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Uma dúvida muito comum entre casais é qual o estado civil de quem tem união estável. Apesar de a união estável ser reconhecida pelo Código Civil como entidade familiar e produzir diversos efeitos jurídicos, ela não cria um novo estado civil. Isso significa que uma pessoa que vive em união estável pode continuar sendo oficialmente…
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Quando aparece no andamento processual a informação “certidão de publicação expedida”, é comum surgir a dúvida: qual é o prazo depois disso? A resposta depende do conteúdo da decisão, despacho ou ato que foi publicado. A certidão de publicação, por si só, não cria um prazo único de 5, 10 ou 15 dias. Em termos…
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Qual o prazo para regularizar o título de eleitor? Em anos de eleição, existe uma data-limite para fazer operações como regularização, transferência, emissão do primeiro título e atualização dos dados eleitorais. Nas Eleições 2026, o prazo terminou em 6 de maio de 2026. O cadastro eleitoral ficou fechado a partir de 7 de maio e…
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Saber qual o valor da pensão por morte é uma das principais dúvidas de quem perdeu o marido, esposa, companheiro ou outro familiar segurado pelo INSS. Desde a Reforma da Previdência, o cálculo mudou significativamente e, na maioria dos casos, os dependentes não recebem automaticamente 100% da aposentadoria que o falecido recebia. Para óbitos ocorridos…
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Qual o valor da pensão gravídica? A legislação brasileira não estabelece uma porcentagem fixa. Portanto, não existe uma regra dizendo que a gestante deve receber obrigatoriamente 10%, 20%, 30% ou qualquer outro percentual da renda do suposto pai. O valor dos alimentos gravídicos é definido considerando as despesas adicionais decorrentes da gravidez e as possibilidades…
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Qual o valor da pensão de um filho? No Brasil, não existe um valor fixo nem uma porcentagem obrigatória que todos os pais ou mães devam pagar. A pensão alimentícia é definida considerando principalmente as necessidades do filho, a capacidade financeira de quem paga e a proporcionalidade da contribuição entre os responsáveis. Por isso, a…
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O valor do auxílio-reclusão em 2026 é de R$ 1.621,00 por mês para benefícios submetidos às regras atuais, correspondendo a um salário mínimo. Esse dinheiro não é pago à pessoa presa: o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos seus dependentes, desde que todos os requisitos estabelecidos pelo INSS sejam atendidos. Outro número importante em…
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Quando a esposa morre, o marido tem direito à pensão? Sim, o marido pode ter direito à pensão por morte do INSS quando a esposa falece, desde que sejam atendidos os requisitos previdenciários. Para isso, em regra, a falecida precisa ter qualidade de segurada do INSS, estar no chamado período de graça, receber benefício previdenciário…
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Qual o valor da pensão por morte? Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a regra geral do INSS estabelece uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, acrescida de 10% para cada dependente,…
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