Alienação parental não é crime por si só e não existe uma pena de prisão específica para quem pratica alienação parental. A Lei nº 12.318/2010 estabelece medidas que podem ser aplicadas pelo juiz na área de família, como advertência, multa, acompanhamento psicológico, ampliação da convivência com o genitor prejudicado e até alteração da guarda. Entretanto,…

A relação entre alienação parental e Psicologia é complexa porque conflitos familiares envolvendo crianças e adolescentes não podem ser avaliados apenas a partir das acusações feitas por um dos responsáveis. O psicólogo precisa compreender a dinâmica familiar, os vínculos afetivos, o contexto da separação, possíveis situações de violência e os fatores que podem estar influenciando…

Escolher alienação parental para TCC permite desenvolver um trabalho que relaciona Direito de Família, direitos da criança e do adolescente, Psicologia e atuação do Poder Judiciário. Entretanto, o tema precisa ser delimitado. Em vez de produzir um TCC genérico sobre “alienação parental”, é recomendável definir um problema específico, como a aplicação da Lei nº 12.318/2010,…

A expressão alta de audiência significa que um programa de televisão, transmissão, vídeo, rádio ou outro conteúdo conseguiu alcançar um número elevado de espectadores em determinado período. Em outras palavras, quando se diz que um programa “teve alta audiência”, significa que muitas pessoas estavam acompanhando aquele conteúdo em comparação com determinados parâmetros de medição. O…

Para alterar o nome no título de eleitor, é necessário solicitar uma revisão dos dados cadastrais à Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito pela internet por meio do Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou presencialmente na unidade da Justiça Eleitoral responsável pelo município onde a pessoa vota. A mudança pode ser necessária depois de…

A altura mínima para Polícia Civil não é igual em todo o Brasil. Diferentemente do que muitas pessoas imaginam, não existe uma regra nacional determinando que todo candidato precisa possuir, por exemplo, 1,60 m ou 1,65 m para se tornar policial civil. As Polícias Civis são organizadas pelos estados e pelo Distrito Federal, e os…

Quem procura ajuda financeira para pagar dívidas pode recorrer a diferentes alternativas, como renegociação diretamente com os credores, Procon, Consumidor.gov.br e mecanismos previstos pela Lei do Superendividamento. Em situações específicas, trocar uma dívida muito cara por outra com juros menores também pode reduzir o problema, desde que a nova parcela realmente caiba no orçamento. Entretanto,…

As alegações finais no Juizado Especial Cível são a manifestação realizada ao final da fase de instrução para que as partes reforcem seus principais argumentos antes da sentença. Entretanto, diferentemente do procedimento comum do Código de Processo Civil, a apresentação de alegações finais escritas não constitui uma etapa obrigatória e automática em todos os processos…

A alienação parental é tratada no Brasil principalmente pela Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental. A norma define quais comportamentos podem caracterizar alienação parental e estabelece medidas que podem ser adotadas pela Justiça para proteger crianças e adolescentes. De maneira geral, ocorre alienação parental quando uma pessoa interfere na formação psicológica da…