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Entender o que é prisão preventiva e quanto tempo dura é importante porque essa modalidade de prisão não funciona como uma pena aplicada após a condenação. A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada durante a investigação ou o processo criminal quando estão presentes os requisitos previstos no Código de Processo Penal (CPP). Uma das…
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A certidão negativa criminal estadual RO é um documento utilizado para consultar e certificar informações relacionadas à esfera criminal da Justiça Estadual de Rondônia, conforme os critérios adotados pelo órgão emissor. Para quem precisa apresentar essa documentação em processo seletivo, procedimento administrativo, concurso ou outra situação, a emissão pode ser realizada pelos canais disponibilizados pelo…
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A teoria do adimplemento substancial é uma construção jurídica utilizada para impedir, em determinadas situações, a resolução de um contrato quando o devedor já cumpriu parcela substancial de sua obrigação e resta apenas um inadimplemento de pequena importância. Em vez de extinguir toda a relação contratual, preserva-se o negócio, sem retirar do credor o direito…
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A Rodoviária de Registro, no interior de São Paulo, é um dos principais pontos de embarque e desembarque para quem viaja pelo Vale do Ribeira ou precisa seguir para outras regiões do estado e do país. O terminal está localizado próximo à Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), principal ligação rodoviária da região com São Paulo e…
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Reintegração de posse é uma ação judicial utilizada por quem tinha a posse de um bem e a perdeu em razão de um esbulho, ou seja, quando outra pessoa passa a exercer a posse indevidamente e impede o antigo possuidor de continuar exercendo-a. É muito comum em conflitos envolvendo imóveis, terrenos, casas e propriedades rurais,…
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O prazo do recurso em sentido estrito é, em regra, de 5 dias, conforme estabelece o artigo 586 do Código de Processo Penal (CPP). Esse recurso, conhecido também pela sigla RESE, pode ser utilizado para impugnar determinadas decisões judiciais expressamente previstas pela legislação processual penal. Entretanto, saber apenas que o prazo é de cinco dias…
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A mensagem “certificado digital não encontrado” geralmente aparece quando um site, programa ou serviço não consegue localizar ou acessar o certificado instalado no computador, token, cartão ou outro dispositivo. O erro pode ocorrer ao acessar sistemas governamentais, emitir documentos fiscais, assinar arquivos ou utilizar serviços que exigem autenticação por certificado digital. Embora a mensagem pareça…
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Recorrência é a repetição ou o reaparecimento de um acontecimento, situação, comportamento ou cobrança ao longo do tempo. Portanto, para entender o que é recorrência, é preciso considerar o contexto em que a palavra aparece. Ela pode indicar algo que acontece novamente, um pagamento realizado periodicamente, um problema que volta a ocorrer ou até um…
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A promissória online é uma alternativa para formalizar uma promessa de pagamento por meio eletrônico, mas é importante compreender quais informações devem constar no documento e como a assinatura eletrônica influencia sua segurança jurídica. A tradicional nota promissória é um título de crédito pelo qual uma pessoa assume a obrigação de pagar determinada quantia a…
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