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O termo livro paternidade costuma ser pesquisado por pessoas que desejam localizar informações sobre o pai no registro civil, descobrir onde foi registrado um reconhecimento de paternidade ou entender expressões encontradas em certidões e documentos de cartório. Apesar de ser uma busca comum, tecnicamente não existe, na legislação federal do Registro Civil, um livro denominado…
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Escolher um bom livro de Direito Civil é uma das decisões mais importantes para estudantes, advogados e candidatos a concursos públicos ou ao Exame da OAB. A disciplina é extensa e abrange temas que acompanham praticamente toda a formação jurídica, desde personalidade e capacidade até contratos, responsabilidade civil, propriedade, família e sucessões. Entre os autores…
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Escolher um bom livro de Processo Civil depende principalmente do objetivo do estudante ou profissional. Uma obra excelente para quem está começando a faculdade pode ser insuficiente para um concurso de magistratura, enquanto um tratado aprofundado pode tornar o aprendizado desnecessariamente difícil para quem está tendo o primeiro contato com a disciplina. Entre os autores…
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Escolher um bom livro Código Civil depende do objetivo do leitor. Para quem precisa apenas consultar a legislação brasileira, o texto atualizado da Lei nº 10.406/2002 pode ser acessado gratuitamente nos canais oficiais do Governo Federal. Já estudantes, candidatos à OAB, concurseiros e advogados podem preferir um Código Civil impresso, uma edição comentada ou um…
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O livro da certidão de nascimento é uma das informações tradicionalmente utilizadas para identificar onde o registro de nascimento foi lavrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Em certidões antigas, é comum encontrar referências como Livro A, folha e termo. Já nas certidões mais recentes, a principal identificação costuma ser a matrícula, formada…
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Litigantes são, de maneira simples, as pessoas ou entidades envolvidas em um litígio, isto é, em uma controvérsia ou disputa jurídica. No contexto de um processo, o termo normalmente se refere às partes que defendem interesses ou posições perante o Poder Judiciário ou, em determinadas situações, em um processo administrativo. Assim, quando alguém pergunta “litigantes:…
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A litigância de má-fé no CPC ocorre quando uma das partes utiliza o processo de maneira desleal, abusiva ou deliberadamente contrária aos deveres processuais, praticando alguma das condutas previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil. Alterar a verdade dos fatos, utilizar o processo para alcançar objetivo ilegal e apresentar recurso manifestamente protelatório estão…
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A litigância abusiva ocorre quando o direito de acesso ao Poder Judiciário ou o exercício da defesa é utilizado de maneira desviada, excessiva ou incompatível com sua finalidade legítima. O problema não está simplesmente em ajuizar muitas ações, apresentar recursos ou defender intensamente determinado direito, mas em utilizar o processo de forma artificial, temerária, procrastinatória,…
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O limite do Juizado Especial Cível é de 40 salários mínimos para as causas submetidas aos Juizados Especiais Cíveis estaduais, conforme estabelece a Lei nº 9.099/1995. Em 2026, considerando o salário mínimo nacional de R$ 1.621, esse teto corresponde a R$ 64.840. Existe, porém, outro valor que costuma causar confusão: o limite de 20 salários…
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