Audiência de conciliação online: como funciona e como se preparar

A audiência de conciliação online é uma tentativa de solucionar um conflito por videoconferência, sem que todos os participantes precisem estar fisicamente no fórum. Durante o encontro virtual, as partes podem apresentar propostas, negociar condições e tentar chegar a um acordo com a participação de um conciliador e conforme as regras do processo.

Esse formato ganhou espaço no Judiciário brasileiro e pode ser utilizado em diferentes contextos. Nos Juizados Especiais Cíveis, por exemplo, a legislação prevê expressamente a possibilidade de conciliação não presencial com recursos tecnológicos capazes de transmitir som e imagem em tempo real.

Apesar de ocorrer pela internet, a audiência não deve ser tratada como uma reunião informal. Trata-se de um ato relacionado ao processo judicial e, por isso, exige atenção ao horário, ao link de acesso, à conexão, aos documentos necessários e às orientações fornecidas pelo tribunal.

O que é audiência de conciliação online?

A audiência de conciliação online é uma sessão realizada por meio de videoconferência com o objetivo principal de verificar se as partes conseguem resolver o conflito por acordo.

Na prática, em vez de todos comparecerem à mesma sala do fórum, os participantes acessam uma sala virtual. Dependendo do caso, podem participar o autor, o réu, seus advogados, o conciliador e outros profissionais envolvidos no procedimento.

A tecnologia modifica o local de realização da audiência, mas não elimina sua finalidade jurídica.

O conciliador busca facilitar a comunicação e a negociação. Ele pode ajudar as partes a compreender melhor as propostas apresentadas e estimular alternativas para encerrar o conflito, mas não atua simplesmente impondo às partes o acordo que considera adequado.

Se houver consenso, as condições são formalizadas conforme o procedimento aplicável. Nos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/1995 estabelece que, obtida a conciliação, ela deve ser reduzida a escrito e homologada pelo juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Como funciona uma audiência de conciliação online?

O procedimento exato depende do tribunal, do tipo de processo e das determinações do juízo. Portanto, as orientações presentes na intimação devem ser observadas com atenção.

Normalmente, a parte recebe informações sobre a data e o horário da audiência e sobre a forma de participação. Quando o ato ocorre remotamente, também são fornecidas instruções para entrar na sala virtual.

No dia marcado, o participante acessa a plataforma utilizando computador, celular ou outro equipamento compatível. É recomendável entrar alguns minutos antes para verificar câmera, microfone e conexão.

Depois da identificação dos participantes, o conciliador explica a dinâmica da sessão e abre espaço para a tentativa de negociação.

O que acontece durante a audiência de conciliação online?

A audiência costuma começar com a identificação das pessoas presentes. Em seguida, o conciliador pode esclarecer a finalidade da sessão e permitir que as partes apresentem suas posições.

A negociação pode envolver valores, parcelamentos, prazos, cumprimento de determinadas obrigações ou outras condições relacionadas ao conflito.

Imagine, por exemplo, uma ação envolvendo uma cobrança de R$ 5 mil. Durante a audiência, uma das partes pode propor o pagamento de R$ 4 mil à vista, enquanto a outra apresenta uma contraproposta de R$ 4,5 mil parcelados.

Essas propostas podem ser discutidas até que exista consenso ou fique evidente que, naquele momento, não será possível chegar a um acordo.

É possível fazer audiência de conciliação pela internet?

Sim. Existem previsões legais e regulamentares para realização de atos judiciais por meios tecnológicos.

Um exemplo bastante claro está nos Juizados Especiais Cíveis. A Lei nº 13.994/2020 modificou a Lei nº 9.099/1995 e passou a prever expressamente a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado com recursos tecnológicos de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça regulamenta audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais no Poder Judiciário. A regulamentação diferencia, inclusive, videoconferência realizada em unidade judiciária diversa e audiência telepresencial realizada a partir de ambiente externo às unidades judiciais.

No chamado Juízo 100% Digital, por sua vez, a regulamentação do CNJ estabelece que audiências e sessões ocorrem por videoconferência.

Portanto, a possibilidade existe, mas a forma aplicável ao caso concreto depende do tribunal, da modalidade processual e das determinações do juízo.

Audiência de conciliação online precisa de advogado?

Essa resposta depende principalmente do tipo de processo e das regras aplicáveis a ele.

Não é correto afirmar que toda audiência de conciliação online exige advogado, assim como não é correto concluir que nunca será necessário ter assistência jurídica.

Nos Juizados Especiais Cíveis, por exemplo, existem regras próprias sobre a participação de advogado relacionadas ao valor da causa e à fase processual.

Além disso, uma coisa é a possibilidade jurídica de participar de determinado procedimento sem advogado. Outra questão é avaliar se a orientação profissional é recomendável diante da complexidade e das consequências do acordo.

Quando houver dúvida sobre a necessidade de advogado, o ideal é consultar a própria intimação e as orientações oficiais do tribunal responsável pelo processo.

Como entrar em uma audiência de conciliação online?

O acesso geralmente ocorre pelo endereço eletrônico informado pelo tribunal ou pela unidade responsável pela audiência.

A parte deve conferir cuidadosamente a intimação ou comunicação recebida. Nela podem constar informações como plataforma utilizada, link, horário, identificação da sala e orientações específicas de acesso.

Antes da audiência, vale testar:

• conexão com a internet;
• câmera;
• microfone;
• alto-falantes ou fones;
• navegador ou aplicativo utilizado;
• bateria do celular ou notebook.

Também é recomendável deixar o documento de identificação acessível.

Não utilize links encontrados aleatoriamente na internet. O acesso deve seguir as informações oficiais fornecidas no processo ou pelo tribunal.

Como se preparar para uma audiência de conciliação online?

A preparação não deve se limitar aos aspectos tecnológicos. Também é importante pensar previamente na negociação.

Antes da audiência de conciliação online, procure compreender exatamente o objeto da discussão e quais resultados seriam aceitáveis.

Se a controvérsia envolver dinheiro, por exemplo, é útil saber antecipadamente quais valores e condições podem ser negociados.

Imagine que você esteja cobrando R$ 10 mil. Em vez de decidir tudo durante a audiência, você pode analisar previamente questões como possibilidade de desconto, número máximo de parcelas, vencimentos e consequências de eventual inadimplência.

Isso facilita a tomada de decisão.

Organize os documentos antes da audiência

Tenha à disposição os documentos que possam ser necessários para compreender a negociação.

Dependendo da situação, isso pode incluir contratos, comprovantes de pagamento, notas fiscais, recibos, conversas relevantes e documentos relacionados às propostas discutidas.

Não significa que todos esses documentos necessariamente serão apresentados durante uma audiência exclusivamente conciliatória. Entretanto, tê-los organizados ajuda a conferir informações rapidamente.

Escolha um ambiente adequado

Procure participar de um local silencioso e com boa iluminação.

Evite ambientes públicos, televisão ligada, conversas ao fundo ou movimentação constante de pessoas.

Além de prejudicar a comunicação, um ambiente inadequado pode dificultar sua compreensão das propostas apresentadas.

O CNJ determina que a participação em audiências telepresenciais ou por videoconferência observe a mesma liturgia dos atos presenciais, inclusive quanto às vestimentas.

Entre antes do horário

Não espere o horário exato para abrir o link.

Tente acessar a sala virtual com alguns minutos de antecedência. Assim, se houver problema com câmera, microfone, navegador ou aplicativo, você terá algum tempo para tentar solucioná-lo.

Também mantenha o celular carregado e, se possível, tenha uma alternativa de conexão disponível.

O que falar em uma audiência de conciliação online?

Não existe uma frase padrão que garanta um resultado favorável.

A melhor postura é explicar sua posição com clareza, ouvir a outra parte e analisar as propostas com atenção.

Quando receber uma proposta, não é necessário responder impulsivamente. Procure compreender todos os elementos envolvidos.

Se o acordo envolver pagamento parcelado, por exemplo, não analise somente o valor total. Verifique também quantidade de parcelas, datas de vencimento e demais condições.

Da mesma forma, ao apresentar uma proposta, seja específico.

Em vez de simplesmente dizer que aceita parcelamento, uma proposta objetiva poderia estabelecer determinado valor de entrada e um número definido de parcelas.

Quanto mais claras forem as condições negociadas, menor o risco de interpretações diferentes posteriormente.

Sou obrigado a aceitar acordo na audiência de conciliação online?

A finalidade da conciliação é buscar uma solução consensual. Portanto, acordo pressupõe manifestação de vontade das partes.

Participar da audiência não significa que você necessariamente deverá aceitar qualquer proposta apresentada.

É possível ouvir uma proposta e considerar que as condições não são adequadas. Da mesma forma, a outra parte pode rejeitar sua oferta.

Por isso, é importante diferenciar duas situações: comparecer à audiência e aceitar um acordo.

São questões diferentes.

O eventual dever de comparecimento e as consequências da ausência dependem das regras processuais aplicáveis. Já a celebração do acordo decorre da negociação e do consenso.

O que acontece se houver acordo na audiência de conciliação online?

Quando as partes chegam a uma solução, os termos são formalizados de acordo com o procedimento aplicável.

É fundamental conferir cuidadosamente as condições antes da formalização.

Observe especialmente valores, datas, obrigações, prazos e condições relacionadas ao cumprimento do acordo.

Nos Juizados Especiais Cíveis, a legislação determina que a conciliação obtida seja reduzida a escrito e homologada pelo juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo.

Por isso, não trate o acordo como uma simples conversa informal.

Antes de concordar definitivamente, tenha certeza de que compreendeu o que está assumindo.

E se não houver acordo na audiência de conciliação online?

Não chegar a um acordo não significa automaticamente que uma das partes perdeu o processo.

A audiência conciliatória busca justamente verificar a possibilidade de solução consensual. Quando isso não acontece, o processo normalmente segue conforme o procedimento aplicável.

As próximas etapas variam de acordo com o tipo de ação, o rito processual e as determinações do juiz.

Em alguns casos, poderão existir outras oportunidades de composição posteriormente.

Portanto, a ausência de acordo significa essencialmente que o conflito não foi resolvido consensualmente naquela oportunidade.

O que acontece se eu não entrar na audiência de conciliação online?

Essa é uma das dúvidas mais importantes sobre o assunto.

A ausência não deve ser tratada como algo sem consequências.

Os efeitos dependem do tipo de processo, da posição ocupada pela pessoa na ação e das regras processuais aplicáveis.

Nos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/1995 contém regras específicas. O art. 20 prevê consequências para o não comparecimento do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento. Além disso, o art. 23 estabelece que, se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz togado proferirá sentença.

Por isso, simplesmente ignorar o link porque a audiência ocorre virtualmente pode ser um erro.

Caso exista uma impossibilidade real de participação, é importante buscar orientação e comunicar o problema ao juízo pelos canais adequados, observando as regras aplicáveis ao processo.

E se a internet cair durante a audiência de conciliação online?

Problemas técnicos podem acontecer.

Se a conexão cair, tente retornar imediatamente utilizando o mesmo link. Caso não consiga, registre o problema e procure os canais oficiais da unidade judicial responsável.

O CNJ prevê que, a critério do juiz e mediante decisão fundamentada, atos processuais podem ser repetidos quando partes, testemunhas ou advogados não conseguirem participar por obstáculos técnicos devidamente justificados.

Isso não significa que qualquer alegação de problema técnico automaticamente justificará a ausência.

Por esse motivo, se ocorrer uma falha relevante, preserve evidências quando possível. Uma captura de tela mostrando uma mensagem de erro, por exemplo, pode ajudar a demonstrar o ocorrido.

Posso fazer a audiência de conciliação online pelo celular?

Em muitos casos, sim, desde que a plataforma utilizada seja compatível e o aparelho ofereça condições adequadas de participação.

Entretanto, o computador pode ser mais confortável porque permite visualizar melhor os participantes e consultar documentos durante a sessão.

Se utilizar o celular, mantenha-o apoiado em uma superfície estável. Evite segurá-lo durante toda a audiência.

Também use uma conexão confiável e mantenha o aparelho carregado.

Se possível, utilize fones de ouvido para melhorar a qualidade do áudio e reduzir ruídos externos.

Posso participar da audiência online de qualquer lugar?

O fato de a audiência ser remota oferece maior flexibilidade, mas isso não significa que qualquer ambiente seja adequado.

Participar enquanto dirige, caminha pela rua ou permanece em um local extremamente barulhento pode prejudicar seriamente a comunicação.

Escolha um espaço no qual você consiga permanecer durante toda a sessão com privacidade, concentração e conexão estável.

Além disso, siga eventuais determinações específicas constantes na intimação.

Audiência de conciliação online pode ser gravada?

Não presuma que você pode fazer uma gravação particular da audiência simplesmente porque ela ocorre por videoconferência.

Atos judiciais estão sujeitos às regras processuais, às determinações do juízo e às normas aplicáveis ao caso.

Se houver necessidade de gravação ou dúvida sobre o registro do ato, consulte previamente as orientações do tribunal ou seu advogado.

A própria plataforma judicial pode possuir mecanismos oficiais de registro quando cabíveis.

Audiência de conciliação online e audiência de instrução são a mesma coisa?

Não necessariamente.

A audiência de conciliação tem como foco principal a tentativa de acordo.

Já uma audiência de instrução pode ter finalidade probatória, incluindo, conforme o procedimento, depoimentos e oitiva de testemunhas.

Em determinados processos, etapas podem ser concentradas ou organizadas de formas diferentes. Por isso, é fundamental verificar exatamente qual audiência foi marcada.

Leia o documento recebido e confirme se consta audiência de conciliação, audiência de instrução e julgamento ou outra modalidade.

Essa informação influencia diretamente a preparação necessária.

Audiência de conciliação online é segura?

Os tribunais adotam plataformas e procedimentos próprios para a realização de atos virtuais. Ainda assim, o participante também precisa tomar alguns cuidados.

Confirme se o link realmente está relacionado ao processo e foi encaminhado por canal legítimo.

Desconfie especialmente de mensagens que utilizem uma suposta audiência para solicitar pagamentos inesperados, senhas bancárias ou outras informações sensíveis.

Quando houver dúvida sobre a autenticidade de uma comunicação, consulte diretamente o processo ou os canais oficiais do tribunal.

Além disso, evite divulgar publicamente o link recebido para a audiência.

Não tenho computador ou internet. O que fazer?

A falta de estrutura tecnológica merece atenção porque não deve simplesmente ser ignorada até o dia da audiência.

O CNJ possui normas voltadas à inclusão digital no Poder Judiciário. A Resolução nº 341/2020, por exemplo, determinou aos tribunais a disponibilização de salas para participação em atos por videoconferência nos fóruns.

Além disso, o CNJ recomenda que os tribunais ofereçam aos chamados excluídos digitais alternativas para audiências de conciliação e instrução, incluindo modalidades presenciais e mistas.

Portanto, se você recebeu uma convocação para audiência virtual e realmente não dispõe dos meios necessários, procure a unidade judicial responsável com antecedência e informe a situação.

Não deixe para resolver o problema no momento da audiência.

Principais cuidados no dia da audiência de conciliação online

Algumas providências simples reduzem consideravelmente o risco de problemas.

Confira novamente o horário e o link. Separe seu documento de identificação e mantenha os documentos relacionados ao processo organizados.

Feche programas que possam consumir muita internet e desative notificações desnecessárias.

Durante a sessão, mantenha o microfone desligado enquanto outras pessoas estiverem falando, caso a plataforma e a dinâmica da audiência permitam. Quando chegar sua vez, fale devagar e de maneira objetiva.

Principalmente, preste atenção aos termos de qualquer proposta.

O objetivo não é apenas “terminar logo” a audiência, mas compreender exatamente quais obrigações surgirão caso um acordo seja celebrado.

Quanto tempo dura uma audiência de conciliação online?

Não existe uma duração única.

Uma audiência pode terminar rapidamente quando as partes já possuem posições definidas. Em outras situações, diversas propostas e contrapropostas podem prolongar a negociação.

Por isso, reserve tempo suficiente e evite marcar outro compromisso imediatamente após o horário previsto para a sessão.

Também considere que podem ocorrer atrasos na pauta do juízo.

Vale a pena fazer acordo em audiência de conciliação?

Essa avaliação depende das circunstâncias concretas.

Um acordo pode encerrar o conflito mais rapidamente e permitir que as próprias partes construam uma solução. Por outro lado, aceitar condições sem compreender suas consequências pode gerar novos problemas.

Antes de decidir, considere os valores envolvidos, as obrigações assumidas, os prazos, os riscos do processo e a viabilidade de cumprimento das condições propostas.

Em questões relevantes ou juridicamente complexas, orientação profissional pode ser especialmente importante antes da celebração do acordo.

Conclusão

A audiência de conciliação online permite que uma tentativa de acordo seja realizada por meio de recursos tecnológicos, reduzindo a necessidade de deslocamento físico dos participantes. A legislação brasileira admite expressamente a conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis, e o CNJ mantém regulamentação relacionada à realização de audiências por videoconferência e de forma telepresencial.

Para participar adequadamente, leia a intimação com atenção, teste seus equipamentos, organize os documentos e entre na sala virtual com antecedência. Além disso, prepare-se para a negociação: saiba quais condições você pode aceitar e analise cuidadosamente qualquer proposta antes de concordar.

Por fim, lembre-se de que as consequências do comparecimento, da ausência e de eventual acordo variam conforme o tipo de processo. Quando houver dúvida sobre uma situação concreta, consulte as orientações oficiais do tribunal ou procure assistência jurídica.

“`html “`