Defensoria Pública de Ananindeua: endereço, telefone e como ser atendido

A Defensoria Pública de Ananindeua, no Pará, oferece assistência jurídica gratuita às pessoas que se enquadram nos critérios de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA). A unidade responsável pelo município é oficialmente denominada Núcleo Metropolitano de Ananindeua (NUMA).

Atualmente, a DPE-PA informa como endereço oficial do núcleo a BR-316, Km 08, s/n, Centro, Ananindeua – PA, esquina com a Avenida 2 de Junho. O telefone divulgado para a unidade é (91) 98154-9983.

Ananindeua também faz parte da Região Metropolitana de Belém para fins de agendamento. Dessa forma, o cidadão pode solicitar atendimento pelo 129, utilizar os canais virtuais da instituição ou procurar presencialmente a Estação Cidadania do Shopping Metrópole para realizar o agendamento.

Onde fica a Defensoria Pública de Ananindeua?

A unidade oficial é o Núcleo Metropolitano de Ananindeua (NUMA).

Endereço: BR-316, Km 08, s/n, Centro, Ananindeua – PA.

Referência: esquina com a Avenida 2 de Junho.

Telefone: (91) 98154-9983.

Esses são os dados apresentados atualmente pela ferramenta oficial “Localize uma Defensoria”, mantida pela DPE-PA.

Defensoria Pública de Ananindeua

É importante conferir o endereço antes do deslocamento porque cadastros e documentos mais antigos podem apresentar a unidade como localizada na Rua 2 de Junho ou utilizar outras formas de descrever o mesmo ponto de atendimento.

Qual é o telefone da Defensoria Pública de Ananindeua?

O telefone atualmente divulgado pela DPE-PA para o Núcleo Metropolitano de Ananindeua é:

(91) 98154-9983.

Para realizar o agendamento de atendimento na Região Metropolitana de Belém, também é possível ligar para:

129.

Como existem canais diferentes para agendamento, acompanhamento e unidades especializadas, é recomendável informar logo no início do contato qual é o problema jurídico.

Se já existir processo, tenha o número disponível.

Como agendar atendimento na Defensoria Pública de Ananindeua?

Ananindeua integra a Região Metropolitana de Belém no sistema de atendimento da Defensoria Pública do Pará.

Atualmente, a DPE-PA oferece diferentes possibilidades de agendamento:

• atendimento virtual pelo Conexão Defensoria;
• atendimento virtual pelo SÍRIO, via WhatsApp;
• agendamento pelo telefone 129;
• agendamento presencial mediante distribuição de senhas.

No caso do agendamento presencial em Ananindeua, a instituição disponibiliza atendimento na Estação Cidadania do Shopping Metrópole, na Rodovia BR-316, nº 4.500, Km 04, Coqueiro. O serviço de agendamento funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

É importante observar que o local de agendamento não deve ser confundido com o endereço do Núcleo Metropolitano onde determinados atendimentos jurídicos são realizados.

Defensoria Pública no Shopping Metrópole em Ananindeua

Uma das alternativas para quem precisa marcar atendimento é procurar a Estação Cidadania localizada no Shopping Metrópole.

O endereço divulgado pela DPE-PA é:

Rodovia BR-316, nº 4.500, Km 04, Coqueiro, Ananindeua – PA.

O horário indicado para distribuição de senhas destinadas ao agendamento é:

segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Esse ponto é particularmente útil para quem possui dificuldades com o agendamento online.

Qual é o horário da Defensoria Pública de Ananindeua?

A Carta de Serviços da Defensoria Pública do Pará apresenta como horário de atendimento das unidades segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, incluindo Ananindeua na relação de endereços da Região Metropolitana.

Já o ponto de agendamento presencial da Estação Cidadania do Shopping Metrópole funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Essa diferença é importante: o horário do núcleo e o horário do ponto destinado ao agendamento presencial não são necessariamente iguais.

Antes de sair de casa, vale confirmar qual local você precisa procurar.

O que a Defensoria Pública de Ananindeua atende?

A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, às pessoas que se enquadram nos critérios institucionais.

Dependendo do caso, a atuação pode envolver orientação jurídica, tentativa de acordo, elaboração de pedido judicial, apresentação de defesa e acompanhamento de processos.

Entre as áreas normalmente associadas à atuação da Defensoria estão Direito de Família, Cível, Criminal, registros públicos, proteção de crianças e adolescentes, direitos de pessoas vulneráveis e outras matérias abrangidas pelas atribuições da instituição.

O encaminhamento correto depende do tipo de problema apresentado durante a triagem.

Defensoria Pública de Ananindeua para pensão alimentícia

A pensão alimentícia está entre as demandas que podem exigir assistência da Defensoria Pública.

O atendimento pode envolver situações diferentes, como pedido de alimentos para os filhos, cobrança de pensão atrasada ou revisão do valor estabelecido anteriormente.

Para o primeiro atendimento, é recomendável separar documentos pessoais e da criança, comprovantes das principais despesas e todas as informações disponíveis sobre a pessoa que deverá pagar os alimentos.

Caso já exista processo, leve o número e as decisões que possuir.

Divórcio pela Defensoria Pública de Ananindeua

Quem precisa se divorciar e não possui condições de contratar advogado particular pode procurar a Defensoria para verificar a possibilidade de assistência jurídica gratuita.

O procedimento depende das características do caso.

Um divórcio pode envolver apenas o término formal do casamento ou também questões relacionadas à guarda dos filhos, pensão alimentícia, convivência e divisão de patrimônio.

Entre os documentos relevantes estão certidão de casamento, documentos pessoais, certidões dos filhos e documentos dos bens, quando houver patrimônio a ser discutido.

Guarda dos filhos e convivência familiar

Conflitos envolvendo guarda e convivência familiar também podem demandar atuação jurídica.

Quando os responsáveis não conseguem chegar a uma solução consensual, pode ser necessário estabelecer judicialmente a guarda e as regras de convivência.

A existência de um processo anterior deve ser informada durante o atendimento.

Se houver alguma decisão judicial, leve uma cópia ou apresente o número do processo.

Questões envolvendo crianças e adolescentes devem ser analisadas de acordo com seus direitos e seu melhor interesse.

União estável

A assistência jurídica gratuita também pode envolver reconhecimento ou dissolução de união estável.

Dependendo da situação, podem surgir discussões sobre patrimônio, filhos, alimentos e reconhecimento do próprio relacionamento.

Documentos que demonstrem a convivência podem ser relevantes.

Quando houver bens, também é importante apresentar informações sobre imóveis, veículos, contas e outros elementos patrimoniais relacionados à união.

Defensoria Pública criminal em Ananindeua

A Defensoria Pública possui importante atuação na área criminal.

A instituição pode exercer a defesa de pessoas acusadas criminalmente que necessitam de assistência jurídica, além de desempenhar outras funções previstas em lei.

Quem já responde a processo deve ter, sempre que possível, o número correspondente.

Intimações, decisões judiciais e informações sobre audiências também são importantes.

Se existir audiência próxima, prisão ou alguma circunstância urgente, isso deve ser comunicado imediatamente durante o contato.

Atendimento para pessoas presas

A atuação da Defensoria também alcança situações relacionadas a pessoas privadas de liberdade e ao sistema penitenciário.

Ananindeua possui unidades do sistema prisional, o que torna frequentes as buscas de familiares por informações jurídicas.

A Defensoria do Pará mantém atuação institucional relacionada à defesa criminal, execução penal e garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

Quando um familiar procurar atendimento, é útil ter nome completo da pessoa presa, CPF quando conhecido, número do processo e informação sobre a unidade prisional.

Violência doméstica em Ananindeua

Mulheres em situação de violência doméstica podem necessitar de assistência jurídica em diferentes áreas.

A situação pode envolver medidas protetivas, guarda, alimentos, divórcio e outras providências.

Ananindeua também conta com estrutura especializada de atendimento à mulher. A documentação institucional da DPE-PA registra a DEAM e o PARAPAZ Mulher Ananindeua no Conjunto Cidade Nova 5, Travessa WE 31, nº 1.112, Coqueiro.

Em caso de perigo imediato, porém, a pessoa deve procurar os serviços de emergência e segurança adequados, sem aguardar atendimento jurídico regular.

Defensoria Pública para registro civil

A Defensoria também desenvolve ações relacionadas ao acesso à documentação e regularização do registro civil.

Em Ananindeua, a própria DPE-PA já realizou mutirões oferecendo serviços como retificação de certidão de nascimento, restauração de registro civil e registro extemporâneo de óbito, além de orientação jurídica gratuita.

Quando o problema estiver relacionado a erro ou ausência de registro, a pessoa deve levar as certidões existentes e outros documentos capazes de demonstrar os fatos.

O procedimento adequado depende da situação concreta.

Quem tem direito à Defensoria Pública do Pará?

Os serviços são gratuitos para cidadãos que se enquadram nos critérios de atendimento da instituição.

A própria DPE-PA informa que utiliza parâmetros de avaliação para concessão da assistência jurídica integral, definidos pelo Conselho Superior da instituição.

Isso significa que o atendimento passa por uma análise da situação do solicitante.

A condição econômica é relevante, mas outros fatores de vulnerabilidade também podem ser considerados de acordo com as regras aplicáveis.

Por isso, quem estiver em dúvida sobre possuir ou não direito ao serviço pode realizar a triagem e apresentar sua situação.

Quais documentos levar à Defensoria Pública de Ananindeua?

A DPE-PA apresenta uma relação básica de documentos para iniciar o atendimento.

Segundo a instituição, devem ser apresentados original e cópia de:

RG;

CPF;

comprovante de residência atualizado com CEP;

comprovante atualizado de rendimentos.

Para pessoas empregadas, podem ser solicitados contracheque e Carteira de Trabalho. Para desempregados, documentos como rescisão contratual e Carteira de Trabalho podem ser utilizados. Aposentados e pensionistas podem precisar apresentar extratos, enquanto trabalhadores autônomos podem apresentar declaração de rendimentos.

Além disso, devem ser apresentados os documentos relacionados especificamente ao problema jurídico.

É necessário levar documentos da outra pessoa?

Quando a demanda envolve outra parte, a Defensoria orienta o solicitante a apresentar, se possível, informações como nome completo, estado civil, profissão, endereço residencial e profissional.

CPF e RG da outra parte também podem ajudar quando estiverem disponíveis.

Não é necessário deixar de procurar atendimento apenas porque alguma dessas informações não é conhecida.

Entretanto, quanto mais dados estiverem disponíveis, mais fácil poderá ser identificar e localizar corretamente a outra parte em eventual procedimento.

Atendimento online da Defensoria Pública de Ananindeua

Uma das vantagens para quem mora em Ananindeua é a possibilidade de iniciar o procedimento sem necessariamente comparecer imediatamente ao núcleo.

A DPE-PA disponibiliza o Conexão Defensoria e atendimento virtual pelo SÍRIO como canais para agendamento na Região Metropolitana.

Isso pode evitar deslocamentos desnecessários.

Depois da triagem, o cidadão recebe as orientações sobre documentos e sobre a forma de prosseguir com seu atendimento.

Como ligar para a Defensoria Pública gratuitamente?

Para agendamento na Região Metropolitana de Belém, incluindo Ananindeua, a DPE-PA disponibiliza o número:

129.

Já para contato com o Núcleo Metropolitano de Ananindeua, o telefone divulgado atualmente é:

(91) 98154-9983.

É importante distinguir o telefone de agendamento do contato específico da unidade.

Defensoria Pública é advogado gratuito?

É comum que usuários pesquisem por “advogado gratuito em Ananindeua” quando estão procurando a Defensoria Pública.

A expressão ajuda a entender a intenção da busca, mas juridicamente existe uma diferença.

O defensor público não é simplesmente um advogado particular que deixou de cobrar honorários. Ele integra uma instituição pública constitucionalmente responsável pela orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial das pessoas necessitadas, além de outras atribuições previstas no ordenamento jurídico.

O serviço prestado pela Defensoria é gratuito para quem atende aos requisitos aplicáveis.

Defensoria Pública Estadual e Defensoria Pública da União são iguais?

Não.

A Defensoria Pública do Estado do Pará e a Defensoria Pública da União são instituições diferentes.

A unidade de Ananindeua abordada neste artigo pertence à Defensoria Pública estadual.

Questões de Família, diversos problemas cíveis e processos criminais estaduais são exemplos de matérias que podem estar relacionadas à atuação da DPE-PA.

Já demandas federais podem ser de competência da Defensoria Pública da União.

Quando houver dúvida, a triagem permite identificar o órgão adequado.

Precisa agendar para ser atendido em Ananindeua?

Para iniciar o atendimento, a DPE-PA mantém um sistema de agendamento para a Região Metropolitana de Belém.

O cidadão pode utilizar o Conexão Defensoria, o atendimento virtual SÍRIO, ligar para o 129 ou buscar o agendamento presencial.

Em Ananindeua, o ponto presencial para agendamento informado atualmente é a Estação Cidadania do Shopping Metrópole.

Por isso, é recomendável realizar a triagem antes de simplesmente comparecer ao Núcleo Metropolitano.

Como falar com a Defensoria Pública de Ananindeua?

Para facilitar, estas são as principais informações atuais:

Unidade: Núcleo Metropolitano de Ananindeua (NUMA).

Endereço: BR-316, Km 08, s/n, Centro, Ananindeua – PA, esquina com a Avenida 2 de Junho.

Telefone da unidade: (91) 98154-9983.

Agendamento por telefone: 129.

Horário geral indicado para as unidades: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Agendamento presencial: Estação Cidadania do Shopping Metrópole, Rodovia BR-316, nº 4.500, Km 04, Coqueiro, Ananindeua – PA, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Conclusão

A Defensoria Pública de Ananindeua é representada pelo Núcleo Metropolitano de Ananindeua da Defensoria Pública do Estado do Pará.

A relação oficial atual da instituição informa o núcleo na BR-316, Km 08, s/n, Centro, esquina com a Avenida 2 de Junho, e divulga o telefone (91) 98154-9983.

Para marcar atendimento, Ananindeua integra o sistema da Região Metropolitana de Belém. O cidadão pode utilizar os canais virtuais da Defensoria, ligar para o 129 ou procurar o ponto de agendamento presencial da Estação Cidadania do Shopping Metrópole.

A instituição presta assistência jurídica gratuita dentro de suas atribuições e critérios, podendo atuar em problemas familiares, cíveis, criminais e outras situações jurídicas.

Antes do atendimento, é importante separar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e todos os documentos relacionados ao problema. Quem já possui processo também deve ter o número da ação e eventuais decisões ou intimações.

Fontes oficiais

Defensoria Pública do Estado do Pará — Localize uma Defensoria. Cadastro oficial do Núcleo Metropolitano de Ananindeua, incluindo endereço e telefone.

Defensoria Pública do Estado do Pará — Agende seu Atendimento. Informações sobre agendamento virtual, telefone 129, atendimento presencial na Estação Cidadania do Shopping Metrópole e documentação necessária.

Defensoria Pública do Estado do Pará — Carta de Serviços. Informações institucionais sobre unidades da Região Metropolitana e horários de atendimento.

“`html “`