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  • Livro paternidade: o que é, onde fica o registro e como consultar

    O termo livro paternidade costuma ser pesquisado por pessoas que desejam localizar informações sobre o pai no registro civil, descobrir onde foi registrado um reconhecimento de paternidade ou entender expressões encontradas em certidões e documentos de cartório. Apesar de ser uma busca comum, tecnicamente não existe, na legislação federal do Registro Civil, um livro denominado…

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  • Livro de Direito Civil: melhores obras para estudar e como escolher

    Escolher um bom livro de Direito Civil é uma das decisões mais importantes para estudantes, advogados e candidatos a concursos públicos ou ao Exame da OAB. A disciplina é extensa e abrange temas que acompanham praticamente toda a formação jurídica, desde personalidade e capacidade até contratos, responsabilidade civil, propriedade, família e sucessões. Entre os autores…

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  • Livro de Processo Civil: como escolher a melhor obra para estudar

    Escolher um bom livro de Processo Civil depende principalmente do objetivo do estudante ou profissional. Uma obra excelente para quem está começando a faculdade pode ser insuficiente para um concurso de magistratura, enquanto um tratado aprofundado pode tornar o aprendizado desnecessariamente difícil para quem está tendo o primeiro contato com a disciplina. Entre os autores…

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  • Livro Código Civil: qual escolher para estudar e consultar a legislação

    Escolher um bom livro Código Civil depende do objetivo do leitor. Para quem precisa apenas consultar a legislação brasileira, o texto atualizado da Lei nº 10.406/2002 pode ser acessado gratuitamente nos canais oficiais do Governo Federal. Já estudantes, candidatos à OAB, concurseiros e advogados podem preferir um Código Civil impresso, uma edição comentada ou um…

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  • Livro da certidão de nascimento: onde encontrar e o que significa?

    O livro da certidão de nascimento é uma das informações tradicionalmente utilizadas para identificar onde o registro de nascimento foi lavrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Em certidões antigas, é comum encontrar referências como Livro A, folha e termo. Já nas certidões mais recentes, a principal identificação costuma ser a matrícula, formada…

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  • Litigantes: significado, exemplos e o que o termo quer dizer no Direito

    Litigantes são, de maneira simples, as pessoas ou entidades envolvidas em um litígio, isto é, em uma controvérsia ou disputa jurídica. No contexto de um processo, o termo normalmente se refere às partes que defendem interesses ou posições perante o Poder Judiciário ou, em determinadas situações, em um processo administrativo. Assim, quando alguém pergunta “litigantes:…

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  • Litigância de má-fé no CPC: o que é, exemplos, multa e consequências

    A litigância de má-fé no CPC ocorre quando uma das partes utiliza o processo de maneira desleal, abusiva ou deliberadamente contrária aos deveres processuais, praticando alguma das condutas previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil. Alterar a verdade dos fatos, utilizar o processo para alcançar objetivo ilegal e apresentar recurso manifestamente protelatório estão…

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  • Litigância abusiva: o que é, exemplos e consequências no processo

    A litigância abusiva ocorre quando o direito de acesso ao Poder Judiciário ou o exercício da defesa é utilizado de maneira desviada, excessiva ou incompatível com sua finalidade legítima. O problema não está simplesmente em ajuizar muitas ações, apresentar recursos ou defender intensamente determinado direito, mas em utilizar o processo de forma artificial, temerária, procrastinatória,…

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  • Limite do Juizado Especial Cível: valor máximo, regras e quando precisa de advogado

    O limite do Juizado Especial Cível é de 40 salários mínimos para as causas submetidas aos Juizados Especiais Cíveis estaduais, conforme estabelece a Lei nº 9.099/1995. Em 2026, considerando o salário mínimo nacional de R$ 1.621, esse teto corresponde a R$ 64.840. Existe, porém, outro valor que costuma causar confusão: o limite de 20 salários…

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