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Saber quando a ex-esposa perde o direito à pensão exige primeiro identificar de qual benefício estamos falando. A expressão “pensão da ex-esposa” pode significar tanto a pensão alimentícia paga pelo ex-marido após o divórcio quanto a pensão por morte do INSS recebida depois do falecimento do ex-cônjuge. As regras são completamente diferentes. Na pensão alimentícia…
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A dúvida sobre quando a filha de militar perde a pensão vitalícia exige atenção porque nem toda filha de militar possui direito a esse benefício. A chamada pensão vitalícia das filhas está relacionada principalmente às regras antigas da pensão militar das Forças Armadas e ao regime de transição criado no início dos anos 2000. Em…
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A dúvida sobre quando a viúva recebe 100% da pensão por morte tornou-se ainda mais comum depois da Reforma da Previdência. Para os benefícios do INSS decorrentes de óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a regra geral deixou de ser o pagamento automático de 100% do valor que servirá de base…
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Quando cabem embargos de declaração? No processo civil, os embargos de declaração são cabíveis quando uma decisão judicial apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Essas hipóteses estão previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC). A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reforça que esse recurso não deve ser utilizado simplesmente para…
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Quando o filho perde o direito à pensão alimentícia? Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a pensão não termina automaticamente quando o filho completa 18 anos. A maioridade encerra o poder familiar, mas a obrigação alimentar pode continuar se o filho demonstrar que ainda necessita da ajuda financeira, como pode acontecer durante um curso…
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Quando o marido morre, a esposa tem direito a pensão? Em muitos casos, sim. A esposa pode ter direito à pensão por morte do INSS quando o marido falecido possuía qualidade de segurado da Previdência Social ou se enquadrava em uma das situações que preservam o direito ao benefício. Entretanto, ser casada não significa necessariamente…
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Quando o pai morre, o filho pode ter direito à pensão por morte, desde que sejam cumpridos os requisitos previdenciários. No caso do INSS, o filho não emancipado menor de 21 anos integra a primeira classe de dependentes. Também pode existir direito depois dos 21 anos quando o filho for inválido ou tiver deficiência intelectual,…
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Quem queria saber quando podia tirar o título de eleitor em 2026 para participar das eleições precisava ficar atento a uma data importante: 6 de maio de 2026. Esse foi o último dia estabelecido pela Justiça Eleitoral para solicitar o primeiro título antes das Eleições Gerais de 2026. A partir de 7 de maio de…
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Quanto custa uma certidão de nascimento? Se for a primeira via, não custa nada. O registro civil de nascimento e a primeira certidão são gratuitos para todas as pessoas no Brasil. Já a segunda via da certidão de nascimento normalmente é paga, e o preço varia de acordo com a tabela de emolumentos do estado…
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