A alienação parental envolvendo avós pode ocorrer de diferentes maneiras. Os próprios avós podem praticar atos destinados a afastar a criança de um dos pais, mas também podem ser vítimas de comportamentos que dificultam injustificadamente sua convivência com os netos. A Lei nº 12.318/2010 menciona expressamente os avós ao tratar do assunto e protege o…

Para denunciar alienação parental, é possível procurar o Conselho Tutelar quando houver ameaça ou violação dos direitos da criança ou adolescente, comunicar o Ministério Público e buscar a Justiça por meio de advogado ou da Defensoria Pública. O Disque 100 também recebe gratuitamente denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, inclusive de forma…

Para entender alienação parental e como provar, é importante saber que normalmente não existe uma única prova capaz de demonstrar toda a situação. O juiz pode analisar mensagens, e-mails, registros de tentativas de convivência, documentos escolares e médicos, testemunhas, decisões descumpridas e outros elementos que revelem um padrão de comportamento destinado a prejudicar o vínculo…

Além do Código de Trânsito Brasileiro, existem outras legislações como leis federais, resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), portarias da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), decretos e normas estaduais e municipais. Todas elas ajudam a formar o conjunto de regras que disciplina o trânsito no Brasil. Antes de continuar, vale fazer uma pequena correção:…

O agravo de instrumento no Juizado Especial da Fazenda Pública não segue exatamente as mesmas regras aplicáveis aos processos que tramitam pelo procedimento comum do Código de Processo Civil. Nesse sistema, a possibilidade de recorrer imediatamente contra decisões interlocutórias é bastante limitada. A regra está principalmente nos artigos 3º e 4º da Lei nº 12.153/2009,…

O agravo de instrumento no Juizado Especial Cível não é, em regra, um recurso utilizado contra qualquer decisão interlocutória, como acontece nas hipóteses previstas pelo Código de Processo Civil para o procedimento comum. A Lei nº 9.099/1995 adotou um sistema mais simples e célere e não estabeleceu um recurso geral de agravo de instrumento contra…

Agregar carro para transporte executivo significa disponibilizar seu próprio veículo para trabalhar em parceria com uma empresa de transporte, agência, receptivo, locadora, prestadora de serviços corporativos ou outra operação que necessite transportar passageiros. Dependendo do contrato, o proprietário pode trabalhar também como motorista ou apenas disponibilizar o veículo para a operação. O transporte executivo é…

O agravo de instrumento em Juizado Especial, em regra, não é cabível contra as decisões interlocutórias proferidas no Juizado Especial Cível regido pela Lei nº 9.099/1995. Diferentemente do procedimento comum do Código de Processo Civil, o sistema dos Juizados foi criado para oferecer uma tramitação mais simples e célere e não prevê agravo de instrumento…

Sim, ainda dá para tirar o título de eleitor. Atualmente, o cadastro eleitoral está aberto e quem ainda não possui título pode solicitar a primeira inscrição pela internet ou procurar uma unidade da Justiça Eleitoral. Em 2026, o cadastro ficou temporariamente fechado por causa das Eleições Gerais. O prazo para solicitar o primeiro título para…