Como funciona o inventário: entenda o processo passo a passo

Entender como funciona o inventário é fundamental quando uma pessoa falece deixando bens, direitos, dívidas e herdeiros. É por meio desse procedimento que o patrimônio deixado pelo falecido é identificado e organizado para que, posteriormente, seja realizada a transferência aos sucessores de acordo com as regras aplicáveis.

O inventário pode envolver imóveis, veículos, dinheiro em contas bancárias, investimentos, participações em empresas e outros direitos. Ao mesmo tempo, também é necessário verificar obrigações e dívidas existentes.

Depois dessa análise, determina-se o patrimônio que efetivamente será transmitido e como ocorrerá a partilha entre os herdeiros.

Existem basicamente duas vias para realizar o procedimento: inventário judicial e inventário extrajudicial. A escolha depende das características do caso.

Neste artigo, você entenderá como funciona o inventário, quem participa, quais bens precisam ser relacionados, quanto tempo pode levar e qual é a diferença entre fazer o procedimento judicialmente ou em cartório.

O que é inventário?

O inventário é o procedimento utilizado para identificar e organizar o patrimônio deixado por uma pessoa falecida e possibilitar sua posterior transferência aos sucessores.

Quando alguém morre, podem existir:

• casas;
• apartamentos;
• terrenos;
• veículos;
• dinheiro;
• investimentos;
• participações societárias;
• créditos;
• direitos;
• dívidas;
• outros bens.

O inventário permite reunir essas informações e determinar como será feita a sucessão.

Portanto, inventário não significa simplesmente “dividir uma casa”.

Trata-se de um procedimento patrimonial mais amplo.

Como funciona o inventário após a morte?

De forma simplificada, o inventário funciona como um levantamento e regularização do patrimônio deixado pela pessoa falecida.

O processo normalmente passa por etapas como:

1. identificação dos herdeiros e demais interessados;
2. levantamento dos bens e direitos;
3. identificação das dívidas e obrigações;
4. verificação da existência de testamento;
5. avaliação dos bens quando necessária;
6. definição da meação, quando aplicável;
7. cálculo da herança;
8. tratamento tributário;
9. definição da partilha;
10. formalização da transmissão;
11. atualização dos registros dos bens.

O procedimento concreto pode ser mais simples ou mais complexo dependendo da família e do patrimônio envolvido.

Por que é necessário fazer inventário?

Embora a sucessão tenha efeitos jurídicos desde a morte, os bens precisam ser regularizados para que os sucessores consigam exercer plenamente diversos atos relacionados ao patrimônio.

Imagine que uma pessoa seja proprietária de uma casa e faleça.

A família não deveria simplesmente escolher um dos filhos e alterar informalmente o proprietário do imóvel.

É necessário regularizar a sucessão.

O inventário permite determinar quem possui direito sobre aquele patrimônio e formalizar a transferência.

Depois, o título correspondente poderá ser levado ao registro competente.

O que acontece com os bens quando uma pessoa morre?

Com a morte, ocorre a abertura da sucessão.

Isso não significa, entretanto, que cada herdeiro possa imediatamente escolher individualmente os bens que deseja e passar a tratá-los como propriedade exclusiva.

Primeiro é necessário identificar o patrimônio e os sucessores.

Até a partilha, existe uma situação patrimonial que precisa ser administrada e regularizada.

Por isso, o inventário possui um papel central.

Ao final, será possível determinar quais bens ou frações pertencem a cada sucessor.

O que é espólio no inventário?

O termo espólio aparece frequentemente durante o inventário.

De maneira simplificada, ele está relacionado ao conjunto patrimonial deixado pela pessoa falecida enquanto a sucessão ainda está sendo administrada.

O espólio pode envolver bens, direitos e obrigações.

Durante o inventário, existe uma pessoa responsável pela administração e representação desse patrimônio: o inventariante.

Quem é o inventariante?

O inventariante exerce uma função importante no inventário.

Ele fica responsável por administrar e representar o espólio dentro das atribuições correspondentes ao procedimento.

Entre suas responsabilidades podem estar atividades relacionadas a:

• apresentação de informações;
• conservação dos bens;
• levantamento de documentos;
• representação do espólio;
• prestação de informações;
• cumprimento das determinações relacionadas ao processo.

Isso não significa que o inventariante se torna proprietário de todos os bens.

Ele exerce uma função de administração e representação.

Quem tem direito à herança?

Essa resposta depende da situação familiar e sucessória.

O direito brasileiro estabelece regras para determinar quem são os sucessores.

Podem existir situações envolvendo:

• descendentes;
• ascendentes;
• cônjuge;
• companheiro;
• parentes colaterais;
• beneficiários de testamento.

A existência de cônjuge ou companheiro também exige analisar questões como regime de bens e eventual meação.

Por isso, não é correto simplesmente dividir qualquer patrimônio igualmente entre todos os parentes sem analisar a situação jurídica.

O que é meação no inventário?

Meação e herança não são necessariamente a mesma coisa.

A meação decorre da relação patrimonial existente entre os cônjuges ou companheiros conforme as regras aplicáveis.

Já a herança decorre da sucessão pela morte.

Imagine, de maneira simplificada, um bem adquirido por um casal e sujeito à comunicação patrimonial.

Quando um dos integrantes falece, pode ser necessário primeiro identificar a parcela pertencente ao sobrevivente em razão do regime patrimonial.

Depois, determina-se qual parcela efetivamente integra a herança.

É por isso que conhecer o regime de bens pode ser fundamental para calcular corretamente a divisão.

Como funciona o inventário de uma casa?

Imagine uma pessoa que faleça deixando apenas uma casa.

Primeiro será necessário identificar:

• proprietário registrado;
• situação matrimonial;
• regime de bens;
• existência de herdeiros;
• existência de testamento;
• valor do imóvel;
• eventuais dívidas ou gravames;
• direitos do cônjuge ou companheiro.

Depois, determina-se como o imóvel será incluído na partilha.

Dependendo da situação, os herdeiros podem passar a possuir frações do imóvel.

Também podem existir soluções diferentes quando todos estão de acordo e a legislação permite.

O resultado precisa ser formalizado e levado ao registro imobiliário para atualização da titularidade.

Como funciona o inventário de vários imóveis?

O princípio é semelhante, mas a partilha pode permitir diferentes combinações.

Imagine uma herança formada por três imóveis.

Dependendo dos valores e direitos de cada herdeiro, pode ser possível atribuir determinados imóveis a pessoas diferentes, respeitando os respectivos quinhões e demais regras.

Em outros casos, cada herdeiro poderá receber uma fração de vários bens.

Quando existe consenso, há maior possibilidade de organizar uma divisão patrimonial conveniente para os envolvidos, desde que juridicamente válida.

Quando existe conflito, a solução pode depender do processo judicial.

Como funciona o inventário de veículo?

Veículos também podem integrar o patrimônio do falecido.

Eles precisam ser relacionados no inventário e considerados na partilha.

Depois da regularização sucessória, a transferência deverá ser realizada perante os órgãos correspondentes.

Não basta o herdeiro simplesmente continuar utilizando o automóvel indefinidamente em nome da pessoa falecida.

A propriedade precisa ser regularizada.

Como funciona o inventário de dinheiro em banco?

Valores existentes em contas e aplicações financeiras também podem integrar o patrimônio sucessório.

Durante o procedimento, podem ser necessárias informações fornecidas pelas instituições financeiras.

Os valores serão considerados juntamente com os demais bens e obrigações.

Dependendo do caso, existem situações específicas em que determinados valores podem seguir procedimentos próprios previstos em lei.

Por isso, não se deve presumir que todo dinheiro deixado por uma pessoa falecida será necessariamente tratado exatamente da mesma maneira.

Como funciona o inventário de empresa?

Quando o falecido possuía participação em uma empresa, a situação pode se tornar mais complexa.

Será necessário analisar:

• natureza jurídica da empresa;
• contrato social;
• quantidade de quotas;
• valor da participação;
• regras societárias;
• existência de outros sócios;
• disposições contratuais para falecimento;
• direitos dos herdeiros.

Não se deve confundir patrimônio da empresa com patrimônio pessoal do sócio.

Se uma pessoa possuía 30% de determinada sociedade, por exemplo, isso não significa necessariamente que 30% de cada bem registrado em nome da empresa será diretamente colocado no inventário.

É preciso analisar a participação societária e as regras correspondentes.

Quais dívidas entram no inventário?

O levantamento sucessório não considera apenas os bens.

As obrigações do falecido também precisam ser analisadas.

Isso é importante porque o patrimônio deixado responde pelas dívidas dentro das regras sucessórias.

De maneira geral, os herdeiros não devem ser tratados como responsáveis ilimitadamente por dívidas superiores à herança simplesmente porque aceitaram a sucessão.

A análise considera as forças da herança e as regras aplicáveis.

Por isso, antes de calcular quanto cada pessoa receberá, é necessário conhecer também o passivo existente.

Herdeiro herda dívida?

Essa frase precisa ser interpretada com cuidado.

A existência de uma dívida do falecido não significa automaticamente que o credor possa exigir do herdeiro qualquer valor utilizando patrimônio pessoal sem considerar os limites legais da sucessão.

As dívidas precisam ser analisadas no contexto do espólio e da herança.

Imagine, de forma simplificada, patrimônio de R$ 500 mil e obrigações válidas de R$ 100 mil.

Não seria adequado calcular a divisão como se os R$ 500 mil estivessem completamente livres.

Primeiro é necessário considerar as obrigações correspondentes.

Quais são os tipos de inventário?

Existem duas vias principais:

inventário judicial e inventário extrajudicial.

O inventário judicial tramita perante o Poder Judiciário.

O extrajudicial é formalizado por escritura pública em tabelionato de notas quando os requisitos correspondentes são atendidos.

As regras do inventário extrajudicial foram ampliadas nos últimos anos, tornando possível sua utilização em situações que anteriormente eram normalmente direcionadas ao Judiciário.

Como funciona o inventário judicial?

O inventário judicial tramita perante um juiz.

Um advogado apresenta o procedimento e são adotadas as medidas necessárias para identificar patrimônio, herdeiros e demais questões sucessórias.

Dependendo do caso, podem existir:

• manifestações dos interessados;
• avaliações;
• impugnações;
• análise de documentos;
• discussão sobre bens;
• discussão sobre herdeiros;
• questões tributárias;
• decisões judiciais;
• elaboração da partilha.

Quando existe conflito relevante entre os interessados, a via judicial pode ser necessária para que o Judiciário resolva as questões controvertidas.

Como funciona o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública em tabelionato de notas.

Uma das principais vantagens é evitar um processo judicial quando o caso atende às condições estabelecidas.

A escritura pública de inventário e partilha é um documento capaz de produzir os efeitos necessários para a transferência dos bens e direitos conforme as regras aplicáveis.

Depois da escritura, ainda pode ser necessário apresentá-la aos respectivos órgãos.

No caso de um imóvel, por exemplo, será necessário realizar o registro correspondente.

Inventário extrajudicial precisa de advogado?

Sim.

A participação de advogado é necessária no inventário extrajudicial.

O profissional orienta os interessados e acompanha a elaboração da escritura.

Os interessados podem utilizar advogado comum quando houver consenso, observadas as regras profissionais aplicáveis.

Também podem existir situações em que cada interessado prefira possuir seu próprio advogado.

A realização em cartório não significa que o procedimento dispense assistência jurídica.

Inventário com menor pode ser feito em cartório?

Esse é um ponto em que muitos artigos antigos estão desatualizados.

Desde as mudanças promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2024, o inventário pode ser realizado por escritura pública mesmo quando existe interessado menor ou incapaz, desde que sejam cumpridos requisitos específicos.

Entre eles está a necessidade de que o quinhão hereditário ou a meação do menor ou incapaz seja recebido em parte ideal em cada um dos bens inventariados.

Também é necessária manifestação favorável do Ministério Público.

Além disso, existem restrições relacionadas à disposição dos bens ou direitos pertencentes ao menor ou incapaz.

Portanto, atualmente não é correto afirmar de maneira absoluta que “se existe herdeiro menor, o inventário obrigatoriamente precisa ser judicial”.

Inventário com testamento pode ser feito em cartório?

Também existem situações em que sim.

As regras atuais permitem inventário e partilha consensuais extrajudiciais mesmo quando o falecido deixou testamento, desde que sejam atendidas condições específicas.

Entre os requisitos está a existência de autorização expressa do juízo sucessório competente em ação de abertura e cumprimento de testamento válido e eficaz, com sentença transitada em julgado.

Também precisam ser observadas as demais condições previstas para o procedimento.

Portanto, a antiga regra prática de considerar qualquer testamento como impedimento absoluto ao inventário extrajudicial não representa todas as possibilidades atuais.

Inventário com briga entre herdeiros pode ser feito em cartório?

O inventário extrajudicial depende de condições que permitam a realização consensual da partilha.

Se os herdeiros discordam sobre questões essenciais e não conseguem chegar a um acordo, o procedimento pode precisar seguir pela via judicial.

Por exemplo, podem existir discussões sobre:

• quem possui direito à herança;
• valor dos bens;
• divisão;
• existência de determinados bens;
• validade de atos;
• reconhecimento de direitos;
• administração do patrimônio.

Quando existe litígio, o juiz pode precisar resolver a controvérsia.

Qual é mais rápido: inventário judicial ou extrajudicial?

Em situações consensuais e documentalmente organizadas, o inventário extrajudicial tende a possuir um procedimento mais direto.

Entretanto, não existe um prazo universal.

O tempo depende de fatores como:

• quantidade de bens;
• número de herdeiros;
• documentação;
• existência de empresas;
• regularidade dos imóveis;
• questões tributárias;
• existência de testamento;
• menores ou incapazes;
• consenso entre interessados.

Até um inventário extrajudicial pode demorar se houver problemas documentais.

Qual é o prazo para abrir inventário?

O Código de Processo Civil estabelece que o processo de inventário e partilha deve ser instaurado dentro de dois meses a contar da abertura da sucessão.

A legislação também estabelece referência temporal para sua conclusão, admitindo prorrogação judicial nas hipóteses previstas.

Além disso, atrasos podem gerar consequências tributárias conforme a legislação do estado ou do Distrito Federal.

Por isso, a família não deve simplesmente deixar a regularização para muitos anos depois.

Dá para fazer inventário depois do prazo?

Sim, o fato de o prazo ter passado não significa que se tornou impossível realizar o inventário.

Inclusive, as normas do inventário extrajudicial admitem sua realização posteriormente.

Entretanto, podem existir consequências, especialmente tributárias, como multas previstas na legislação estadual ou distrital.

Portanto, atrasar pode tornar o procedimento mais caro e complicado.

O que é ITCMD no inventário?

ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

Na sucessão por falecimento, ele é um dos principais tributos relacionados à transmissão do patrimônio.

As regras, alíquotas, procedimentos e hipóteses específicas precisam ser verificadas conforme a legislação aplicável.

Como se trata de um imposto estadual ou distrital, não se deve utilizar automaticamente uma alíquota encontrada para São Paulo, por exemplo, em um inventário realizado sob regras tributárias de outro estado.

A localização dos bens e as normas aplicáveis precisam ser analisadas corretamente.

Quanto custa fazer um inventário?

Não existe um valor único.

O custo pode envolver:

• honorários advocatícios;
• imposto;
• emolumentos de cartório;
• certidões;
• avaliações;
• registros;
• despesas judiciais, quando aplicáveis;
• regularização documental.

O patrimônio também influencia determinados custos.

Um inventário envolvendo apenas um patrimônio simples pode ter estrutura de despesas muito diferente de outro com imóveis, empresas, investimentos e diversos herdeiros.

Por isso, desconfie de respostas que prometam um preço universal.

Quais documentos são necessários para o inventário?

A documentação varia conforme o caso, mas normalmente será necessário reunir informações relacionadas ao falecido, aos sucessores e ao patrimônio.

Podem ser necessários documentos como:

• certidão de óbito;
• documentos pessoais;
• certidões de estado civil;
• documentos dos herdeiros;
• documentos do cônjuge ou companheiro;
• documentos dos imóveis;
• documentos dos veículos;
• informações bancárias;
• documentos societários;
• informações sobre investimentos;
• documentos relacionados a dívidas;
• informações tributárias.

Outros documentos podem ser exigidos conforme a composição do patrimônio.

Como funciona a divisão no inventário?

A divisão não deve ser realizada simplesmente contando o número de filhos.

Primeiro é necessário compreender toda a estrutura sucessória.

Devem ser analisados fatores como:

• regime de bens;
• meação;
• herdeiros existentes;
• testamento;
• natureza dos bens;
• direitos do cônjuge ou companheiro;
• eventuais doações realizadas;
• regras sucessórias.

Somente depois dessa análise é possível calcular adequadamente os quinhões.

Por isso, exemplos genéricos de divisão devem ser utilizados com cuidado.

E se existir apenas um herdeiro?

Quando existe apenas um herdeiro com direito à totalidade da herança, não existe propriamente uma divisão entre várias pessoas.

Nesse cenário, pode ocorrer a adjudicação dos bens ao único sucessor.

As regras atuais do CNJ também contemplam situações envolvendo herdeiro menor ou incapaz, desde que observadas as exigências específicas correspondentes.

É possível vender um imóvel antes de terminar o inventário?

Essa questão exige análise do caso concreto.

Enquanto o patrimônio ainda integra o espólio, a venda não deve ser tratada como se qualquer herdeiro já fosse proprietário exclusivo e pudesse simplesmente vender sozinho o imóvel inteiro.

Existem mecanismos jurídicos que podem ser utilizados em determinadas situações, mas eles possuem requisitos próprios.

Se existe intenção de vender um bem durante o inventário, a operação deve ser analisada pelo advogado responsável antes de qualquer compromisso.

O inventário transfere automaticamente o imóvel?

A conclusão do inventário produz o título necessário à regularização, mas os registros correspondentes ainda precisam ser realizados.

No caso de imóveis, a documentação resultante da partilha deve ser levada ao Registro de Imóveis competente.

Somente deixar a escritura ou formal de partilha guardado não é a etapa final da atualização registral.

O mesmo raciocínio se aplica, com procedimentos próprios, a veículos, participações societárias e outros bens sujeitos a registros.

Passo a passo de como funciona o inventário

De maneira resumida, o procedimento pode ser compreendido assim:

1. Ocorre o falecimento

A sucessão é aberta.

2. A família procura assistência jurídica

O caso é analisado para identificar a via adequada.

3. Os herdeiros são identificados

Verifica-se quem possui direitos sucessórios.

4. Os bens são levantados

Imóveis, veículos, dinheiro, investimentos, empresas e outros direitos são relacionados.

5. As dívidas são analisadas

As obrigações do falecido também precisam ser consideradas.

6. Verifica-se eventual testamento

Essa informação pode alterar o procedimento.

7. Define-se a via

O inventário pode seguir judicialmente ou, atendidos os requisitos, extrajudicialmente.

8. O patrimônio é avaliado

Os valores necessários são apurados.

9. São tratadas as questões tributárias

O ITCMD e demais questões aplicáveis são analisados.

10. A partilha é definida

Determina-se o que caberá a cada sucessor.

11. O inventário é concluído

Obtém-se a documentação correspondente.

12. Os registros são atualizados

Imóveis, veículos e demais bens são transferidos conforme os procedimentos específicos.

Perguntas frequentes sobre como funciona o inventário

Como funciona o inventário quando alguém morre?

São identificados os herdeiros, bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Depois, o patrimônio é regularizado e dividido conforme as regras sucessórias.

É obrigatório fazer inventário?

Quando existe patrimônio que precisa ser regularizado e transmitido aos sucessores, o inventário é o procedimento utilizado para formalizar essa sucessão, ressalvadas situações específicas previstas em lei.

Inventário pode ser feito no cartório?

Sim. O inventário extrajudicial pode ser realizado por escritura pública quando são atendidas as condições aplicáveis.

Precisa de advogado para inventário em cartório?

Sim. A assistência de advogado é necessária.

Herdeiro menor obriga inventário judicial?

Não necessariamente. As regras atuais do CNJ permitem inventário extrajudicial com interessado menor ou incapaz quando são cumpridos requisitos específicos e existe manifestação favorável do Ministério Público.

Pode fazer inventário extrajudicial se houver testamento?

Em determinadas situações, sim. As regras atuais permitem essa possibilidade mediante cumprimento de requisitos específicos, incluindo autorização judicial relacionada à abertura e ao cumprimento do testamento.

Quanto tempo demora um inventário?

Não existe prazo real único para todos os casos. A duração depende da complexidade patrimonial, documentação, quantidade de interessados, consenso e via utilizada.

Inventário paga imposto?

A transmissão causa mortis pode gerar ITCMD conforme a legislação aplicável ao caso.

Quem paga as dívidas deixadas pelo falecido?

As obrigações são analisadas dentro da sucessão e observados os limites e regras relacionados ao patrimônio hereditário.

Depois do inventário o imóvel já fica no nome do herdeiro?

A documentação da partilha precisa ser apresentada ao registro competente para efetivar a atualização registral do imóvel.

Conclusão

Entender como funciona o inventário fica mais simples quando o procedimento é visto como uma organização completa da sucessão.

Primeiro são identificados os herdeiros e demais interessados. Depois, são levantados os bens, direitos e dívidas deixados pela pessoa falecida. Questões como meação, testamento, regime de bens e tributação também precisam ser analisadas.

Com essas informações, determina-se qual patrimônio efetivamente integra a herança e qual parcela caberá a cada sucessor.

O inventário pode ocorrer judicialmente ou por escritura pública. Atualmente, as possibilidades do inventário extrajudicial são mais amplas do que eram no passado. Desde as mudanças promovidas pelo CNJ em 2024, até casos com menores ou incapazes podem seguir pela via extrajudicial quando são cumpridas condições específicas. Também existem hipóteses em que o procedimento extrajudicial é possível mesmo havendo testamento.

Depois da conclusão, ainda é necessário providenciar a transferência dos bens nos registros correspondentes.

Por isso, saber como funciona o inventário ajuda a família a organizar documentos, compreender os direitos envolvidos e evitar que imóveis, veículos, dinheiro e outros bens permaneçam durante anos sem a regularização sucessória adequada.

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