Sim. A licença-paternidade conta a partir do dia do nascimento do filho, de acordo com a redação atualmente vigente do artigo 473, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 2026, para o empregado submetido à regra geral celetista, são 5 dias consecutivos contados a partir da data do nascimento.
Isso significa que o dia do nascimento integra a contagem. Além disso, como a CLT fala em dias consecutivos, e não em dias úteis, sábado, domingo e feriado podem fazer parte do período.
Por exemplo, considerando apenas a regra geral vigente em 2026, se a criança nascer em uma segunda-feira, a contagem alcança segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira. Se nascer em uma sexta-feira, o período consecutivo alcança sexta, sábado, domingo, segunda e terça-feira.
É importante, porém, verificar se o trabalhador possui uma condição mais favorável prevista em convenção coletiva, acordo coletivo, política empresarial ou no Programa Empresa Cidadã.
Além disso, a legislação mudará em 2027. A Lei nº 15.371/2026 ampliou progressivamente a licença-paternidade, mas somente entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O que a CLT diz sobre o início da licença-paternidade?
O artigo 473 da CLT estabelece situações em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.
No inciso III, a legislação atualmente prevê 5 dias consecutivos em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada.
A questão sobre quando começa a contagem é esclarecida pelo § 1º do mesmo artigo.
A norma determina que, no caso de nascimento de filho, o prazo será contado a partir da data de nascimento da criança.
Portanto, pela literalidade da CLT vigente em 2026, o próprio dia do nascimento é o marco inicial da contagem.
O dia do nascimento conta como primeiro dia da licença-paternidade?
Sim.
Considerando a regra geral do artigo 473 da CLT, o dia do nascimento é o primeiro dia do período.
Essa informação é importante porque ainda existem conteúdos na internet que apresentam formas diferentes de contagem com base em redações antigas, interpretações anteriores ou políticas empresariais específicas.
A redação atual da CLT oferece um critério expresso: o prazo é contado a partir da data de nascimento.
Licença-paternidade começa no dia seguinte ao nascimento?
Pela regra geral vigente da CLT, não.
A legislação determina que o prazo seja contado a partir da data do nascimento.
Por isso, não se deve automaticamente excluir o dia em que a criança nasceu e iniciar a contagem apenas no dia seguinte.
Também não se deve aplicar automaticamente a regra processual de contagem de prazos do Código de Processo Civil.
Licença-paternidade é um direito trabalhista e possui disciplina própria.
Licença-paternidade são 5 dias úteis ou corridos?
Em 2026, a CLT estabelece 5 dias consecutivos.
Essa expressão é fundamental.
A lei não diz “cinco dias úteis”.
Consequentemente, finais de semana e feriados podem estar dentro do período.
Na prática, muita gente chama esses dias de “corridos”. A expressão legal mais precisa, entretanto, é dias consecutivos.
Como contar os 5 dias da licença-paternidade?
Considere o dia do nascimento como primeiro dia e conte cinco dias consecutivamente.
Exemplo: filho nasceu na segunda-feira
Se a criança nasceu na segunda-feira:
segunda-feira — 1º dia;
terça-feira — 2º dia;
quarta-feira — 3º dia;
quinta-feira — 4º dia;
sexta-feira — 5º dia.
Pela regra geral, o período termina na sexta-feira.
Filho nasceu na terça-feira: quando termina a licença?
Considerando os cinco dias consecutivos:
terça-feira — 1º dia;
quarta-feira — 2º dia;
quinta-feira — 3º dia;
sexta-feira — 4º dia;
sábado — 5º dia.
O sábado pode integrar a contagem porque o período legal é consecutivo.
Entretanto, para definir quando o empregado efetivamente deverá retornar ao serviço, também é necessário observar sua jornada e escala de trabalho.
Filho nasceu na quarta-feira: como fica?
A contagem seria:
quarta-feira — 1º dia;
quinta-feira — 2º dia;
sexta-feira — 3º dia;
sábado — 4º dia;
domingo — 5º dia.
O período legal termina no domingo.
Se o trabalhador possui jornada normal de segunda a sexta-feira, seu retorno prático ao trabalho ocorrerá no próximo dia em que deveria prestar serviço, normalmente a segunda-feira.
Isso não significa que a licença ganhou um sexto dia. Significa apenas que o empregado não trabalharia normalmente no domingo.
Filho nasceu na quinta-feira: quando termina a licença?
Considerando a regra geral:
quinta-feira — 1º dia;
sexta-feira — 2º dia;
sábado — 3º dia;
domingo — 4º dia;
segunda-feira — 5º dia.
Nesse exemplo, a licença alcança a segunda-feira.
Se o empregado trabalha de segunda a sexta, o retorno normalmente ocorrerá na terça-feira.
Filho nasceu na sexta-feira: quando termina a licença-paternidade?
Essa é uma das pesquisas mais frequentes.
Pela regra de cinco dias consecutivos:
sexta-feira — 1º dia;
sábado — 2º dia;
domingo — 3º dia;
segunda-feira — 4º dia;
terça-feira — 5º dia.
Assim, o período termina na terça-feira.
Para um empregado que normalmente trabalha de segunda a sexta, o retorno será na quarta-feira, ressalvada eventual regra mais favorável.
Filho nasceu no sábado: como contar?
Pela literalidade da regra geral:
sábado — 1º dia;
domingo — 2º dia;
segunda-feira — 3º dia;
terça-feira — 4º dia;
quarta-feira — 5º dia.
Nesse cenário, o período termina na quarta-feira.
Se o empregado trabalha de segunda a sexta, os primeiros dois dias coincidem com o fim de semana, mas continuam integrando o período consecutivo.
Filho nasceu no domingo: quando termina?
A contagem fica:
domingo — 1º dia;
segunda-feira — 2º dia;
terça-feira — 3º dia;
quarta-feira — 4º dia;
quinta-feira — 5º dia.
Pela regra geral, o período termina na quinta-feira.
O retorno de quem trabalha normalmente de segunda a sexta ocorreria na sexta-feira.
E se o filho nascer em um feriado?
O feriado não deve ser automaticamente excluído da contagem.
A CLT fala em dias consecutivos.
Portanto, se o nascimento ocorrer em um feriado, essa própria data é o marco inicial indicado pela legislação e pode ser considerada o primeiro dia.
Da mesma forma, um feriado que ocorra no meio do período pode integrá-lo.
Instrumentos coletivos e políticas empresariais mais benéficas, contudo, podem alterar o resultado para determinado trabalhador.
E se o nascimento ocorrer durante minhas férias?
Essa situação merece análise específica.
A coincidência entre nascimento e férias pode gerar dúvidas sobre a interação entre dois institutos trabalhistas diferentes.
Não é recomendável simplesmente adicionar cinco dias ao final das férias sem verificar a legislação, eventual norma coletiva e as circunstâncias concretas.
Nessas situações, o trabalhador deve comunicar imediatamente o empregador e solicitar orientação formal do RH.
Caso exista divergência, pode ser necessário consultar o sindicato ou obter orientação jurídica trabalhista.
E se o filho nascer durante uma folga?
O fato de o empregado estar de folga no dia do nascimento não altera automaticamente o marco legal estabelecido pela CLT.
Como a regra atual utiliza a data do nascimento e estabelece dias consecutivos, uma folga pode coincidir com parte do período.
Isso é especialmente relevante para trabalhadores submetidos a escalas como 12×36 ou outras jornadas diferenciadas.
Nesses casos, é recomendável analisar conjuntamente o período legal e a escala concreta do empregado.
Licença-paternidade começa quando o pai sai do hospital?
Não.
O momento da alta hospitalar não é, pela regra geral da CLT, o marco inicial da licença.
O artigo 473 vincula a contagem à data do nascimento.
Portanto, mesmo que mãe e bebê permaneçam hospitalizados durante alguns dias, isso não significa automaticamente que a licença-paternidade começará somente depois da alta.
Situações excepcionais podem estar sujeitas a outras proteções legais, mas não se deve alterar a contagem comum sem fundamento específico.
Preciso comunicar a empresa no dia do nascimento?
O trabalhador deve comunicar o empregador o mais rapidamente possível.
Além de permitir a organização interna da empresa, a comunicação ajuda a formalizar a justificativa da ausência.
É comum que o RH solicite posteriormente a certidão de nascimento ou outro documento adequado.
Sempre que possível, mantenha a comunicação registrada, especialmente se for realizada por e-mail, aplicativo corporativo ou sistema interno.
A certidão de nascimento é obrigatória?
A empresa precisa de documentação adequada para justificar o afastamento.
A certidão de nascimento é o documento mais comum para comprovar o nascimento e sua respectiva data.
O procedimento interno pode variar.
Por isso, o trabalhador deve perguntar ao RH qual documento precisa ser apresentado e em qual prazo.
A falta de apresentação imediata da certidão não deve ser confundida com inexistência do direito quando o nascimento efetivamente ocorreu, mas é importante regularizar a documentação o quanto antes.
A empresa pode contar de forma diferente?
A empresa não pode simplesmente reduzir um direito assegurado pela legislação.
Por outro lado, pode existir uma política mais favorável ao trabalhador.
Por exemplo, determinada empresa pode conceder período superior ao mínimo legal ou possuir regra interna mais benéfica para a contagem.
Também podem existir:
convenções coletivas;
acordos coletivos;
regulamentos internos;
Programa Empresa Cidadã;
normas específicas para determinada categoria.
Portanto, o artigo 473 da CLT deve ser entendido como ponto de partida, não necessariamente como o benefício máximo que todo empregado pode possuir.
Convenção coletiva pode prever dias úteis?
É possível que instrumentos coletivos estabeleçam condições mais favoráveis do que o mínimo legal.
Por isso, mesmo que a regra geral da CLT utilize dias consecutivos, determinada categoria pode possuir tratamento diferenciado.
Para descobrir, consulte a convenção coletiva vigente.
O sindicato profissional também pode informar se existe cláusula específica sobre licença-paternidade.
A licença-paternidade pode ser de 20 dias?
Em determinadas situações, sim.
O Programa Empresa Cidadã já permite prorrogação da licença-paternidade quando preenchidos os requisitos legais.
Por isso, alguns empregados podem possuir afastamento superior aos cinco dias da regra geral vigente em 2026.
Entretanto, isso não significa que todo trabalhador celetista tenha automaticamente 20 dias atualmente.
É necessário verificar a participação da empresa no programa e as condições legais aplicáveis.
A licença-paternidade vai mudar em 2027?
Sim.
Essa é uma atualização fundamental para qualquer conteúdo sobre licença-paternidade.
A Lei nº 15.371/2026, sancionada em 31 de março de 2026, regulamentou o direito e estabeleceu sua ampliação gradual.
A nova legislação entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O cronograma previsto é:
2026 — 5 dias pela regra geral atualmente vigente;
2027 — 10 dias;
2028 — 15 dias;
2029 — previsão de 20 dias, condicionada ao requisito fiscal estabelecido pela lei.
Portanto, a resposta apresentada neste artigo sobre cinco dias corresponde à regra geral vigente em 2026.
A nova lei também conta a partir do nascimento?
Sim.
A Lei nº 15.371/2026 estabelece que o empregado será afastado pelo período da licença contado da data do nascimento do filho, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.
Portanto, a nova regulamentação mantém um marco temporal claro relacionado ao evento que gera o benefício.
A partir de 2027, contudo, será necessário utilizar a nova duração legal em vez dos atuais cinco dias.
Licença-paternidade em 2027 conta o dia do nascimento?
Pela nova legislação, a licença é contada da data do nascimento.
Assim, o nascimento continua sendo o marco inicial.
A diferença principal será o tamanho do período.
Em vez dos cinco dias da regra geral vigente em 2026, serão 10 dias a partir de janeiro de 2027.
Em 2028, serão 15 dias.
Licença-paternidade e adoção: quando começa?
A legislação também protege a parentalidade adotiva.
A regra atual da CLT menciona adoção e guarda compartilhada.
A nova Lei nº 15.371/2026, que passa a vigorar em 2027, disciplina expressamente nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção.
Nessas situações, o marco temporal deve ser verificado conforme o evento jurídico correspondente e a legislação vigente na data.
Servidor público conta da mesma maneira?
Não necessariamente.
Servidor público estatutário não deve ter seu direito calculado automaticamente pelas regras da CLT.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem possuir regimes funcionais específicos.
Um servidor federal pode estar submetido a uma regra diferente daquela aplicável a um servidor municipal.
Por isso, antes de calcular a licença de servidor público, identifique o estatuto correspondente.
Empregado público segue essa regra?
Empregados públicos contratados sob regime celetista podem estar sujeitos à CLT.
Entretanto, empresas públicas e sociedades de economia mista também podem possuir regulamentos e acordos coletivos que concedam direitos mais favoráveis.
O primeiro passo é descobrir se o vínculo é estatutário ou celetista.
Depois, deve-se verificar se existe norma específica ampliando a licença.
Pai autônomo tem licença-paternidade pela CLT?
Um profissional verdadeiramente autônomo não é empregado celetista apenas pelo fato de prestar serviços.
Consequentemente, o artigo 473 da CLT não deve ser aplicado automaticamente a relações autônomas.
Entretanto, a Lei nº 15.371/2026 criou o salário-paternidade no âmbito previdenciário e ampliou a proteção relacionada à paternidade para diferentes categorias de segurados a partir de sua vigência.
Por isso, a situação mudará significativamente em 2027.
MEI terá licença-paternidade?
A nova estrutura previdenciária criada pela Lei nº 15.371/2026 ampliou a proteção por meio do salário-paternidade.
Isso é particularmente importante para categorias que não possuem um empregador tradicional responsável pelo afastamento celetista.
Como a legislação entra em vigor em janeiro de 2027, será necessário observar os procedimentos previdenciários aplicáveis a partir dessa data.
E se a criança nascer com deficiência?
A nova Lei nº 15.371/2026 criou uma regra especial.
Nos casos de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência, o período de licença previsto pela nova legislação será acrescido de um terço.
Essa proteção passa a integrar o novo regime a partir de janeiro de 2027.
Portanto, a situação não deve ser calculada simplesmente utilizando os cinco dias da regra geral atual quando o fato ocorrer já sob vigência da nova lei.
O pai pode trabalhar durante a licença?
A finalidade da licença-paternidade é permitir participação nos cuidados e na convivência familiar decorrentes da chegada do filho.
A Lei nº 15.371/2026 torna essa finalidade ainda mais explícita ao estabelecer condições relacionadas ao exercício de atividade remunerada durante o período.
A partir de sua vigência, o trabalhador deverá observar integralmente as novas exigências.
A licença não deve ser encarada simplesmente como dias adicionais de férias.
Perder um dia de licença por causa do fim de semana é legal?
A expressão “perder um dia” pode gerar uma compreensão equivocada.
Quando a lei estabelece cinco dias consecutivos, o fim de semana não é acrescentado posteriormente apenas porque normalmente não seria trabalhado.
Ele simplesmente integra a sequência temporal.
Por isso, duas pessoas com filhos nascidos em dias diferentes da semana podem perceber efeitos práticos diferentes em relação aos dias em que deixariam efetivamente de trabalhar.
Isso decorre da forma como o prazo foi estabelecido pela legislação.
Exemplo de licença-paternidade com feriado
Imagine que o filho nasça em uma quarta-feira e quinta-feira seja feriado.
Pela regra geral de cinco dias consecutivos:
quarta-feira — 1º dia;
quinta-feira — 2º dia, mesmo sendo feriado;
sexta-feira — 3º dia;
sábado — 4º dia;
domingo — 5º dia.
O feriado não é automaticamente deslocado para depois do período.
Naturalmente, uma norma coletiva mais favorável pode estabelecer resultado diferente.
Exemplo de licença-paternidade para quem trabalha aos sábados
Imagine um empregado que trabalha normalmente de segunda a sábado e cujo filho nasceu na quinta-feira.
A contagem geral seria:
quinta-feira — 1º dia;
sexta-feira — 2º dia;
sábado — 3º dia;
domingo — 4º dia;
segunda-feira — 5º dia.
Nesse cenário, o sábado está dentro do período de licença e coincide com um dia em que o empregado normalmente trabalharia.
O retorno ocorreria de acordo com sua jornada depois do término do período.
Exemplo para trabalhador em escala
Escalas exigem atenção especial.
Imagine um trabalhador em escala 12×36 cujo filho nasceu durante um dia em que ele estava de folga.
O marco legal do nascimento continua relevante, mas o impacto prático sobre os plantões depende da escala concreta.
Por isso, nesses casos, não é recomendável contar simplesmente “cinco plantões”.
A lei fala em dias consecutivos, e não em cinco jornadas de trabalho.
Licença-paternidade conta o dia do nascimento: perguntas frequentes
O dia em que meu filho nasceu é o primeiro dia?
Sim. Pela regra geral vigente da CLT, o prazo é contado a partir da data do nascimento.
Começa no dia seguinte?
Não pela literalidade da regra atual.
São cinco dias úteis?
Não. A CLT fala em cinco dias consecutivos.
Sábado conta?
Pode contar, porque o período é consecutivo.
Domingo conta?
Sim, quando estiver dentro do período.
Feriado conta?
Pode integrar a sequência de dias consecutivos.
Se nascer na sexta-feira, quando termina?
Considerando exclusivamente a regra geral de cinco dias consecutivos: sexta, sábado, domingo, segunda e terça-feira.
Se nascer no domingo?
Domingo é o primeiro dia; a contagem segue segunda, terça, quarta e quinta-feira.
A empresa pode conceder mais dias?
Sim. Uma regra empresarial, coletiva ou programa legal pode ser mais favorável.
Em 2027 continuarão sendo cinco dias?
Não. A Lei nº 15.371/2026 estabelece 10 dias a partir de janeiro de 2027.
Como saber exatamente o dia de voltar ao trabalho?
Primeiro, identifique a data do nascimento.
Depois, verifique qual legislação estava vigente nessa data.
Para nascimentos ocorridos em 2026, aplique, pela regra geral celetista, os cinco dias consecutivos contados da data do nascimento.
Em seguida, verifique se existe:
Programa Empresa Cidadã;
convenção coletiva;
acordo coletivo;
regulamento empresarial;
política interna mais favorável.
Por fim, considere sua jornada normal para identificar o primeiro dia em que efetivamente deveria retornar depois do término da licença.
Essa metodologia evita confundir duração da licença com dia efetivo de retorno ao trabalho.
Conclusão
Afinal, licença-paternidade conta o dia do nascimento? Sim.
Pela regra geral da CLT vigente em 2026, o empregado possui 5 dias consecutivos, e o artigo 473, § 1º, determina que, no caso de nascimento, o prazo seja contado a partir da data de nascimento do filho.
Portanto, o próprio dia do nascimento integra a contagem.
Também é importante lembrar que a legislação utiliza a expressão “dias consecutivos”. Assim, sábado, domingo e feriado podem integrar o período.
Se uma criança nascer na sexta-feira, por exemplo, a contagem geral alcança sexta, sábado, domingo, segunda e terça-feira.
Entretanto, essa é a regra geral. Convenções coletivas, acordos coletivos, políticas empresariais e o Programa Empresa Cidadã podem garantir condições mais favoráveis.
Além disso, o cenário muda a partir de 1º de janeiro de 2027, quando entra em vigor a Lei nº 15.371/2026. A nova legislação aumenta a licença para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e prevê 20 dias posteriormente, observada a condição fiscal estabelecida pela própria norma.
Por isso, para calcular corretamente a licença-paternidade, sempre considere três elementos: a data do nascimento, a legislação vigente naquela data e a existência de uma norma mais favorável aplicável ao trabalhador.
Fontes oficiais consultadas
Consolidação das Leis do Trabalho — Decreto-Lei nº 5.452/1943: artigo 473, inciso III e § 1º, que disciplina a regra vigente sobre a ausência relacionada ao nascimento e sua contagem.
Lei nº 14.457/2022: responsável por alterações na redação do artigo 473 da CLT.
Lei nº 15.371/2026: regulamenta a licença-paternidade, cria o salário-paternidade e estabelece a ampliação progressiva do benefício a partir de 2027.
Constituição Federal: artigo 7º, inciso XIX, que assegura a licença-paternidade como direito social dos trabalhadores.
“`htmlInglês prático para o mercado de trabalho
Aprenda Inglês para o Trabalho e se comunique com confiança
Um treinamento prático para quem precisa usar inglês no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situações reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.
- Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em inglês
- Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em inglês
- Pratique inglês para ligações, reuniões, documentos e situações reais do trabalho
Deixe um comentário