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Afinal, enteado é parente? Sim. Para o Direito brasileiro, existe parentesco entre enteado e padrasto ou madrasta. Entretanto, não se trata, em princípio, de parentesco consanguíneo nem de filiação: é o chamado parentesco por afinidade. O Código Civil estabelece que cada cônjuge ou companheiro se torna aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.…
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Encontrar o endereço do Conselho Tutelar correto é importante quando existe uma situação de ameaça ou violação dos direitos de uma criança ou adolescente. Como os Conselhos Tutelares são organizados localmente, não existe um único endereço válido para todo o Brasil. Cada município deve possuir pelo menos uma unidade e, nas cidades maiores, podem existir…
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Uma dúvida frequente entre trabalhadores é se o empréstimo CLT desconta dívida de outro banco automaticamente. Em regra, contratar o Crédito do Trabalhador ou outro empréstimo consignado vinculado ao emprego não autoriza um banco a simplesmente pegar o dinheiro e quitar qualquer dívida que o trabalhador tenha em outra instituição. Porém, existem situações específicas de…
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Quem procura pelo endereço OAB precisa primeiro identificar qual unidade da Ordem dos Advogados do Brasil deseja encontrar. A OAB possui um Conselho Federal, localizado em Brasília, Conselhos Seccionais nos estados e diversas Subseções distribuídas pelos municípios brasileiros. Por isso, não existe apenas um endereço da OAB válido para todo o país. O Conselho Federal…
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Para emitir certidão de inteiro teor no RJ, é necessário identificar primeiro qual registro precisa ser certificado — normalmente nascimento, casamento ou óbito — e qual cartório de Registro Civil possui o assento. A certidão de inteiro teor é diferente da certidão comum porque apresenta uma reprodução mais completa das informações existentes no registro original,…
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Saber como emitir certidão de inteiro teor é importante quando um procedimento exige informações completas de um registro de nascimento, casamento ou óbito. Diferentemente da certidão comum, conhecida como certidão de breve relato, o inteiro teor apresenta uma reprodução mais completa das informações existentes no assento registrado no cartório. Esse documento pode ser solicitado em…
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Os embargos protelatórios podem gerar multa quando o juiz ou tribunal conclui, de forma fundamentada, que os embargos de declaração foram utilizados manifestamente com a finalidade de retardar o andamento do processo. O Código de Processo Civil prevê multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa e estabelece consequência mais severa quando ocorre…
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A dúvida sobre se a esposa tem direito à herança recebida pelo marido vivo é comum, principalmente quando um dos cônjuges recebe imóveis, dinheiro ou outros bens durante o casamento. A resposta depende, sobretudo, do regime de bens adotado pelo casal. No regime da comunhão parcial, que é muito comum no Brasil, a regra é…
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A dúvida sobre se a esposa tem direito à herança dos pais do marido exige separar duas situações diferentes. Em regra, quando os pais do marido falecem e deixam uma herança diretamente para o filho, a esposa dele não é herdeira dos sogros simplesmente por ser casada com o herdeiro. Isso significa que, se um…
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