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O pedido de pensão alimentícia normalmente é feito por meio de uma ação de alimentos, na qual são apresentadas as necessidades de quem precisa receber a pensão e informações sobre as condições financeiras de quem deverá pagá-la. Dependendo do caso, o juiz pode fixar alimentos provisórios logo no início do processo, antes mesmo da sentença…
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Pedido contraposto e reconvenção são instrumentos que permitem ao réu formular uma pretensão contra o autor dentro do processo em que está sendo demandado. Apesar dessa semelhança, não são exatamente a mesma coisa. A reconvenção é o instrumento previsto pelo Código de Processo Civil para o procedimento comum, enquanto o pedido contraposto somente pode ser…
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Passei na OAB, e agora? Depois da aprovação no Exame de Ordem, o próximo passo para quem deseja exercer a advocacia é solicitar a inscrição como advogado perante a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A aprovação na prova, sozinha, ainda não transforma automaticamente o bacharel em advogado regularmente inscrito. O procedimento normalmente…
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A parte geral do Direito Civil reúne conceitos fundamentais utilizados em praticamente todas as demais áreas do Direito Civil. É nela que são estudadas questões como personalidade e capacidade das pessoas, domicílio, pessoas jurídicas, classificação dos bens, negócios jurídicos, atos ilícitos, prescrição, decadência e produção de provas. No Código Civil brasileiro, instituído pela Lei nº…
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Pensão alimentícia atrasada pode ser cobrada judicialmente e, dependendo da situação, o devedor pode sofrer medidas como desconto em folha, bloqueio de dinheiro, penhora de bens e até prisão civil. Uma dúvida muito comum é saber quantos meses precisam estar atrasados para tomar alguma providência. Não é necessário esperar três meses: uma única parcela vencida…
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Afinal, a pensão alimentícia vai até 18 ou 21 anos? Nenhuma dessas idades funciona como limite automático para todos os casos. Aos 18 anos, o filho alcança a maioridade civil, mas isso não significa que a pensão alimentícia seja automaticamente cancelada. Já os 21 anos também não representam uma idade geral estabelecida pela legislação para…
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A expressão pensão afetiva é popularmente utilizada para se referir à possibilidade de cobrança de pensão alimentícia decorrente de uma relação de paternidade ou maternidade socioafetiva. Na prática, não existe na legislação brasileira um benefício oficialmente chamado “pensão afetiva”. O que pode existir é uma obrigação de prestar alimentos decorrente do reconhecimento jurídico da filiação…
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A penhora no rosto dos autos é uma modalidade de constrição utilizada quando o devedor possui um direito, crédito ou expectativa de receber algum bem economicamente apreciável em outro processo judicial. Em vez de penhorar imediatamente dinheiro em conta ou um imóvel, por exemplo, o Judiciário registra a penhora naquele outro processo para que, se…
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A penhora do Barradão está relacionada a processos de cobrança envolvendo o Esporte Clube Vitória e o Estádio Manoel Barradas, em Salvador. O assunto ganhou destaque porque o principal estádio do clube apareceu como bem vinculado a cobranças judiciais e acordos financeiros. Um dos episódios mais relevantes ocorreu em 2025, quando uma ação do Vitória…
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