Como emitir nota fiscal de produto importado corretamente

A Nota Fiscal de produto importado é o documento que formaliza a entrada de uma mercadoria no mercado brasileiro para fins fiscais e de revenda. Emitir essa nota fiscal corretamente é um dos passos mais importantes para a sua empresa, pois a nota serve como base para o cálculo de impostos, para o controle de estoque e para a comprovação da legalidade da sua mercação.

O preenchimento da nota fiscal de importação tem algumas particularidades, e ela é diferente de uma nota fiscal de compra no mercado interno. A principal diferença é que o valor da nota fiscal deve incluir não apenas o preço do produto, mas também todos os impostos e custos da sua importação.

A seguir, veja os dados essenciais para você emitir a nota fiscal de produto importado corretamente.

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1. Dados Essenciais para a Nota Fiscal de Importação

A Nota Fiscal de importação deve ter as informações que a vinculam à sua operação de comércio exterior. A falta de um único dado pode gerar problemas fiscais para a sua empresa.

• Chave de Acesso da DI/DUIMP: O seu sistema de emissão de Nota Fiscal deve ter um campo para você inserir a chave de acesso da Declaração de Importação (DI) ou da Declaração Única de Importação (DUIMP). Essa chave vincula a nota fiscal aos dados que foram declarados na Receita Federal para o desembaraço aduaneiro.
• NCM e Descrição do Produto: O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e a descrição do produto devem ser os mesmos que foram usados na sua DI/DUIMP e na sua fatura comercial. Qualquer divergência pode ser interpretada como um erro e gerar uma multa.
• Valores e Custos: A nota fiscal deve ser emitida com o valor total da sua importação, que é a soma de todos os custos. O valor total da nota fiscal deve incluir o preço do produto, o frete, o seguro e todos os impostos que foram pagos na importação, como o II, IPI, PIS/COFINS e ICMS.
• CFOP: O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) que você deve usar para a nota fiscal de importação é o 3.101 (Compra para industrialização) ou o 3.102 (Compra para comercialização). A escolha do CFOP dependerá da finalidade da sua importação.
• Emissor e Destinatário: Na nota fiscal de importação, a sua empresa é o emitente e também o destinatário. Isso acontece porque a nota fiscal é um documento que formaliza a entrada do produto no seu estoque.

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2. O Cálculo da Base de Cálculo do ICMS

O ICMS é o imposto mais complexo de ser calculado e declarado na Nota Fiscal de importação. Isso acontece porque a sua base de cálculo inclui o valor de todos os impostos federais e o valor do próprio imposto.

Para calcular o ICMS, você precisa de uma soma de todas as despesas até o momento, que inclui o valor aduaneiro, o II, o IPI, o PIS/COFINS e outras despesas. A partir dessa soma, você pode calcular o ICMS que será pago e declarado na nota fiscal.

3. Dicas para Emitir a NF-e sem Erros

A emissão de uma nota fiscal de importação é um processo que exige atenção aos detalhes. Para evitar erros, você pode seguir estas dicas:

• Contrate um Despachante Aduaneiro: O despachante é o profissional que vai te fornecer todos os dados e os documentos que você precisa para emitir a nota fiscal. Ele te dará a segurança de que o cálculo dos impostos está correto e de que o processo será rápido.
• Use um ERP: Um sistema de gestão (ERP) com módulo de comércio exterior automatiza o processo de emissão da nota fiscal e te ajuda a evitar erros de digitação.
• Revise o Documento: Antes de emitir a nota fiscal, revise todos os dados com atenção e compare-os com a sua DI/DUIMP e com a sua fatura comercial.

A nota fiscal de importação é o documento final da sua operação. Ao emiti-la corretamente, você garante que sua importação é legal, que o seu estoque está em ordem e que a sua empresa não terá problemas com a fiscalização.

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