O valor da anuidade da OAB não é exatamente igual em todo o Brasil. Cada Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece a cobrança aplicável aos seus inscritos, observando as normas do Conselho Federal da OAB.
Em 2026, uma mudança importante entrou em vigor: o Conselho Federal estabeleceu um piso nacional de R$ 1.050 para a anuidade, mas criou um período de transição até janeiro de 2028 para que as Seccionais que cobravam valores inferiores façam a adequação.
Por isso, ainda existem estados cobrando menos de R$ 1.050 em 2026.
Em São Paulo, por exemplo, o valor integral da anuidade de 2026 foi estabelecido em R$ 1.128. No Rio de Janeiro, existem condições próprias e valores que variam conforme o ano da primeira inscrição. Na Bahia, o valor integral foi fixado em R$ 1.050.
Além disso, o valor efetivamente pago pelo advogado pode ser menor devido a descontos para pagamento antecipado e benefícios destinados à jovem advocacia.
Portanto, para descobrir quanto custa a anuidade da OAB, é necessário saber o estado da inscrição, o ano de ingresso na advocacia e a forma de pagamento escolhida.
Qual o valor da anuidade da OAB em 2026?
Não existe um único valor cobrado por todas as Seccionais em 2026.
O Conselho Federal da OAB estabeleceu, por meio do Provimento nº 232/2025, um piso nacional de:
R$ 1.050,00.
Entretanto, a própria norma criou um período de transição até janeiro de 2028.
Isso permite que Seccionais que anteriormente cobravam menos façam a adaptação gradualmente.
Por essa razão, em 2026 ainda é possível encontrar anuidades inferiores a R$ 1.050 em alguns estados.
O valor da OAB é igual em todos os estados?
Não.
A OAB possui Conselhos Seccionais nos estados e no Distrito Federal.
Cada Seccional estabelece sua anuidade, respeitando as normas gerais do Conselho Federal.
Por isso, um advogado inscrito na OAB São Paulo pode pagar um valor diferente de outro inscrito na OAB Bahia, Paraná ou Rio de Janeiro.
Também podem existir diferenças nos descontos, parcelamentos e benefícios concedidos.
Existe valor mínimo nacional da OAB?
Sim.
O Conselho Federal publicou o Provimento nº 232/2025, que estabeleceu um piso mínimo nacional de R$ 1.050, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Esse valor deverá ser reajustado anualmente pelo IPCA ou índice oficial que venha a substituí-lo.
Entretanto, existe um período de transição.
As Seccionais têm até janeiro de 2028 para implementar integralmente o piso.
Por que existem estados cobrando menos de R$ 1.050?
Porque o Provimento nº 232/2025 criou uma regra de transição.
As Seccionais que estavam abaixo do novo piso não foram obrigadas a aumentar imediatamente a cobrança para R$ 1.050 em 2026.
A norma determina que, no exercício de 2026, essas Seccionais corrijam pelo menos 30% da diferença existente em relação ao piso.
A adequação integral deverá ocorrer até janeiro de 2028.
Por isso, valores inferiores ao piso podem aparecer durante a transição.
Quanto custa a OAB SP em 2026?
A OAB São Paulo fixou a anuidade integral de 2026 em:
R$ 1.128,00.
A Seccional também disponibilizou uma condição especial de antecipação no final de dezembro de 2025, permitindo o pagamento de R$ 1.050.
Para quem utiliza o valor integral, a OAB-SP disponibilizou parcelamento em até 12 parcelas fixas de R$ 94 no cartão de crédito, conforme as condições divulgadas pela Seccional.
Portanto, é necessário diferenciar o valor integral das condições de antecipação.
Quanto custa a OAB RJ em 2026?
A OAB Rio de Janeiro possui tabela diferenciada conforme o ano da primeira inscrição.
Para advogados inscritos até 2021, o valor à vista divulgado para 2026 é de:
R$ 1.050,00.
Quem realizou a primeira inscrição nos anos seguintes pode ter direito a valores reduzidos.
Por exemplo, a tabela de 2026 apresenta valores diferenciados para inscritos em 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.
Portanto, na OAB-RJ, o ano da primeira inscrição é particularmente importante para determinar o valor.
Quanto custa a OAB BA em 2026?
Na Bahia, a anuidade integral de 2026 foi fixada em:
R$ 1.050,00.
A OAB-BA disponibilizou cota única com 10% de desconto, resultando em:
R$ 945,00.
O prazo dessa condição foi posteriormente prorrogado até 27 de fevereiro de 2026.
Já o valor integral poderia ser parcelado em até 12 parcelas de R$ 87,50.
Quanto custa a OAB MG em 2026?
Minas Gerais possui regulamentação própria para sua anuidade.
Em levantamentos realizados sobre as anuidades de 2026, o valor integral de referência da OAB-MG aparece em torno de R$ 1.188.
Entretanto, o valor efetivamente pago pode variar conforme descontos, data de pagamento e situação do inscrito.
Por isso, antes do pagamento, é necessário consultar a tabela vigente da OAB Minas Gerais.
Quanto custa a OAB PR?
No Paraná, a anuidade também é estabelecida por resolução própria do Conselho Seccional.
Para 2026, a OAB Paraná publicou a Resolução CS nº 39/2025, responsável por regulamentar a cobrança do exercício.
Como existem descontos e condições específicas, o advogado deve observar não apenas o valor nominal da anuidade, mas também a data em que pretende efetuar o pagamento.
Qual OAB tem a anuidade mais barata?
Essa comparação precisa ser feita com cautela.
Existem valores integrais, descontos para antecipação, benefícios para jovens advogados e outras condições que podem alterar significativamente o valor efetivamente pago.
Além disso, durante o período de transição criado pelo Provimento nº 232/2025, algumas Seccionais continuam com valores abaixo do piso nacional.
Por isso, uma Seccional pode apresentar um valor nominal menor, enquanto outra oferece um desconto antecipado maior.
Qual OAB tem a anuidade mais cara?
Também não é recomendável comparar apenas um único número.
Algumas Seccionais possuem anuidades integrais superiores a R$ 1.050, enquanto outras utilizam o piso ou permanecem temporariamente abaixo dele.
Também existem diferenças significativas nos benefícios para jovens advogados.
Para uma comparação adequada, é necessário utilizar o mesmo exercício e a mesma modalidade de pagamento.
A anuidade da OAB é obrigatória?
Para o profissional que mantém inscrição sujeita à cobrança, a anuidade constitui uma obrigação decorrente da inscrição na Ordem.
O Estatuto da Advocacia atribui à OAB competência para fixar e cobrar contribuições, preços de serviços e multas.
Portanto, a inscrição profissional gera obrigações financeiras conforme as normas da instituição.
Isso não deve ser confundido com imposto.
Anuidade da OAB é imposto?
Não.
A anuidade da OAB possui natureza própria relacionada à inscrição profissional.
O Supremo Tribunal Federal já analisou aspectos da natureza jurídica da OAB e das contribuições cobradas pela entidade.
Para o advogado, o aspecto prático é que a manutenção da inscrição pode gerar a obrigação de pagamento da anuidade conforme as regras aplicáveis.
Quando vence a anuidade da OAB?
A data pode variar conforme a regulamentação da Seccional e as condições de pagamento.
O Provimento nº 232/2025 estabeleceu parâmetros nacionais importantes.
Os descontos por antecipação devem observar o limite estabelecido pela norma e, dentro do regime nacional, estão vinculados ao pagamento dentro dos prazos definidos.
A Seccional pode estabelecer cronograma próprio de cobrança e parcelamento dentro das regras aplicáveis.
Por isso, o advogado deve consultar o calendário do seu estado.
Tem desconto para pagar a OAB antecipadamente?
Pode haver.
O Provimento nº 232/2025 estabelece que os descontos por antecipação de anuidades são limitados a 20%.
Isso significa que uma Seccional pode oferecer desconto menor.
Não existe obrigação de conceder exatamente 20%.
Além disso, o benefício pode estar condicionado à adimplência do advogado e ao pagamento dentro do período estabelecido.
Posso pagar a OAB em 12 vezes?
O Conselho Federal admite fracionamento em até 12 parcelas dentro das condições previstas.
Entretanto, a forma concreta depende da Seccional.
Algumas permitem parcelamento por cartão de crédito.
Outras disponibilizam boleto.
Também podem existir diferenças quanto à incidência de encargos.
Por isso, antes de parcelar, confira se o valor final será igual ao da anuidade integral.
OAB aceita cartão de crédito?
Muitas Seccionais disponibilizam pagamento por cartão.
A OAB-SP, por exemplo, divulgou parcelamento da anuidade integral de 2026 em 12 parcelas fixas no cartão.
A OAB Bahia também disponibilizou modalidades de pagamento por cartão.
As condições não precisam ser idênticas em todos os estados.
É possível pagar a anuidade da OAB por PIX?
Algumas Seccionais disponibilizam PIX entre as formas de pagamento.
A disponibilidade deve ser verificada diretamente no portal da Seccional.
Como existem golpes envolvendo falsos boletos e cobranças em nome da OAB, é importante utilizar os canais oficiais.
Nunca faça um PIX apenas porque recebeu uma mensagem dizendo existir uma dívida.
Quanto paga um advogado recém-formado?
O valor pode ser significativamente menor que a anuidade integral.
O Conselho Federal permite descontos especiais para a chamada jovem advocacia.
Pelo Provimento nº 232/2025, podem ser concedidos descontos máximos progressivos nos primeiros anos de inscrição.
A aplicação concreta depende das regras correspondentes.
Por isso, alguém que acabou de conseguir a carteira da OAB não deve presumir que pagará imediatamente a mesma anuidade de um profissional com muitos anos de inscrição.
Qual o desconto para jovem advogado?
O Provimento nº 232/2025 estabeleceu limites nacionais para descontos destinados à jovem advocacia.
Para novas inscrições abrangidas pelas regras, podem existir descontos progressivos durante os primeiros anos.
O percentual diminui conforme aumenta o tempo de inscrição.
A Seccional deve regulamentar a aplicação do benefício.
Portanto, o valor precisa ser consultado no estado da inscrição.
No primeiro ano a OAB é mais barata?
Pode ser.
Muitas Seccionais concedem desconto significativo para o primeiro ano de inscrição.
Isso busca reduzir o impacto financeiro sobre quem está começando a carreira.
Por exemplo, algumas Seccionais concedem redução de até 50% nas condições estabelecidas.
Entretanto, o desconto não deve ser presumido sem consultar a regulamentação local.
Quem passou na OAB já precisa pagar anuidade?
Ser aprovado no Exame de Ordem não é exatamente a mesma coisa que possuir inscrição ativa como advogado.
A aprovação é um dos requisitos necessários para inscrição.
A obrigação relacionada à anuidade surge dentro do procedimento de inscrição e das regras da Seccional.
Portanto, uma pessoa que apenas foi aprovada no Exame, mas ainda não concluiu sua inscrição como advogado, está em situação diferente daquela que já possui inscrição ativa.
Quanto custa tirar a carteira da OAB?
Não se deve confundir a anuidade com os custos relacionados à inscrição.
A Seccional pode cobrar taxas ou preços de serviços relacionados ao procedimento, documentos ou outros itens.
Por isso, o custo inicial para começar a advogar pode envolver mais do que simplesmente a anuidade.
A tabela de taxas da Seccional deve ser consultada.
A primeira anuidade é proporcional?
Pode haver regras de proporcionalidade quando a inscrição ocorre durante o exercício.
A forma de cálculo depende da regulamentação aplicável.
Uma pessoa que obtém a inscrição no final do ano pode estar sujeita a tratamento diferente de alguém inscrito em janeiro.
Por isso, o valor apresentado no momento da inscrição é mais confiável do que simplesmente dividir a anuidade anual por 12 por conta própria.
Estagiário paga anuidade da OAB?
A inscrição como estagiário pode possuir cobrança própria.
O valor costuma ser significativamente inferior à anuidade de advogado.
O Provimento nº 232/2025 também estabelece parâmetros relacionados a descontos para estagiários.
Cada Seccional regulamenta a cobrança correspondente.
Quem não exerce advocacia precisa pagar OAB?
Se a pessoa mantém inscrição ativa e sujeita à cobrança, simplesmente não ter clientes ou não trabalhar como advogado não significa automaticamente que a anuidade deixa de existir.
Quem abandonou definitivamente a advocacia deve verificar as possibilidades de cancelamento da inscrição.
Em determinadas situações temporárias, também pode existir licenciamento.
O procedimento precisa ser formalizado.
Parar de pagar cancela a OAB automaticamente?
Não.
Deixar de pagar não deve ser utilizado como forma de cancelar a inscrição.
O cancelamento é um procedimento formal.
Se o advogado simplesmente deixa a inscrição ativa e para de pagar, poderá acumular débitos.
Por isso, quem não pretende mais exercer a profissão deve procurar a Seccional e verificar o procedimento correto.
Como cancelar a inscrição da OAB?
O Estatuto da Advocacia estabelece hipóteses de cancelamento da inscrição.
O interessado deve solicitar formalmente o procedimento perante a Seccional.
As consequências sobre anuidades do exercício devem ser verificadas conforme a data e a regulamentação correspondente.
Débitos antigos não devem ser considerados automaticamente perdoados pelo simples cancelamento.
O que acontece se não pagar a anuidade?
A dívida pode sofrer atualização e ser cobrada pela OAB.
As consequências financeiras dependem das regras da Seccional.
Podem existir juros, atualização e outros encargos previstos.
Também existem mecanismos administrativos de cobrança.
Por isso, quem possui vários anos em atraso deve procurar a Seccional para obter o saldo atualizado.
A OAB pode suspender advogado por falta de pagamento?
Esse ponto exige atenção porque houve importante mudança legislativa.
A legislação passou a afastar a suspensão do exercício profissional como consequência simplesmente decorrente da inadimplência da anuidade, observadas as regras atuais.
Isso não significa que a dívida deixe de existir.
A OAB continua podendo realizar a cobrança pelos meios legalmente permitidos.
Portanto, não pagar e não dever são coisas diferentes.
Dívida da OAB pode ser negociada?
Sim.
As Seccionais frequentemente possuem mecanismos de parcelamento e podem criar campanhas temporárias para regularização de débitos.
Essas campanhas podem oferecer redução de juros e multas.
As condições variam por estado e período.
Por isso, quem possui anuidades antigas deve procurar o setor financeiro da própria Seccional.
Posso parcelar anuidades atrasadas?
Frequentemente, sim.
As condições são diferentes do parcelamento da anuidade do ano corrente.
Pode existir entrada, número máximo de parcelas e atualização do débito.
Também podem surgir programas temporários com condições mais vantajosas.
Antes de fechar um acordo, solicite o valor total atualizado e confira as parcelas.
Existe desconto para quitar dívida antiga?
Pode existir.
As Seccionais eventualmente criam programas de recuperação de créditos.
Na Bahia, por exemplo, houve em 2026 programa de regularização que ofereceu redução de juros e multas em determinadas modalidades.
Isso não significa que exista permanentemente um desconto nacional.
É necessário verificar se a Seccional está com campanha vigente.
Advogado idoso paga anuidade?
Podem existir hipóteses de isenção.
O Conselho Federal e as Seccionais possuem regras específicas relacionadas ao tempo de contribuição, idade e outras condições.
Não se deve presumir que atingir determinada idade seja suficiente em todos os estados.
É necessário verificar os requisitos cumulativos.
Advogada gestante paga anuidade?
Algumas Seccionais possuem benefícios específicos relacionados à maternidade, parto, adoção e outras situações.
As condições variam.
Na Bahia, por exemplo, existem benefícios relacionados ao ano do parto ou adoção.
Em São Paulo também existem regras específicas.
Por isso, a profissional deve solicitar formalmente o benefício quando exigido.
Existe isenção da anuidade da OAB?
Sim, existem hipóteses específicas de isenção ou redução.
Elas podem estar relacionadas a idade, tempo de contribuição, maternidade e outras situações previstas pelas normas.
Entretanto, não existe uma regra geral segundo a qual qualquer advogado sem renda esteja automaticamente isento.
A regulamentação da Seccional precisa ser consultada.
Advogado desempregado precisa pagar OAB?
Não existe isenção nacional automática apenas porque o advogado está desempregado.
A inscrição profissional não depende necessariamente de vínculo empregatício, já que a advocacia também pode ser exercida de forma autônoma.
Se o profissional enfrenta dificuldades financeiras, pode consultar parcelamentos ou programas de regularização.
Se deixou definitivamente a profissão, pode avaliar o cancelamento da inscrição.
Quem trabalha em outra profissão precisa pagar OAB?
Se mantém uma inscrição ativa sujeita à anuidade, trabalhar em outra área não elimina automaticamente a obrigação.
A situação muda quando existe cancelamento, licenciamento ou outra hipótese prevista nas normas.
Por isso, manter uma carteira apenas “por garantia” pode continuar gerando custos.
Quem não pretende exercer advocacia deve avaliar se faz sentido manter a inscrição ativa.
Inscrição suplementar paga anuidade?
A inscrição suplementar possui consequências próprias.
O Estatuto da Advocacia prevê inscrição suplementar quando o advogado passa a exercer habitualmente a profissão em território de outra Seccional nas condições estabelecidas em lei.
Podem existir obrigações financeiras perante a Seccional suplementar.
Por isso, advogados que atuam regularmente em mais de um estado devem verificar os custos correspondentes.
Posso escolher a OAB mais barata?
Não simplesmente para economizar anuidade.
A inscrição principal está relacionada ao domicílio profissional do advogado, conforme as regras do Estatuto da Advocacia.
Não é possível escolher aleatoriamente qualquer estado apenas porque sua anuidade é menor.
Além disso, o exercício habitual em outro território pode gerar necessidade de inscrição suplementar.
Posso transferir minha OAB para outro estado?
Sim, nas hipóteses previstas no Estatuto.
Quando ocorre mudança efetiva do domicílio profissional para outra unidade federativa, pode ser solicitada transferência.
A Seccional de destino analisará o pedido.
A transferência pode envolver taxas e ajustes financeiros correspondentes ao exercício.
A anuidade dá direito a benefícios?
As Seccionais e Caixas de Assistência oferecem diferentes serviços e benefícios à advocacia.
Podem existir cursos, convênios, atendimento, espaços de trabalho, assistência e outros programas.
A estrutura varia entre estados.
Entretanto, juridicamente, a obrigação de pagar a anuidade não deve ser interpretada simplesmente como uma mensalidade de clube em que o profissional escolhe pagar apenas se utilizar os benefícios.
O valor da OAB aumenta todo ano?
A partir do Provimento nº 232/2025, o piso nacional possui previsão de atualização anual pelo IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Além disso, cada Seccional estabelece sua cobrança dentro das regras nacionais.
Portanto, o valor de 2026 não deve ser utilizado automaticamente como referência para 2027 ou anos posteriores.
É necessário consultar a tabela de cada exercício.
Quanto será a OAB em 2027?
Ainda será necessário observar as resoluções das Seccionais e a atualização das regras nacionais.
Como o piso nacional estabelecido em 2026 possui previsão de reajuste pelo IPCA, existe mecanismo de atualização.
Além disso, as Seccionais que ainda estiverem abaixo do piso estarão dentro do período de adaptação até 2028.
Por isso, valores futuros devem ser confirmados quando as respectivas normas forem publicadas.
Como consultar o valor correto da minha OAB?
O método mais seguro é acessar diretamente o portal da Seccional na qual você está inscrito.
Procure a área de anuidades, financeiro ou serviços online.
Informe os dados solicitados e consulte a cobrança correspondente ao exercício.
Isso é especialmente importante para jovens advogados, pessoas com benefícios e profissionais com débitos antigos.
O valor individual pode ser diferente da anuidade integral divulgada publicamente.
Cuidado com boleto falso da OAB
Golpes envolvendo advogados são frequentes.
Por isso, não faça pagamentos apenas porque recebeu boleto por WhatsApp ou e-mail.
Acesse diretamente o portal oficial da sua Seccional e emita a cobrança por lá.
Confira beneficiário, CNPJ e demais informações antes de confirmar.
Em caso de dúvida, entre em contato com a OAB utilizando um telefone obtido no próprio portal oficial.
Afinal, qual é o valor da anuidade da OAB?
Em 2026, não existe um único valor de anuidade da OAB cobrado igualmente em todos os estados.
O Conselho Federal da OAB estabeleceu um piso nacional de R$ 1.050, mas criou período de transição até janeiro de 2028 para as Seccionais que estavam abaixo desse valor.
Por isso, durante 2026 ainda existem diferenças.
A OAB São Paulo, por exemplo, estabeleceu anuidade integral de R$ 1.128. A OAB Bahia fixou o valor integral em R$ 1.050, com cota única promocional de R$ 945 no período correspondente. A OAB Rio de Janeiro utiliza uma tabela que também considera o ano da primeira inscrição para determinados benefícios.
Além disso, o valor efetivamente pago pode diminuir devido a descontos para pagamento antecipado e benefícios da jovem advocacia.
Portanto, quem pesquisa “anuidade OAB valor” deve verificar três informações: estado da inscrição, ano da primeira inscrição e data do pagamento.
Esses fatores podem mudar significativamente o preço final.
Também é importante lembrar que simplesmente deixar de exercer advocacia não cancela automaticamente a inscrição. Quem não pretende mais advogar deve verificar formalmente as possibilidades de licenciamento ou cancelamento para evitar o surgimento de novas obrigações.
Fontes
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — Provimento nº 232/2025.
Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo — regras e valores da anuidade de 2026.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro — tabela de anuidades de 2026.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção da Bahia — valores e condições da anuidade de 2026.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná — Resolução CS nº 39/2025, referente ao exercício de 2026.
Conselhos Seccionais da OAB — resoluções anuais de fixação de anuidades, descontos, parcelamentos e benefícios.
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