Saber como contratar jovem aprendiz é fundamental para empresas que precisam cumprir a legislação trabalhista e desejam desenvolver novos profissionais. A contratação de aprendizes segue regras específicas sobre idade, jornada de trabalho, remuneração, formação profissional e quantidade de vagas obrigatórias.
Diferentemente de uma contratação convencional pela CLT, o programa Jovem Aprendiz combina atividades práticas dentro da empresa com formação teórica oferecida por uma entidade qualificada. O objetivo é proporcionar experiência profissional a adolescentes e jovens, garantindo direitos trabalhistas e acesso à qualificação.
Para o empregador, entretanto, existem exigências que precisam ser observadas desde o recrutamento até o encerramento do contrato. Erros no cálculo da cota de aprendizagem, na jornada ou no registro do trabalhador podem gerar problemas trabalhistas e autuações.
Neste artigo, você entenderá como funciona a contratação de jovem aprendiz, quais empresas são obrigadas a contratar, quanto custa manter um aprendiz e quais procedimentos o RH deve seguir.
Como contratar jovem aprendiz em uma empresa?
Para contratar um jovem aprendiz, a empresa precisa identificar sua obrigação legal de aprendizagem, definir as vagas, estabelecer parceria com uma entidade formadora qualificada e formalizar um contrato de aprendizagem.
O processo envolve tanto o departamento de Recursos Humanos quanto a instituição responsável pela formação profissional.
De maneira geral, a contratação segue estas etapas:
- Verificar se a empresa está obrigada a cumprir a cota de aprendizagem.
- Calcular a quantidade de aprendizes necessária por estabelecimento.
- Identificar uma entidade formadora qualificada.
- Selecionar candidatos que atendam aos requisitos legais.
- Definir o programa de aprendizagem e a jornada de trabalho.
- Formalizar o contrato especial de aprendizagem.
- Registrar a admissão no eSocial e cumprir as demais obrigações trabalhistas.
- Acompanhar a formação teórica e as atividades práticas durante o contrato.
Embora essas etapas pareçam semelhantes às de uma admissão convencional, existem particularidades importantes.
A empresa não pode simplesmente contratar um adolescente, registrá-lo como aprendiz e oferecer treinamento interno informal. A aprendizagem profissional exige um programa estruturado, com formação técnico-profissional metódica e acompanhamento adequado.
Além disso, o contrato precisa respeitar as condições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas específicas da aprendizagem profissional.
O que é o programa Jovem Aprendiz?
O programa Jovem Aprendiz é uma modalidade de contratação regulamentada pela legislação trabalhista brasileira que permite a formação profissional de adolescentes e jovens enquanto desenvolvem atividades práticas em empresas.
O contrato de aprendizagem possui características próprias e combina dois componentes fundamentais.
O primeiro é a formação teórica, realizada por uma entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
O segundo corresponde às atividades práticas, desenvolvidas conforme o programa de aprendizagem e as condições previstas no contrato.
Essa combinação permite que o aprendiz desenvolva competências relacionadas à profissão, conheça a rotina empresarial e adquira experiência profissional.
Para a empresa, o programa também representa uma oportunidade de identificar talentos e preparar profissionais para futuras posições.
Entretanto, sua finalidade principal não é substituir empregados convencionais por trabalhadores com menor custo. A aprendizagem possui objetivos educacionais e regras de proteção específicas.
Quais empresas são obrigadas a contratar jovem aprendiz?
A obrigatoriedade de contratação de aprendizes está prevista no artigo 429 da CLT.
De acordo com a legislação, os estabelecimentos sujeitos à obrigação devem empregar e matricular aprendizes em cursos de aprendizagem em quantidade equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional.
Isso significa que a cota não é calculada necessariamente sobre todos os funcionários da empresa.
O cálculo considera as funções que integram a base legal da aprendizagem, observadas as exclusões previstas na regulamentação.
Como calcular a cota de jovem aprendiz?
Imagine um estabelecimento com 100 empregados, dos quais 60 ocupam funções que entram na base de cálculo da aprendizagem.
Nesse caso, o cálculo seria:
| Cota | Cálculo | Quantidade |
|---|---|---|
| Mínima de 5% | 60 × 5% | 3 aprendizes |
| Máxima de 15% | 60 × 15% | 9 aprendizes |
Portanto, nesse exemplo, o estabelecimento deve observar a faixa de três a nove aprendizes.
Quando o cálculo resultar em fração, o arredondamento deve seguir a regulamentação aplicável, inclusive para a definição da cota mínima.
É importante destacar que o cálculo deve ser realizado por estabelecimento, e não simplesmente sobre a soma de todos os funcionários de uma empresa com várias unidades.
Quais funcionários não entram no cálculo da cota?
A regulamentação estabelece exclusões específicas da base de cálculo.
Entre elas estão as funções que exigem habilitação profissional de nível técnico ou superior, os cargos de direção, gerência ou confiança previstos na legislação, os empregados contratados sob regime de trabalho temporário e os próprios aprendizes já contratados.
Também existem regras particulares para determinadas modalidades de contratação e situações previstas nas normas trabalhistas.
Por isso, o RH deve analisar as funções efetivamente existentes e sua classificação ocupacional antes de determinar a quantidade de vagas.
Um erro frequente é excluir automaticamente todos os cargos administrativos ou operacionais. O fato de uma função ser simples ou exigir pouca experiência não significa que esteja fora da base de cálculo.
MEI e pequenas empresas precisam contratar jovem aprendiz?
As microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o enquadramento legal, são dispensadas da contratação obrigatória de aprendizes.
A dispensa também alcança entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional, nos termos da regulamentação.
Entretanto, a dispensa da cota obrigatória não impede a contratação voluntária de aprendizes.
Uma empresa de pequeno porte pode participar do programa desde que cumpra as exigências legais relativas ao contrato e à formação profissional.
É importante não confundir o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte com a simples opção pelo Simples Nacional. O regime tributário, isoladamente, não define a dispensa da obrigação.
Qual é a idade mínima e máxima para contratar jovem aprendiz?
A legislação estabelece que o contrato de aprendizagem se destina, em regra, a pessoas com idade entre 14 e 24 anos incompletos.
Assim, adolescentes a partir dos 14 anos podem participar do programa, desde que as atividades sejam compatíveis com as normas de proteção ao trabalho do menor.
O limite máximo de idade não se aplica aos aprendizes com deficiência.
Além disso, a contratação deve observar a situação escolar do candidato.
Para a validade do contrato de aprendizagem, exige-se, em regra, matrícula e frequência à escola quando o aprendiz ainda não concluiu o ensino médio, além da inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido por entidade qualificada.
É possível contratar jovem aprendiz com 14 anos?
Sim. A Constituição Federal permite o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
Entretanto, adolescentes menores de 18 anos não podem realizar atividades noturnas, perigosas ou insalubres, nem trabalhos que prejudiquem sua formação ou desenvolvimento.
Por exemplo, uma indústria que deseja contratar um aprendiz de 15 anos precisa verificar se as atividades práticas propostas são permitidas para sua faixa etária.
A empresa não pode utilizar o contrato de aprendizagem para afastar as restrições legais de proteção ao adolescente.
Jovem aprendiz pode ter mais de 24 anos?
A regra geral estabelece o limite de 24 anos incompletos no momento da contratação.
Contudo, a legislação prevê exceção para aprendizes com deficiência, aos quais não se aplica esse limite máximo de idade.
Nesses casos, continuam sendo necessárias a compatibilidade do programa, a observância das demais exigências legais e a avaliação adequada das condições de aprendizagem.
Como funciona o contrato de jovem aprendiz?
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado.
De acordo com o artigo 428 da CLT, o empregador se compromete a assegurar formação técnico-profissional metódica ao aprendiz, enquanto o trabalhador assume o compromisso de executar as tarefas necessárias a essa formação com zelo e diligência.
Em regra, a duração do contrato não pode ultrapassar dois anos.
Essa limitação, entretanto, não se aplica da mesma forma aos aprendizes com deficiência, conforme as exceções legais.
O contrato deve estar vinculado a um programa de aprendizagem e conter as condições necessárias à sua execução.
Entre os aspectos que precisam estar definidos estão a duração, a jornada, a remuneração, o programa formativo e as responsabilidades envolvidas.
Jovem aprendiz tem carteira assinada?
Sim. O jovem aprendiz possui vínculo empregatício formal.
A empresa deve realizar o registro da admissão e cumprir as obrigações trabalhistas correspondentes, incluindo as informações exigidas pelo eSocial.
O contrato especial de aprendizagem não significa ausência de direitos trabalhistas.
Pelo contrário, a legislação estabelece garantias específicas para proteger o aprendiz durante sua formação.
Jovem aprendiz pode ter contrato de experiência?
O contrato de aprendizagem já possui natureza especial e prazo determinado.
Por isso, não deve ser tratado como um contrato convencional de experiência.
A empresa precisa utilizar a modalidade contratual correta e respeitar as hipóteses legais de encerramento antecipado.
Também não deve empregar um contrato de experiência como substituto do contrato de aprendizagem para cumprir a cota obrigatória.
Qual é a jornada de trabalho do jovem aprendiz?
A jornada de trabalho do jovem aprendiz possui limites específicos estabelecidos pela legislação.
Em regra, a duração do trabalho não pode ultrapassar seis horas diárias. Entretanto, a CLT admite jornada de até oito horas para aprendizes que já concluíram o ensino fundamental, desde que sejam computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
A empresa deve considerar o tempo dedicado às atividades práticas e à formação teórica na organização da jornada.
Além disso, a legislação proíbe a prorrogação e a compensação de jornada do aprendiz.
Isso significa que o empregador não pode utilizar horas extras ou banco de horas como faria em determinadas contratações convencionais.
A jornada também precisa ser compatível com os horários escolares e com o programa de aprendizagem.
Quanto custa contratar um jovem aprendiz?
O custo de contratação de um jovem aprendiz depende da jornada contratada, do salário aplicável, dos benefícios e das despesas relacionadas à formação profissional.
A legislação garante ao aprendiz, salvo condição mais favorável, o salário mínimo-hora.
Dessa forma, a remuneração pode ser proporcional à jornada, considerando as horas que integram o programa de aprendizagem e os critérios legais de cálculo.
Como calcular o salário do jovem aprendiz?
Para calcular a remuneração, a empresa deve considerar o valor do salário-hora aplicável e a carga horária contratual.
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza orientações e materiais de apoio para esse cálculo, incluindo uma planilha específica para salários de aprendizes.
Por exemplo, um aprendiz contratado para uma jornada de quatro horas diárias normalmente terá remuneração diferente de outro contratado para seis horas.
Entretanto, não basta dividir o salário mínimo mensal pela metade sem verificar os critérios aplicáveis.
O cálculo precisa observar a jornada semanal, o divisor adequado, o repouso semanal remunerado e eventuais condições mais favoráveis previstas em normas coletivas.
Quais encargos a empresa paga pelo jovem aprendiz?
O contrato de aprendizagem possui particularidades que podem influenciar o custo trabalhista.
Uma das principais diferenças está no FGTS, cuja alíquota é de 2% sobre a remuneração do aprendiz, em vez dos 8% normalmente aplicáveis aos empregados convencionais.
Além disso, a empresa deve considerar os encargos previdenciários e demais obrigações tributárias aplicáveis ao seu enquadramento.
O custo total também pode incluir vale-transporte, 13º salário, férias e despesas relacionadas à entidade formadora, conforme as condições da contratação.
Portanto, embora o contrato de aprendizagem apresente algumas particularidades econômicas, não significa que o empregador esteja dispensado das demais obrigações trabalhistas.
Quais são os direitos trabalhistas do jovem aprendiz?
O jovem aprendiz possui direitos assegurados pela legislação, mesmo que seu contrato tenha finalidade formativa.
Entre os principais direitos estão:
- Registro formal na Carteira de Trabalho.
- Salário calculado conforme as regras da aprendizagem.
- Depósitos de FGTS com alíquota de 2%.
- 13º salário.
- Férias remuneradas, com o adicional constitucional.
- Vale-transporte, conforme a legislação.
- Cobertura previdenciária.
- Jornada de trabalho protegida.
As férias devem coincidir preferencialmente com as férias escolares, respeitando o programa de aprendizagem e as regras aplicáveis.
Outro ponto importante é que o aprendiz não pode ser tratado como um empregado convencional em relação às atividades que desempenha.
Suas tarefas precisam estar relacionadas ao programa de formação e ser compatíveis com seu desenvolvimento profissional.
Onde contratar jovem aprendiz?
Uma das principais dúvidas das empresas é onde encontrar candidatos e entidades responsáveis pela formação profissional.
A contratação pode envolver instituições integrantes dos Serviços Nacionais de Aprendizagem e outras entidades qualificadas, conforme a legislação.
Entre as instituições conhecidas estão o SENAI, o SENAC, o SENAR e o SENAT, cada uma com atuação relacionada a determinados setores profissionais.
Também existem entidades sem fins lucrativos e instituições educacionais que podem desenvolver programas de aprendizagem, desde que atendam às exigências legais.
Como encontrar uma entidade formadora de jovem aprendiz?
O primeiro passo é consultar o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O cadastro reúne informações sobre entidades e programas de aprendizagem profissional habilitados.
A empresa deve verificar se a instituição oferece formação compatível com as ocupações disponíveis e se possui condições de atender à localidade do estabelecimento.
O acesso às informações oficiais pode ser realizado pela página de Aprendizagem Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego.
Depois de identificar uma instituição adequada, o RH pode entrar em contato para conhecer os programas disponíveis, os requisitos de matrícula e os procedimentos de contratação.
A empresa pode contratar jovem aprendiz diretamente?
A empresa pode realizar o recrutamento e formalizar diretamente o vínculo empregatício com o aprendiz.
Entretanto, precisa garantir sua participação em um programa de aprendizagem desenvolvido por entidade qualificada.
Também existem hipóteses legais de contratação indireta por entidades autorizadas, conforme a regulamentação.
Portanto, contratar diretamente não significa dispensar a formação profissional obrigatória.
Quais documentos são necessários para contratar jovem aprendiz?
A documentação necessária pode variar conforme a idade do candidato, as características do programa e os procedimentos da entidade formadora.
Em geral, o RH precisa reunir informações de identificação pessoal, CPF, dados para registro trabalhista e documentação escolar quando aplicável.
Também é necessário formalizar o contrato de aprendizagem e providenciar a documentação relacionada ao programa formativo.
Para candidatos menores de idade, a empresa deve observar os procedimentos legais pertinentes à contratação e à proteção do adolescente.
Além disso, o processo admissional deve contemplar as obrigações de saúde e segurança do trabalho, incluindo o exame médico admissional, conforme as normas aplicáveis.
O ideal é que a empresa utilize um procedimento padronizado de admissão para evitar inconsistências cadastrais e atrasos no registro.
Como registrar jovem aprendiz no eSocial?
O registro do jovem aprendiz no eSocial deve identificar corretamente a modalidade de contratação e as condições do vínculo empregatício.
O empregador precisa informar a admissão dentro dos prazos aplicáveis e preencher os campos exigidos pelo sistema.
Entre as informações relevantes estão os dados cadastrais, a categoria do trabalhador, a jornada, a remuneração e as características do contrato.
É importante utilizar a categoria correta de aprendiz e observar as orientações vigentes do leiaute do eSocial.
Além disso, as informações prestadas devem ser compatíveis com o contrato e com o programa de aprendizagem.
Erros no cadastramento podem gerar inconsistências trabalhistas e previdenciárias, além de dificultar o acompanhamento da cota de aprendizagem.
Por isso, o departamento pessoal deve conferir os dados antes de concluir a admissão.
Jovem aprendiz pode trabalhar aos sábados?
O trabalho aos sábados não é automaticamente proibido para aprendizes.
Entretanto, a possibilidade depende da jornada contratada, do programa de aprendizagem, da idade do trabalhador e das regras legais de proteção.
A empresa precisa respeitar os limites diários e semanais aplicáveis, o descanso semanal e a compatibilidade com a frequência escolar.
Também deve observar a distribuição das atividades teóricas e práticas.
Assim, o RH não deve incluir o sábado na escala apenas porque existe demanda operacional.
A organização da jornada precisa estar alinhada ao programa formativo e às condições previstas no contrato.
Jovem aprendiz pode fazer hora extra?
Não. A legislação proíbe a prorrogação e a compensação da jornada do aprendiz.
Isso significa que a empresa não deve exigir horas extras, mesmo quando houver aumento temporário da demanda.
A restrição protege o tempo destinado à formação profissional e à educação escolar.
Por exemplo, se um aprendiz possui jornada contratual de seis horas, o empregador não pode exigir que permaneça por mais duas horas para concluir atividades administrativas.
A gestão da equipe precisa considerar essa limitação desde o planejamento das tarefas.
Jovem aprendiz pode ser efetivado?
Sim. A empresa pode contratar o aprendiz como empregado convencional, desde que observe os requisitos legais aplicáveis.
A efetivação pode representar uma oportunidade tanto para o jovem quanto para o empregador.
Durante a aprendizagem, a empresa acompanha o desenvolvimento profissional, a adaptação ao ambiente de trabalho e a aquisição de competências.
Isso pode facilitar a identificação de candidatos para futuras vagas.
Entretanto, a efetivação exige a regularização do vínculo conforme a nova modalidade contratual.
Além disso, quando a saída do aprendiz provocar descumprimento da cota mínima, a empresa deverá providenciar a reposição necessária.
Quando a empresa pode demitir um jovem aprendiz?
O contrato de aprendizagem possui prazo determinado e regras específicas para encerramento.
Normalmente, o vínculo termina na data prevista no contrato ou quando ocorre uma das hipóteses legais de extinção.
A rescisão antecipada não pode ocorrer livremente como em um contrato convencional por prazo indeterminado.
Entre as hipóteses previstas na legislação estão desempenho insuficiente ou inadaptação, observados os requisitos de comprovação, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo e pedido do próprio aprendiz.
Também existem outras situações previstas na regulamentação.
No caso de desempenho insuficiente, por exemplo, a empresa deve observar a exigência de avaliação pela entidade formadora.
Por isso, antes de encerrar antecipadamente o contrato, o RH precisa verificar a hipótese legal aplicável e a documentação necessária.
O que acontece se a empresa não contratar jovem aprendiz?
O descumprimento da cota obrigatória de aprendizagem pode resultar em fiscalização e aplicação de penalidades administrativas.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho acompanha o cumprimento das obrigações relacionadas à contratação de aprendizes.
Quando identifica irregularidades, pode adotar as medidas previstas na legislação, incluindo autuações.
Além disso, a ausência de aprendizes pode comprometer a regularidade trabalhista do estabelecimento.
A legislação de contratações públicas também estabelece exigências relacionadas ao cumprimento da reserva de cargos prevista em lei.
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um serviço de emissão da Certidão de Regularidade na Contratação de Aprendizes.
Por meio desse serviço, é possível consultar a situação do estabelecimento em relação à cota de aprendizagem.
Como o RH pode organizar a contratação de jovens aprendizes?
Uma gestão eficiente do programa exige planejamento e acompanhamento contínuo.
O primeiro passo é manter atualizada a base de cálculo da cota de aprendizagem.
Sempre que houver mudanças relevantes no quadro de funcionários ou nas funções existentes, o RH deve verificar se a quantidade de aprendizes continua adequada.
Outro cuidado importante é acompanhar as datas de encerramento dos contratos.
Como a aprendizagem possui prazo determinado, a empresa precisa planejar novas admissões para evitar períodos de descumprimento da cota.
Também é recomendável manter comunicação frequente com a entidade formadora.
Essa integração ajuda a acompanhar a frequência, o desempenho e o desenvolvimento dos aprendizes.
Além disso, os gestores responsáveis pelas atividades práticas devem compreender que o programa possui finalidade educacional.
O aprendiz precisa receber orientação, executar atividades compatíveis com sua formação e desenvolver competências de maneira progressiva.
A empresa que organiza esses processos consegue cumprir melhor suas obrigações e aproveitar o programa como instrumento de desenvolvimento profissional.
Conclusão
Entender como contratar jovem aprendiz exige conhecer não apenas o processo de admissão, mas também as regras específicas da aprendizagem profissional.
A empresa deve verificar sua obrigação de contratação, calcular corretamente a cota, selecionar uma entidade formadora qualificada e formalizar o contrato de acordo com a legislação.
Também precisa respeitar os limites de jornada, garantir os direitos trabalhistas e acompanhar a formação do aprendiz durante todo o vínculo.
Quando bem estruturado, o programa permite que o empregador cumpra suas responsabilidades legais e contribua para a qualificação de novos profissionais.
Para o RH, o melhor caminho é estabelecer um processo contínuo de planejamento, contratação e acompanhamento, utilizando as orientações oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego como referência.
Fontes oficiais
- Ministério do Trabalho e Emprego — Manual da Aprendizagem Profissional.
- Presidência da República — Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 428 a 433.
- Ministério do Trabalho e Emprego — Regras, direitos e funcionamento do contrato de aprendizagem.
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