A autenticidade de certidão da Receita Federal pelo CNPJ pode ser verificada pela internet nos serviços oficiais da Receita Federal. A consulta permite confirmar se uma certidão apresentada por uma empresa realmente foi emitida pelos órgãos competentes e se os dados correspondem ao documento original.
Essa verificação é especialmente importante ao analisar uma Certidão Negativa de Débitos (CND) ou uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND). Esses documentos são utilizados para demonstrar a situação de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e podem ser exigidos em licitações, contratos, operações de crédito e diferentes procedimentos empresariais.
Para confirmar uma certidão, não basta observar o CNPJ impresso no documento. A Receita disponibiliza uma ferramenta específica de confirmação de autenticidade, que utiliza informações como CNPJ, código de controle, data e hora de emissão.
O que é a autenticidade da certidão da Receita Federal?
Verificar a autenticidade da certidão da Receita Federal significa confirmar que o documento apresentado corresponde efetivamente a uma certidão emitida pelos sistemas oficiais.
Uma certidão em PDF ou impressa pode apresentar nome empresarial, CNPJ, data de emissão, validade e código de controle. Entretanto, simplesmente visualizar esses elementos não garante que o arquivo não tenha sofrido alteração.
Por isso, as próprias certidões estabelecem que sua aceitação está condicionada à verificação da autenticidade pela internet.
A conferência online permite comparar o documento recebido com as informações mantidas nos sistemas oficiais.
Como consultar autenticidade de certidão da Receita Federal pelo CNPJ?
A Receita Federal possui um serviço específico para confirmação da autenticidade de certidões de pessoa jurídica.
Na ferramenta oficial, são solicitados dados como:
- número do CNPJ;
- número ou código de controle;
- data da emissão;
- hora da emissão.
A página orienta que, no campo destinado ao número ou código de controle, seja informado o dado correspondente apresentado na certidão. Para certidões emitidas pela internet, também são utilizados os campos referentes à data e à hora de emissão.
Confirmar autenticidade de certidão de Pessoa Jurídica na Receita Federal
Tenha a certidão em mãos antes de iniciar a consulta, pois as informações necessárias aparecem no próprio documento.
Onde fica o código de controle da certidão?
O código de controle normalmente aparece na parte inferior da certidão.
Ele funciona como um elemento de identificação do documento e deve ser informado na consulta de autenticidade conforme apresentado na certidão.
Em modelos de certidões conjuntas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o código pode aparecer no formato composto por quatro grupos de caracteres.
Por exemplo, um documento pode apresentar:
Código de controle da certidão: XXXX.XXXX.XXXX.XXXX
Não utilize esse exemplo na consulta. É necessário informar o código existente na certidão que você deseja verificar.
Como verificar uma CND pelo CNPJ?
Além da ferramenta de autenticação, existe outra maneira muito útil de verificar a situação: consultar as certidões de regularidade fiscal já emitidas para determinado CNPJ.
O Governo Federal informa que qualquer pessoa pode utilizar esse serviço. Basta escolher a modalidade correspondente à pessoa jurídica e informar o CNPJ. A consulta também possibilita emitir uma segunda via das certidões encontradas.
Consultar certidões de regularidade fiscal emitidas
Essa opção é particularmente útil quando você recebeu uma certidão de uma empresa e deseja consultar diretamente os registros oficiais.
Quais certidões podem aparecer na consulta pelo CNPJ?
A consulta pode apresentar diferentes resultados conforme a situação fiscal da pessoa jurídica.
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é emitida quando não existem pendências fiscais que impeçam sua emissão na data da consulta.
Também existe a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND). Ela pode ser emitida quando existem determinados débitos, mas eles estão em condições que permitem à certidão produzir os mesmos efeitos de uma negativa, como situações de exigibilidade suspensa.
Já a Certidão Positiva de Débitos (CPD) indica a existência de pendências fiscais, como débitos ou determinadas obrigações não cumpridas.
Portanto, não basta verificar apenas se existe uma certidão. É importante identificar qual tipo de certidão foi emitido.
CND da Receita Federal e PGFN: o que ela comprova?
As certidões conjuntas de regularidade fiscal envolvem a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Segundo o serviço oficial, essas certidões demonstram a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional em relação aos tributos federais e à Dívida Ativa da União administrados pelos respectivos órgãos.
Isso é importante porque Receita Federal e PGFN possuem funções diferentes.
De maneira simplificada, determinados créditos tributários são administrados pela Receita, enquanto débitos inscritos em Dívida Ativa da União ficam sob administração da PGFN.
A certidão conjunta permite verificar a regularidade considerando esses dois âmbitos.
Como saber se uma certidão negativa é verdadeira?
A forma mais segura é evitar confiar exclusivamente no arquivo recebido.
Se uma empresa enviar uma CND em PDF, abra a ferramenta oficial e confirme os dados.
Compare principalmente:
CNPJ: precisa corresponder à pessoa jurídica que você pretende verificar.
Nome: confira se o contribuinte apresentado é realmente a empresa analisada.
Código de controle: compare o código apresentado no documento.
Data e hora de emissão: devem corresponder às informações utilizadas na validação.
Validade: verifique se o documento ainda está dentro do prazo indicado.
Além disso, observe se existem sinais de alteração no documento.
A certidão oficial prevê que rasuras ou emendas invalidam o documento.
É possível consultar certidão apenas pelo CNPJ?
Sim. Existe um serviço oficial destinado à consulta das certidões de regularidade fiscal que já foram emitidas.
Segundo o Governo Federal, para pessoa jurídica basta escolher o tipo correspondente e informar o CNPJ. Qualquer pessoa pode utilizar a consulta.
Essa possibilidade é diferente da confirmação de autenticidade de um documento específico.
Na consulta de certidões emitidas, você parte do CNPJ para localizar certidões.
Na confirmação de autenticidade, você possui uma certidão específica e utiliza seus dados para confirmar o documento.
São procedimentos relacionados, mas atendem a necessidades diferentes.
Como emitir segunda via da certidão pelo CNPJ?
Se a certidão já foi emitida, o serviço de consulta também permite obter uma segunda via.
Isso significa que você não precisa necessariamente utilizar o PDF recebido de outra pessoa.
Você pode consultar diretamente a base oficial e obter novamente o documento disponível.
O serviço oficial informa expressamente que, ao consultar certidões emitidas, o usuário também pode obter a segunda via.
Essa é uma alternativa interessante para empresas que precisam arquivar documentação de fornecedores, clientes ou participantes de determinado processo.
Qual a validade da certidão da Receita Federal?
De acordo com o serviço oficial do Governo Federal para consulta das certidões de regularidade fiscal, o documento possui validade de 180 dias.
Entretanto, ao analisar uma certidão específica, confira sempre a data de validade apresentada no próprio documento e a situação encontrada no sistema oficial.
Uma certidão autêntica também pode estar vencida.
Por isso, existem duas verificações diferentes:
autenticidade — confirma se o documento é legítimo;
validade — verifica se ele ainda está dentro do período válido.
Uma informação não substitui a outra.
Certidão positiva com efeitos de negativa é válida?
Sim. A existência da expressão “positiva” pode causar confusão, mas uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa possui efeitos jurídicos específicos.
O próprio serviço oficial explica que a CPEND pode ser emitida quando existem dívidas, mas elas estão suspensas, como pode ocorrer em determinados parcelamentos.
Isso significa que não se deve rejeitar automaticamente uma certidão apenas porque ela contém a expressão “positiva”.
É necessário observar se o documento é simplesmente uma Certidão Positiva ou uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
São situações diferentes.
Autenticidade da certidão pelo CNPJ em licitações
A verificação da autenticidade da certidão da Receita Federal pelo CNPJ pode ser particularmente importante em processos licitatórios.
Uma empresa pode apresentar documentos para comprovar sua regularidade fiscal. Nesse caso, quem analisa a documentação precisa conferir se a certidão corresponde efetivamente ao participante.
A consulta online reduz o risco de aceitar documentos alterados ou pertencentes a outra pessoa jurídica.
O mesmo cuidado pode ser utilizado em processos internos de homologação de fornecedores.
Uma empresa que contrata dezenas ou centenas de fornecedores pode estabelecer como procedimento a validação das certidões apresentadas antes da aprovação cadastral.
Autenticidade da certidão pelo CNPJ para fornecedores
Empresas também podem verificar certidões durante processos de compras e contratação.
Imagine que um novo fornecedor envie uma certidão para comprovar regularidade fiscal.
Em vez de simplesmente arquivar o PDF, o responsável pelo cadastro pode consultar o CNPJ e verificar diretamente a certidão nos sistemas oficiais.
Esse procedimento permite confirmar os dados apresentados e manter uma documentação mais confiável.
Além disso, quando necessário, é possível emitir uma segunda via da certidão localizada.
Cuidado com sites não oficiais para consultar certidões
Existem diversos sites que oferecem consultas relacionadas a CNPJ e empresas.
Entretanto, quando a finalidade é verificar a autenticidade de uma certidão da Receita Federal, dê preferência aos sistemas oficiais.
A Receita Federal mantém uma área específica para certidões e atestados, reunindo serviços de emissão, consulta e outros procedimentos relacionados.
Certidões e Atestados da Receita Federal
Isso reduz o risco de utilizar informações desatualizadas ou fornecer dados em páginas que não pertencem ao governo.
Autenticidade e situação cadastral do CNPJ são a mesma coisa?
Não.
Essa diferença é importante.
A situação cadastral do CNPJ informa a condição cadastral da pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Já a certidão de regularidade fiscal está relacionada à situação fiscal perante a Fazenda Nacional nos limites abrangidos pelo documento.
Por fim, a confirmação de autenticidade serve para verificar se determinada certidão apresentada é realmente um documento emitido pelo sistema oficial.
Portanto, uma consulta não deve ser confundida com a outra.
Dependendo da finalidade, pode ser necessário consultar tanto a situação cadastral do CNPJ quanto a regularidade fiscal da empresa.
Passo a passo para verificar autenticidade de certidão pelo CNPJ
Se você recebeu uma certidão de uma empresa, o procedimento pode ser resumido da seguinte forma:
- abra a certidão recebida;
- localize o CNPJ;
- identifique o código de controle;
- confira a data e a hora da emissão;
- acesse a página oficial de confirmação de autenticidade;
- informe os dados solicitados;
- faça a consulta;
- compare o resultado oficial com o documento recebido;
- confira também a validade da certidão.
Se quiser realizar uma verificação adicional, consulte as certidões emitidas diretamente pelo CNPJ.
Dessa forma, você não depende exclusivamente do documento enviado pela empresa.
Perguntas frequentes sobre autenticidade de certidão da Receita Federal pelo CNPJ
Como validar uma certidão da Receita Federal?
Utilize o serviço oficial de confirmação de autenticidade e informe os dados solicitados, como CNPJ, código de controle, data e hora da emissão.
Consigo consultar CND somente com o CNPJ?
Sim. O serviço de consulta de certidões emitidas permite selecionar pessoa jurídica e informar o CNPJ.
Qualquer pessoa pode consultar uma certidão de CNPJ?
Sim. O Governo Federal informa que qualquer pessoa pode utilizar o serviço de consulta de certidões de regularidade fiscal já emitidas.
A consulta de autenticidade é paga?
A consulta oficial não exige contratação de serviço particular. O serviço de consulta das certidões emitidas é disponibilizado gratuitamente ao cidadão.
Onde encontro o código de controle?
O código aparece na própria certidão e deve ser utilizado para validar o documento no sistema oficial.
Certidão positiva com efeitos de negativa vale como negativa?
A CPEND é emitida em situações específicas e possui efeitos de certidão negativa conforme a legislação aplicável. O serviço oficial cita, por exemplo, situações em que existem dívidas suspensas.
Uma certidão autêntica pode estar vencida?
Sim. Autenticidade e validade são verificações diferentes. Um documento pode ter sido legitimamente emitido, mas seu prazo de validade já ter terminado.
Conclusão
Verificar a autenticidade de certidão da Receita Federal pelo CNPJ é um procedimento importante para confirmar se uma CND, CPEND ou outro documento apresentado realmente corresponde aos registros oficiais.
Se você já possui a certidão, utilize o CNPJ, código de controle, data e hora de emissão para realizar a confirmação de autenticidade.
Se possui apenas o CNPJ, também é possível consultar as certidões de regularidade fiscal já emitidas e, quando disponível, obter uma segunda via diretamente pelo serviço oficial.
Em processos de contratação, licitação, análise de fornecedores ou outras situações relevantes, o ideal é não depender apenas do PDF recebido. A consulta direta nos sistemas da Receita Federal ajuda a confirmar tanto a origem do documento quanto os dados da pessoa jurídica.
Deixe um comentário