O que é Registro de Exportação (RE) e sua importância no Comex

O Registro de Exportação, conhecido pela sigla RE, foi durante muitos anos um dos principais registros utilizados nas operações de exportação brasileiras. Ele reunia informações comerciais, financeiras, cambiais e fiscais capazes de caracterizar a venda de uma mercadoria ao exterior e definir o enquadramento da operação.

Quem trabalha há mais tempo com Comércio Exterior provavelmente já ouviu expressões como “registrar o RE”, “consultar o RE” ou “retificar o RE”.

Entretanto, o sistema brasileiro de exportação passou por uma grande modernização.

Desde 2 de julho de 2018, o Registro de Exportação deixou de ser utilizado para novas operações e foi substituído pela DU-E — Declaração Única de Exportação.

Por isso, atualmente, entender o que é RE exige conhecer tanto sua importância histórica quanto sua relação com o modelo atual do Portal Único Siscomex.

Resposta rápida: o que é Registro de Exportação?

O Registro de Exportação (RE) era o registro eletrônico utilizado no Siscomex para reunir informações comerciais, financeiras, cambiais e fiscais de uma operação de exportação.

Ele identificava características importantes da venda ao exterior, como mercadoria, quantidade, valor, enquadramento da exportação e demais dados necessários para os controles administrativos.

No modelo atual, entretanto, o RE não é utilizado para registrar novas exportações.

Desde 2 de julho de 2018, suas funções foram incorporadas à DU-E — Declaração Única de Exportação, que passou a concentrar informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, fiscais e logísticas em um único documento eletrônico.

O que significa RE no Comércio Exterior?

RE significa Registro de Exportação.

Segundo a definição utilizada pela Receita Federal para o sistema legado, o RE correspondia ao conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizava uma operação de exportação de mercadorias e definia seu enquadramento.

Portanto, não se tratava simplesmente de um número criado para identificar um embarque.

O RE continha informações necessárias para que os órgãos governamentais pudessem compreender a natureza da exportação.

Para que servia o Registro de Exportação?

O Registro de Exportação servia para formalizar diversas informações da operação comercial realizada entre o exportador brasileiro e o comprador estrangeiro.

Imagine uma empresa brasileira vendendo 10 toneladas de determinado produto para um cliente localizado nos Estados Unidos.

Era necessário informar ao Siscomex características capazes de identificar essa operação, como mercadoria exportada, classificação fiscal, quantidade, valor, moeda da negociação, país de destino e enquadramento da exportação.

O RE reunia essas informações.

Depois do registro, os dados poderiam ser utilizados dentro das etapas posteriores da exportação, inclusive no despacho aduaneiro.

O RE era uma declaração aduaneira?

Não exatamente.

No modelo antigo, existia uma separação maior entre os documentos e registros utilizados na exportação.

O Registro de Exportação caracterizava a operação comercial e seu enquadramento.

Depois existia a Declaração de Exportação — DE, utilizada no despacho aduaneiro propriamente dito.

Também existia a Declaração Simplificada de Exportação — DSE, utilizada nas situações previstas pela legislação.

Essa multiplicidade de registros era justamente um dos pontos que o Novo Processo de Exportação buscou simplificar.

O que aconteceu com o RE?

Com a implantação do Portal Único de Comércio Exterior, o governo brasileiro criou a DU-E — Declaração Única de Exportação.

A proposta foi concentrar em uma única declaração diversas informações que anteriormente precisavam ser registradas separadamente.

A DU-E passou gradualmente a substituir o RE, a DE e a DSE.

Segundo o Portal Siscomex, desde 2 de julho de 2018 todas as novas operações de exportação passaram a utilizar a DU-E, encerrando o uso do RE para novos registros.

Então o RE não existe mais?

O RE não é mais utilizado para registrar novas operações de exportação.

Entretanto, isso não significa que todos os registros antigos desapareceram.

Existem exportações realizadas antes da implantação completa da DU-E que ainda podem possuir pendências administrativas ou aduaneiras.

A própria Receita Federal mantém páginas do sistema antigo para situações relacionadas, por exemplo, à averbação ou retificação de REs e Declarações de Exportação antigas.

Portanto, o RE atualmente deve ser entendido principalmente como um registro legado.

O que substituiu o Registro de Exportação?

A DU-E — Declaração Única de Exportação substituiu o RE.

A DU-E é um documento eletrônico elaborado no Portal Único Siscomex e contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística que caracterizam a exportação.

Ela também serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.

No modelo antigo, várias dessas informações estavam distribuídas entre diferentes registros.

No modelo atual, elas foram consolidadas.

Qual é a diferença entre RE e DU-E?

A principal diferença está na abrangência.

O RE concentrava principalmente informações comerciais, financeiras, cambiais e fiscais da exportação.

Para realizar o despacho aduaneiro, entretanto, ainda era necessário trabalhar com outros documentos, especialmente a Declaração de Exportação.

A DU-E foi criada justamente para integrar essas etapas.

Ela reúne informações relacionadas à operação comercial e ao despacho aduaneiro dentro de uma declaração única.

Por isso, a DU-E não é simplesmente um “novo nome do RE”.

Ela representa um modelo mais amplo e integrado.

Por que o governo substituiu o RE?

Um dos principais objetivos do Portal Único foi reduzir duplicidade de informações.

No modelo antigo, o exportador muitas vezes precisava informar dados semelhantes em diferentes sistemas e documentos.

A DU-E foi desenvolvida para permitir maior reaproveitamento das informações já existentes em outros sistemas.

Um exemplo importante é a integração com a Nota Fiscal Eletrônica — NF-e.

Quando a exportação é baseada em NF-e, diversos dados da nota podem ser aproveitados na elaboração da DU-E, reduzindo o preenchimento manual.

O próprio Siscomex informa que a consolidação do RE e da Declaração de Exportação, juntamente com a integração com a NF-e, reduziu significativamente a quantidade de informações que precisavam ser digitadas pelos exportadores.

Qual era a importância do RE no Comércio Exterior?

Durante décadas, o RE desempenhou papel central no controle administrativo das exportações brasileiras.

Ele permitia que o governo identificasse o produto exportado, os valores envolvidos, o enquadramento utilizado e diversas outras características comerciais da operação.

Também era importante para controles estatísticos e acompanhamento das exportações.

Por isso, profissionais que atuaram no Comércio Exterior antes da DU-E utilizavam o RE praticamente diariamente em determinadas atividades de exportação.

O RE possuía um número?

Sim.

Depois de registrado no Siscomex, o RE recebia uma identificação própria.

Esse número aparecia em diferentes controles internos e documentos relacionados à exportação.

Empresas costumavam registrar número do RE em seus sistemas, planilhas e processos físicos de exportação para facilitar a rastreabilidade.

Atualmente, essa lógica foi substituída pelo número da DU-E.

O número da DU-E substitui o número do RE?

Sim, no contexto atual.

A própria Receita Federal esclarece que, quando alguma legislação, sistema ou obrigação antiga ainda solicitar número de RE em situações compatíveis com o Novo Processo de Exportação, o número da DU-E pode assumir essa referência conforme as orientações específicas.

Em regimes aduaneiros especiais, por exemplo, a Receita já esclareceu que a DU-E produz efeitos equivalentes ao antigo Registro de Exportação para determinadas obrigações.

Por isso, referências legislativas antigas ao RE precisam ser interpretadas levando em consideração a implantação da DU-E.

Como funcionava o fluxo antigo de exportação?

No modelo antigo, o profissional precisava lidar com diferentes etapas sistêmicas.

Primeiro eram registradas as informações necessárias ao controle comercial e administrativo da operação no RE.

Depois, para realizar o despacho aduaneiro, era elaborada a Declaração de Exportação correspondente.

A carga passava então pelos procedimentos de recepção, conferência, desembaraço, embarque e averbação conforme o fluxo vigente.

Era um processo mais fragmentado.

O Portal Único buscou integrar boa parte dessas informações e eventos.

Como funciona o fluxo atual com a DU-E?

Atualmente, a operação de exportação possui como base principal a DU-E.

Na maior parte das exportações que utilizam NF-e, o exportador começa a elaboração da DU-E a partir das informações fiscais correspondentes.

A declaração reúne os dados necessários para caracterizar a operação e definir seu enquadramento.

Também pode existir necessidade de LPCO — Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, dependendo da mercadoria e do tratamento administrativo aplicável.

Depois do registro, a carga passa pelo controle logístico e aduaneiro por meio do Portal Único e do CCT — Controle de Carga e Trânsito.

Quais informações o RE possuía?

O Registro de Exportação continha informações capazes de caracterizar comercialmente a operação.

Entre elas estavam dados relacionados ao exportador, mercadoria, classificação fiscal, quantidade, valor, moeda, país de destino e condições da exportação.

Também existiam informações relacionadas ao enquadramento da operação e a tratamentos administrativos específicos.

No sistema atual, diversas dessas informações continuam sendo necessárias, mas agora fazem parte da DU-E ou de módulos integrados ao Portal Único.

O que é enquadramento da exportação?

O enquadramento indica a natureza ou característica específica da operação.

Nem toda saída de mercadoria do Brasil representa simplesmente uma venda comercial comum.

Uma exportação pode estar relacionada a venda normal, exportação temporária, drawback, devolução, doação, amostra, operação sem cobertura cambial ou outras situações previstas pela legislação.

O enquadramento permite que o sistema compreenda qual regra deve ser aplicada à operação.

Esse conceito já existia no RE e continua sendo importante na DU-E.

RE e Commercial Invoice são a mesma coisa?

Não.

A Commercial Invoice é o documento comercial emitido pelo exportador para registrar a operação realizada com o comprador estrangeiro.

Ela apresenta informações como produtos, quantidades, preços, moeda, condições de venda e dados das partes.

O Registro de Exportação era um registro eletrônico realizado no sistema governamental brasileiro.

Portanto, a Invoice fazia parte da documentação comercial da venda, enquanto o RE fazia parte do controle governamental da exportação.

RE e Nota Fiscal eram a mesma coisa?

Também não.

A Nota Fiscal documenta a operação para fins fiscais no Brasil.

O RE era um registro realizado no Siscomex.

No modelo atual, uma das grandes evoluções foi justamente integrar melhor a NF-e com a DU-E.

Assim, informações que já foram prestadas na Nota Fiscal podem ser reutilizadas no processo de elaboração da declaração.

RE e conhecimento de embarque eram iguais?

Não.

O conhecimento de embarque está relacionado ao transporte internacional.

No transporte marítimo, por exemplo, utiliza-se o Bill of Lading — BL.

No aéreo, utiliza-se o Air Waybill — AWB.

O antigo RE caracterizava a operação de exportação perante o sistema governamental.

Os documentos possuíam finalidades completamente diferentes.

RE e RUC eram a mesma coisa?

Não.

A RUC — Referência Única da Carga pertence ao modelo atual de controle de carga do Portal Único.

Ela ajuda a identificar a carga ao longo das diferentes etapas logísticas da exportação.

O RE, por outro lado, era um registro do sistema anterior utilizado para caracterizar a operação comercial de exportação.

São conceitos pertencentes a estruturas diferentes.

RE ainda aparece em documentos antigos?

Sim.

Empresas que possuem arquivos históricos de exportação podem encontrar referências ao RE em processos antigos.

Também existem contratos, regimes aduaneiros, procedimentos internos, sistemas empresariais e documentos elaborados antes da implantação da DU-E que utilizam essa nomenclatura.

Por isso, profissionais mais novos do Comércio Exterior ainda podem encontrar o termo mesmo que nunca tenham registrado um RE.

Por que profissionais ainda falam “RE”?

Porque o Registro de Exportação foi utilizado durante muitos anos.

Termos antigos frequentemente continuam presentes na linguagem profissional mesmo depois de mudanças nos sistemas.

É parecido com o que acontece quando empresas mantêm nomes antigos para determinados departamentos, documentos ou procedimentos internos.

Entretanto, em treinamentos e materiais atuais, é importante explicar que o procedimento vigente utiliza DU-E.

Ensinar alguém a “registrar um RE” como se fosse uma operação atual estaria desatualizado.

O que fazer quando um sistema antigo pede número do RE?

Primeiro é necessário entender a finalidade daquela informação.

Existem sistemas corporativos, obrigações e regimes que foram criados quando o RE ainda existia.

Em algumas dessas situações, a Receita Federal orientou que o número da DU-E substitua o antigo número do RE.

Entretanto, não é recomendável preencher qualquer campo automaticamente sem verificar a orientação específica do sistema ou do procedimento envolvido.

DU-E produz efeitos equivalentes ao RE?

Em determinadas obrigações legais e administrativas, sim.

A Receita Federal já esclareceu que a DU-E produz efeitos equivalentes ao Registro de Exportação em situações relacionadas a regimes aduaneiros especiais e outros procedimentos semelhantes.

Assim, quando uma norma antiga exige a indicação de RE, pode existir orientação para utilizar o número da DU-E.

Essa equivalência, entretanto, não significa que os dois documentos possuam exatamente a mesma estrutura.

A DU-E é muito mais abrangente.

O que aconteceu com a Declaração de Exportação?

A DE — Declaração de Exportação também foi substituída pela DU-E.

Isso foi importante porque o sistema antigo separava o Registro de Exportação da declaração utilizada no despacho.

Hoje, grande parte dessa lógica está consolidada dentro de uma única declaração eletrônica.

O que aconteceu com a DSE?

A Declaração Simplificada de Exportação — DSE também foi substituída no processo de implantação da DU-E.

Assim, desde julho de 2018, RE, DE e DSE deixaram de ser os instrumentos normais utilizados para novas exportações.

A operação passou a ser realizada dentro do Novo Processo de Exportação.

A DU-E é obrigatória para exportação?

Atualmente, a DU-E é o documento eletrônico utilizado como base do despacho aduaneiro de exportação dentro do Novo Processo de Exportação, observadas as regras e hipóteses previstas pela legislação.

Ela está totalmente integrada ao Portal Único Siscomex.

O antigo sistema baseado em RE e DE permanece apenas para tratamento de operações legadas.

Qual é a importância da DU-E atualmente?

A DU-E passou a ocupar papel central no processo de exportação.

Ela concentra informações comerciais, administrativas, aduaneiras, fiscais, financeiras e logísticas.

Esses dados servem para os controles governamentais, despacho aduaneiro e geração das estatísticas de exportação brasileiras.

Além disso, a declaração se integra a outros componentes do Portal Único, como NF-e, LPCO e CCT.

Como a NF-e se relaciona com a DU-E?

Quando a exportação é realizada com Nota Fiscal Eletrônica, a chave de acesso da NF-e pode ser utilizada para iniciar a elaboração da DU-E.

Diversas informações fiscais já registradas na nota são reaproveitadas.

Isso reduz a necessidade de digitação manual e também diminui o risco de divergência entre os documentos.

No sistema antigo, a mesma informação poderia precisar ser informada separadamente em diferentes etapas.

Como LPCO se relaciona com a DU-E?

Algumas mercadorias estão sujeitas a controle administrativo na exportação.

Nesses casos, pode ser necessário obter um LPCO — Licença, Permissão, Certificado ou Outro Documento.

O LPCO pode ser relacionado ao item correspondente da DU-E.

Assim, o Portal Único integra a declaração aduaneira com os controles dos órgãos anuentes.

O que acontece depois do registro da DU-E?

Depois de registrada, a operação segue pelas etapas do despacho aduaneiro e controle de carga.

A mercadoria pode ser recepcionada no local correspondente e os eventos logísticos são registrados no CCT.

A DU-E pode ser submetida à análise de risco e selecionada para diferentes níveis de conferência aduaneira.

Depois do desembaraço, a mercadoria pode seguir para embarque ou transposição da fronteira.

Quando a saída efetiva é confirmada e os requisitos são atendidos, ocorre a averbação da exportação.

O que é averbação?

A averbação é o registro que confirma que a mercadoria efetivamente saiu do território nacional conforme a operação de exportação.

Esse evento é extremamente importante porque uma DU-E registrada ou mesmo desembaraçada, isoladamente, não significa que a mercadoria realmente deixou o país.

A averbação comprova a efetiva exportação dentro do sistema.

No modelo antigo, o RE e a DE também se relacionavam com procedimentos de averbação.

Qual é a importância de entender o RE atualmente?

Mesmo não sendo mais utilizado para novas operações, compreender o Registro de Exportação continua importante por três razões.

A primeira é histórica. Muitos procedimentos atuais surgiram da estrutura antiga.

A segunda é operacional. Empresas podem possuir processos, relatórios, sistemas ou documentos legados contendo número de RE.

A terceira é profissional. Quem trabalha com Comércio Exterior pode encontrar referências ao Registro de Exportação em normas antigas, documentos de drawback, contratos, processos administrativos ou operações iniciadas antes da migração.

Conhecer o conceito evita interpretar incorretamente essas referências.

Um profissional iniciante precisa aprender a preencher RE?

Para operações atuais, não.

O foco deve estar em aprender DU-E, Portal Único Siscomex, CCT, LPCO e os demais componentes atuais do processo de exportação.

É importante saber o que era o RE para compreender documentos históricos e a evolução do processo brasileiro.

Mas ensinar o preenchimento do RE como procedimento operacional atual não faria sentido.

Exemplo do processo antigo com RE

Imagine uma empresa brasileira vendendo máquinas para o México em 2016.

Primeiro seriam analisados os requisitos administrativos da exportação.

Depois, as informações comerciais da operação eram registradas no RE.

O registro caracterizava a exportação, identificando mercadoria, quantidade, valor e enquadramento.

Para realizar o despacho aduaneiro, posteriormente seria elaborada a correspondente Declaração de Exportação.

Os procedimentos de despacho, embarque e averbação seguiriam então pelo sistema vigente naquela época.

Exemplo da mesma operação atualmente

Imagine a mesma empresa realizando uma venda semelhante em 2026.

Agora ela não registra um RE.

A empresa emite a documentação comercial e fiscal correspondente e elabora uma DU-E no Portal Único Siscomex.

Quando baseada em NF-e, diversas informações podem ser aproveitadas diretamente da nota.

Se existir tratamento administrativo, o LPCO correspondente é relacionado à operação.

A carga é controlada por meio do CCT e segue para despacho, desembaraço, embarque e averbação.

Essa comparação mostra claramente a transformação do processo.

Quais eram os principais problemas do modelo antigo?

A existência de diferentes registros aumentava a duplicidade de informações.

O exportador podia precisar fornecer dados semelhantes em documentos fiscais, registros comerciais e declarações aduaneiras.

Isso aumentava o trabalho manual e também a possibilidade de divergências.

Se quantidade, NCM ou descrição fossem informadas de maneira diferente em dois registros, poderiam surgir inconsistências.

A integração promovida pelo Portal Único busca reduzir justamente esse tipo de problema.

O Novo Processo de Exportação eliminou documentos?

Sim.

O próprio Portal Siscomex destaca a eliminação e consolidação de documentos como uma das principais melhorias do programa.

RE, DE e DSE foram substituídos pela DU-E.

Também houve integração com NF-e e implementação de um novo sistema de controle de carga e trânsito.

Como resultado, menos informações precisam ser preenchidas manualmente.

RE ainda pode ser retificado?

Registros antigos podem precisar de procedimentos de retificação em situações pendentes.

A Receita Federal mantém orientações específicas sobre o sistema legado justamente para esses casos.

Isso não significa que um novo RE possa ser registrado atualmente.

A retificação se refere a operações antigas realizadas quando o sistema ainda estava ativo.

Posso consultar um RE antigo?

Dependendo da operação e do acesso correspondente, informações de registros antigos podem continuar disponíveis para consulta ou tratamento de pendências.

Empresas também costumam manter documentos e relatórios arquivados em seus próprios sistemas.

Esses dados podem ser importantes em fiscalizações, auditorias e comprovações relativas a operações passadas.

Perguntas frequentes sobre Registro de Exportação

O que é RE no Comércio Exterior?

RE significa Registro de Exportação. Era o registro eletrônico que reunia informações comerciais, financeiras, cambiais e fiscais de uma exportação.

O RE ainda é utilizado?

Não para novas operações.

Quando o RE deixou de ser utilizado?

Desde 2 de julho de 2018, a DU-E substituiu o RE, a DE e a DSE no processo normal de novas exportações.

O que substituiu o RE?

A DU-E — Declaração Única de Exportação.

RE e DU-E são iguais?

Não. A DU-E substituiu o RE, mas possui abrangência maior, integrando informações que anteriormente estavam distribuídas em diferentes documentos.

RE e DE eram iguais?

Não. O RE caracterizava principalmente a operação comercial e seu enquadramento, enquanto a DE era utilizada no despacho aduaneiro.

A DE também acabou?

Sim. A DU-E também substituiu a Declaração de Exportação.

A DSE também foi substituída?

Sim.

Ainda posso registrar um RE?

Não para uma nova exportação dentro do processo atual.

RE antigo ainda pode ser consultado?

Sim, existem situações relacionadas a operações legadas que podem exigir consulta, retificação ou tratamento de pendências.

O número da DU-E pode substituir o número do RE?

Em diversos procedimentos atuais relacionados a normas ou sistemas antigos, a Receita orienta a utilização do número da DU-E como referência equivalente.

O que é DU-E?

É a Declaração Única de Exportação utilizada atualmente no Portal Único Siscomex para caracterizar a operação e servir de base ao despacho aduaneiro.

DU-E utiliza informações da NF-e?

Sim. Uma das principais vantagens do novo processo é o reaproveitamento de informações da Nota Fiscal Eletrônica.

RE era um documento de transporte?

Não. BL, AWB e outros conhecimentos são documentos relacionados ao transporte internacional.

RE era uma Invoice?

Não. A Commercial Invoice é documento comercial entre exportador e comprador.

Um iniciante precisa aprender RE?

Precisa conhecer o conceito, especialmente para interpretar processos antigos, mas para trabalhar com novas exportações deve aprender principalmente DU-E e Portal Único.

Conclusão

O Registro de Exportação — RE — foi durante muitos anos uma peça central do Comércio Exterior brasileiro.

Ele reunia informações comerciais, financeiras, cambiais e fiscais capazes de caracterizar uma operação de exportação e determinar seu enquadramento no Siscomex.

Entretanto, o processo brasileiro foi modernizado.

Desde 2 de julho de 2018, o RE deixou de ser utilizado em novas exportações e foi substituído pela DU-E — Declaração Única de Exportação, juntamente com a antiga Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação.

Essa mudança representou muito mais do que substituir uma sigla por outra.

No modelo antigo, informações da operação estavam distribuídas entre diferentes registros. No novo processo, a DU-E passou a reunir informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, tributárias, fiscais e logísticas em uma única declaração eletrônica.

Além disso, o Portal Único permite maior integração com NF-e, LPCO e CCT, reduzindo duplicidade de dados e aumentando a automatização dos controles.

Por isso, atualmente, quando um profissional encontra o termo RE — Registro de Exportação, deve primeiro verificar o contexto.

Se estiver analisando uma exportação atual, o procedimento correto será normalmente a DU-E.

Se estiver analisando um processo antigo, uma norma anterior à implantação do Portal Único ou uma pendência de operação legada, o número do RE ainda pode ser relevante.

Compreender essa evolução é importante porque o Comércio Exterior muda constantemente.

O profissional precisa conhecer os procedimentos históricos, mas principalmente saber quais sistemas e documentos realmente estão vigentes hoje.

Aprenda o processo atual de exportação na prática

Saber o que era o Registro de Exportação ajuda a compreender a evolução do Siscomex, mas quem pretende trabalhar atualmente com exportações precisa dominar DU-E, Portal Único, CCT, LPCO, documentos de embarque e as etapas reais de uma operação internacional.

O Treinamento de Comércio Exterior da Toexceed ensina Comércio Exterior na prática junto com o inglês técnico utilizado para trocar e-mails, interpretar e emitir documentos, participar de ligações e lidar com situações reais de importação e exportação.

Acesse:
https://toexceed.com.br/curso-comercio-exterior.html

Fontes oficiais

Portal Siscomex — Perguntas Frequentes de Exportação
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-exportacao

Receita Federal — Declaração Única de Exportação (DU-E)
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico/introducao/a_declaracao_unica_de_exportacao_due

Receita Federal — Registro de Exportação — Sistema Legado
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/despacho-de-exportacao/topicos/procedimentos-preliminares/copy_of_controle-administrativo-da-secex

Portal Siscomex — Etapas da Operacionalização da Exportação
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/aprendendo-a-exportar/9-operacionalizacao-da-exportacao/etapas-da-operacionalizacao-da-exportacao/

Portal Siscomex — Programa Portal Único de Comércio Exterior
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/paginas/conheca-o-programa

Última atualização: setembro de 2026.

Este artigo possui caráter informativo. Procedimentos de exportação devem ser conferidos nos manuais, normas e orientações vigentes do Portal Único Siscomex.