Como registrar e acompanhar uma exportação no Siscomex

Para registrar e acompanhar uma exportação no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), você deve, primeiramente, ter a sua empresa habilitada no sistema. Com o novo processo de exportação (NPE), o registro e o acompanhamento são feitos através da Declaração Única de Exportação (DU-E), que é um documento eletrônico.

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Passo 1: Habilitação e acesso

Antes de mais nada, sua empresa deve ser habilitada no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), que é a permissão para operar no comércio exterior. Esse processo é feito através do Portal Único Siscomex.

• Certificado Digital: O acesso ao sistema é feito com um certificado digital e-CNPJ.
• Habilitação no RADAR: A solicitação de habilitação é feita no Portal Habilita, dentro do ambiente e-CAC da Receita Federal. O processo varia de acordo com o tipo de empresa e o volume de exportação, sendo o RADAR Express o mais comum para iniciantes.

Passo 2: Elaboração da DU-E

A Declaração Única de Exportação (DU-E) é o principal documento que substitui os antigos Registro de Exportação (RE) e Declaração de Exportação (DE). Ela é o documento eletrônico que consolida todas as informações fiscais, aduaneiras, comerciais e logísticas da sua exportação.

• Portal Único Siscomex: O registro da DU-E é feito no Módulo de Exportação do Portal Único Siscomex.
• Emissão da Nota Fiscal de Exportação (NF-e): A NF-e é o documento base para a DU-E. Os dados da NF-e (como a chave de acesso) são utilizados para preencher automaticamente boa parte da DU-E.
• Informações Adicionais: Você deve complementar a DU-E com informações logísticas (peso, Incoterm, transportadora) e, se necessário, anexar outros documentos como licenças e certificados (LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).

Passo 3: Acompanhamento e Desembaraço Aduaneiro

Após o registro, a DU-E é analisada pela Receita Federal, que define o canal de conferência.

• Canais de Conferência:
  • Canal Verde: Liberação automática. O embarque é autorizado sem necessidade de verificação documental ou física.
  • Canal Laranja: Ocorre a conferência documental. O exportador deve anexar os documentos de exportação (Fatura Comercial, Packing List, etc.) para análise.
  • Canal Vermelho: Ocorre a conferência documental e a verificação física da mercadoria. A carga é inspecionada pela fiscalização.
• Acompanhamento: Você pode acompanhar o status da DU-E através do próprio Portal Único Siscomex. Além disso, a transportadora e o despachante aduaneiro podem fornecer atualizações.

Passo 4: Averbação e Fechamento do Câmbio

A etapa final do processo é a averbação da exportação.

Fechamento do Câmbio: Com a DU-E averbada, sua empresa pode apresentar a documentação ao banco para fechar o câmbio e receber o valor da exportação na moeda brasileira.

Averbação: A averbação é a confirmação de que a mercadoria foi embarcada. A averbação é feita pela transportadora no sistema e encerra o processo de desembaraço aduaneiro.