A autenticidade da certidão federal pode ser verificada pela internet nos sistemas oficiais da Receita Federal. A consulta é importante para confirmar se uma Certidão Negativa de Débitos, Certidão Positiva com Efeitos de Negativa ou outro documento fiscal apresentado como emitido pela Receita Federal é realmente válido e corresponde aos registros oficiais.
No caso da certidão de regularidade fiscal relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, o documento é relacionado à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A própria Receita disponibiliza serviços para consultar certidões emitidas e confirmar sua autenticidade.
A verificação normalmente utiliza informações que aparecem na própria certidão, como CPF ou CNPJ, código de controle, data e hora de emissão.
Como verificar a autenticidade da certidão federal?
O procedimento deve ser realizado preferencialmente pelo sistema oficial da Receita Federal.
A página de Confirmação da Autenticidade de Certidões permite inserir as informações do documento para verificar sua correspondência com os registros oficiais.
Confirmar autenticidade da certidão federal na Receita Federal
Para uma certidão de pessoa física, por exemplo, o sistema pode solicitar:
- número do CPF;
- número ou código de controle da certidão;
- data de emissão;
- hora da emissão.
A Receita informa que, no campo destinado ao número ou código de controle, deve ser informado o dado correspondente presente na certidão. Para certidões emitidas pela internet, o sistema também utiliza a data e a hora de emissão.
Onde consultar uma certidão federal?
Além da página específica de autenticação, a Receita Federal mantém uma área dedicada a Certidões e Atestados.
Nesse ambiente é possível acessar serviços para consultar certidões de regularidade fiscal já emitidas, emitir uma nova certidão e realizar outros procedimentos relacionados.
Consultar certidões e atestados na Receita Federal
A consulta oficial é a melhor alternativa quando uma empresa, órgão público, setor de recursos humanos ou qualquer outra instituição precisa confirmar se o documento apresentado é legítimo.
O que é o código de controle da certidão federal?
O código de controle da certidão funciona como um identificador utilizado na validação do documento.
Ele aparece na própria certidão emitida.
Em modelos de certidões federais, o código pode ser apresentado em grupos de caracteres, como no padrão XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.
O documento também apresenta informações sobre data e hora da emissão e período de validade. Materiais oficiais da Receita mostram ainda que a aceitação da certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade pela internet.
Por isso, ao receber uma certidão em PDF ou impressa, procure essas informações na parte final do documento.
Como confirmar a autenticidade da CND federal?
CND é a sigla utilizada para Certidão Negativa de Débitos.
No âmbito federal, a certidão de regularidade fiscal está relacionada aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União.
A Receita Federal disponibiliza uma página específica que reúne emissão e confirmação de autenticidade para diferentes tipos de contribuinte.
Consultar CND e autenticidade na Receita Federal
Selecione a opção correspondente a pessoa física ou pessoa jurídica e utilize os dados apresentados no documento.
Se as informações forem reconhecidas pelo sistema oficial, será possível confirmar a correspondência da certidão.
Como validar certidão federal pelo CNPJ?
Para empresas, a consulta utiliza o CNPJ.
Na página de confirmação para pessoa jurídica, a Receita solicita o CNPJ com 14 dígitos, além das demais informações necessárias à identificação da certidão.
Também são utilizados o número ou código de controle, a data de emissão e a hora correspondente, conforme o tipo de documento.
É importante digitar exatamente os dados apresentados na certidão.
Um único número incorreto pode fazer com que o sistema não localize o documento.
Como validar certidão federal pelo CPF?
Para pessoa física, o procedimento é semelhante.
A página de confirmação solicita o CPF com 11 dígitos, além do número ou código de controle e das informações de emissão aplicáveis.
O CPF deve corresponder ao titular indicado na certidão.
Antes de concluir que um documento é inválido porque a consulta não apresentou resultado, confira cuidadosamente todos os campos digitados.
Onde fica o código de autenticidade da certidão?
Normalmente, o código de controle aparece na parte inferior da certidão.
Em documentos federais de regularidade fiscal, ele costuma aparecer próximo às informações sobre emissão e validade.
O formato visual pode mudar conforme o tipo ou a época em que o documento foi emitido.
Por isso, procure expressões como:
“Código de controle da certidão”
ou outra identificação equivalente apresentada no documento.
O sistema oficial também utiliza a expressão “Número/Código de Controle” no formulário de confirmação.
Qual a diferença entre emitir e validar uma certidão federal?
Emitir e validar são procedimentos diferentes.
Na emissão, o próprio contribuinte ou interessado obtém uma certidão referente à situação fiscal consultada.
Na validação, alguém que já possui o documento verifica se ele corresponde a uma certidão efetivamente registrada pelo sistema oficial.
Imagine uma empresa participando de uma licitação.
Ela apresenta uma CND federal.
O responsável pela análise documental pode utilizar os dados apresentados para confirmar a autenticidade da certidão.
Assim, não precisa confiar somente no arquivo PDF recebido.
Por que verificar a autenticidade da certidão federal?
Documentos digitais podem ser alterados.
Uma pessoa poderia, por exemplo, tentar modificar informações de um arquivo antes de apresentá-lo.
A consulta de autenticidade reduz esse risco porque compara os dados do documento com as informações mantidas pelo órgão emissor.
A verificação é especialmente importante em procedimentos como licitações, contratos, operações empresariais e outros processos que dependem da comprovação de regularidade fiscal.
Além de verificar a aparência do PDF, é mais seguro confirmar o documento diretamente no sistema oficial.
Certidão negativa federal e certidão positiva com efeitos de negativa são iguais?
Não são exatamente o mesmo documento, embora possam produzir efeitos semelhantes para determinadas finalidades.
A Certidão Negativa de Débitos indica, de forma geral, a inexistência das pendências consideradas para aquela certificação.
Já a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa pode ser emitida quando existem débitos em determinadas condições que permitem ao contribuinte obter um documento com os mesmos efeitos jurídicos da certidão negativa.
O modelo oficial da certidão positiva com efeitos de negativa informa expressamente que ela possui os mesmos efeitos da certidão negativa, com fundamento nos artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional.
Por isso, encontrar a expressão “positiva com efeitos de negativa” não significa automaticamente que o documento não possa comprovar regularidade fiscal.
Certidão federal abrange Receita Federal e PGFN?
A certidão atual de regularidade fiscal federal abrange a situação correspondente à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A PGFN administra a Dívida Ativa da União, enquanto a Receita Federal possui atribuições relacionadas aos tributos federais sob sua administração.
Materiais oficiais da Receita identificam a Certidão Negativa relativa aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União como documento expedido conjuntamente pela Receita Federal e pela PGFN.
Essa característica explica por que o documento pode apresentar referências aos dois órgãos.
Qual é a validade da certidão federal?
A certidão apresenta sua própria data de validade.
Em orientações oficiais recentes, a Receita Federal informa prazo de 180 dias para a Certidão Negativa de regularidade fiscal federal.
Mesmo assim, a melhor prática é conferir a data escrita diretamente no documento que está sendo analisado.
Autenticidade e validade também são conceitos diferentes.
Uma certidão pode ser autêntica, porque realmente foi emitida pelo órgão competente, mas estar vencida porque seu prazo de validade terminou.
Portanto, verifique os dois aspectos.
Como saber se uma CND federal está vencida?
Procure a informação “Válida até” na certidão.
Compare essa data com o dia em que o documento será utilizado.
Se o prazo já terminou, poderá ser necessário emitir uma nova certidão.
O fato de uma certidão antiga ter sido autêntica não significa que continue adequada para comprovar a situação fiscal atual do contribuinte.
A regularidade pode mudar ao longo do tempo.
Por isso, instituições normalmente analisam tanto a autenticidade quanto a validade.
É possível consultar certidões federais já emitidas?
Sim.
A área de Certidões e Atestados da Receita Federal possui um serviço destinado justamente à consulta das certidões de regularidade fiscal emitidas.
A Receita informa que podem ser consultadas certidões referentes a pessoas físicas, pessoas jurídicas, imóveis rurais e obras de construção civil.
Essa funcionalidade é útil tanto para o próprio contribuinte quanto para quem precisa verificar documentação apresentada em determinado procedimento.
Certidão federal falsa: como identificar?
Não é recomendável tentar identificar uma falsificação apenas observando a aparência do documento.
Logotipos, textos e elementos visuais podem ser reproduzidos ou manipulados.
A maneira mais segura é utilizar o sistema oficial de confirmação de autenticidade.
Confira principalmente se CPF ou CNPJ, código de controle, data e hora correspondem às informações existentes na base oficial.
Também desconfie de certidões que apresentem rasuras ou alterações.
Modelos oficiais informam que rasuras ou emendas invalidam o documento.
O sistema diz que a certidão não foi encontrada. O que fazer?
Primeiro, revise os dados digitados.
Confira CPF ou CNPJ, número da certidão ou código de controle, data e hora.
Preste atenção principalmente a números parecidos e à formatação.
Também confirme qual tipo de certidão está tentando validar.
A Receita mantém opções diferentes de confirmação, inclusive para certidões atuais e determinados modelos anteriores.
Se as informações estiverem corretas e a consulta continuar apresentando problema, utilize os canais oficiais da Receita Federal para obter orientação.
Atualmente, a Receita mantém atendimento específico para assuntos relacionados à Certidão Negativa de Débitos.
Posso verificar uma certidão federal emitida por outra pessoa?
A finalidade da confirmação de autenticidade é justamente permitir a conferência do documento apresentado.
Assim, quem recebe uma certidão pode utilizar os dados nela existentes para verificar sua autenticidade pelos meios disponibilizados pela Receita.
Isso é particularmente útil para empresas e órgãos que recebem certidões de terceiros.
A verificação não deve ser confundida com acesso irrestrito a todas as informações fiscais de uma pessoa ou empresa.
O procedimento confirma o documento dentro dos parâmetros oferecidos pelo sistema.
Autenticidade da certidão federal para licitação
A regularidade fiscal possui importância especial em contratações e procedimentos administrativos.
Quando uma certidão federal é apresentada, a instituição pode verificar se o documento é autêntico e se continua dentro do prazo de validade.
A validação eletrônica reduz a possibilidade de aceitação de documentos manipulados.
Para a empresa participante, também é recomendável conferir previamente suas certidões.
Isso evita descobrir somente durante a análise documental que o arquivo utilizado está vencido ou que houve algum problema na documentação.
Autenticidade da certidão federal de pessoa física
A validação não está limitada a empresas.
Pessoas físicas também podem emitir e confirmar certidões federais.
No formulário oficial de autenticação destinado à pessoa física, a Receita solicita CPF, número ou código de controle e informações relacionadas à emissão do documento.
O procedimento é realizado online e permite confirmar a correspondência entre a certidão apresentada e os dados do sistema.
Autenticidade da certidão federal de pessoa jurídica
Para pessoa jurídica, utiliza-se o CNPJ como elemento de identificação.
A Receita disponibiliza formulário próprio para confirmação das certidões empresariais.
Essa consulta pode ser utilizada em diferentes situações nas quais uma empresa precisa comprovar sua regularidade perante terceiros.
Além de confirmar a autenticidade, observe a data de validade.
Uma certidão legítima, mas vencida, pode não atender à finalidade para a qual está sendo apresentada.
Como consultar a autenticidade da certidão federal com segurança
A maneira mais segura de verificar a autenticidade da certidão federal é utilizar diretamente os serviços oficiais da Receita Federal.
A Receita mantém ferramentas para emissão, consulta e confirmação de certidões de regularidade fiscal.
Acessar a confirmação oficial de autenticidade de certidões
Tenha em mãos a certidão que deseja validar e confira cuidadosamente os dados apresentados no documento, especialmente CPF ou CNPJ, código de controle, data e hora da emissão.
Além da autenticidade, verifique a validade indicada na própria certidão.
Dessa maneira, é possível confirmar se o documento apresentado realmente corresponde a uma certidão emitida pelos canais oficiais e se ainda está dentro do período adequado para utilização.
“`htmlInglês prático para o mercado de trabalho
Aprenda Inglês para o Trabalho e se comunique com confiança
Um treinamento prático para quem precisa usar inglês no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situações reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.
- Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em inglês
- Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em inglês
- Pratique inglês para ligações, reuniões, documentos e situações reais do trabalho
Deixe um comentário