No comércio exterior, contratar um seguro internacional de transporte de cargas é uma medida de gestão de risco fundamental. Embora a responsabilidade do transportador seja limitada, o seguro da carga protege o seu investimento e garante a indenização integral em caso de perdas ou danos.
A seguir, apresentamos um guia para que você possa entender o funcionamento do seguro de carga e como contratar a cobertura ideal.
1. Entenda os Incoterms e a responsabilidade
A responsabilidade de contratar o seguro depende do Incoterm que você negociou.
- CIF (Cost, Insurance and Freight) e CIP (Carriage and Insurance Paid To): Nesses Incoterms, o exportador contrata e paga o seguro até o porto ou local de destino. Contudo, a cobertura é, em geral, a mais limitada (Cláusula C).
- FOB (Free On Board) e EXW (Ex Works): Nesses Incoterms, o importador é o responsável por contratar e pagar o seguro. Essa modalidade te dá mais controle sobre a escolha da cobertura e do custo.
2. Escolha o tipo de cobertura
As coberturas de seguro de carga seguem um padrão global, as Institute Cargo Clauses (ICC). Além disso, elas se dividem em três tipos.
- Cobertura Básica Ampla (ICC A): Esta é a cobertura mais completa. Ela protege sua carga de quase todos os riscos de perda ou dano externo, exceto as exclusões da apólice (como guerra, má conduta, etc.). Por isso, ela é ideal para mercadorias de alto valor ou frágeis.
- Cobertura Básica Restrita (ICC B): Esta cobertura abrange riscos mais específicos, como naufrágio, incêndio, colisão, terremoto e extravio. Contudo, ela não inclui roubo ou danos por manuseio inadequado.
- Cobertura Básica Restrita (ICC C): Esta é a cobertura mais limitada. Ela cobre apenas perdas causadas por naufrágio, incêndio ou colisão. Sendo assim, ela é a mais barata.
3. Contrate o seguro
Para contratar o seguro, você pode procurar um corretor de seguros ou uma seguradora. Além disso, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.
- Corretor de seguros: A contratação de um corretor é a melhor opção. Afinal, o corretor é um especialista que te ajuda a analisar os riscos da sua carga. Além disso, ele negocia com as seguradoras e te dá a melhor cobertura.
- Documentos: Para gerar o seguro, você precisará da Fatura Comercial, do Packing List e do Conhecimento de Embarque. Além disso, o valor segurado deve incluir o preço da mercadoria, o frete, o seguro e, opcionalmente, os lucros esperados.
- Seguradoras no Brasil: A legislação brasileira exige que o seguro seja contratado com seguradoras no Brasil, mesmo em operações de importação com Incoterm CIF.
4. Declare o seguro na documentação
É crucial que a informação do seguro seja declarada nos documentos de comércio exterior. Além disso, a sua declaração correta é a sua garantia.
- Fatura Comercial: A fatura comercial deve indicar o Incoterm negociado. Além disso, ela deve mencionar se o seguro está incluído no preço. Em Incoterms como CIF, o valor total da fatura já inclui o seguro. Em Incoterms como FOB, o valor do seguro é, então, uma despesa adicional.
- Conhecimento de Embarque (BL/AWB): O Conhecimento de Embarque deve fazer referência ao certificado de seguro. Além disso, ele deve indicar se o seguro está pré-pago ou a pagar.
- Declaração de Importação (DI/DUIMP): Na Declaração de Importação, o valor do seguro é um componente do Valor Aduaneiro, que é a base de cálculo para os impostos. Além disso, você deve declarar o valor do seguro, que a Receita Federal irá fiscalizar.
Em suma, o seguro internacional de carga é uma proteção essencial para o seu negócio. Além disso, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.
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