Quando ocorre o falecimento de pai, quantos dias a CLT permite que o trabalhador fique afastado? Pela regra geral prevista no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado pode deixar de comparecer ao serviço por até 2 dias consecutivos, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de ascendente. Como o pai é considerado ascendente, a situação está incluída expressamente na proteção legal.
Esse afastamento é popularmente chamado de licença nojo, embora essa expressão não apareça dessa forma no texto do artigo 473. Trata-se de uma falta justificada, ou seja, dentro das condições legais, a empresa não deve descontar esses dias do salário do empregado.
Apesar de a resposta inicial ser simples, algumas dúvidas aparecem na prática. Os dois dias são úteis ou corridos? O dia do falecimento entra na contagem? A empresa pode conceder mais dias? É necessário apresentar certidão de óbito? E o que acontece quando uma convenção coletiva estabelece uma condição mais favorável?
A seguir, entenda como funciona esse direito.
Falecimento de pai: quantos dias a CLT estabelece?
O artigo 473, inciso I, da CLT determina que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário, por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de:
- cônjuge;
- ascendente;
- descendente;
- irmão;
- pessoa que, declarada na carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica.
Pai e mãe são ascendentes do trabalhador. Portanto, quando ocorre o falecimento do pai, o empregado abrangido pela CLT tem direito, pela regra geral, a até dois dias consecutivos de ausência remunerada.
É importante observar a expressão utilizada pela própria legislação: “até 2 (dois) dias consecutivos”. Isso diferencia essa licença de outros afastamentos que podem ser definidos expressamente em dias úteis.
O objetivo do afastamento é permitir que o trabalhador enfrente as providências e circunstâncias imediatas decorrentes do falecimento de um familiar próximo sem perder a remuneração correspondente ao período protegido pela lei.
O que é a licença nojo?
Licença nojo é o nome tradicionalmente utilizado para o afastamento concedido ao trabalhador em razão do falecimento de determinados familiares ou dependentes previstos pela legislação.
Apesar de o nome causar estranheza para quem não está familiarizado com a terminologia trabalhista, ele é utilizado há muito tempo no meio jurídico e nas rotinas de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.
Na prática, quando o pai de um empregado falece, por exemplo, o trabalhador comunica o ocorrido à empresa e solicita o afastamento correspondente.
Não se trata de férias, banco de horas ou falta sem justificativa. O artigo 473 estabelece situações nas quais o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.
Portanto, quando os requisitos são atendidos, os dias abrangidos pela licença não devem ser tratados simplesmente como faltas injustificadas.
Os 2 dias por falecimento do pai são úteis ou corridos?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes sobre falecimento de pai e quantos dias a CLT concede.
O texto legal utiliza a expressão “dias consecutivos”. A CLT não emprega, nesse inciso, a expressão “dias úteis”.
Isso exige atenção do RH ao analisar cada situação, principalmente porque a jornada do empregado, a data do falecimento, os dias de descanso e eventuais regras estabelecidas por normas coletivas podem influenciar a aplicação prática do afastamento.
Não é recomendável que a empresa simplesmente crie uma regra própria sem antes verificar a legislação e a norma coletiva aplicável à categoria.
Além disso, algumas empresas possuem políticas internas mais benéficas e concedem um período maior de afastamento. Nesses casos, é necessário analisar a política empresarial e as demais normas aplicáveis ao contrato.
O dia do falecimento conta na licença nojo?
A CLT estabelece o período de até dois dias consecutivos, mas a aplicação da contagem pode gerar dúvidas práticas, especialmente quando o falecimento acontece depois que o empregado já cumpriu integralmente sua jornada ou em um dia em que não trabalharia.
Por isso, o RH deve analisar cuidadosamente a situação concreta e verificar também a convenção ou o acordo coletivo aplicável.
O mais importante é evitar interpretações automáticas que possam retirar um direito do trabalhador. Data do óbito, horário em que o fato ocorreu, jornada cumprida e escala de trabalho podem ser informações relevantes para definir corretamente o período de ausência.
Quando houver dúvida jurídica sobre a contagem em uma situação específica, a empresa deve buscar orientação trabalhista adequada.
A licença por falecimento do pai é remunerada?
Sim. Dentro das condições estabelecidas pelo artigo 473 da CLT, a ausência ocorre sem prejuízo do salário.
Isso significa que o afastamento legal não deve resultar em desconto salarial simplesmente porque o empregado não compareceu ao trabalho durante o período protegido.
Essa característica é importante para diferenciar a licença nojo de uma ausência não justificada.
A legislação trabalhista prevê diversas situações em que o empregado pode faltar justificadamente. O falecimento de familiares expressamente indicados no inciso I do artigo 473 é uma delas.
A própria legislação relacionada ao repouso semanal remunerado também reconhece como motivos justificados aqueles previstos no artigo 473 da CLT.
Pai é considerado ascendente para a CLT?
Sim. Pai e mãe integram a linha de ascendentes.
Por isso, embora o inciso I do artigo 473 não escreva individualmente “pai” e “mãe”, ambos estão abrangidos pela palavra ascendente.
Da mesma maneira, filhos estão incluídos entre os descendentes.
Essa terminologia jurídica explica por que uma pessoa que procura diretamente por “falecimento de pai quantos dias CLT” pode não encontrar a palavra “pai” ao ler rapidamente o dispositivo legal. O direito está previsto por meio da categoria de parentesco.
Falecimento de mãe também dá direito a 2 dias?
Sim. A mesma regra aplicada ao falecimento do pai vale para a mãe, pois ela também é ascendente do trabalhador.
Dessa forma, pela regra geral do artigo 473, inciso I, o empregado pode se ausentar por até dois dias consecutivos sem prejuízo do salário quando ocorre o falecimento da mãe.
O dispositivo também contempla descendentes, irmãos e cônjuge, além da hipótese específica da pessoa declarada na carteira de trabalho que viva sob dependência econômica do empregado.
Falecimento de avô ou avó dá direito à licença?
Avós também fazem parte da linha de ascendentes. Assim, a abrangência do termo utilizado pela CLT não se limita necessariamente aos pais.
Esse detalhe é importante para os profissionais responsáveis pelo Departamento Pessoal, porque a legislação utiliza categorias de parentesco em vez de apresentar uma lista exaustiva com todos os possíveis graus familiares.
Em situações que gerem dúvida sobre o enquadramento do parentesco, especialmente em estruturas familiares específicas, é prudente analisar a documentação e as normas aplicáveis.
A empresa pode conceder mais de 2 dias?
Sim. Os dois dias previstos pela CLT funcionam como a proteção legal aplicável à situação prevista no artigo 473, mas isso não impede a existência de uma condição mais favorável ao trabalhador.
Uma empresa pode possuir, por exemplo, uma política interna que conceda um período maior para o falecimento de determinados familiares.
Também pode existir uma convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho estabelecendo uma licença superior à prevista na regra geral da CLT.
Por isso, o Departamento Pessoal não deve consultar apenas o artigo 473 quando recebe uma solicitação desse tipo.
É necessário verificar também a norma coletiva da categoria e as políticas internas vigentes.
Imagine que determinada convenção coletiva conceda quatro dias de afastamento pelo falecimento dos pais. Nesse caso, o RH precisa analisar a regra coletiva aplicável em vez de simplesmente limitar automaticamente o afastamento aos dois dias da regra geral da CLT.
Convenção coletiva pode ampliar a licença por falecimento?
Pode haver previsão mais favorável em convenção ou acordo coletivo.
Esse é um ponto especialmente importante porque trabalhadores de categorias diferentes podem ter períodos distintos de afastamento, mesmo quando ambos possuem contratos regidos pela CLT.
Por isso, duas pessoas que trabalham em empresas diferentes podem receber períodos de licença diferentes após o falecimento do pai sem que isso signifique necessariamente que uma das empresas esteja descumprindo a legislação.
Uma delas pode estar sujeita apenas à regra geral da CLT, enquanto a outra pode pertencer a uma categoria cuja norma coletiva prevê benefício adicional.
Para o profissional de RH, portanto, a análise correta passa por identificar qual instrumento coletivo se aplica à relação de trabalho.
É necessário apresentar certidão de óbito?
Na prática empresarial, o RH pode solicitar documentação que permita justificar e registrar corretamente a ausência.
A certidão de óbito é um dos documentos que podem ser utilizados para comprovar o falecimento. Dependendo dos procedimentos da organização, também podem existir orientações internas específicas para apresentação da documentação.
O empregado deve comunicar a situação ao empregador tão logo seja possível e verificar qual procedimento administrativo deve seguir.
Do lado da empresa, é recomendável tratar o assunto com bom senso. Um falecimento familiar envolve uma situação sensível e, muitas vezes, providências urgentes. A comprovação documental pode fazer parte do processo de RH, mas a comunicação deve ser conduzida de forma adequada.
Como o RH deve registrar a licença por falecimento?
Ao receber a comunicação, o profissional responsável deve inicialmente identificar a relação de parentesco e verificar se a situação está abrangida pelo artigo 473 da CLT ou por uma regra mais favorável.
Em seguida, deve conferir a norma coletiva da categoria. Essa etapa é importante porque o período estabelecido pela convenção ou acordo pode superar o mínimo legal aplicável.
Depois, o RH deve registrar a ausência de acordo com os procedimentos da empresa e do sistema de controle de frequência utilizado.
A documentação apresentada também deve ser armazenada conforme os procedimentos internos e as regras aplicáveis à proteção de dados pessoais.
O principal cuidado é não registrar como falta injustificada uma ausência que esteja legalmente protegida.
A licença nojo pode ser descontada das férias?
A ausência autorizada pelo artigo 473 não deve ser tratada como uma falta injustificada para simplesmente reduzir o período de férias do empregado.
A legislação reconhece expressamente essas situações como hipóteses nas quais o trabalhador pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.
Isso também demonstra por que é importante classificar corretamente as ocorrências no sistema de RH. Um lançamento incorreto pode afetar folha de pagamento, frequência e outros controles trabalhistas.
A empresa pode exigir que o empregado compense esses dias?
Quando a ausência está abrangida pela licença legal prevista no artigo 473, não se trata simplesmente de horas que o empregado deixou de trabalhar e que precisam ser repostas por meio de banco de horas.
O trabalhador possui autorização legal para não comparecer ao serviço durante o período aplicável sem prejuízo do salário.
Portanto, o RH deve diferenciar uma ausência legalmente justificada de uma folga concedida mediante posterior compensação.
Se houver período adicional concedido além da licença prevista na legislação ou na norma coletiva, a forma de tratamento desse tempo adicional dependerá das regras aplicáveis ao caso.
Licença nojo e banco de horas são a mesma coisa?
Não.
Banco de horas é um mecanismo utilizado para compensar períodos de trabalho e descanso dentro das regras trabalhistas aplicáveis.
Já a licença por falecimento decorre de uma hipótese legal de ausência justificada.
Misturar os dois conceitos pode provocar erros no controle de jornada.
Se o trabalhador possui direito ao afastamento previsto no artigo 473, o RH não deve simplesmente retirar essas horas do saldo positivo do banco de horas como se o empregado tivesse solicitado uma folga particular.
E se o trabalhador precisar de mais tempo?
Dois dias podem ser insuficientes diante das circunstâncias reais de um falecimento. O trabalhador pode precisar viajar para outra cidade ou estado, organizar documentos, participar do sepultamento e resolver diversas questões familiares.
Entretanto, a regra geral da CLT continua estabelecendo até dois dias consecutivos para as hipóteses do inciso I do artigo 473.
Se houver necessidade de um período maior, é importante verificar primeiro se a convenção coletiva ou a política interna da empresa concede mais dias.
Não existindo essa previsão, empregado e empregador podem avaliar outras possibilidades aplicáveis à situação, respeitando as normas trabalhistas.
Falecimento de pai durante as férias gera mais dois dias de férias?
Essa situação é diferente do falecimento ocorrido durante um período em que o empregado estaria normalmente trabalhando.
Como o trabalhador já se encontra em férias, não se deve presumir automaticamente que os dois dias previstos no artigo 473 serão simplesmente acrescentados ao final do período.
A licença por falecimento e as férias possuem naturezas diferentes. Em situações como essa, especialmente quando houver regra coletiva específica, o RH deve verificar o tratamento jurídico aplicável antes de alterar datas ou conceder prorrogações.
Qual artigo da CLT fala sobre falecimento de familiar?
A principal referência é o artigo 473, inciso I, da CLT.
Ele estabelece que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até dois dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica.
Para quem trabalha com Recursos Humanos ou Departamento Pessoal, conhecer esse artigo é fundamental, pois ele não trata apenas de falecimento.
O artigo 473 reúne diferentes situações de ausência justificada. Entre elas estão casamento, doação voluntária de sangue, comparecimento a juízo e outras hipóteses estabelecidas pela legislação.
Quais cuidados o Departamento Pessoal deve ter?
A gestão desse afastamento parece simples, mas erros podem ocorrer quando a empresa aplica uma regra padronizada sem verificar todos os elementos da situação.
O primeiro cuidado é confirmar o parentesco abrangido pela legislação. O segundo é verificar a norma coletiva. Depois disso, o profissional deve analisar corretamente o período de afastamento e realizar o lançamento adequado no controle de frequência e, quando necessário, na folha de pagamento.
Também é importante manter procedimentos internos claros. Quando os empregados sabem a quem comunicar o falecimento e quais documentos devem apresentar posteriormente, há menos risco de problemas administrativos em um momento que já é difícil para o trabalhador.
Para o RH, a combinação entre conhecimento da legislação, processos bem definidos e tratamento adequado do empregado é essencial.
Afinal, falecimento de pai dá quantos dias pela CLT?
Em resumo, para quem pesquisa falecimento de pai quantos dias CLT, a regra geral é objetiva: o artigo 473, inciso I, permite ao empregado faltar ao trabalho por até dois dias consecutivos, sem prejuízo do salário, porque o pai está incluído entre os ascendentes protegidos pela legislação.
No entanto, o período efetivamente aplicável pode ser mais favorável quando existe convenção coletiva, acordo coletivo ou política empresarial que amplie o benefício. Por isso, além de conhecer a CLT, tanto o trabalhador quanto o profissional de RH devem verificar as regras específicas aplicáveis à relação de trabalho.
Para quem atua em Recursos Humanos, dominar situações como licença nojo, controle de jornada, folha de pagamento e rotinas trabalhistas faz parte do trabalho diário.
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