Se você importa mercadorias por via marítima, certamente já se deparou com a sigla AFRMM. O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante é uma contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) destinada a financiar o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria naval brasileira.
Não adianta fugir: para o importador, o AFRMM é um custo logístico obrigatório que deve ser pago antes mesmo de você registrar sua declaração de importação. Em 2026, com o sistema Mercante totalmente integrado ao Portal Único, o controle desse pagamento tornou-se automático e implacável.
Qual o valor do AFRMM em 2026?
Após as mudanças legislativas recentes que visaram aumentar a competitividade do Brasil, as alíquotas foram reduzidas. Atualmente, o cálculo baseia-se no valor do frete internacional (ocean freight) somado às despesas portuárias de movimentação (THC) quando estas constam no conhecimento de embarque.
A alíquota padrão para a navegação de longo curso (importação internacional) é de 8%.
Quem está Isento do Pagamento?
O planejamento tributário no Comex passa obrigatoriamente pela análise das isenções do AFRMM. Muitas empresas pagam esse adicional sem saber que poderiam ser beneficiadas por suspensões ou isenções legais.
- Exportação: Desde 2004, não existe cobrança de AFRMM na saída de mercadorias do Brasil.
- Drawback: Empresas que utilizam o regime de Drawback Suspensão para produzir itens exportáveis estão isentas do AFRMM na importação dos insumos.
- Acordos Internacionais: Mercadorias originárias de países do Mercosul ou que possuam acordos específicos (como o México, em certos casos) podem ter isenção, dependendo da via de transporte.
- Regimes Especiais: Alguns casos de Admissão Temporária e Entreposto Aduaneiro também permitem a suspensão do pagamento.
O AFRMM e a Reforma Tributária (2026)
Um ponto de atenção para este ano: o AFRMM não foi extinto pela Reforma Tributária. Enquanto o PIS e a COFINS-Importação foram substituídos pela CBS, e o ICMS-Importação pelo IBS, o AFRMM continua existindo como uma contribuição setorial específica.
Todavia, é importante notar que o AFRMM não compõe a base de cálculo do IBS e da CBS. Ele é um custo extra que deve ser lançado na contabilidade como uma despesa aduaneira operacional.
Tabela: Resumo do AFRMM
| Característica | Detalhes |
| Alíquota (Longo Curso) | 8% sobre o frete. |
| Modal Aplicável | Exclusivamente Marítimo. |
| Fato Gerador | Início do descarregamento da embarcação em porto brasileiro. |
| Pagamento | Realizado via sistema Mercante (integrado ao Siscomex). |
Certamente, o segredo para não ter surpresas com o AFRMM é garantir que o valor do frete no Bill of Lading (B/L) esteja correto. Qualquer divergência entre o documento físico e o que foi lançado no sistema pode travar o seu desembaraço aduaneiro e gerar multas.
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