo litisconsorte participa do litígio, mas nem todo litigante necessariamente integra um litisconsórcio.

O que significa direito litigioso?

A expressão direito litigioso se refere a um direito que está envolvido em controvérsia.

O Código de Processo Civil utiliza essa terminologia em diferentes contextos.

Imagine que duas pessoas discutam judicialmente quem possui determinado direito sobre um bem.

Enquanto a controvérsia está sendo analisada, esse direito pode ser descrito como litigioso.

Novamente, o significado concreto deve ser observado de acordo com o dispositivo ou documento em que a expressão aparece.

O que significa bem litigioso?

É um bem relacionado a uma controvérsia jurídica.

Um imóvel, por exemplo, pode estar no centro de uma disputa judicial sobre propriedade ou posse.

Nesse contexto, pode aparecer referência ao bem ou à coisa litigiosa.

Isso não significa automaticamente que o bem esteja bloqueado ou que não possa sofrer qualquer ato de disposição.

As consequências jurídicas dependem da natureza da ação e das medidas existentes no processo.

O que significa “entre os litigantes”?

A expressão geralmente significa entre as partes envolvidas na controvérsia.

Por exemplo, um texto pode mencionar igualdade entre os litigantes, acordo entre os litigantes ou determinada relação jurídica existente entre eles.

Para interpretar corretamente, observe quem são as partes identificadas no documento.

Em uma decisão judicial, os nomes normalmente aparecem no cabeçalho ou na identificação processual.

Litigante é uma palavra ofensiva?

Não.

No contexto jurídico, “litigante” é uma palavra técnica e neutra.

Ela não significa golpista, mentiroso, devedor ou criminoso.

Também não significa automaticamente pessoa que processa todo mundo.

A Constituição Federal utiliza expressamente a palavra “litigantes” ao tratar de garantias fundamentais.

A conotação negativa surge quando há complemento específico, como em litigante de má-fé.

Ser chamado de litigante significa que estou sendo processado?

Não necessariamente.

Você pode ser litigante porque ajuizou a ação.

Também pode participar de processo administrativo ou ocupar outra posição em determinada controvérsia.

Para descobrir sua situação, procure no documento expressões como autor, requerente, réu, requerido, exequente, executado, recorrente ou recorrido.

Esses termos ajudam a identificar sua posição específica.

O que significa litigante no Jusbrasil ou em consulta processual?

Quando a expressão aparece em uma consulta processual ou conteúdo jurídico, normalmente está relacionada às partes envolvidas no processo ou à discussão sobre determinada conduta processual.

Entretanto, não conclua que existe condenação por má-fé apenas porque encontrou a palavra “litigante”.

Leia a frase completa.

Se estiver escrito apenas “litigante”, o termo tende a ter sentido neutro.

Se constar “litigante de má-fé” ou “litigância de má-fé”, existe uma questão jurídica diferente que precisa ser analisada no contexto da decisão.

O que significa “litigância”?

Litigância está relacionada ao ato ou à atividade de litigar.

Em linguagem simples, é a participação em uma disputa jurídica.

A palavra também aparece na expressão litigância de má-fé, que possui significado técnico específico.

Por isso, encontrar isoladamente “litigância” em um texto não significa necessariamente comportamento irregular.

É preciso observar as palavras que acompanham o termo.

Litigar é errado?

Não.

Recorrer ao Judiciário para proteger um direito é legítimo.

A própria Constituição garante que lesão ou ameaça a direito não será excluída da apreciação do Poder Judiciário.

O que o ordenamento jurídico combate é o abuso do processo.

Existe uma diferença fundamental entre utilizar legitimamente os instrumentos processuais e utilizá-los de maneira desleal, ilegal ou puramente protelatória.

Quem processa alguém é litigante?

Sim, normalmente a pessoa que ajuíza uma ação participa do litígio e pode ser chamada de litigante.

Mas quem está no outro lado também pode ser.

Por isso, a palavra não identifica quem “começou a briga”.

Ela descreve a participação na controvérsia.

Para saber quem propôs a ação, procure a identificação de autor, requerente, exequente ou expressão equivalente, conforme o procedimento.

Quem está sendo processado também é litigante?

Sim.

O réu ou requerido também participa da controvérsia.

Ele possui direito de apresentar defesa, produzir provas nos termos legais e exercer as faculdades processuais correspondentes.

Assim, tanto quem propõe quanto quem responde à ação pode ser considerado litigante.

Exemplo simples de litigantes

Imagine uma ação envolvendo acidente de trânsito.

Ana afirma que Bruno causou o acidente e pede indenização de R$ 15 mil.

Bruno contesta e afirma que Ana foi responsável pela colisão.

Ana é autora.

Bruno é réu.

Os dois são litigantes.

Depois da análise das provas, o juiz pode dar razão a Ana, a Bruno ou reconhecer uma solução diferente conforme o caso.

O simples fato de existir uma controvérsia não torna nenhum deles litigante de má-fé.

Exemplo de litigante de má-fé

Agora imagine uma situação diferente.

Uma pessoa apresenta deliberadamente uma versão falsa dos fatos e altera informações relevantes com a intenção de enganar o Judiciário e obter vantagem indevida.

Dependendo das circunstâncias e do enquadramento legal, essa conduta pode levar ao reconhecimento de litigância de má-fé.

Perceba a diferença.

No primeiro exemplo havia apenas divergência.

No segundo, existe uma possível conduta processual desleal.

Como saber se fui condenado por litigância de má-fé?

É necessário verificar a decisão judicial.

Normalmente, o juiz indicará expressamente o reconhecimento da litigância de má-fé e a penalidade aplicada.

Não tente concluir isso apenas porque encontrou a palavra “litigante” no processo.

Procure referências aos arts. 79, 80 e 81 do Código de Processo Civil, à expressão “litigância de má-fé” e à eventual imposição de multa ou indenização.

Em caso de dúvida sobre uma decisão específica, a análise deve considerar o texto completo e a fase processual.

Qual a multa por litigância de má-fé?

O art. 81 do Código de Processo Civil estabelece multa superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa.

Além da multa, pode haver condenação à indenização pelos prejuízos sofridos pela parte contrária, honorários advocatícios e despesas.

A definição concreta dependerá da decisão judicial e das circunstâncias.

Não confunda essa multa com honorários de sucumbência ou outras penalidades processuais.

São institutos diferentes.

Perguntas frequentes sobre litigantes

O que são litigantes?

São pessoas ou entidades envolvidas em uma controvérsia ou disputa jurídica. Em um processo, autor e réu podem ser chamados de litigantes.

Litigante é quem processa?

Pode ser. Quem propõe a ação é um litigante, mas a parte contrária também pode ser considerada litigante.

Litigante é o réu?

O réu pode ser um litigante, assim como o autor.

Litigante significa criminoso?

Não. A palavra não possui esse significado.

Litigante significa pessoa de má-fé?

Não. Litigante e litigante de má-fé são conceitos diferentes.

O que é litigante de má-fé?

É aquele que pratica uma das condutas processuais caracterizadoras de má-fé previstas pela legislação, observadas as circunstâncias do caso.

Quem perde uma ação é litigante de má-fé?

Não. Perder o processo não caracteriza automaticamente má-fé.

Qual é a multa por litigância de má-fé?

O CPC estabelece multa superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, além de outras possíveis consequências previstas no art. 81.

O que significa litisconsorte?

É quem integra um litisconsórcio, situação em que há pluralidade de partes no processo nas condições previstas em lei.

Litigante é uma expressão negativa?

Não. É uma expressão jurídica neutra. A própria Constituição Federal utiliza a palavra ao garantir contraditório e ampla defesa.

Conclusão

O significado de litigantes é relativamente simples: são aqueles que participam de um litígio, isto é, de uma controvérsia ou disputa jurídica.

Em uma ação judicial comum, tanto o autor quanto o réu podem ser considerados litigantes.

O termo também aparece na Constituição Federal, que assegura aos litigantes em processo judicial ou administrativo o contraditório e a ampla defesa.

Por isso, ser chamado de litigante não representa acusação ou condenação.

A confusão mais comum ocorre com a expressão litigante de má-fé.

Nesse caso, o significado muda.

O Código de Processo Civil considera de má-fé determinadas condutas, como alterar a verdade dos fatos, utilizar o processo para objetivo ilegal, criar resistência injustificada ao andamento processual ou apresentar recurso com intuito manifestamente protelatório.

Mesmo assim, perder uma ação não significa automaticamente ter agido de má-fé.

Uma pessoa pode defender legitimamente uma interpretação e não convencer o juiz.

Portanto, quando encontrar a palavra litigante em uma sentença, processo ou documento jurídico, observe o contexto.

Se o texto mencionar apenas litigante, partes ou litigantes do processo, provavelmente está identificando os participantes da controvérsia.

Se mencionar litigância de má-fé, multa ou os arts. 79 a 81 do CPC, então existe uma questão processual específica que exige análise mais cuidadosa.

Fontes oficiais

Presidência da República – Planalto. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente art. 5º, LV.

Presidência da República – Planalto. Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, especialmente arts. 5º, 7º, 77, 79, 80, 81 e 113 a 117.

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