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Qual o valor da pensão gravídica? A legislação brasileira não estabelece uma porcentagem fixa. Portanto, não existe uma regra dizendo que a gestante deve receber obrigatoriamente 10%, 20%, 30% ou qualquer outro percentual da renda do suposto pai. O valor dos alimentos gravídicos é definido considerando as despesas adicionais decorrentes da gravidez e as possibilidades…
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Qual o valor da pensão de um filho? No Brasil, não existe um valor fixo nem uma porcentagem obrigatória que todos os pais ou mães devam pagar. A pensão alimentícia é definida considerando principalmente as necessidades do filho, a capacidade financeira de quem paga e a proporcionalidade da contribuição entre os responsáveis. Por isso, a…
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O valor do auxílio-reclusão em 2026 é de R$ 1.621,00 por mês para benefícios submetidos às regras atuais, correspondendo a um salário mínimo. Esse dinheiro não é pago à pessoa presa: o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos seus dependentes, desde que todos os requisitos estabelecidos pelo INSS sejam atendidos. Outro número importante em…
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Quando a esposa morre, o marido tem direito à pensão? Sim, o marido pode ter direito à pensão por morte do INSS quando a esposa falece, desde que sejam atendidos os requisitos previdenciários. Para isso, em regra, a falecida precisa ter qualidade de segurada do INSS, estar no chamado período de graça, receber benefício previdenciário…
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Qual o valor da pensão por morte? Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a regra geral do INSS estabelece uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, acrescida de 10% para cada dependente,…
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Saber quando a ex-esposa perde o direito à pensão exige primeiro identificar de qual benefício estamos falando. A expressão “pensão da ex-esposa” pode significar tanto a pensão alimentícia paga pelo ex-marido após o divórcio quanto a pensão por morte do INSS recebida depois do falecimento do ex-cônjuge. As regras são completamente diferentes. Na pensão alimentícia…
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A dúvida sobre quando a filha de militar perde a pensão vitalícia exige atenção porque nem toda filha de militar possui direito a esse benefício. A chamada pensão vitalícia das filhas está relacionada principalmente às regras antigas da pensão militar das Forças Armadas e ao regime de transição criado no início dos anos 2000. Em…
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A dúvida sobre quando a viúva recebe 100% da pensão por morte tornou-se ainda mais comum depois da Reforma da Previdência. Para os benefícios do INSS decorrentes de óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a regra geral deixou de ser o pagamento automático de 100% do valor que servirá de base…
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Quando cabem embargos de declaração? No processo civil, os embargos de declaração são cabíveis quando uma decisão judicial apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Essas hipóteses estão previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC). A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reforça que esse recurso não deve ser utilizado simplesmente para…
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