O Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma taxa federal cobrada sobre o valor do frete internacional de mercadorias transportadas por via marítima. Seu objetivo é financiar o desenvolvimento da marinha mercante brasileira e a infraestrutura de transporte aquaviário do país.
Instituído pela Lei nº 10.893/2004, o AFRMM é recolhido pela Receita Federal e destinado ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), que apoia a construção, modernização e reparo de embarcações nacionais.
Quando o AFRMM é Cobrado
O AFRMM incide nas operações de importação por transporte marítimo, no momento da chegada da carga ao porto brasileiro. Ele é calculado sobre o valor do frete internacional, mesmo que esse valor esteja embutido no preço da mercadoria (CIF).
Se a carga for transportada por modal aéreo ou rodoviário, o AFRMM não é aplicável.
Alíquotas do AFRMM
As alíquotas do AFRMM variam conforme o tipo de navegação:
- Navegação de longo curso (internacional): 25%
- Navegação de cabotagem (entre portos nacionais): 10%
- Navegação fluvial e lacustre em áreas da Amazônia: 40%
Na importação, a alíquota mais comum é 25%, aplicada sobre o valor do frete marítimo.
Como Calcular o AFRMM
O cálculo é simples:
AFRMM = Valor do Frete × Alíquota
Exemplo:
Se o frete marítimo custou US$ 2.000, e a operação é de longo curso:
AFRMM = 2.000 × 25% = US$ 500
Esse valor deverá ser convertido em reais na data de registro da Declaração de Importação (DI) e pago antes da liberação da mercadoria.
Como o AFRMM é Pago
O recolhimento do AFRMM é feito por meio do sistema Mercante, mantido pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), integrado ao Siscomex.
O pagamento é obrigatório para que o processo de desembaraço aduaneiro seja concluído e a mercadoria seja liberada.
Isenção e Suspensão do AFRMM
Algumas situações garantem isenção ou suspensão do AFRMM, como:
- Importações realizadas por órgãos públicos
- Admissão temporária com retorno da mercadoria
- Importações no regime de drawback
- Transporte de produtos específicos definidos em lei
Para usufruir do benefício, o importador deve apresentar a documentação comprobatória no momento da operação.
Impacto no Custo da Importação
Embora não incida diretamente sobre o valor da mercadoria, o AFRMM aumenta o custo final da operação, pois se soma ao valor dos tributos e despesas aduaneiras. Assim, é importante incluí-lo no planejamento financeiro da importação.
Empresas que não consideram essa taxa podem enfrentar surpresas desagradáveis no custo final da carga.
Considerações Finais
O AFRMM é uma taxa obrigatória nas importações por transporte marítimo e deve ser considerada em qualquer análise de custos logísticos. Conhecer sua aplicação, cálculo e exceções ajuda o importador a evitar atrasos, penalidades e erros na composição do preço de venda.
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